- No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 15 e 16 de Março de 2012, a XI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:
1.1 Apreciação
do Relatório de Actividades do Município do ano 2012;
1.2 Proposta
de Deliberação que autoriza a CMP a participar da criação da EMEP-Empresa de
Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA e concessiona a exploração de parques
de estacionamentos municipais;
1.3 Proposta
de Deliberação que autoriza a concessão de exploração, a favor de Kagim, Lda,
do espaço debaixo da bancada sul do estádio da Várzea e do terreno contíguo à
sua frente para a instalação de um centro desportivo/escola;
1.4 Proposta
de Deliberação que revoga a Deliberação n.º 15/09, de 04 de Março, que aprova a
constituição do direito de superfície para a instalação da Universidade
Intercontinental de Cabo Verde (ÚNICA);
1.5 Proposta
de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote
de terreno na urbanização Palha Sé para a construção de Centro TIVER (Centro
Tiver engloba espaço de formação em comunicação, espaço de funcionamento da
administração, Produção, Realização e Difusão e ainda espaço para acolhimento
de eventos na área de comunicação (Fóruns/Conferências), e afins).
1.6 Proposta
de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote
de terreno ao Banco de Cabo Verde para a construção de um economato;
1.7 .
Proposta de terreno para a concessão de direito de superfície à empresa Guia de
Serviços sobre o terreno onde está construído o mercado municipal de Achada de
Santo António,
1.8 Aprovação
das Actas da VIII, IX e X sessões da Assembleia Municipal.
- A Sessão terá lugar no Auditório Quinquim Ribeiro, localizado no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, em frente ao Palácio do Governo.
- A proposta de horário dos trabalhos é a seguinte:
- Abertura: 9:00;
- Pausa para almoço: 12:30;
- Reinicio dos trabalhos: 14:30;
- Encerramento: 18:00.
- O período antes da ordem do dia, terá lugar no dia 15 de Novembro às 9:00 e será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.
Praia,
1 de Março de 2012
A
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Filomena
Maria Frederico Delgado Silva
