IX SESSÃO ORDINARIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

A  Assembleia Municipal da Praia estará reunida nos próximos dias  29 de Abril, 2 e 3 de Maio, em sessão ordinária, com a seguinte proposta de ordem do dia:
1 - Periodo antes da ordem do dia
2 - Apreciação da Conta de Gerencia
3 - Deliberação que fixa bandeirada de taxis
4 - Debate sobre a autoridade municipal
5 - Deliberação que revoga a deliberação nº 30/09 de 14 de Dezembro, que autoriza a celebração de um contrato de concessão de exploração da praça de palmarejo e a deliberação nº 8/10 de 12 de Maio que  autoriza a constituição de direito de superficie, ambos em relação ao consorcio Cape Verde Conections lda e Efectivo - Consultoria e investimentos SA.
6 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie sobre a praça de palmarejo, mediante concurso publico.
7 - Deliberação que revoga a Deliberação que autoriza a concessão da exploração do Estadio da Varzea.
8 - Deliberação que autoriza a constituição do fundo de investimento imobiliario
9 - Deliberação que aprova a taxa de inertes
10 - Deliberação de doação do Jardim Infantil de Casa Lata
11 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie da Arena do Parque 5 de Julho para construção e exploração de uma sala de espectaculos.
12 - Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superficie da Casa Padja do Parque 5 de Julho e areas circundantes, para a construção e exploração de um centro de conferencias.
 

O TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DA PRAIA: PROPOSTAS COM VISTA À SUA MELHORIA E SUSTENTABILIDADE

Segundo os dados do último Censo, o Concelho da Praia conta actualmente com cerca de 131 mil habitantes, o que representa em termos percentuais cerca de 27% do total da população do país e 48% da população da ilha de Santiago. Contudo há um conjunto de infra-estruturas e serviços, nomeadamente, energia, saneamento, abastecimento de água, habitação, etc., que não têm conseguido acompanhar devidamente esta forte dinâmica de crescimento.

Neste quadro os serviços de transportes público colectivos não são excepção. Por motivos vários, temos hoje um sistema de transporte que claramente não tem conseguido dar cabal resposta, em tempo e em qualidade á forte demanda que a Cidade Capital carece em termos de mobilidade urbana e interurbana.

A penúria de homens, mulheres e crianças que diariamente passam várias horas nas (pseudo) paragens, ao relento, perdendo tempo que poderia ser melhor empregue a trabalhar ou em actividades de lazer, é algo que exige uma urgente intervenção por parte dos puderes públicos, local e central.

Tenho defendido a construção de dois terminais rodoviários à entrada da cidade, um de grande porte, em São Filipe, nas imediações do Centro de Inspecção Técnica de Automóveis (ITAC), e outro de médio porte, em Palmarejo Grande, perto da Universidade Jean Piaget. Com a construção destes terminais a nossa autarquia teria os argumentos necessários para reestruturar todo o sistema de transportes públicos de passageiros da Cidade. Os Hiaces poderiam assim assumir em pleno a função de veículos de transporte interurbano deixando os passageiros nos terminais rodoviários (sem entrar no perímetro urbano) onde os clientes poderiam apanhar autocarros ou táxis em direcção ao centro ou para qualquer zona periférica da cidade.

Seria com certeza uma soberana oportunidade para Câmara Municipal da Praia redefinir todas as linhas e carreiras urbanas, que em muitos casos já não acompanham a dinâmica de crescimento e mobilidade populacional, reabilitar e sinalizar devidamente todas as paragens e assim tornar o trânsito mais fluido dentro da cidade.

Numa análise à olho nu, parece-nos bastante evidente de que o transporte "ilegal" de pessoas e bens pelos Hiaces dentro da Cidade da Praia tem aumentado nos últimos tempos. Algo que há poucos anos atrás apenas se verificava em algumas linhas, hoje se verifica de forma generalizada em praticamente toda a extensão da Cidade da Praia.

Se é verdade que tal facto revela uma falha no serviço de fiscalização por parte das autoridades competentes, por outro, é também um elemento revelador de que as empresas que oficialmente operam no ramo, Moura Company e Solatlântico, não tem conseguido dar devida resposta e em tempo útil às reais necessidades dos munícipes e não têm conseguido ganhar vantagens competitivas e comparativas face ao aumento da concorrência dos Hiaces.

No meu entender, as empresas de transportes públicos devem adoptar um modelo de gestão moderno e inovador que promove uma inserção segura num mercado que se quer competitivo. Devem ser concorrentes onde tal se justifica mas também devem se associar e serem parceiras onde o interesse colectivo seja benéfico para todos.

As duas empresas que operam legalmente na cidade, como forma de atrair e fidelizar mais clientes e combater a concorrência dos Hiaces, deveriam adoptar um sistema de passe social único. Esta inovação traria enormes vantagens quer para as empresas como para os clientes, que passariam a ter uma maior oferta em termos de números de autocarros mesmo que tal implique um ligeiro aumento no preço dos passes. Uma sondagem on line realizada pela sapo.cv, no dia 6 de Abril de 2011, veio comprovar que esta proposta é viável pois cerca de 60% dos internautas mostram-se favoráveis à esta solução em vez da atribuição de subsídios às empresas.

Em simultâneo e como forma de melhorar as suas imagens junto dos munícipes, espero um maior e mais visível envolvimento das empresas em acções de carácter sociocomunitária e filantropo e uma presença mais positiva na comunicação social.

Os munícipes queixam-se da falta de um interlocutor quando se sentem lesados nos seus direitos, por isso também defendo a criação da figura do provedor do Cliente, que tanto poderá ser implementada por iniciativa das empresas ou pela própria DGTR, seria assim um importante canal de comunicação entre os munícipes e as empresas.

Medidas em termos de políticas públicas devem ser implementadas com vista a que o uso do transporte público constitua uma opção atractiva e não um problema.

Se quisermos incentivar o uso dos transportes público temos que exigir das empresas que prestem um serviço de qualidade (motoristas bem apresentados, veículos seguros e amigos do ambiente, confortáveis, fiáveis e pontuais);

Mas as grandes opções devem ser definidas pelos poderes públicos. E nesta matéria ainda estamos muito atrasados se nos compararmos com muitas outras capitais por este mundo fora. Deve-se apostar na criação de faixas de rodagem (pelos menos nas zonas centrais da cidade como Plateau, Fazenda, Rotunda Terra Branca e estrada de acesso a Palmarejo) exclusivas para (autocarros) transportes públicos. Esta medida faria com que o tempo de demora em trajectos actualmente mais complicados diminuísse consideravelmente.

Num contexto de aumento significativo dos preços de combustíveis, teríamos seguramente mais pessoas a optarem pelo uso de transportes públicos e para um ambiente saudável através da diminuição da emissão de C02 e consumo de combustíveis fosseis; associado a isto a autarquia poderia instituir um DIA MUNICIPAL SEM CARRO, em que em conjunto com demais forças vivas (associações juvenis, ONG’s ligadas ao ambiente, etc.) realizar-se-ia uma ampla campanha de sensibilização e se apelaria a todos os munícipes para que pelo menos uma vez por ano e de forma voluntária todos nós deixasse-mos os nossos carros em casa. Seria um dia de reflexão sobre os problemas de mobilidade, consumismo e sustentabilidade ambiental. Acredito que teria um bom impacto sobretudo na consciencialização dos jovens e crianças.

Os gastos com transporte público também deveriam contar na dedução do IUR das famílias cabo-verdianas nas mesmas circunstâncias que se aplica á educação, saúde e custos de renda de casa. Seria mais um incentivo para os munícipes aderirem a esta forma de mobilidade urbana e representaria um sinal claro de que o poder político defende, protege e promove o uso de transporte público.

Para concluir, só me resta reforçar a ideia de que se trata de um problema complexo e que exige um debate mais amplo envolvendo todos os intervenientes na matéria.

Imagens do Kriol Jazz Festival

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

BOAVISTA SAGRA-SE CAMPEÃO REGIONAL DE SANTIAGO-SUL

A bancada dos eleitos municipais do PAICV vem por este meio dar os parabéns ao Boavista pela conquista de mais um título regional e aproveita para desejar sorte às duas equipas da Capital que vão participar no campeonato nacional.

KRIOL JAZZ FESTIVAL - 3ª EDIÇÃO

Decorrerá de 13 a 16 de Abril a 3ª edição do KRIOL JAZZ FESTIVAL da Praia. Já tive a oportunidade de dar uma vista d’olhos no programa que parece-me ser bom e diversificado (concertos, workshops e encontros profissionais, etc.)

Organizado pela Harmonia Lda em parceria com a Câmara Municipal da Praia, o festival tem por principal objectivo promover a música de inspiração crioula, originária quer sejam das ilhas das Caraíbas, do oceano Índico, de Cabo Verde e do continente africano, berço da criolidade.

Quem quiser ter mais informações pode consultar o blogue: www.krioljazzfestival.com

Uma boa oportunidade de ocupação de tempo livre para os próximos dias na capital

IMAGENS DA VISITA À MOURA COMPANY E SOLATLÂNTICO

NOTA DE IMPRENSA

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, irá efectuar, amanha, dia 5 de ABRIL, uma visita às instalações das Empresas de Transporte Público SOLATLÂNTICO E MOURA COMPANY de acordo com o horário em baixo indicado.

Esta visita vem na sequência das várias reivindicações que temos recebido dos munícipes em relação à qualidade dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados por estas empresas na capital e pretendemos também ouvir a opinião destas empresas em relação a um conjunto de questões que directa ou indirectamente lhes dizem respeito, nomeadamente, a construção de um terminal rodoviário, a actualização das linhas e carreiras dentro da cidade, a necessidade de reabilitação das paragens de autocarros, a concorrência dos Hiaces e Taxis, etc.

9H30 - VISITA À SOLATLÂNTICO - (Châ-de-Areia)

11H30 - VISITA À MOURA COMPANY - (Achada de São Filipe)

Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura à nossa visita.

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

Praia, 4 de Abril de 2011

A direcção da Bancada Municipal

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Vladmir Silves Ferreira

(contacto 9938619)

AVISO DE TRÂNSITO MUITO IMPORTANTE!

Se passarem pelos semáforos da Fazenda e por acaso as luzes de sinalização estiverem APAGADAS, por favor não avancem porque isto quer dizer que “imaginariamente” se encontra em sinal VERMELHO. Devem parar e esperar que acenda a luz verde para poderem avançar.

Quem ignorar esta regra e eventualmente provocar algum acidente será considerado CULPADO por desconhecer as regras de sinalização da nossa cidade!

DESTAQUES DA IMPRENSA:Censo 2010: resultados indicam mudanças na sociedade cabo-verdiana

Esta é uma das conclusões que se pode tirar dos resultados definitivos do Censo 2010, que estão a ser apresentados esta quarta-feira na cidade da Praia. De acordo com os dados, a população cabo-verdiana actualmente é de 491 875 residentes. População cabo-verdiana aumentou 1,2% Desde 1940 até agora, a população cabo-verdiana registou um significativo aumento. Passou de 181 740 para 491 875. Nos últimos dez anos, a taxa de crescimento médio anual situa-se nos 1,2%. Quando ao género, a população feminina (50,5) continua a ser superior à masculina (49,5%). Na faixa etária, a maior parte da população (59 079) tem entre 15 e 19 anos, 10 e 14 (55 227) e 20 2 24 (52 925). Os meios urbanos apresentam uma maior concentração de homens (49,8%), enquanto que os meios rurais apresentam uma maior concentração de mulheres (51,1%). O concelho da Praia é o que tem mais pessoas (131 719), seguindo-se São Vicente (76 140), Santa Catarina (43 219) e Sal (25 779). Em termos de nacionalidades, a cabo-verdiana representa 95,3% (468 487) da população. Segue-se a categoria nacionalidade estrangeira (14 373), que representa 2,9%, os com dupla nacionalidade (8 176) com 1,7%, e aos apátridas(115). Entre os estrangeiros, os provenientes do continente africano são os mais numerosos (10 306), representando 71,7%. Destes, os guineeses são os mais numerosos (8 783) com 61,1%). Quanto aos outros continentes, Europa (2446) e América (1100) são os com mais cidadãos em Cabo Verde. De referir que os cidadãos de países membros da CEDEAO (61,7%) são os mais numerosos no país, seguindo-se os de países da Europa (17%) e dos PALOP (8%). Taxa de alfabetização aumentou Nos resultados referentes à educação, em termos de evolução, registou-se um aumento. Em 2000, data da realização do último censo, a taxa de alfabetização estava situada nos 74,8%. Agora, a taxa já é de 82,8%, correspondendo a 400 584 residentes. Em termos de localização, as regiões urbanas têm uma maior percentagem de alfabetizados (86,3%). Nas zonas rurais, a taxa é de 76,9%. Os concelhos do Sal (91,6%), da Bosvista (90,3%) da Praia (89%) e São Vicente (86,1%) são os que registam maiores taxas de alfabetização. Quanto ao género, apesar de se ter registado um aumento de cerca de 15% na taxa de alfabetização das mulheres (78,5%), a taxa dos homens (87%) ainda é superior. Quando se analisa as faixas etárias, verifica-se que a taxa é maior entre os 15 e os 24 anos, onde 96,9% da população é alfabetizada. Segue-se a faixa dos 25 aos 44 anos, com 91,7%, e dos 45 aos 64, com 66,6%. Esses dados explicam o facto da maior parte da população que estuda (198 425) frequentar o Ensino Básico, representando 49,5%. Segue-se o Ensino Secundário Via Geral, com 137 514 (34,3%), o Ensino Pré Escolar com 21 179 (5,3%) e a Licenciatura com 18 486 (4,6%). Analisando as áreas de formação dos cabo-verdianos, nota-se que a maior parte dos (37,3%) formou-se na área das ciências sociais, gestão e direito. Engenharia, Transformação e Construção (13,6%), humanidades e artes (11,7%), ensino (11,2%) e ciência, matemática e computação (11%) são as outras áreas mais frequentes. Visão e memória são maiores deficiências O Censo 2010 analisou a população residente menor de 18 anos por tipo de dificuldade. Os dados indicam que cerca de 13,2% (65 021) da população cabo-verdiana tem problemas de visão, 5,5% (27 286) têm dificuldades de memória ou concentração, 5% (24 479) tem problemas de mobilidade, e 4,4% (21 681) têm problemas de audição. Diversidade de religiões no país No que se refere à religião, os dados indicam que cerca de 77,3 % (259,722) da população cabo-verdiana é católica. Ainda assim, 36.222 (10,8%) declaram que não possuem qualquer religião. Segue-se o racionalismo cristão, com 6.262 (1,9%) praticantes, a religião islâmica, que conta com 6008 praticantes (1,8%), a Igreja do Nazareno com 5644 (1,7%), a Igreja Adventista 5147 (1,5%) e outras.

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS