CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA E UM ORÇAMENTO DOENTIO

O orçamento para 2010 da Câmara Municipal da Praia é uma grande desilusão. Como sempre, quiçá pelo osso do ofício, sinto-me atraído pela análise técnica e apolítica dos orçamentos municipais e em particular o da nossa Praia Maria. Na verdade o que obriga a dividir com os caros leitores, sem abusar da vossa paciência, é o facto do executivo da Praia ter afirmado que o orçamento para 2010 da Câmara foi elaborado com base na econometria (ciência que combina análise economia e estatística). Esta foi uma das razões que me obrigaram a ler profundamente o documento para conhecer o tal “modelo orçamento”, e consequentemente encontrar o numero de equações que o modelo contempla, o número de variáveis exógenas e endógenas, o comportamento do “standard deviation”, e do coeficiente de determinação (“R” square), do ajustado “R” quadrado (Adjusted R Square), entre outras variáveis. Outrossim, fiquei à espera de poder saber se esse modelo deparava com problemas de “multicollinearity”, de “heteroscedasticity” ou de “auto correlação”.

Sem muita lida pude constatar que as técnicas econometricas não passaram por esse orçamento e como corolário algumas dúvidas brotaram instantaneamente. Normalmente, a prudência aconselha aos mais espertinhos a não usarem essa táctica, desprovida de qualquer sentido económico e financeiro, apenas para embelezar o discurso de ocasião e enganar os mais distraídos.

Um outro ponto que me chamou a atenção, logo à partida, é a questão do Plano Ambiental Municipal (PAM). O Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia, assim como todo o mundo sabe, o PAM surgiu num determinado contexto e actualmente não existe, visto que o projecto que sustentava esse programa chegou a seu término desde o primeiro trimestre de 2008. Portanto, não se compreende a teimosia do executivo camarário em apresentar nos orçamentos (de 2009 e 2010) essa rubrica, com o mesmo montante dos anos anteriores. Para 2010, o orçamento da Câmara da Praia traz a mesma verba, ou seja 14.000.000.00 (catorze milhões de escudos) como receita do PAM. O mais correcto, neste caso, é o executivo mandar deduzir o supracitado montante, que foi incluído erradamente, no capitulo das receitas correntes do presente orçamento.

Outra questão não menos importante tem a ver com rubrica “Contrato Programa” orçado em 10.000.000.00 (dez milhões de escudos). Que brincadeira de mau gosto, Sr. Presidente. Seria bom que explicasse aos praienses se chegou a assinar com o governo algum contrato nesse valor, bem como os motivos que o levam a bater na mesma tecla, já que há cerca de três anos que o município da Praia não assinou nenhum protocolo no âmbito do contrato programa. Esse contrato não existe e é uma ilusão e pura falsidade técnica incluir esse montante no orçamento. Assim, está-se na presença de uma situação de deficit orçamental. Citando apenas estes dois casos, é notório a existência de um deficit orçamental na ordem dos 24.000.000.00 (vinte e quatro milhões de escudos) no capítulo das receitas, o que viola flagrantemente a maioria das regras orçamentais, e sobremaneira a do equilíbrio orçamental.

Por outro lado, é bom lembrar que legislação que regula o sistema de segurança social em Cabo Verde estabelece que as entidades patronais devem contribuir mensalmente com quinze por cento (15%) dos salários brutos dos seus trabalhadores/funcionários com o propósito de cobrir os encargos sociais, enquanto que os trabalhadores entrarão com oito por cento (8%) dos seus salários, o que perfaz um total de vinte e três por cento (23%). O orçamento para 2010 da CMP, na parte que diz respeito aos encargos com a segurança social, torna evidente que os montantes previstos por Direcções de Serviços e Gabinetes não correspondem, nem de longe e nem de perto, aos quinze por cento dos ordenados/salários. Por isso, existe uma diferença abismal entre o valor patenteado no orçamento da Câmara e o valor que deveria ser orçado. Nesta óptica, às despesas correntes deve-se adicionar o valor que não foi contemplado no orçamento e que ascende a 22.195.058.00. (vinte e dois milhões, cento e noventa e cinco mil e cinquenta e oito escudos). Assim, está-se na presença de um outro défice orçamental e desta feita causado pela “sub orçamentação” das despesas correntes.


Resumindo, feita as observações pertinentes, torna-se patente que o orçamento da CMP para 2010 padece de um défice orçamental na ordem dos 46.195.058.00 (quarenta e seis milhões, cento e noventa e cinco mil, e cinquenta e oito escudos) conforme o quadro abaixo descriminado, défice esse que está escamoteado devido à “sobre orçamentação” das receitas de capital mais precisamente nas rubricas Fundo Ambiental Municipal e Contrato Programa no montante de 24.000.000.00 por um lado, e, por outro, “à sub orçamentação” das despesas correntes em 22.195.058.00, na rubrica contribuição para a segurança social. Trata-se de um orçamento falso, que não reflecte a realidade e muito menos a verdade orçamental.



De igual forma, o comportamento da rubrica “Remunerações Diversas”, tida normalmente como residual, não obstante os argumentos díspares, é bastante preocupante já que indicia que a mesma não foi orçada, mas sim enchida com valores atirados arbitrariamente sem o mínimo de rigor técnico. O mais ridículo é que várias direcções de serviços e gabinetes, nomeadamente o Gabinete de Informação e Comunicações, Gabinete de Apoio aos Vereadores e Gabinete Jurídico afiguram com o mesmo montante, ou seja 544.900.00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e novecentos escudos) numa pura obra de “copy and past” descorando as técnicas orçamentais. No entanto, a Direcção de Promoção e Desenvolvimento da Cultura bateu o recorde com o montante de 10.010.328.00 (dez milhões, dez mil, trezentos e vinte oito escudos): Pergunta-se, para remunerar o quê e quem? Absurdo, não é!

Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo, o montante previsto ascende a 1.075.000.000.00 (um bilião, setenta e cinco milhões de escudos), sendo 600.000.000.00 (seiscentos milhões de escudos) para empréstimo obrigacionista, 300.000.000.00 (trezentos milhões de escudos) para novos empréstimos bancários a serem contraídos e ainda 175.000.000.00 (cento e setenta e cinco milhões de escudos) de empréstimos bancários após o saneamento financeiro e regularização das dívidas provenientes da década de noventa.

Na linha dessa política expansionista e desenfreada direccionada para a contracção de dívidas e, consequentemente, a hipoteca do município, tenho enormes reservas quanto à capacidade financeira da Câmara para honrar os seus compromissos. Convém precisar que o montante das prestações a pagar pela Câmara no quadro desse orçamento ascende a 106.024.078.00 (cento e seis milhões, vinte e quatro mil e setenta e oito escudos), dos quais 69.875.0000.00 (sessenta e nove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil escudos) vai para juros bancários (encargos financeiros) e 36.149.077.00 (trinta e seis milhões, cento e quarenta e nove mil e setenta e sete escudos) vai para a amortização do empréstimos, o que difere substancialmente dos dados apresentados no orçamento pela Câmara. Pode-se questionar de novo o problema do défice orçamental já que esses encargos foram omissos neste orçamento por incúria da Câmara. Onde está o princípio da especialização do exercício quão importante na gestão financeira e que não deve ser negligenciado sob pena de se ferir a gestão financeira da Câmara?

O mais grave ainda é o caso dos investimentos, cujo montante ascende a 1.635.382.819.00 (um bilião, seiscentos e trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e dezanove escudos). Ao tentar compreender a natureza e os mecanismos utilizados para orçar os investimentos, uma questão salta à vista. É a taxa de realização dos investimentos previstos para 2009. Como se sabe, os investimentos previstos para o ano ainda em curso está muito aquém do preconizado e situa-se à volta dos vinte por cento. Neste quadro, não se compreende o volume exorbitante dos investimentos para 2010.

Um outro pecado grave desse orçamento tem a ver com a forma como os orçamentos dos serviços autónomos da Câmara, nomeadamente SEPAMP e ADA foram calculados e incorporados numa folha A4 de Excel, com o intuito estratégico de esconder a verdadeira situação financeira desses serviços. Não acredito que esses serviços, SEPAMP e ADA, conseguirão arrecadar 108.491.000.00 (cento e oito milhões, quatrocentos e noventa e um mil escudos) e 61.275.429.33, (sessenta e um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove escudos e trinta três centavos) respectivamente. Assim, permita-me Sr. Presidente perguntar qual é o montante das receitas previstas para os mercados de: Sucupira, Cidade da Praia, Achadinha, Paiol, Vila Nova, Achada Santo António e Terra Branca?. Ou será que não foram orçados por mercados. Caso assim for é deveras sério e grave.

Alguns estudiosos da matéria orçamental costumam reagir às arbitrariedades que se cometem no processo de orçamentação, chegando a afirmar que o orçamento não é uma somatória casuística e isolada de números despido de qualquer sentido económico e financeiro, e outros analistas do sistema orçamental, defendem que o orçamento não é um saco vazio, onde tudo e todos deitam lixos sem regras, princípios e normas algumas. Por mim, tenho que a feitura de um orçamento obedece ao cumprimento de regras, normas, princípios, técnicas e procedimentos próprias, sob pena se obter uma somatória falsa, cujos fins são apenas para alcançar a igualdade aritmética dos números. Julgo que o orçamento em apreço peca pelas incongruências e pelas inverdades orçamentais. A sua aprovação pela Assembleia Municipal não pode ser um acto acabado e ponto final.
Ainda estamos a tempo. O Orçamento da CMP para 2010 merece ser refinado.

Euclides Eurico Nunes de Pina

ELEITOS MUNCIPAIS DO PAICV VOTARAM CONTRA O ORÇAMENTO DA CMP PARA 2010

A Bancada Municipal do PAICV votou contra o plano de actividades e o orçamento para ano económico de 2010 pelas seguintes razões essenciais:

Primeiro, as receitas deste orçamento estão fundamentadas em 900 mil contos de empréstimo a longo prazo a serem contraídos de uma acentada. Trata-se um valor insuportável e que a médio prazo pode pôr em causa o futuro e a sustentabilidade financeira da nossa autarquia, pois serão dividas para as gerações futuras pagarem. Porém o mais grave é que tal empréstimo será contraído em parte para a construção de um novo mercado municipal na actual zona do Campo do Cocu, sem qualquer estudo de viabilidade económica, de impacto ambiental e ainda sequer existe projecto arquitectónico. A única coisa que se sabe até agora é que irá custar 350 mil contos.

Segundo, este orçamento apresenta um conjunto de rubricas fictícias com o único objectivo de garantir o princípio do equilíbrio financeiro. Como exemplo podemos dar a inclusão, no capítulo das receitas, do Plano Ambiente Municipal no valor de 14 mil contos, quando tal programa (antigamnete financiado pelo governo) deixou de existir há cerca de 3 anos. Também no lado das despesas podemos constatar algumas irregularidades, como é o caso dos descontos para a previdência social dos funcionários da autarquia em que este orçamento apresenta valores muito abaixo dos 15% do total do rendimento dos mesmos.

Terceiro, com este orçamento, a Câmara pretende implementar uma política de reestruturação de alguns serviços e vai aproveitar esta circunstância para despedir um número significativo de trabalhadores. Nós pensamos que há outras soluções que não passam pelo despedimento, tais como, formação, reciclagem e reorganização dos serviços

CARTA ANÓNIMA DIRIGIDA À CMP

A Direcção da Bancada Municipal do PAICV-Praia recebeu esta carta anónima que está a circular na internet, dirigida a CMP, e já publicado em alguns on line.

As cartas anónimas têm o valor que tem, mas pelo teor das informações nela contida achamos por bem partilha-la com os nossos leitores.

CLIENTELISMO, LAÇOS COMESTÍVEIS E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

Depois de alguma ponderação e de muita reflexão resolvemos escrever esta carta-denúncia que sabemos que terá repercussões no seio do nosso querido MPD. Fazemo-lo de coração partido, mas com o sentimento de dever cumprido porque não foi para isso que destituímos o Filú e entronamos o Ulisses Correia e Silva.

Com Filú à frente dos destinos da Praia, muito se falou de clientelismo, de laços comestíveis e de tráfico de influências.

É verdade que durante a gestão do Filú, dossiers delicados como, por exemplo, os da atribuição de terrenos para construção de casa própria e de licenças de táxi foram muito mal geridos.

Hoje, nós que enquanto funcionários da Câmara transitamos de uma gestão a outra estamos a ter o (des) prazer de constatar “in loco” que a situação piorou bastante.

A Câmara liderada por Ulisses Correia e Silva está-se revelando uma autêntica “feira das vaidades”, onde o clientelismo e o tráfico de influências correm solto. Os vereadores se esqueceram que foram eleitos para trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida dos habitantes desta Cidade e ao invés disso, mostram-se mais interessados no seu próprio umbigo, bem como, a digladiar-se para verem quem consegue levar mais água para o seu moinho.

Senão vejamos alguns factos só para termos a noção da rede de corrupção que se instalou no seio da Autarquia e que não fica nada a dever aos sucessivos desmandos praticados em Santa Catarina de Santiago, infelizmente uma outra Câmara onde somos poder.

Pouco tempo depois de Ulisses assumir o poder, 45 jovens afectos à Direcção do Saneamento (inclusive alguns simpatizantes nossos) foram sumariamente despedidos e para desempenhar as tarefas, anteriormente, desempenhadas por eles, foi criado a empresa “Pilar”. O que muitos praienses desconhecem é que a empresa “Pilar” é propriedade do Vereador do Urbanismo, Engenheiro Victor Coutinho e do Director de Gabinete da mesma Direcção, Francisco Duarte, o Chiquinho. Entretanto, para não dar nas vistas, os dois chicos-espertos elegeram como testa-de-ferro o Ângelo do Paiol que, quando fica bêbado nas noitadas da Capital, costuma gabar-se de que ganha mais do que qualquer f.d.p. do PAICV. Ângelo, por sinal, é cunhado do Francisco Duarte!

Quem trabalha na Câmara tem assistido impávido à facturação de balúrdios de dinheiro por parte da “Pilar” em trabalhinhos de desenrasque tout court.

E por falar em trabalhos de desenrasque não podíamos deixar de fora o anexo ao Mercado do Sucupira. Feita em cima do joelho, esta obra veio a se revelar um autêntico elefante-branco. Começou mal quando à frente da obra colocaram um tal Natálio que nunca foi empreiteiro, não tem alvará e, ainda por cima, é funcionário da Câmara e simpatizante do PAICV. Terminou pior ainda: sem bancadas para as vendedeiras colocarem os seus produtos, o pessoal teve tanta pressa em concluir a obra que fizeram as casas-de-banho, mas esqueceram-se de colocar fossas cépticas!

Por estes dias os praienses têm assistido também ao aparecimento regular nos órgãos de Comunicação Social do Director do Ambiente e Saneamento da Câmara. Pois é, este jovem frangote é o Nilton. Recém-formado em Hidrologia no Níger, o Nilton é um ser humano extremamente autoritário e arrogante. Ainda há dias ficamos escandalizados ao ver a forma como ele se dirigia a um proprietário de camiões que prestava serviços à Câmara, um Senhor com idade para ser o pai dele: “Leve suas viaturas e nunca mais apareça na minha presença!” E estão enganados aqueles que pensam que o Nilton, que é péssimo no capítulo de relações humanas, chegou ao cargo porque é competente. Nada disso! O Nilton chegou lá porque namora uma sobrinha do Gilberto que, por sinal, é Vereador da área do Saneamento!

Este aviso aos navegantes que ora fazemos é porque, como militante do MpD que somos deste que este grande Partido foi fundado, queremos ver as coisas sempre nos eixos. A nós fica-nos, por exemplo, difícil entender os sucessivos atrasos no pagamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara e de terceiros que prestam serviços à Edilidade, quando todo o santo dia um Vereador e um Director ganham uma viatura zero quilómetros. Inclusive com muita guerra de comadres pelo meio, pois ficamos a saber que o Gilberto se “empoderou” das chaves da viatura que era destinada ao Vereador Óscar Santos, tendo este ficado muito chateado com o nosso chefe, Ulisses.

Relativamente aos serviços prestados pela Câmara, as coisas também vão de mal a pior. O atendimento está uma lástima na direcção de urbanismo porque os melhores funcionários já foram despedidos. E por esses dias quem se aventurar por aquelas bandas encontra uma dessas três respostas e que venha o diabo e escolha: Não temos electricidade! Temos electricidade, mas não temos sistema! Temos electricidade e sistema, mas a pessoa que recebe o pagamento hoje não veio!

Um outro assunto que tem constituído motivo de preocupação para nós prende-se à intenção da Câmara Municipal extinguir o Estádio do Cocu para ali construir um Mercado. É que as populações de Achadinha Baixo e da Várzea já desenterraram o machado de guerra e estão à espera das máquinas da Câmara. E se nem na Casa de Sr. Kai a Câmara irá encontrar apoio, então… muita calma nessa hora!

Aliás, a propósito as populações destes bairros estão profundamente irritadas com o facto de o Deputado Municipal, Joãozinho de Bairro Craveiro Lopes, um dirigente desportivo, ter votado a favor da deliberação camarária. É que em se tratando de um dirigente desportivo, tal decisão tem o mesmo peso de vender a alma ao diabo. O que o povo não sabe é que o Joãozinho, há muito, tem estado à espreita do lugar do Secretário Municipal, Gabriel, que por várias vezes, já ameaçou bater com a porta por questões de “pa bó, pa bó, pa mi”, com o Vereador Óscar Santos.

Nós os militantes do MPD também já estamos fartos desta conversa para boi dormir que é o discurso do “vamos anular” que tem sido bandeira da Câmara. Um observador atento chegará à conclusão que, na verdade, estas supostas anulações não passam de renegociações para a malta facturar algum por fora, sem que terem que nos dar a nossa parte!

A propósito, gostaríamos que o nosso Presidente nos informasse, sem titubear, do porquê de tanto rebuliço à volta do Projecto “Enseada” que, com certeza, irá contribuir para diminuir a taxa de desemprego nesta cidade, sendo certo que, no caso do Projecto “Farol” o procedimento foi o mesmo, sem que ninguém tivesse alegado um possível tratamento diferenciado ou algum favoritismo.

Chegado a este ponto muita gente deve estar se perguntando do porquê de termos optado por esta via de denúncia e que, certamente, poderá prejudicar o nosso Partido nas próximas eleições. Acham que não tentamos outras vias? Então porquê escudar-se por detrás do anonimato?

Primeiro, porque não queremos perder o nosso emprego na Câmara. Segundo, porque se desconfiarem quem somos, do jeito que a malta é, a perseguição estender-se-á a todos os nossos familiares durante várias gerações. É que temos mulher e filhos para sustentar e compromissos com o Banco no final de cada mês. Mas não pensem que nos sentimos felizes em fazer isso, mormente nós que estamos dispostos a tudo fazer para que o nosso querido Dr. Carlos Veiga volte a ser Primeiro-Ministro de Cabo Verde e tire o País da crise em que se encontra.

Só que pelo andar da carruagem, sem querer fazer futurologia, somos obrigados a achar que a malta do Ulisses está fazendo tudo para estragar a nossa festa, em 2011. Festa minha, do Peletxa, de Nhu Preto, de Tomazinho, de Kubala, de Dona Lilicha de “Panorama”, de Kapéli, de Féfé de Katrapila, de Dona Bela de Terra Branca, de Lú di Nhu Nati, de Zé da Burra, Jacarré, etc,etc.


ZK – Rabentola até morrer!

INTERVENÇÃO NO PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA NA V SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia
Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes

Em cumprimento de um dos preceitos fundamentais do Estatuto dos Municípios, da Lei das Finanças Locais e do Regimento que regula o funcionamento desta Assembleia, estamos aqui hoje, mais uma vez reunidos na V Sessão ordinária da nossa Assembleia Municipal para analisarmos, discutirmos e aprovarmos, entre outras matérias, o plano de actividades e o orçamento para o ano económico de 2010 e em conjunto traçarmos um quadro radiográfico fidedigno do real estado do nosso município um ano e meio depois de termos assumido as nossas funções.

Senhor Presidente
A câmara Municipal da Praia lamentavelmente, não estabeleceu e nem tem estado a implementar um plano de actuação junto das zonas mais vulneráveis para fazer face aos problemas causados pelas últimas chuvas.
O exemplo mais flagrante desta situação verificou-se à frente do Palácio do Governo onde a vala de drenagem desta localidade foi deixada obstruída por opção deliberada da câmara, segundo os moradores, situação esta que deixou muitas famílias da Várzea da Companhia em apuros pois várias residências foram invadidas por águas pondo em risco a vida de muitos munícipes.
A limpeza das valas e ribeiras deveria ter sido iniciado há pelo menos dois meses antes da vinda das chuvas e todo este trabalho deveria ser tecnicamente melhor conduzido de forma a se fazer as melhores opções de prevenção no terreno.
Chega a ser patético a forma como a câmara se comportou durante todo este processo. Na primeira semana do mês de Agosto o vereador responsável pela área da protecção civil chamou a comunicação social para informar os munícipes que a autarquia iria gastar 15 mil contos na implementação do plano de prevenção das chuvas, mas passado uma semana voltou a chamar a imprensa para dizer que afinal o orçamento necessário era de 30 mil contos.
Ainda na mesma semana o Presidente da Câmara veio a publico afirmar que a solução para os problemas causados pela chuva na Praia custaria cerca de 600 mil contos, seguido do já velho discurso de mão estendida para ver se o governo acrescenta mais alguma coisa em cima dos cerca de 30 mil contos que mensalmente coloca à disposição da Câmara Municipal da Praia.
Resumindo e concluindo podemos constatar que não foi elaborado um plano estratégico de actuação perante as chuvas e tem-se actuado ao sabor das circunstancias de forma casuística e descoordenada para o desespero dos munícipes que sofrem na pele com a incompetência da nossa edilidade.

Senhor Presidente

Depois do falhanço da construção do mercado do Sucupira, a equipa das soluções propõe construir um outro mercado, ainda muito mais caro, no espaço onde hoje funciona o actual Estádio do Cocu, para supostamente, voltar a realojar estas senhoras. Trata-se de um processo que apresenta um conjunto de anomalias entre as quais, a má escolha em termos de localização, não auscultação das populações, ausência de estudos de impacto ambiental, de viabilidade económica e de mobilidade dos vendedores, bem como, a inexistência de um projecto de arquitectura da referida obra.
A maior (e única) infra-estrutura construída por Vossa Excelência até o momento tem-se revelado ser um verdadeiro foco de problemas. A estrada que fica em frente ao mercado abandonado se encontra num estado cada vez mais caótico, com centenas de vendedeiras ambulantes disputando a estrada com os Hiacistas e piões. Cada vez se torna mais difícil transitar nesta parte da Cidade.
Para quando será feita uma intervenção de fundo naquela zona com vista a sua reorganização? Ficaremos à espera da resposta

A Delegação Municipal da Zona Oriental da Cidade da Praia continua sem funcionar após ter sido inaugurado, com pompa, circunstancia, batuco, tabanca, etc., há cerca de 5 meses atrás.
A referida delegação, foi inaugurado no âmbito do programa de comemorações do dia do Município no passado mês de Maio, mas para o espanto de todos nunca chegou a funcionar.
A câmara teve o desplante de inaugurar um serviço que já sábia que não iria entrar em funcionamento pois ainda sequer tinha sido aprovado o orçamentado e o salário do futuro delegado municipal. Aqui podemos afirmar que houve claramente falta de respeito para com a população da Praia Este.
Ainda neste capítulo apelamos a autarquia que adopte medidas com vista a desburocratizar o acesso ao atestado de pobreza.
Com a extinção da figura de Presidente de Junta o acesso ao atestado de pobreza tornou-se praticamente inacessível aos cidadãos que realmente merecem e precisam deste documento para os mais diversos expedientes burocráticos, nomeadamente, acesso à saúde, educação, etc.

Senhor Presidente

A Cidade da Praia continua a enfrentar graves problemas de recolha de lixo neste momento, principalmente aos fins-de-semana. Os contentores têm ficado cheios sem que o serviço de recolha funcione em tempo útil. Nestas circunstanciam as pessoas não têm outra alternativa senão colocar o lixo no chão.
Temos consciência que se trata de um problema complexo e que precisa de um forte envolvimento de todos, mas a Câmara tem que fazer a sua parte, tem que pelo menos garantir que o serviço de recolha funcione com a regularidade devida, mormente no período das chuvas.

Do ponto de vista laboral a situação de momento também não é das melhores, reina um clima de medo e de insegurança pois os trabalhadores da autarquia ainda sentem a espada do despedimento a pairar sobre as suas cabeças e ninguém sabe ao certo quem será o próximo da lista.
Os funcionários da autarquia há muito que vêm reclamando integração no sistema de previdência social quando até as mais pequenas câmaras do país já têm os seus colaboradores protegidos por tal serviço.
A corporação dos Bombeiros já perdeu a paciência com os sucessivos adiamentos da resolução das suas principais reivindicações no tocante à melhoria das condições laborais, designadamente a criação de um Estatuto próprio para a classe e a construção de um novo quartel na zona do Palmarejo.
Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP vão entrar em greve nos próximos dia 8 e 9 do corrente mês. Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização. Tais transferências deixam-nos preocupados pois já é do conhecimento público que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.

Outro desafio à lógica tem a ver com os discursos, impregnados de cinismo, onde se recomenda à juventude fé e esperança no futuro. No entanto, à socapa e de uma assentada, a Câmara despede nove jovens afectos ao Pelouro da Fiscalização. Neste particular não poderíamos deixar de salientar alguma dose de crueldade quando se autoriza um funcionário a contrair empréstimos bancários nas vésperas de ser despedido

As parabólicas das zonas de Achadinha Pires e Pensamento que serviam a cidade da Praia em termos de acesso aos canais internacionais de televisão continuam suspensas e sem emissão desde que a equipa da Solução tomou posse.Na última Sessão Ordinária a vereadora responsável pela área afirmou (alto e em bom som) de forma categórica que “era apenas uma questão de dias” e até ainda não se encontrou solução para este problema.

Quanto ao funcionamento da Assembleia Municipal, já por diversas vezes a nossa bancada tem denunciado o facto de não dispormos ainda sequer de espaço para os mais elementares expedientes burocráticos e reuniões. Contrariamente do que seria de se prever, nos últimos tempos a Assembleia Municipal não tem conseguido sequer financiar os mais elementares compromissos inerentes ao exercício da função de deputado municipal, nomeadamente os subsídios de deslocações, senhas de presença, etc.
Também temos acompanhado com alguma preocupação as sucessivas alterações e adiamento do calendário das sessões da Assembleia Municipal em função das alegadas viagens e outros compromissos do senhor presidente. A nossa bancada tem assumido até agora uma postura colaborante neste capítulo mas apelamos directamente ao senhor presidente a um maior respeito institucional pois a Assembleia Municipal não pode continuar a ser tratada como se fosse uma dependência da Câmara Municipal.
Termino reiterando o nosso firme compromisso de continuar a exercer com determinação a nossa função de fiscalização e avaliação do desempenho camarário. Esperemos que nesta sessão, pela importância dos temas em questão, haja devida colaboração e participação de todos as partes do sistema, pedindo e sobretudo dando os esclarecimentos necessários para que o debate se mantenha ao nível desejado e que assim possamos orgulhar a Cidade que todos nos une.

Muito Obrigado: Vladmir Silves Ferreira, Bancada Municipal do PAICV
http://www.bancadapaipraia.blogspot.com/

SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ADIADO PELA TERCEIRA VEZ

A V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizar-se-á nos dias 6 e 7 próximos e não nos dias 5 e 6.
Segundo informações que recebemos da Mesa da Assembleia Municipal, tal adiamento deve-se, alegadamente, ao facto do Senhor Presidente da Câmara estar ausente do país e não regressará a tempo da realização da sessão no dia anteriormente programado.
Trata-se do terceiro adiamento após a marcação e agendamento da sessão em questão. Porém não se prevê qualquer alteração à ordem trabalho previamente estabelecido.

FUNCIONÁRIOS DA SEPAMP ENTRAM EM GREVE NOS DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO

Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP acabaram de entregar à Câmara Municipal da Praia uma notificação confirmando a greve para os dias 8 e 9 de Outubro.
Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização.
Tais transferências deixa-nos preocupado pois como já é de conhecimento público, que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.

JOSÉ MARIA NEVES SOCIALIZA A SUA MOÇÃO DE ESTRATÉGIA COM OS JOVENS DE SANTIAGO SUL

A Comissão de Apoio à candidatura do Dr. José Maria Neves à presidência do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) promoveu ontem, 30 de Setembro, pelas 18 horas, no Salão de Banquetes do Palácio da Assembleia Nacional, um encontro de socialização da Moção de Estratégia do candidato com a juventude.
Foi perante uma grande plateia de jovens dos mais diversos quadrantes que José Maria Neves apresentou a sua Moção de Estratégia com as “Novas Respostas” aos jovens da Região Santiago Sul. Este encontro com a juventude teve como objectivo principal identificar problemas e traçar possíveis soluções para os constrangimentos que têm afectado esta faixa etária.

Aproveitamos para informar que próximo sábado, 03 de Outubro, pelas 17H00, José Maria Neves terá também um encontro com as mulheres da Praia, no Salão de Banquetes da