ULTIMA CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA

Exmo. Sr.

Presidente da CMP

Venho por este meio dirigir-lhe as minhas últimas palavras na qualidade de eleito municipal durante o mandato agora findo. Não queria perder esta derradeira oportunidade para, num diálogo aberto à sociedade civil, fazer um balanço final consigo sobre o que foi a governação da equipa por si liderada, do que foi feito, do que ficou por fazer e que prioridades para o mandato que se vai iniciar brevemente.

Senhor Presidente,

O seu mandato se subdivide claramente em duas fases: a primeira compreendeu os primeiros dois anos (2008-10) e ficaram caracterizadas por uma clara prioridade para a tomada de medidas e decisões difíceis e impopulares. A título de exemplo tivemos os despedimentos de funcionários da autarquia com vínculo precário e a prazo, varredeiras, fiscais e até técnicos superiores; a retirada parcial (mas que não deixou de ser significativo) das vendedeiras das ruas do platô; uma serie de demolições de casas e pardieiros clandestinos, mas que não deixaram de ter um certo impacto local sobre os visados e sobretudo sobre a opinião pública praiense; Foram anuladas várias concessões de lotes de terreno atribuídos a cidadãos de reconhecida idoneidade pelo simples facto de terem sido concedidos no mandato anterior; tivemos duas quadras natalícias (2008 e 2009) sem brilho e sem luz porque Vossa Excelência achava, na altura, que gastar dinheiro para embelezar a Cidade no Natal era coisa de autarcas vaidosos, irresponsáveis e despesistas. Os principais investimentos deste período foram direccionados para a aquisição de novas viaturas de serviço que garantiram maior conforto, comodidade e dignidade ao executivo camarário. Este foi também o período de análise, diagnostico e julgamento na praça pública da anterior gestão. Realizou-se uma pseudo-auditoria que de concreto nunca provou nada, apenas serviu para manobras de diversão e desvio de atenção dos reais problemas que o município vinha padecendo; lembro-me também de um outro diagnóstico apresentado na comunicação dando conta que a CMP tinha 450 mil contos por receber só em dívidas do IUP da parte dos munícipes. Que eu tenha conhecimento esta suposta devida ainda continua por saldar.

Na segunda fase do mandato de vossa excelência (2010-12) as coisas mudaram da água para o vinho. Houve uma clara diminuição na tomada de medidas impopulares, aumento de realização de obras, luz e brilho na cidade durante a quadra natalícia.

Um empréstimo obrigacionista na bolsa de valores e um outro empréstimo de longo-prazo nos bancos comerciais fizeram com que Vossa Excelência tivesse à sua disposição mais de 800 mil contos para investir em apenas dois anos sem contarmos com os cerca de 400 mil contos anuais que recebeu do governo e de empréstimos de curto-prazo. Sem por em causa o que foi feito em termos de asfaltagem (embora ficou por resolver as questão da rede de esgotos em alguns bairros), remodelação e construção de placas desportivas, arrelvamento de campos de futebol, parques de manutenção física, arruamentos, apoios sociais, etc. Com mais de 30 mil contos por mês só para investimentos em obras não era possível fazer muito mais?

Tendo em conta que a memória colectiva é curta e selectiva, Vossa Excelência chegou ao fim do mandato com uma boa base de popularidade, que soube gerir bem e os resultados das últimas eleições foram claros e inequívocos.

Senhor presidente,

Há um conjunto de áreas que não foram priorizadas no vosso primeiro mandato, como a questão dos transportes públicos, em que a CMP ficou preso a um conjunto de interesses que desconheço, mas que não foram com certeza a defesa dos munícipes; a área da protecção civil, principalmente a construção de um novo quartel dos bombeiros para região Sul da Praia deve ser uma prioridade absoluta. Qualquer catástrofe ou um incêndio de grande envergadura na hora de ponta em Palmarejo ou Achada Santo António pode ter consequências graves pois a distancia em relação ao quartel da Fazenda e o tráfego cada vez mais caótico nas rotundas de Terra-branca e Sucupira podem afectar e dificultar qualquer situação de busca e/ou salvamento, extinção de incêndios, etc. Quem será responsabilizado por isso?

Foi com muito agradado que ouvi Vossa Excelência a prometer nesta campanha construir o terminal rodoviário de São Filipe. Lutei durante os quatro anos do meu mandato para que esta infraestrutura fosse prioritária. Já dizia o velho ditado “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, assim espero que neste segundo mandato o primeiro terminal rodoviário do país seja uma realidade. Não será possível resolver o problema do trânsito dentro da cidade da praia sem um terminal rodoviário que sirva de ponto de descarga e definição clara dos limites territoriais para os Hiaces, que assim vão deixar de entrar na Cidade. O transporte de pessoas dentro da Cidade seria assumido exclusivamente pelos táxis e autocarros.

O regresso do “Gamboa Games” e o envolvimento de milhares de jovens em jogos de praia, neste período de férias grandes em que actividades de ocupação de tempos livres não abundam, foi uma boa surpresa para mim. Se há uma qualidade que Vossa Excelência tem é saber aproveitar muito bem as críticas e propostas consistentes da oposição para tomar boas decisões. Pode durar mas não falha.

Vossa Excelência em quatro anos não conseguiu por um Plano Director Municipal (PDM) de pé, quando dezanove dos vinte e dois concelhos do país já conseguiram faze-lo. Não sei se por deficiências técnicas ou de forma propositada para poder dispor dos terrenos da capital de forma desregrada e em função de interesses desconhecidos. Prefiro acreditar na primeira hipótese e espero de forma muito sincera que o PDM seja aprovado e ratificado já no primeiro ano deste novo mandato. É um instrumento que trará mas confiança e credibilidade nas acções da autarquia. Também seria bom que a proposta de PDM fosse socializado e partilhado com a oposição de forma a ser aprovado por unanimidade ou pelo menos por uma maioria de 2/3. Todas as forças políticas devem se sentir vinculados a este instrumento para que não fique condicionado às circunstâncias do poder.

Em relação à nova composição da Assembleia Municipal espero que desta vez a mesa da assembleia seja efectivamente plural do princípio ao fim. Que seja respeitado o princípio da proporcionalidade como tem acontecido na Assembleia Nacional. A vice-presidência da Mesa da Assembleia deve ser atribuída a um eleito do PAICV por direito próprio e em respeito à vontade popular. A imposição de uma mesa constituída exclusivamente por eleitos do MPD no último mandato configurou-se numa espécie de “ditadura democrática” e a verdade é que com o evoluir dos tempos viu-se que esta opção não trouxe benefícios nem ao próprio MPD. 

Senhor Presidente, 

Concluo por aqui a minha odisseia autárquica. Procurei sempre pautar as minhas intervenções com base na verdade e suportado na força dos argumentos. Esta experiencia permitiu-me conhecer melhor a minha cidade, os seus problemas e potencialidades. Dei o meu melhor em todas as circunstâncias. Espero não ter defraudado a confiança em mim depositada pelos munícipes e pelo PAICV e continuarei sempre atento e disponível a dar o meu contributo, para o desenvolvimento da nossa cidade em outras frentes.

Aos novos eleitos do PAICV apelo que façam oposição com garra, com dinamismo mas sobretudo com verdade. Reconhecendo e apoiando a CMP nas boas acções mas também criticando e simultaneamente apresentando propostas alternativas, sempre com sentido de responsabilidade e pedagogia.

Mais coisas haviam por dizer, contudo por limitações de espaço e para não lhe apresentar um texto longo e maçador termino desejando-lhe sucessos nesta próxima etapa, Vossa Excelência sai das últimas eleições com uma base de apoio e legitimidade reforçada, o povo depositou em si toda a sua confiança e na certeza que estará sempre connosco em todas as circunstâncias. Este segundo mandato será mais difícil do que o primeiro pois com toda a certeza Vossa Excelência, como Homem das finanças que é, não quererá elevar a divida da autarquia para níveis insuportáveis. Portanto Vossa excelência terá mais pressão da população (que continua à espera de ver concretizada muitas promessas eleitorais), os anos de governação implicarão um maior desgaste físico e emocional e sobretudo terá menos dinheiro para fazer grandes obras.

Espero que não caia na tentação de tirar os pés do chão e aventurando-se em voos de poiso incerto e de quedas imprevisíveis. Nunca se esqueça que assumiu o compromisso de se dedicar em regime de absoluta exclusividade à Câmara da Praia nos próximos quatro anos. Muitos dirigentes e militantes do seu partido irão apressar-se em estender-lhe o tapete de acesso à liderança do MPD, pois sabem que não terão sucesso nas próximas eleições legislativas com a actual liderança. Cabe a si tomar tal decisão, todavia é importante ter em conta que o nosso eleitorado tem dado provas de que não vota pela cor do partido nem por mera simpatia pessoal. Vota-se em função da consistência das propostas apresentadas, postura, seriedade e coerência dos candidatos.

Atenciosamente,

Vladmir Silves Ferreira

Eleito Municipal Cessante

C O N V O C A T Ó R I A:XI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e  de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 15 e 16 de Março de 2012, a XI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1.1  Apreciação do Relatório de Actividades do Município do ano 2012;

1.2  Proposta de Deliberação que autoriza a CMP a participar da criação da EMEP-Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA e concessiona a exploração de parques de estacionamentos municipais;

1.3  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração, a favor de Kagim, Lda, do espaço debaixo da bancada sul do estádio da Várzea e do terreno contíguo à sua frente para a instalação de um centro desportivo/escola;

1.4  Proposta de Deliberação que revoga a Deliberação n.º 15/09, de 04 de Março, que aprova a constituição do direito de superfície para a instalação da Universidade Intercontinental de Cabo Verde (ÚNICA);

1.5  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno na urbanização Palha Sé para a construção de Centro TIVER (Centro Tiver engloba espaço de formação em comunicação, espaço de funcionamento da administração, Produção, Realização e Difusão e ainda espaço para acolhimento de eventos na área de comunicação (Fóruns/Conferências), e afins).

1.6  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno ao Banco de Cabo Verde para a construção de um economato;

1.7  . Proposta de terreno para a concessão de direito de superfície à empresa Guia de Serviços sobre o terreno onde está construído o mercado municipal de Achada de Santo António,

1.8  Aprovação das Actas da VIII, IX e X sessões da Assembleia Municipal.

2. A Sessão terá lugar no Auditório Quinquim Ribeiro, localizado no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, em frente ao Palácio do Governo.
3. A proposta de horário dos trabalhos é a seguinte:

- Abertura: 9:00;

- Pausa para almoço: 12:30;

- Reinicio dos trabalhos: 14:30;

- Encerramento: 18:00.

4. O período antes da ordem do dia, terá lugar no dia 15 de Novembro às 9:00 e será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 1 de Março de 2012

A Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Filomena Maria Frederico Delgado Silva

DISCURSO SESSÃO SOLENE VISITA PRESIDENTE DA REPUBLICA

Sua Excelência Sr. Presidente da Republica

Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal da Praia

Sua Excelência Presidente da Assembleia Municipal da Praia

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Caros colegas deputados Municipais

Digníssimos convidados

Minhas senhoras e meus senhores

É com honra e satisfação que marcamos a nossa presença neste importante acto solene presenciado e presidido pelo mais alto magistrado da nossa nação. A presença de Vossa Excelência neste acto é por nós entendida como prova da importância que atribui à nossa Cidade e suas autoridades e o encaramos como uma oportunidade soberana de partilharmos consigo as nossas preocupações e pontos de vista sobre o nosso concelho em particular e sobre o exercício do poder local em geral.

Enquanto eleitos municipais temos constatado que apesar dos reconhecidos avançados que o nosso país alcançou com a descentralização política e a criação das autarquias locais, a verdade é que as Assembleias Municipais, têm funcionado, um pouco por todo o país como meros anexos ou dependências das Câmaras Municipais.

Há claramente uma subalternização do papel do órgão legislativo municipal, e que sem autonomia financeira, sem equipamentos básicos e sobretudo sem assessoria técnica e especializada, não tem podido dar o desejado contributo para o desenvolvimento do municipalismo em Cabo Verde.

Ainda no âmbito da Cooperação internacional descentralizada, temos defendido um maior envolvimento dos integrantes das Assembleias Municipais neste processo. A promoção de intercâmbios e a troca de experiências entre as assembleias municipais nacionais e estrangeiras tem que ser incluído nos planos de formação, capacitação e qualificação dos eleitos municipais à semelhança do que vem acontecendo com órgão executivo.

O Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais realizado há cerca de dois anos na cidade da Praia, veio reforçar a tese que temos defendido de que é preciso, a curto prazo, uma revisão profunda de todo quadro legislativo municipal de forma a adequa-lo aos novos desafios que as novas dinâmicas impõem. O Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais são exemplos paradigmáticos.

Senhor Presidente da república

É uma urgência e uma exigência a atribuição de um Estatuto Administrativo Especial para Cidade da Praia, conforme prevê a Constituição da República, no mais curto espaço de tempo possível. O partido que representamos tem defendido sempre tal elevação, independentemente das circunstâncias políticas e conjunturais. A materialização deste desiderato e dessa vontade de todos passa pela criação de consensos entre as lideranças dos partidos políticos.

A cidade da Praia alberga hoje mais de 130 mil habitantes oriundos dos mais diversos cantos do país e uma significativa comunidade estrangeira com principal realce para os países vizinhos da Costa africana.

Este aumento populacional e a opção por uma economia de mercado na década de noventa veio trazer maior dinamismo comercial, mais riquezas, diversificou o mercado de trabalho, impulsionou o surgimento de pequenas indústrias transformadores, criou uma elite comercial moderna e empreendedora e sobretudo trouxe novos desafios e novas oportunidades para a nossa juventude.

Os sucessivos Governos da II Republica apostaram fortemente na massificação e melhoria das condições de acesso ao ensino e formação. É com orgulho que hoje registamos uma taxa de cobertura escolar no Ensino Básico de praticamente 100% e à volta de 80% no primeiro ciclo do Ensino Secundário.

No Ensino Superior estamos a viver actualmente um histórico momento de viragem, pois pela primeira vez, o número de estudantes a frequentar as universidades no país supera os que optaram por estudar lá fora.

Porém apesar de todos estes ganhos ainda persistem desequilíbrios na nossa cidade pois nem todos os jovens têm podido aproveitar e/ou ter acesso a estas oportunidades na sua plenitude.

Vários sinais de desintegração social tem-se traduzido no aumento de uma determinada forma de violência urbana e juvenil. Jovens com baixa média de formação, sem perspectivas e acantonados em bairros degradados e sem infra-estruturas têm sido o rosto deste fenómeno.

Senhor Presidente da Republica

Temos defendido que os problemas sociais que a nossa cidade enfrenta actualmente só serão debelados se houver um forte empoderamento das instituições intermediárias entre o poder político e as comunidades (ONG’s, Centros de Juventude, Delegações Municipais, Escolas Básicas e Secundárias, Associações Comunitárias, etc.).

Estas instituições intermediárias devem assumir com paixão e motivação um conjunto de desafios que tradicionalmente (e até legalmente) não lhes eram atribuídas porque a situação actual exige um esforço extra de todos.

Acreditamos que as nossas periferias precisam de mais equipamentos sociais, mais serviços e sobretudo de mais presença de elementos que simbolizam o Estado e a autoridade, pois são estes sinais que dignificam uma comunidade, aumentam a auto-estima e o sentido de pertença dos seus moradores.

Em jeito de conclusão podemos afirmar que os desafios são muitos e os recursos são escassos. Fomos eleitos e mandatados para resolvermos os problemas do nosso município e para assumirmos esse compromisso como uma prioridade absoluta. Qualquer perda de tempo, de energia e de protagonismo na defesa de “outros interesses” reverter-se-á contra os nossos objectivos e contra a cidade que é de todos nós.

Mais uma vez reforçamos a nossa satisfação por tudo que a presença de Vossa Excelência representa, na certeza de que no exercício da vossa magistratura de influência não deixará de ser a partir do presente momento o importante provedor dos nossos anseios e preocupações.

Terminamos desejando votos de sucessos na função.