sábado, 30 de janeiro de 2010

C O N V O C A T Ó R I A: V SESSÃO EXTRAORDINARIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para o dia 09 de Fevereiro do corrente ano, a V Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

a. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Parque 5 de Julho, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
b. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Plateau, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
c. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Campo de Jogos no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
d. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Desportivo no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
e. Autorização para a concessão de uso de um espaço sito na Praça Alexandre Albuquerque para construção e exploração de uma esplanada / estabelecimento de restauração, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
f. Autorização para a constituição de direito de superfície sobre um terreno para a instalação de uma unidade de depósito e reciclagem de entulhos e para a concessão de exploração de serviço de recolha, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição;
g. Autorização para a aquisição ao IFH de um lote de terreno, de 310.000 m2, sito em Água Funda (abarcando as zonas de Achada Mato, Castelão e Achada Limpo), para regulatizar a situação de venda e cedências efectuadas pela anterior equipa da Câmara Municipal a privados;
h. Aprovação de alteração da estrutura e regras de cálculo de tarifas de resíduos sólidos aprovada pelo regulamento de gestão de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública no município da Praia.

2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

ü Abertura: 8.30 h
ü Pausa para almoço: 12.30 h
ü Reinício dos trabalhos: 14.00 h
ü Encerramento: 17.00 h
Praia, 29 de Janeiro de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
________________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

DISCURSO DE ABERTURA DO XII CONGRESSO DO PAICV FEITO DE IMPROVISO PELO PRESIDENTE DO PAICV, DR. JOSÉ MARIA NEVES

Vamos proceder a abertura do nosso XII Congresso sob o lema: “Juntos Construímos o Futuro”.

Este Congresso realiza-se sob o signo da Independência. Neste ano de 2010, comemoraremos os 35 anos da Independência. E precisamente hoje, 22 de Janeiro, comemoramos a nossa vitória nas eleições legislativas de 2006.

A Independência é o resultado da luta do povo cabo-verdiano pela sua dignidade. E houve mulheres e homens que protagonizaram esta luta. Mulheres e homens que com o seu suor, com o seu labor quotidiano e, às vezes, com o seu próprio sangue, fermentaram o chão da luta e deram um contributo fundamental para que hoje pudéssemos falar de um Cabo Verde independente.

Lembro-me de Amílcar Cabral porque ele é uma referência para a juventude cabo-verdiana, um símbolo desta Nação crioula. Amílcar Cabral, fundador da nossa nacionalidade, deu a sua própria vida pela libertação destas ilhas. Cabral merece ser reverenciado pela sua atitude, pelo seu firme comprometimento com a causa da liberdade, da dignidade das mulheres e homens de Cabo Verde, pelo seu firme comprometimento com a afirmação do continente africano, com o futuro da África e do mundo.

Amílcar Cabral disse-nos que, após a Independência, devíamos governar o país com decência, honestidade e patriotismo. E que, depois da Independência, teríamos de fazer tudo pela dignidade das pessoas, porque não faria sentido, nem saberíamos justificar a luta pela Independência, se depois as pessoas vivessem pior.

E estamos aqui, hoje, a prestar homenagem a Amílcar Cabral e a um dos seus companheiros de sempre: Aristides Pereira. Para dizer ao Camarada Aristides Pereira que esta nova geração de cabo-verdianos, esta nova geração do PAICV, vai continuar este compromisso de Cabral com Cabo Verde, com os cabo-verdianos e as cabo-verdianas, com a África e com o mundo.

Aristides Pereira e seus companheiros cumpriram, porque hoje, em Cabo Verde, vivemos muito melhor do que antes da independência, mas, sobretudo, este país foi governado com honestidade, decência e patriotismo. E ao prestar homenagem a Aristides Pereira, estaremos a prestar homenagem a todos os seus companheiros de luta, àqueles que ainda estão entre nós, ao nosso lado, no combate permanente pela dignidade das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos, e a todos aqueles que ficaram pelo caminho, sacrificando a sua própria vida pela liberdade.

Muito obrigado, Aristides Pereira e muito obrigado a todos os seus companheiros de luta, pelo vosso legado, pelo vosso exemplo, pelo vosso trabalho e, sobretudo, porque ensinaram-nos a trilhar os caminhos da liberdade.

Este Congresso também se realiza sob o signo da Democracia e da Liberdade. Em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições livres e multipartidárias, resultado de um processo de transição protagonizado pelo PAICV que ficou concluído em Janeiro de 1991, onze meses após a declaração feita a 19 de Fevereiro, que propõe aos cabo-verdianos a abertura para a democracia e para a construção de um Estado de Direito Democrático.

Foi uma transição negociada porque este Partido, o PAICV, sempre exerceu o poder com ética e quis fazer o diálogo político necessário para que a transição se fizesse com sucesso. Implicou as forças políticas emergentes e permitiu que, num processo extraordinariamente rápido e bem conseguido, se fizesse a revisão da Constituição em Setembro de 1990. Já em Janeiro de 1991, foram realizadas as primeiras eleições legislativas e, em Fevereiro de 1991, as primeiras eleições presidenciais.

Portanto, povo de Cabo Verde, vós que sóis os protagonistas fundamentais da democracia, hão-de um dia ter a história deste processo, contada com a distância necessária das disputas político-partidárias, para que nenhum partido, nenhuma personalidade, possa considerar-se pai, senhor ou protagonista único deste processo de construção da democracia.

Eu queria neste momento de homenagens, prestar homenagem ao Codé Di Dona que, com febre de funaná, cantou, desta Praia bonita, “Fome 47”. E, é desta Praia bonita, que eu queria destacar Codé Di Dona, um homem de rupturas, um homem que viveu para criar e doar a Cabo Verde obras extraordinárias como “Febre de Funaná”.

Codé de Dona viverá eternamente na nossa memória. Ao cantar a fome de 47, contou-nos o passado para podermos, juntos, projectar um novo futuro, um futuro sem fome e onde não mais há “flagelados do vento leste”, onde não há mais contratados para São Tomé.

Permitam-me também lembrar neste momento de um jovem que, aos 33 anos de idade, faleceu nas águas do Atlântico, em Santo Antão: Vadú.

O poeta Jorge Barbosa já escrevera: “o desassossego do mar sempre, sempre dentro de nós”. Foi no desassossego do mar que Vadú morreu, mas tenho a certeza que ele hoje estará no mar, na terra, no céu, nas estrelas e há-de ser para sempre um criador que também doou a Cabo Verde obras extraordinárias. Quem cria viverá eternamente.

Este Congresso do PAICV é para reafirmarmos os valores deste grande Partido. E estes valores têm a ver com a liberdade, com a igualdade, com a solidariedade, com a justiça social e com a democracia.

Liberdade porque este Partido considera a liberdade como o ideal da não dominação. Desde logo, a Independência, para nos libertarmos definitivamente da dominação. Desde logo, a realização de um processo de transformação destas ilhas para resolvermos os problemas básicos dos cabo-verdianos.

Logo, nestas ilhas que todos conhecemos, onde houve miséria, fome, necessidade das pessoas emigrarem, onde houve gente que foi para São Tomé, para as roças, para o caminho longe de São Tomé, gente que foi contratada para Angola, gente que emigrou para os Estados Unidos, Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Senegal… gente que destas ilhas partiu para descobrir novos mundos e viver com mais dignidade.

Ao libertarmos o país do jugo colonial, ao construirmos um Estado e ao lançarmos os alicerces do desenvolvimento, criando as condições para que houvesse mais educação, mais saúde, menos pobreza, mais igualdade, menos exclusão social e, com certeza, menos dominação, menos descriminação, estávamos a lutar para que houvesse mais liberdade, porque as pessoas quando têm as suas necessidades básicas satisfeitas vivem com mais decência e dignidade. E, nesta condição, há menos espaços para a dominação, a descriminação e a exclusão social.

Mas nós também lutamos pela construção de um Estado de Direito Democrático nestas ilhas, Estado esse que tem a ver com as liberdades, os direitos e as garantias dos cidadãos, que tem a ver com a realização de eleições livres e transparentes e com a independência do poder judicial.

Estamos a cumprir, porque este Partido, o PAICV, tudo tem feito para promover e defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Tudo tem feito para que as eleições sejam livres e transparentes.

E na última revisão do Código Eleitoral, felizmente agora com o PAICV no poder, podemos consagrar os princípios e valores que tínhamos proposto desde a década de 90, no sentido da realização de eleições livres e transparentes.

Mas também tudo temos feito para que os direitos da oposição e das minorias sejam escrupulosamente respeitados, para que as regras do jogo democrático sejam respeitadas, para que os tribunais funcionem de forma independente, enquanto pilares fundamentais da construção do Estado de Direito Democrático.

Aliás, no último relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, felizmente se reconhece que, desde 2001, não há problemas de independência e de autonomia do poder judicial cabo-verdiano. Haverá outros problemas como a morosidade da justiça, a falta de meios humanos e materiais, eventualmente, mas que há um grande avanço e, sobretudo, um valor essencial que é a autonomia e a independência dos tribunais. Felizmente, desde 2001, não há razões de queixa nessa matéria, nem dos tribunais, nem dos cidadãos cabo-verdianos.

Passou a haver liberdade que permite a pluralidade de ideias e de opiniões. Desde logo, dentro do PAICV, porque para a afirmação na sociedade cabo-verdiana dos valores da liberdade, este Partido, o PAICV, deve ser escola de cidadania.

No PAICV temos os valores, os princípios que constituem o traço de união de todos os militantes.

No PAICV as pessoas têm a liberdade de exprimirem claramente as suas opiniões, de concorrerem, apresentando propostas alternativas de governação do Partido, porque se há o ideário, que é o nosso traço de união, nem sempre estamos de acordo em relação a caminhos, a estratégias ou a ritmos, para a realização de determinados objectivos. Mas isto é natural dentro de um partido político que é democrático.

E é fundamental que todos possam acompanhar este processo de modernização e de transformação do PAICV. Este Partido, amplamente democrático, que concita à participação de todos nos processos eleitorais, exercendo a sua capacidade eleitoral activa ou passiva, na apresentação de propostas alternativas de governação partidária, onde todos podem concorrer para as lideranças, onde todos podem apresentar clara e livremente as suas ideias. É desta pluralidade, é desta diversidade claramente explicitada, que podemos construir os consensos e a unidade dentro deste Partido. E é preciso que não tenhamos medo da democracia, não tenhamos medo da liberdade e possamos participar na construção dos consensos necessários que resultam do diálogo entre essas perspectivas diferentes, entre ideias e estratégias diferentes, entre propostas e caminhos diferentes.

Tenho a certeza que este Partido, maduro como é, saberá viver e continuar a consolidar a sua democracia interna, para ser referência e exemplo e liderar a sociedade cabo-verdiana no sentido da construção de mais e cada vez mais liberdade, mais e cada vez mais democracia.

Liberdade também porque quem exerce o poder tem de fazer absolutamente tudo para que os cidadãos participem activamente no processo de construção das decisões.

Nós, que somos um partido progressista e de Esquerda, temos de criar espaços e condições para uma cada vez maior ingerência dos cidadãos nos processos decisórios. Não só a participação na construção das decisões, mas também, na criação de canais para o controlo do exercício do poder e para que os cidadãos e as cidadãs cabo-verdianas exerçam plenamente a sua cidadania.

É fundamental que criemos canais que permitam a ingerência destas pessoas, canais de informação, porque só pessoas informadas poderão controlar o exercício do poder. Sobretudo, quem está a exercer o poder tem que criar as condições, não só para a participação, mas para que a governação se faça com rigor e transparência e haja, sobretudo, prestação de contas.

Temos que criar o hábito a todos os níveis de prestação de contas. Gerir os bens públicos com rigor, com transparência e prestar contas. Lembrar sempre de Amílcar Cabral: governar com decência, com honestidade e com patriotismo, ou seja, governar com a ética da responsabilidade.

Mais liberdade também porque é preciso haver na sociedade espaços de expressão do dissenso. É preciso que cada cidadão, como canta Zezé Di Nha Reinalda, possa manifestar, possa protestar quando, eventualmente, os seus direitos forem lesados por poderes públicos ou privados, porque só há liberdade quando existem condições para que não haja nenhum tipo de domínio nem dos poderes privados, nem dos poderes públicos.

E é fundamental então que criemos as condições para que as pessoas possam exprimir livremente as suas opiniões. Há que haver diálogo, convivência e tolerância. E à ideia da confrontação e da divisão, devemos opor a tolerância e a convivência, porque há gente que quer dividir estas ilhas. Vai a São Vicente, chega lá e diz aos sãovicentinos: “este Governo do PAICV abandonou esta ilha, esta ilha está completamente bloqueada, não foi realizado absolutamente nada para o desenvolvimento desta ilha”. Até fala o crioulo de São Vicente e diz que é mnine de Sonsente. Depois diz que todos os investimentos foram feitos na Praia…

Vai a Santa Catarina e diz: “a-mi é mininu di Santa Catarina. La sin é prasa, la sin é káza Nhu Bebeto, la sin é kureiu. Nhós odja na Santa Catarina ka fazédu nada, investimentu foi fétu só na São Vicente”. É a esta perspectiva de divisão, é a esta perspectiva de confrontação, que teremos de opor a ideia de tolerância e de convivência, porque nós não podemos aceitar que nenhum líder político divida estas ilhas entre lobos e cordeiros.

Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida estas ilhas entre pedras e garrafas para dizer aos cabo-verdianos “ki pedra ka ta djuga ku garafa”.

Não podemos permitir que ninguém, por mais iluminado que seja, divida as famílias cabo-verdianas entre “fidus di dentu y fidjus di fora”, entre filhos legítimos e ilegítimos. Para já, estamos a ver qual é a concepção de família que esta gente tem. Nós, a estas ideias, contrapomos a nossa capacidade de diálogo, a nossa capacidade de perdoar e não aceitar nem o ódio e nem a vingança.

Nestas ilhas de Cabo Verde todos os partidos políticos são pessoas de bem, todos os partidos políticos são democráticos e pilares fundamentais para a construção do Estado de Direito Democrático. Esta é a minha primeira grande mensagem neste Congresso: não podemos regredir. O tempo do ódio e da vingança, da arrogância, da intolerância, da falta de convivência na política era un béz. Hoje, nesta década da governação do PAICV, afirmamos os princípios da liberdade. Em Cabo Verde já não há mais lugar a democratas de papel.

Este PAICV também defende os ideais da igualdade, mas a igualdade que não mata a individualidade e nem nega a diversidade. Nós somos conscientes da diversidade e da pluralidade territorial deste país. Cada uma das ilhas possui a sua realidade cultural e política específica. Essa diversidade cultural, política e económica, essa diversidade e pluralidade territorial de Cabo Verde é uma riqueza extraordinária.

A língua cabo-verdiana, quando é falada em São Vicente, em Santa Catarina, no Sal ou na Brava, no Fogo, em São Nicolau ou na Boa Vista, em Santo Antão ou no Maio, por todas estas ilhas de Cabo Verde, sentimos a riqueza extraordinária que é essa diversidade da sua pronúncia. Se tivéssemos a possibilidade de aprende-las todas teríamos nas mãos a grande riqueza da língua cabo-verdiana.

Estas ilhas merecem um Governo que pense na construção da igualdade de oportunidades para que todas as ilhas possam estar inseridas na dinâmica de desenvolvimento nacional e global. Para que todas as ilhas possam construir factores de competitividade e possam mobilizar todas as competências e todas as capacidades para uma forte dinâmica de desenvolvimento local e regional.

Temos que combater as assimetrias regionais e temos que trabalhar para um Cabo Verde sem fronteiras, para que nenhum político jamais faça um discurso em São Vicente e um outro discurso em Santa Catarina. Esse combate é preciso para a afirmação da liberdade, porque esta perspectiva discursiva de divisão e de confrontação é uma perspectiva de domínio e de não-aceitação da liberdade.

Temos que criar as condições para haver mais e cada vez mais informação e mais canais, para que as pessoas tenham acesso às informações, para que ninguém aproveite da escassez de informações para manipular a opinião pública.

Falava da igualdade. Para haver igualdade é importante reconhecermos a diversidade, a individualidade, reconhecermos que um partido progressista e de esquerda para construir a igualdade tem de transformar os seus valores em recursos materiais e imateriais para a realização de uma maior justiça social.

Não vale a pena só falar da igualdade. É preciso criar os instrumentos, os recursos materiais e imateriais, designadamente legais para que as pessoas tenham direitos consagrados e, em igualdade de oportunidades, tenham acesso a esses direitos. Para que a realização desses direitos funcione como limites para a não discriminação. E nós que estamos no poder temos que continuar a trabalhar e a fazer mais.

Por exemplo, em relação à igualdade e equidade de género há o discurso, mas quando queremos aumentar a representação das mulheres nas estruturas do Partido ou a nível do Governo, há sempre uma disputa acirrada pelo poder o que reduz os espaços para termos mulheres nos cargos que são importantes para a construção da vontade política dentro do Partido e a nível nacional.

Temos 25 Sectores e só duas mulheres líderes a esse nível. Não temos nenhuma líder regional. E, muitas vezes, as nossas mulheres são penalizadas pelos discursos dos nossos políticos, um discurso ainda excessivamente machista e violento. Isso é para criar o medo. Mas mulheres do PAICV não tenhais medo da liberdade que têm, não tenhais medo da democracia. Vamos continuar juntos esta luta.

Assumimos o compromisso de, ainda nesta Legislatura, conseguir a paridade de género no Governo. Hoje, em 15 ministros, temos oito ministras, ministras de pastas fundamentais na governação e que são fundamentais para o desenvolvimento de Cabo Verde, ministras que têm sensibilidade social e que estão a dar um contributo decisivo para a boa governação e a boa governabilidade.

Igualdade implica um combate a sério contra a violência com base no género. Ainda bem que a sociedade cabo-verdiana está a engajar-se cada vez mais neste combate. E, por isso, nós criamos o ICIEG (Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género) que tem um plano fundamental para a igualdade, um trabalho extraordinário de mobilização de homens e mulheres para combater a violência com base no género.

Temos de combater a violência doméstica em relação às mulheres e às crianças. Temos que combater o machismo, a prostituição e outras formas degradantes que são instrumentos de domínio da mulher cabo-verdiana.

Temos que trabalhar para que as mulheres tenham direitos, tenham acesso a um emprego condigno, tenham rendimentos, igualdade de oportunidades e equidade nas condições de vida, para não transformarmos a pobreza das mulheres em território de dominação e de pressão para que não exerçam plenamente a sua liberdade.

A igualdade também tem a ver com o diálogo social e nós, enquanto Governo de um Partido progressista e de Esquerda, fizemos o diálogo entre o Governo, as empresas e os sindicatos para construirmos os consensos necessários.

Na sociedade há interesses divergentes, contraditórios, mas nós temos de poder trabalhar para construir os consensos necessários, para fazer o diálogo, para encontrar espaços de convergência, para que haja uma coesão social muito forte e podermos assim criar um ambiente social mais favorável para a criação de empregos, para a promoção e a defesa dos direitos dos trabalhadores, para que tenham um salário condigno, para que possam ter equidade e oportunidade no emprego e possam viver melhor.

Se trabalharmos para que haja mais igualdade de oportunidades, se trabalharmos para haver mais equidade nas condições de vida, estaremos com certeza a realizar os nossos valores de partido progressista e de Esquerda e a construir uma sociedade mais decente, mais digna, mais coesa e tolerante, uma sociedade mais livre, mais igual e mais solidária.

Temos de realizar esse diálogo com a sociedade, com os sindicatos, com o patronato, com os outros partidos políticos mesmo que pensem de forma diferente. E é essencial que haja partidos políticos que possam expressar todas as sensibilidades políticas existentes na sociedade cabo-verdiana.

Que cada partido político guarde a sua identidade. Mas é fundamental que, respeitando cada partido político e a sua identidade, possamos nas questões essenciais encontrar os entendimentos e os consensos necessários para podermos promover os interesses públicos e realizar o bem-comum.

Este PAICV vai continuar nesta linha, a realizar este diálogo que é fundamental e necessário até para realizarmos o nosso ideário de uma sociedade livre, igual e solidária, com justiça social. Uma sociedade cada vez mais democrática porque o nosso compromisso com a democracia resulta do nosso ideário, dos nossos valores, dos nossos princípios.

Só uma sociedade democrática pode ser livre e encontrar as soluções necessárias para o desenvolvimento. É sempre mais difícil a democracia, mas é impossível realizar o desenvolvimento sem a democracia. É impossível a liberdade e a igualdade sem a democracia.

Só em democracia podemos construir os consensos necessários, tomar as decisões adequadas para realizarmos o bem-comum e para construirmos esta sociedade mais digna como nos pediu Amílcar Cabral.

Vejam também as políticas sociais que estamos a desenvolver no domínio da Saúde, da Educação e da Segurança Social. Não terei tempo com certeza para vos falar de todas estas políticas até porque amanhã teremos o Relatório do Conselho Nacional sobre a governação do País.

Queria ainda falar-vos da segurança social. Vejam as mudanças extraordinárias que fizemos neste domínio, para haver mais igualdade e uma vida mais decente para todos. Reformamos a Lei de Bases de Segurança Social, flexibilizamos o sistema dos trabalhadores por conta própria. Hoje é mais fácil a um taxista, a um carpinteiro, a um pedreiro, a uma peixeira, a uma vendedeira ambulante ter a sua cobertura de protecção social. Criamos o sistema para facilitar a cobertura dos empregados domésticos, das empregadas domésticas, dos jardineiros, dos guardas, etc., poderem ter cobertura da Previdência Social.

Realizamos o sonho de milhares de cabo-verdianos, uma reivindicação antiga que os outros não souberam como fazer. Chegamos e com ousadia integramos todos os funcionários públicos no INPS e, hoje, têm assistência médica e medicamentosa em situação de melhor qualidade.

Mas também criamos o sistema não contributivo de Previdência Social e hoje mais de 23 mil cabo-verdianas e cabo-verdianos recebem a Pensão Social mínima que encontramos em 1.200$00, hoje está em 4.500$00, vamos aumentar para 5.000$00 este ano e, gradualmente, até convergir com o salário mínimo que no futuro vier a ser determinado.

Criamos o Centro Nacional de Pensões Sociais e o Fundo Mutualista, para garantir melhor cobertura a essas pessoas mais vulneráveis, menos possidentes da sociedade cabo-verdiana, as pessoas que já trabalharam e já deram tudo de si para o desenvolvimento destas ilhas e que, entretanto, não têm cobertura de Previdência Social.

Estamos a trabalhar para a universalização do Sistema de Segurança Social, para termos uma sociedade mais igual e mais solidária. Só um Governo progressista e de esquerda pode realizar tantas mudanças em tão pouco tempo.

Vejam o trabalho que o ICASE tem feito em relação às famílias mais carenciadas, os kits escolares, tendo este ano sido contempladas 30 mil crianças. Vejam o pagamento das propinas e das bolsas de estudos, os transportes escolares. Mas mais, as refeições quentes nas escolas. Aquele outro Governo anterior, em 2000, estava a fechar o programa das cantinas escolares e das refeições quentes nas escolas. Já em 2000, cobria menos de 30.000 crianças. Hoje mais de 100.000 crianças e adolescentes, todos os dias, têm refeições quentes nas escolas.

Vejam os deficientes. Estamos a criar oportunidades no sistema educativo para essas crianças com necessidades educativas especiais. É extraordinário este trabalho social que estamos a fazer e só um Governo de um Partido progressista e de esquerda como o PAICV é capaz de fazer um trabalho com tanta sensibilidade social. Pudera, os nossos valores são mais igualdade e mais solidariedade.

Quando assumimos, criamos a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania com um plano ambicioso. Estamos a fazer reformas prisionais, fizemos a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, catálogos importantes para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Criamos a Polícia Nacional. Reforçamos a Polícia de meios, de efectivos e de equipamentos. Reforçamos a Polícia Judiciária. Estamos a ter políticas sociais para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

É claro que temos ainda um nível elevado de violência na sociedade cabo-verdiana: nas estradas, com base no género, violência que resulta da delinquência juvenil. O Estado tem de cumprir as suas responsabilidades, o Governo tem de continuar a tomar as medidas necessárias para o combate, sem tréguas, à criminalidade e à violência.

Vamos ganhar esta batalha, mas é preciso também que todas as famílias, toda a sociedade cabo-verdiana, as escolas, os partidos políticos, as igrejas, os sindicatos, os órgãos de comunicação social, todos nós, juntos, possamos criar uma grande aliança contra a violência, porque esta sociedade é uma sociedade civilizada e queremos, cada vez mais convivência, cada vez mais amizade, sem ódio, sem vingança, onde haja paz, amor à terra, amor às cabo-verdianas e cabo-verdianos, uma terra de sol e de liberdade.

Temos muitos desafios pela frente e teremos oportunidade, na apresentação da nossa Moção, de falar desses grandes desafios. Mas permitam-me dizer-vos o seguinte: do esgotamento do modelo produtivo de desenvolvimento e a emergência de novos paradigmas estribados no conhecimento, recurso estratégico para o desenvolvimento. Temos de poder desenvolver políticas públicas para que o conhecimento possa ser, efectivamente, o recurso estratégico para o desenvolvimento destas ilhas, transformar Cabo Verde em Ilhas de Conhecimento.

Temos um outro grande desafio que tem a ver com as mudanças climáticas e o aquecimento global. Nós, arquipélago no meio do Atlântico, temos há vários anos os efeitos da seca, da desertificação e da escassez de água. Para nós a protecção do ambiente é uma estratégia para o futuro. E este é um grande desafio que temos entre as mãos.

Temos também o desafio das profundas mudanças sociais em Cabo Verde. É uma sociedade que está em rápida transformação, numa mutação extraordinária. Uma sociedade jovem com grandes desafios, com deslocamentos geográficos das populações de uma ilha para outra, com desafios que têm a ver com o desenvolvimento urbano, com a habitação, com o saneamento.

Teremos de vencer estes desafios. A nossa Moção de Estratégia apresenta Novas Respostas para estes novos desafios. E teremos oportunidade, caras amigas e caros amigos, de discutir esta Moção, para que o PAICV saia deste Congresso com as ferramentas necessárias para ganhar os próximos desafios eleitorais.

Esta sociedade cabo-verdiana aberta, plural, cosmopolita, esta sociedade cabo-verdiana cada vez mais exigente, com expectativas cada vez mais elevadas, que tem cada vez mais ambição de construir um país grande, capaz de realizar os seus sonhos, esta sociedade cabo-verdiana precisa de um Partido como o PAICV, que é a força da transformação destas ilhas. Um Partido que sempre, com os pés bem fincados na terra, tem trabalhado para a dignidade das mulheres e dos homens de Cabo Verde, para que haja mais democracia, mais solidariedade, para que todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos possam conviver em paz e possam, com a morabeza que nos distingue, continuar a trilhar os caminhos da liberdade.

Este é o PAICV que de certeza orgulharia Amílcar Cabral. E tenho certeza, Camarada Aristides Pereira, que este Partido está a honrar os seus compromissos, a realizar os vossos sonhos, os sonhos dos nossos pais, dos nossos poetas e dos nossos avós.

E termino aqui, onde devia começar, reconhecendo entre nós a presença de delegações de partidos amigos porque nós somos assim: partidos de gente amiga, de gente que faz política com afecto e coração. Não é preciso perder a humanidade para fazer política.

Temos os nossos amigos do MPLA, Jorge Inocêncio Dombolo e Manuel Pedro Chaves, temos o nosso amigo do PAIGC, Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau e Vice-Presidente do PAIGC, temos o amigo Deputado Alex Saes, do Partido Socialista Operário Espanhol, temos o Dr. Alexandre Araújo, Membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, temos o Representante do PS Açores e o nosso amigo Ricardo Silva, que é Presidente da Câmara Municipal em São Miguel.

Chegam amanhã do PS de Portugal os deputados José Lello, Secretário das Relações Internacionais do PS, o Dr. Paulo Pisco, Deputado e também o Secretário-geral do PS – Madeira, o professor Agostinho Soares. Os partidos comunistas de Cuba e da China estarão representados pelos respectivos embaixadores em Cabo Verde.

Termino, agradecendo a vossa presença, a presença dos nossos camaradas Aristides Pereira e Aristides Lima, Presidente da Assembleia Nacional, agradecer a presença de todos os combatentes da liberdade da Pátria, destacar aqui a presença desta grande delegação de militantes e amigos do PAICV, jovens e mulheres. Os outros não gostam que eu diga, mas os amigos são assim: para guardar do lado direito do peito.

Viva o PAICV!

Viva o PAICV!

Viva o PAICV!

Viva o XII Congresso do PAICV!

MANIFESTAÇÃO A FAVOR DO CAMPO DO CÔCU

FONTE: EXPRESSO DAS ILHAS

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

DELEGAÇÃO MUNICIPAL DA PRAIA ESTE: PARA QUANDO?

Esta magnífica foto foi tirada precisamente há OITO MESES, em Achada Grande, no acto de inauguração da primeira delegação municipal da nossa cidade, por Sua Excelência Senhor Presidente da Câmara. Porém a mesma continua fechada sem que ninguém da Câmara Municipal tenha explicado a população as razões de tal atraso.
Temos insistido (Já pela quinta vez) muito nesta questão porque consideramos que é um desrespeito para com a população de Achada Grande e arredores inaugurar um serviço que a câmara sabe que não vai estar a funcionar de imediato, criando assim falsas expectativas no seio dos munícipes.

Só no passado dia 7 de Outubro do ano passado é que a Câmara Municipal da Praia levou uma proposta de fixação do salário do Delegado Municipal à Assembleia Municipal, criando assim (tardiamente) as condições legais básicas para o devido enquadramento do futuro Delegado.
Porém não se compreende porquê que a delegação (OITO MESES DEPOIS DA INAUGURAÇÃO) ainda não entrou em funcionamento nem quem será a pessoa escolhida para exercer tal função.
Estas questões só provam que a Câmara da capital está a trabalhar sem regras, sem planos e sem coordenação.
JÁ AGORA QUANDO É QUE SERÃO “INAUGURADAS” AS OUTRAS QUATRO DELEGAÇÕES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM FALTA?
Decididamente a Praia não quer e não precisa deste tipo de SOLUÇÕES.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

MARCHA EM HOMENAGEM A AMILCAR CABRAL ORGANIZADA PELA MPAI











ESTRADA DE ACESSO À BIBLIOTECA NACIONAL PRECISA DE UMA URGENTE INTERVENÇÃO

A estrada de acesso à Biblioteca nacional e ao Auditório Jorge Barbosa há muito tempo que vem pedindo uma intervenção de fundo de modo a eliminar um “buracão” mesmo à entrada da Biblioteca Nacional e que infelizmente se vai tornando cada vez maior à medida que os dias vão passando sem nenhuma intervenção da CMP.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

DESPORTISTAS DA ACHADINHA AGENDAM MANIFESTAÇÃO CONTRA A DECISÃO DA CMP EM TRANSFORMAR O CAMPO DO COCU, NUM MERCADO

O Campo do Côco que a Câmara Municipal da Praia quer transformar em Mercado, é um espaço conquistado pelos futebolistas da capital desde a década 60, quando jovens da Achadinha descobriram uma clareira no então perímetro florestal na zona da Várzea, propícia para os famosos jogos de futebol na altura denominados “seca peli”. Com a desmatação da zona, o campo foi ganhando dimensões regulamentares para jogos entre equipas de subúrbios, até se transformar em palco oficial de jogos do Campeonato de Futebol de Santiago Sul, na altura em que o Estádio da Várzea tinha sido fechado para receber obras de remodelação.
Em declarações à RTC, Djodje, um dos integrantes do grupo que defende a preservação do espaço para a construção de uma infra-estrutura desportiva afirma que esta manifestação terá como propósito fazer com que a Câmara desista da ideia de construir um mercado onde se situa o campo do Coco.

COMUNICADO DA CPR- SANTIAGO SUL: BALANÇO DO XII CONGRESSO DO PAICV

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, na sequência do XII Congresso do PAICV, realizado de 22 a 24 de Janeiro, sob o lema TODOS JUNTOS CONSTRUIMOS O FUTURO e sob o signo NOVOS TEMPOS, NOVAS RESPOSTAS, vem através deste Comunicado expressar o seu regozijo e a sua gratidão pela massiva participação dos cidadãos cabo-verdianos residentes na Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago nesse evento de tamanha grandeza e transcendência para a consolidação do Estado do Direito Democrático e para a afinação da Agenda de Transformação de Cabo Verde.
O XII Congresso foi rico nas intervenções, na promoção da diversidade e na gestão das questões internas. O PAICV mostrou-se maduro e responsável para se adaptar e projectar a sua liderança, enquanto máquina partidária, nesta segunda década do século XXI, que ora começa.
Esta Comissão Política Regional endereça uma palavra de carinho e de apreço aos militantes do PAICV de Santiago Sul, bem como aos amigos e simpatizantes deste grande Partido, pelo apoio na organização e na condução do XII Congresso, o maior “enclave” político jamais organizado em Cabo Verde, tanto em número, quanto em qualidade de participação, bem como a utilização das novas tecnologias. O colectivo de Santiago Sul, a vários níveis e em todos os momentos do referido Congresso, pautou a sua presença pelo activismo crítico, mas com responsabilidade e pela correcção, aspecto que importa sublinhar e dele tirar ilações consequentes. Mostramos que a nossa voz e mais do que necessária, quão fundamental.
Igualmente, esta Comissão Política Regional saúda, com entusiasmo, os novos dirigentes eleitos do PAICV, nos seus diversos órgãos renovados, nomeadamente o Conselho Nacional, o Conselho de Jurisdição e Fiscalização, a Comissão Política e a Comissão Permanente, bem como o Secretariado Nacional.
Nesta grata ocasião, reafirma-se na Região Política do PAICV em Santiago Sul a total disponibilidade e a mais perfeita convergência para trabalhar de forma abnegada com o Presidente do PAICV, Dr. José Maria Neves na materialização com sucesso da Moção de Orientação Politica Nacional, intitulada NOVOS TEMPOS, NOVAS RESPOSTAS.
Da Região Política do PAICV em Santiago Sul, o mote TODOS JUNTOS CONSTRUIMOS O FUTURO está dado, constituindo-se já à linha-mestra das atitudes e comportamentos do colectivo partidário, e, a partir deste momento, reiniciou-se uma nova estratégia de trabalho e colaboração institucional com o novo Secretariado Nacional para maior sintonia e articulação, e a preparação efectiva para os desafios eleitorais de 2011-2012.
Praia, 25 de Janeiro de 2010-
Felisberto Vieira – Filú
Presidente da CPRSS

REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DA JPAI







PARA QUÊ SER LIVRE?

No nosso país existem espaços suficientes para a prática da actividade sindical em prol dos verdadeiros interesses da classe trabalhadora. Contudo, esses espaços e oportunidades não devem ser amalgamados e nem engasgados com outras arenas sob pena dos sindicatos se evaporarem do cenário sindical e deixarem de cumprir as suas atribuições. Portanto, a função e objectivos dos sindicatos devem circunscrever-se estritamente ao escopo da política sindical e não ao da política partidária. Os sindicatos têm tido uma função nobre nas sociedades independentemente da natureza dos regimes e partidos políticos. A experiência do movimento sindical internacional tem revelado que mesmo em regimes totalitários e nazistas o papel da classe trabalhadora organizada em sindicatos deve distanciar-se do dos partidos sob pena de se perder o norte sindical.

A trajectória dos movimentos sindicais internacionais ao longo da história e mais precisamente nos países como Inglaterra, EUA, Itália, Alemanha, entre outros tem demonstrado que os sindicatos merecem respeitos e por isso nunca devem andar atrelados e a reboque dos partidos políticos. A importância e a nobreza dos movimentos sindicais clamam pelo divórcio claro entre sindicatos e partidos políticos já que os seus objectivos são diametralmente opostos e as grandes conquistas da classe sindical testemunham esses factos

Não obstante os ensinamentos da classe trabalhadora cabo-verdiana, vem senhor Presidente do Sindicato Livre, proferir um discurso “ad hoc” e de circunstâncias relacionado com a participação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no capital social da Electra. Na verdade, vê-se que agora estamos a viver num Estado de Direito Democrático, porque, caso contrário, greves e manifestações lideradas por movimentos sindicais seriam abortadas ou reprimidas e sindicalistas presos no exercício das suas actividades. Infelizmente não dá para esquecer de episódios do tipo que aconteceram nos finais da década passada, sem que nada tivessem feito os sindicatos livres. E por quê? Onde estavam?

Hoje quando se ouve o Sindicato Livre, através do seu presidente a afirmar que o Governo da Cabo Verde está falido e sem perspectiva e por isso tem usado os fundos da Segurança Social (INPS) para suportar determinados programas e ou projectos, é razoável pensar que este sindicato tem andado muito mal por meter em tudo o que não deve. Falhou, e não é a primeira vez, ao dizer que o país vai mal e que a economia está a arrebentar pelas costuras.

O Sindicato Livre deve rever as suas notas, ler com cuidado os dados macroeconómicos do país ou então que peça alguém que lhe faça uma leitura real, séria e integral dos dados da economia de Cabo Verde. Dizer que o país vai mal, quando a menos de um mês, este mesmo país é eleito pela segunda vez consecutiva para receber dos Estados Unidos da América os fundos do Millenium Challenge Acount é deveras absurdo e indicia que esse sindicato está sem norte sindical.

Convém realçar que o comportamento dos indicadores macroeconómicos de Cabo Verde, desde 2001, nomeadamente o produto interno bruto, PIB, o rendimento disponível, a inflação, a balança de pagamentos, aliado a uma excelente gestão das finanças públicas demonstram de per si que afinal o país está de boa saúde, mesmo sob os efeitos da crise mundial.

È bom também perguntar onde estavam o Sindicato Livre e seu presidente que diz ser um severo e verdadeiro defensor dos interesses dos trabalhadores cabo-verdianos quando o Governo do MpD, na década de noventa, usou a torto e a direito e sem prestar contas a ninguém, os fundos da Segurança Social, INPS, para financiar projectos, e ou programas, em quase 1.000.000.000.00 (mil milhões de escudos). Sabia que em 1993 o então governo do MpD tomou e usou, em regime de empréstimo, cerca de 400.000.000.00 (quatrocentos milhões de escudos) do INPS? Sabia também que esse mesmo governo em 1998 voltou a tomar de uma assentada 500.000.000.00 (quinhentos milhões de escudos) desse mesmo Instituto, e que em Novembro do ano de 2000 usufruiu de 100.000.000.00 (cem milhões de escudos) do INPS, sem nunca ter pago um único centavo do capital em dívida e os respectivos encargos financeiros resultantes desses disfarçados e estranhos empréstimos. Será que nesses tempos os interesses dos trabalhadores não eram respeitados e por isso valiam para nada? Ou será que esses dinheiros não eram dos trabalhadores? Portanto, como vê, senhor Presidente dos sindicatos livres, é a mais pura demagogia usar, nos dias de hoje, os interesses dos trabalhadores para desferrar um brutal ataque contra o governo do PAICV e pedir a demissão de este ou aquele membro do governo ou do conselho de Administração do INPS por uma pratica administrativa corrente.

Quer se queira ou não, o governo do PAICV é o obreiro da boa governação num país onde há espaço para todos: partidos políticos, sindicatos livres, sindicatos não livres e os em gestação. Enfim existe espaço para todos os sindicatos mas devem limitar-se à política sindical e não política partidária.

Outrossim, seria aconselhável que os sindicatos não aparecessem como produtos complementares de partidos políticos e nem como substituo perfeitos dos partidos políticos por forma a evitar a morte prematura desses sindicatos.

Euclides Eurico Nunes de Pina

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

XII CONGRESSO DO PAICV











FUTEBOLISTAS DA CAPITAL MANIFESTAM-SE CONTRA A DESTRUIÇÃO DO ESTÁDIO DO COCU

Os futebolistas da capital aproveitaram a última jornada do campeonato regional de futebol para mostrarem publicamente o desagrado generalizado de todos os intervenientes na modalidade em relação a decisão da CMP de destruir o emblemático estádio do Cocu e em seu lugar construir um novo mercado Municipal.
Falando para a comunicação social o porta-voz dos manifestantes fez questão de relembrar toda a historia e simbolismo deste importante espaço desportivo.
De realçar que a CMP, através do vereador do Urbanismo, reagiu à estas declarações mas acabou por concordar connosco ao aceitar o facto da CMP estar a implementar um politica de diminuição do nosso já pobre parque desportivo.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

ENCONTRO ENTRE A COMISSÃO POLITICA E AUTARCAS DO PAICV

Aconteceu hoje durante toda a manha no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional um encontro entre os autarcas, (Presidentes de Câmara, Presidentes das Assembleias Municipais e Líderes das Bancadas) do PAICV e a Comissão Politica Nacional.
O encontro teve como objectivo definir as melhores estratégias de articulação entre o partido e os diferentes membros da Maioria.









JANTAR-CONVIVIO EM COMEMORAÇÃO DO 20 DE JANEIRO E DO 29º ANIVERSÁRIO DO PAICV ORGANIZADO PELA MPAI







VALAS DA VÁRZEA CONTINUAM À ESPERA DE UMA “SOLUÇÃO”

As valas da Várzea que foram abertas no mês de Agosto do ano passado, para se realizar trabalhos de desobstrução com vista a evitar inundações, continuam completamente abertas e abandonadas pela Câmara Municipal da Praia.
Já se passaram seis meses e já é altura da CMP realizar uma intervenção de fundo naquela parte da Cidade.
A estrada que dá acesso ao único cemitério da Cidade continua sendo um atentado à segurança dos veículos e dos automobilistas.
Os munícipes querem soluções para os seus problemas mais elementares

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

XII CONGRESSO DO PAICV


ORÇAMENTO COM ROSTO HUMANO

Notícias da Casa Parlamentar deram conta da aprovação final do Orçamento do Estado para 2010, como sempre, com votos “ não” do MpD. Tanto para muitos dos conterrâneos, como para mim não foi surpresa a sentença que tem sido essa posição do Movimento para Democracia desde a votação do primeiro orçamento levado pelo PAICV para o Parlamento. Desta não seria diferente, faltava fechar o ciclo de bloqueio orçamental iniciado em 2001. Mesmo assim a minha ansiedade era grande ao ponto de seguir de perto o debate que deu no que deu. Concordo com os que ousam dizer que o debate ficou uma vez mais adiado.

Ao invés de se discutir o Orçamento do Estado com propostas alternativas, o maior partido da oposição refugiou-se nas velhas e maquiavélicas “estórias” tradicionais, furtando-se à discussão técnica do orçamento. Que pena, coisas da “democradura”! Sinceramente, que qualquer um fica chocado, já que tudo vale menos os argumentos relacionados com a técnica orçamental. O MpD nas suas dissertações filosóficas procura passar a mensagem de que houve falhanço nas políticas económicas do Governo que previa o crescimento económico de dois dígitos e a redução do desemprego a um dígito.
Não dá para acreditar que entendidos na matéria deixam-se embalar cegamente pela política e se esquecem do fundamental. É mister lembrar que o mundo conheceu ultimamente períodos conturbados, produto da crise internacional e que possui características peculiares, cujos efeitos devastadores fazem lembrar as peripécias da crise de 1929.

Como é sabido, recentemente o mundo entrou em recessão económica e, consequentemente, as previsões económicas e financeiras ficam descabidas e sem sentido técnico e económico. Basta analisar as previsões de outras paragens, para se aperceber da dimensão dos danos que esta crise tem vindo a provocar. Milhões de trabalhadores perderem os seus postos de trabalho por um lado, e o desenvolvimento e o crescimento económicos de vários países ficaram comprometidos e como corolário os países mais desenvolvidos tiveram que reajustar obrigatoriamente as suas projecções iniciais.

Alguns estudiosos da doutrina económica defendem com veemência que esta crise pôs em causa a veracidade de várias teorias e teses económicas de outrora. Assim, urge encontrar novos postulados teóricos para explicar, nos dias de hoje, o fenómeno de desenvolvimento e crescimento económico. Assim sendo, é estranho que o MpD todavia continua a insistir dizendo que o plano do Governo falhou, esquecendo-se ou ignorando simplesmente que esta crise mundial alterou tudo. Quer queiramos, quer não, a crise económica e financeira mundial tem os seus impactos na economia cabo-verdiana.

Outrossim, é difícil entender a “estória” que conta o MpD acerca da problemática do desemprego no país. Como se sabe, o desemprego em Cabo Verde é um problema estrutural e não depende apenas da vontade e boas intenções do governo. A complexidade do fenómeno do desemprego requer um profundo estudo, enquadrado nas grandes opções macroeconómicas do país, como forma de se procurar as soluções possíveis. Não existe milagre. Talvez a oposição possui a receita, mas livre de nós as da década de noventa. Por exemplo, na Europa a taxa de desemprego é de 9,7%, com destaque para Portugal, Alemanha, Espanha, Reino Unidos, Estados Unidos de América, América Latina e África de Sul onde a taxa de desemprego situa-se, neste momento, a volta de 9,8%, 7,8%, 9,5%, 7,9%, 9,8%, 9,0 %, e 23,6%, respectivamente.


Neste quadro, como é possível reduzir a taxa de desemprego a um dígito no momento que a nível internacional a tendência é para o agravamento da situação. A taxa de desemprego actualmente a nível internacional tende-se a disparar e as projecções para o próximo ano caminham nesse sentido. Como se costuma dizer, “ora ki bentu panha pilón, ka bu pergunta pa balai”. Sinceramente que não dá para compreender a lógica analítica do MpD, bem como os objectivos que persegue com essa cobrança. Muito pior ainda é a interpretação que os ventoinhas tem estado a fazer acerca do factor competitividade. È mais do que sabido que a competitividade de um país não se ganha num processo “over night”, muito menos via decretos-leis. De igual modo, a competitividade nunca deve ser vista apenas no quadro orçamental e sobretudo no orçamento de um ano. A competitividade é resultado de um processo dinâmico e sistémico ao longo de vários anos, mediante planos estratégicos arquitectados, com todo o cuidado e rigor, para o efeito.

Dizer que o orçamento do próximo ano não reflecte as políticas que favorecem a competitividade do país é prova inequívoca de que o MpD anda perdido. Não obstante a leitura tendenciosa do orçamento, para o próximo ano prevê-se em termos de dinamizar o factor competitividade o montante de 2.303.874 contos, distribuídos para os diversos sectores, tais como o da pesca (194.899.contos), da agricultura (1.592.753 contos), do turismo (143.671 contos.), do comércio (102.000 contos), da indústria (10.000 contos), do sector privado (245.168 contos) e da regulação (14.850 contos). Convêm lembrar que o próximo orçamento do Estado contempla uma significativa redução das receitas fiscais como forma de estimular o sector privado e as empresas.

Uma outra vertente de capital importância que ressalta à vista no Orçamento do próximo ano é a dimensão social, manifestada através da coesão social. A coesão social orçada em 1.563.945 contos abrange a segurança alimentar, habitação social, que por sua vez contempla entre outros a operação esperança (88.000 contos), apoio a famílias carenciadas para reabilitação de habitações (65.000 contos) e incentivos a arrendamentos (5.000 contos), pobreza e protecção social, cujos montantes ascendem a 28.000 contos, 176. 200 contos, 790.310 contos, 569.435 contos, respectivamente. De salientar que a protecção social inclui por exemplo, o apoio a famílias carenciadas com o montante de 55.000 contos e as pensões sociais cujo montante ascende a 386.000 contos. Outrossim, a formação profissional, enquadrada no capital humano, mereceu um destaque especial com o montante de 572.372 contos.

Uma análise técnica e não político-partidária permite inferir que o orçamento para o próximo ano responde às expectativas traçadas para um país que começou a fazer história no capítulo da transparência e seriedade na gestão do erário público. Também, o pendor social está bem vincado, o que só demonstra o engajamento do actual Governo na resolução dos problemas sociais que todavia persistem e na melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos. Quer queiramos ou não, o presente orçamento ao atribuir uma atenção especial aos problemas sociais está caracterizado pela forte dimensão humana o que lhe confere o rosto humano.
Euclides Nunes de Pina

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

COMUNICADO DA CPR-SANTIAGO SUL SOBRE O 20 DE JANEIRO

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, por ocasião do Dia da Nacionalidade e dos Heróis Nacionais, data da República e feriado nacional, exorta a todos a honrarem a memória de Amílcar Cabral, fundador da Pátria Cabo-verdiana e a celebrarem a gesta da luta para dignificação do povo das ilhas de Cabo Verde conduzida pelos Combatentes pela Liberdade da Pátria e por muitas mulheres e homens anónimos deste país.
O 20 de Janeiro deve constituir, por isso, um momento oportuno e necessário para uma reflexão profunda das autoridades nacionais, das instituições da República, bem como de todos os cidadãos , em torno dos nossos heróis nacionais e dos Combatentes da Liberdade da Pátria. Cabe aqui um papel essencial à Fundação Amílcar Cabral no sentido de um maior envolvimento na luta para a dignificação e cumprimento dos estatutos do Combatentes da Liberdade da Pátria e maior valorização do seu papel na sociedade cabo-verdiana.
Aproveitamos a ocasião para , entre os demais actos solenes, saudarmos a exposição sobre a vida e obra de Amílcar Cabral, inaugurada na Biblioteca Nacional e patrocinada por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Encorajamos ainda a todos os cidadãos, com ou sem filiação partidária, em Cabo Verde ou no estrangeiro, para não deixarem de assinalar esta importante data para Cabo Verde e para reflectirem, de forma diversa e plural, o legado de Amílcar Cabral, não apenas como o timoneiro da soberania cabo-verdiana, mas também como o clarividente pensador e personalidade do seu tempo.
Aproveitamos para destacar também, com apreço, o painel da Universidade de Santiago, cujo objecto problematiza as visões de Amílcar Cabral e de Paulo Freire, no referente à pedagogia do oprimido e à pedagogia da libertação.
Sendo efeméride nacional e pertença de todos os cabo-verdianos, a Comissão Política Regional de Santiago Sul saúda as várias iniciativas oficiais e outras em curso para a reafirmação da importância desta data patriótica e para a mobilização dos cidadãos em prol da valorização da Gloriosa História de Cabo Verde, sublinhando a iniciativa da Secretaria das Mulheres do PAICV, cujo programa de actividades muito dignifica o 20 de Janeiro.
A Comissão Política Regional de Santiago Sul regozija-se também pelo 29º aniversário do PAICV, partido da Democratização e da Boa Governação de Cabo Verde, , que no próximo dia 22 de Janeiro inicia o seu XII Congresso, numa grande festa da Democracia, e se reorienta para o salto qualitativo em resposta aos desafios do País e dos novos tempos.
Inscrita no programa comemorativo desta efeméride está ainda a inauguração da Sede da Comissão Política Regional de Santiago Sul, no dia 19 de Janeiro, presidida pelo Presidente do Partido, Camarada José Maria Neves.. Esse momento representará um ponto alto da nova etapa na concretização do nosso Plano e Acção Política na nossa Região. Assim, neste ano comemorativo dos 550 anos da Descoberta das Ilhas de Cabo Verde, dos 35 anos da Independência Nacional e dos 100 anos da República e da Revolta de Ribeirão Manuel, bem como dos 20 anos da Abertura Política para a Democracia, impende sobre nós , enquanto Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, marcar uma inequívoca posição em relação aos ideais de Amílcar Cabral e ao projecto norteador da cidadania cabo-verdiana.
Honra à memória de Amílcar Cabral
Honra ao legado dos Heróis Nacionais
Viva Cabo Verde
Praia, 17 de Janeiro de 2010
FELISBERTO VIEIRA (FILÚ)

P R O G R A M A DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA COMISSÃO POLITICA REGIONAL DE SANTIAGO SUL

DIA 19/1/2001 – 3ªFEIRA
( Local: largo da Sede -Fazenda)

16H30 - INICIO DA ANIMAÇÃO CULTURAL

17h00 - Actuação e Grupo de Batucadeiras de S.Paulo- Ponta d!Agua

17H15 - Actuação do Grupo de Batucadeiras “Porton di Nos Ilha” Vila Nova

17H30 - Actuação do Grupos Musicais “Os Veteranos” da Praia e de S. Domingos

18H00 - Actuação do Grupo Rola Samba

18h30 – Actuação dos grupos de dança Marina Vaz e Fidjos de Africa

19H30 - Inauguração da Sede pelo Camarada Presidente do Partido:
- Mensagem do Primeiro Secretario do Sector Centro
- Mensagem do Presidente da Comissão Politica de Santiago Norte
- Mensagem do Presidente da Comissão Politica R. de Santiago Sul
- Mensagem do Presidente do Partido

21H30 - Encerramento do Mine festival com a actuação de Batucadeiras de
Tira Chapéu e de Cidade Velha

VENDEDEIRAS- AMBULANTE EM FRENTE DA PRAÇA “CRUZ DI PAPA”


sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

BALANÇO DA VISITA AO SEPAMP E AO MERCADO DO SUCUPIRA

A visita que realizamos ontem permitiu-nos constatar que a SEPAMP ainda esta num processo de reestruturação em função das estratégias definidas pela actual gestão. Tal reestruturação tem passado pela transferência de alguns funcionários para outros serviços da autarquia.
Algumas questões de carácter laboral continuam pendentes, nomeadamente, as promoções, reclassificações e subsídios de risco para os guardas.


No mercado do Sucupira constatamos que é preciso uma intervenção de fundo naquela infra-estrutura visto que se trata de um espaço que apresenta grave insuficiências ao nível da segurança, pois são vendidos muitos produtos altamente inflamáveis e os corredores estão completamente atolados de produtos de venda e não existem extintores para serem utilizados em caso de incêndio.



Na parte do novo mercado constamos a venda de produtos “incompatíveis” entre si, nomeadamente, galinhas, cabras, leitões num mesmo espaço, que roupas e calçados, sem as mínimas condições de higiene.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

JOVENS DE ACHADA GRANDE PROTESTAM CONTRA DECISÃO DA CMP

Na última Sessão da Assembleia Municipal saiu uma deliberação aprovada pelos deputados municipais do MPD (e votos contra da nossa bancada) que autoriza a Câmara Municipal da Praia a vender as antigas instalações da FAP em Achada Grande Frente a um privado (para ser transformado num espaço de armazenamento de bebidas alcoólicas) sem concurso público, retirando aos Jovens um espaço que o Governo tinha cedido à Câmara Municipal da Praia para a construção de um complexo Polidesportivo e Cultural.




Em sinal de protesto os Jovens de Achada Grande Frente realizaram ontem (dia da Liberdade e da Democracia) uma concentração à frente daquele espaço e estão a promover a assinatura de um abaixo-assinado com o objectivo de demover Ulisses Correia e Silva de cometer mais essa barbaridade contra Achada Grande Frente e a sua juventude.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PAICV AGENDAM VISITA À SEPAMP E AO MERCADO DO SUCUPIRA

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, no âmbito do seu programa de visitas aos serviços desconcentrados, irá efectuar, amanhã, 14 de Janeiro, quinta-feira pelas 9 horas e 30 minutos, uma visita às instalações da SEPAMP e ao MERCADO DO SUCUPIRA,
Esta visita tem como objectivo inteirar-se das condições de funcionamento da SEPAMP, a situação laboral dos funcionários deste serviço e pretendemos também visitar o mercado do Sucupira por forma a constatar no terreno as condições de trabalho, organização e gestão do maior mercado de Cabo Verde, após a transferência das vendedeiras ambulantes da zona de Ponta-Belém e arredores.

LÍDERES DAS JUVENTUDES PARTIDÁRIAS EM DEBATE NA UNIPIAGET

A Associação Académica da UNIPIAGET promoveu um debate ontem (dia 12) entre os líderes da Juventude dos dois principais partidos do nosso país.

Foi uma boa iniciativa dos estudantes da UNIPIAGET e que deve ser incentivado e alargado a outros níveis e a outras temáticas.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA REGIONAL DE SANTIAGO SUL, POR OCASIÃO DO DIA DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE

A Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS), do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), por ocasião do 13 de Janeiro, data nacional que assinala a Democracia e a Liberdade, rememorando, ao mesmo tempo, as primeiras eleições multipartidárias da história contemporânea de Cabo Verde, ocorridas em Janeiro de 1991, nas quais emergiram um governo e uma oposição em contexto democrático.
Consequência directa da abertura política de 19 de Fevereiro de 1990, a data de 13 de Janeiro, um dos feriados da República, deve ser comemorada com alegria e júbilo por todos os cabo-verdianos, por representar uma incontornável conquista do povo destas ilhas no seu heróico percurso de afirmação e construção da cidadania.
A Comissão Política Regional de Santiago Sul, nesta pródiga ocasião, irá reflectir sobre os ganhos incrementais que a Democracia trouxe ao País e sobre as grandes demandas da cidadania que interpelam hoje aos cidadãos de Cabo Verde. Vivendo sob o arcabouço constitucional de um Estado de Direito Democrático e sob a copa frondosa da Boa Governação, nosso principal recurso em prol do Desenvolvimento em curso, esta Comissão Política Regional de Santiago Sul solidariza e acompanha todos quantos acredita genuinamente na qualificação do sistema político cabo-verdiano e encaram a vida política com amor à terra.
Demarcamos contra a vã tentativa de açambarcamento e reinterpretação falaciosa da história democrática de Cabo Verde, através da partidarização desta pródiga data republicana, pertença de todos e construída pela firme vontade do colectivo nacional. Em Santiago Sul, exortamos a todos, sobretudo aos militantes, simpatizantes e amigos do PAICV, à reverência cidadã e à reflexão correcta sobre os factos e feitos do processo histórico de Cabo Verde, a que nos devemos todos orgulhar, dos quais se perfila também o 13 de Janeiro.
Neste ano comemorativo dos 550 anos da Descoberta, dos 35 anos da Independência Nacional, dos 100 anos da instauração da República e da Revolta de Ribeirão Manuel e dos 20 anos da abertura política, devemos assinalar o 13 de Janeiro, dia da Democracia e da Liberdade, e o dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, com pompa e circunstância. E, sobretudo, em nosso máximo sentido de Estado e em nosso total afirmação da Nacionalidade.
Viva o PAICV!
Viva o Dia da Democracia e da Liberdade!
Viva Cabo Verde!

Praia, 12 de Janeiro de 2010
Felisberto Vieira (Filú)Presidente da CPRSS

SECRETARIA DAS MULHERES DO PAICV APRESENTA PROGRAMA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA LIBERDADE

A Secretaria Nacional das Mulheres do PAICV definiu na sua agenda para este ano de entre outras acções a comemoração de datas importantes para o partido e para o país sob o lema da Moção de Estratégia proposto pelo Presidente Do PAICV, NOVOS TEMPOS, NOVAS RESPOSTAS.

Tendo em conta o aproximar do dia 20 de Janeiro que é uma data referencia para o partido, a Secretaria Nacional das Mulheres do PAICV, MPAI pretende à semelhança do ano anterior organizar um conjunto de actividades que visam comemorar com elevação o vigésimo nono (29) aniversário do PAICV, que coincide com o dia da nacionalidade e preparação do XII Congresso do PAICV.

Pretende-se organizar um torneio quadrangular, todos contra todos de futebol e andebol envolvendo jovens, mulheres e deputados do Grupo parlamentar do PAICV, JPAI, MPAI e militantes das localidades da Várzea, São Pedro e Ponta D’Agua.
Propõe-se também a realização de um jantar Convívio para cerca de 400 pessoas militantes e amigas do PAICV.

DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES

Torneio Futebol
· Grupo Parlamentar PAICV x Ponta D’Agua

Torneio de Andebol
· JPAI X Ponta D’Agua

Torneio Futebol
· JPAI PR X São Pedro
Torneio de Andebol
· SMPAI X Várzea

Final do Torneio
· Disputa dos lugares 3º e 4º - Futebol
· Disputa dos lugares 3º e 4º - Andebol
Concentração na Sede do PAICV PLATEAU
Marcha e Deposição de flores no memorial Amílcar Cabral
Final do Torneio

· Disputa do 1º Lugar Futebol
· Disputa do 1º Lugar Andebol


Entrega das Taças e medalhas
Parabéns ao 29º aniversário PAICV
Jantar Convívio

Datas das Actividades

De 16, 17 e 20 de Janeiro de 2010.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

CONSELHO DE SECTOR DA PRAIA –SUL APROVA PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2010

O Conselho de Sector da Praia-Sul aprovou no passado dia 8, o plano de actividades para o ano de 2010
O plano de actividades proposto tem como objectivo reforçar a presença do partido no sector e organizar todas as estruturas com vista aos desafios eleitorais de 2010.



sábado, 9 de janeiro de 2010

A NOVA SEDE DA COMISSÃO POLITICA REGIONAL DE SANTIAGO-SUL SERÁ INAUGURADA NO DIA 19 DE JANEIRO.

A nova sede da Comissão Politica Regional de Santiago-Sul será oficialmente inaugura pelo Dr. José Maria Neves no próximo dia 19 de Janeiro.



Trata-se de um espaço amplo, moderno e bastante funcional que fica situado no segundo andar do prédio da Papelaria Central, na Fazenda.

Na última quinta feira o referido espaço recebeu a vista do Dr. Basílio Ramos, na qualidade de Secretário-geral do Partido.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

CONTENÇÃO E ESBANJAMENTO NA CÂMARA DA PRAIA

No Município da praia, os citadinos já estavam habituados, pelo menos nos últimos anos, a festejar o Natal e o fim do ano com muita luz que davam um colorido e beleza às principais avenidas e artérias da capital. Por infelicidade, este é o segundo Natal que os praienses terão de se contentar apenas com as recordações, apesar de algumas instituições públicas e privadas tomarem a iniciativa de adornarem a parte externa de seus edifícios para alegrar a quadra festiva.

É incompreensível que o Município da Praia tem estado a passar a quadra festiva de “luto” e mergulhado numa escuridão rotineira. A equipa da Câmara da Praia quer marcar a diferença fazendo tudo ao contrário do que vinha sendo feita pela equipa de Felisberto Vieira. Se era luz, hoje é escuridão, se era amarelo hoje é verde ou azul e vermelho, enfim tudo o que cheira passado, mesmo que seja de boa qualidade e fonte de prazer terá de passar forçosamente para a história. E nessa desforra é a população que sofre, privada de tudo que de bom possa ter.

Como a culpa não morre solteira, aparece o senhor vereador António ….. a explicar a opção da actual Câmara que pretende gastar apenas 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil escudos), por se encontrar num período de contenção orçamental. Se fosse contenção de custos, talvez podia até safar-se em termos teóricos, mas contenção orçamental é algo absurdo o obriga a questionar se o orçamento da Câmara do MpD na Praia para 2009 não contempla nenhuma verba para as actividades por ocasião do Natal e fim de ano. A Direcção de Recursos Humanos da Câmara que diga se há ou não contenção de custos.

Depois de quase dois anos de mandatos os praienses querem ver as realizações de vulto protagonizadas pela actual Câmara, nem que seja iluminação de ruas.

A falta de “sensibilidade” desta Câmara também é manifesta no orçamento para o ano ainda em curso. Recorrendo às páginas desse orçamento, verifica-se que nem um centavo foi orçado para as actividades nesta quadra festiva. Nem nos programas de investimentos que ascendem a 1.266.500.000.00 (um bilião, duzentos e sessenta e seis milhões e quinhentos mil escudos) foi introduzido algum projecto ou coisa parecida. E então, Sr. vereador como é vai justificar as despesas realizadas, se elas não estão programadas? Lembre-se de que as despesas não orçadas são permitidas pela lei das finanças públicas.

O Município da Praia, Cidade Capital de Cabo Verde que reclama por Estatuto Especial vai, mais uma vez, passar as festas natalícias sem luz e sem brilho por simples prazer de umas quantas pessoas que entendem que assim deve ser.
Fazem até inveja, as ilhas de São Vicente e do Sal a resplandecerem de luz e com as ruas devidamente ornamentadas. E essas Câmaras não fazem a contenção orçamental? Certo é que cada caso é um caso, mas a actual equipa camarária podia ter muito mais brio para fazer um pouco melhor do que no ano passado.

Falando da política de contenção orçamental, é bom que a Câmara explicasse então porque, segundo de diz por aí, gastou um balúrdio de dinheiro na compra de três viaturas de luxo. E que viaturas! Dizem os mais achegados à Câmara do MpD na Praia que mais de vinte milhões de escudos foram dispendidos na compra desses carros. É uma vergonha para os munícipes da capital do país continuar a ter que passar obrigatoriamente a quadra festiva num manto de escuridão só por caprichos políticos de alguém que insiste em fazer tudo diferente mesmo que prejudique o município.
É contenção orçamental ou esbanjamento?

E porque está-se na época de Natal, onde quer que seja depara-se com gestos de solidariedade e humanismo, um leque de trabalhadores da Câmara no MpD na Praia, sob a liderança de Ulisses Correia e Silva, sobretudo as varredeiras e funcionários serão entregues à sua sorte, a partir do momento em que os serviços de manutenção das estradas e limpeza do município passarem a ser geridos por uma empresa privada “ad doc”, segundo fontes seguras.

Se é que os munícipes praienses têm o direito de saber, pergunta-se então ao senhor Presidente, Ulisses Correia e Silva, que empresa é essa? Quem são os “big boss”, da dita empresa? Qual é o seu capital social? Onde estão os estudos de impacto social em relação à privatização dos serviços de limpeza e manutenção? Quantas famílias irão para o desemprego? Que política discriminatória de contenção !

Euclides Eurico Nunes de Pina