DISCURSO SESSÃO SOLENE VISITA PRESIDENTE DA REPUBLICA

Sua Excelência Sr. Presidente da Republica

Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal da Praia

Sua Excelência Presidente da Assembleia Municipal da Praia

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Caros colegas deputados Municipais

Digníssimos convidados

Minhas senhoras e meus senhores

É com honra e satisfação que marcamos a nossa presença neste importante acto solene presenciado e presidido pelo mais alto magistrado da nossa nação. A presença de Vossa Excelência neste acto é por nós entendida como prova da importância que atribui à nossa Cidade e suas autoridades e o encaramos como uma oportunidade soberana de partilharmos consigo as nossas preocupações e pontos de vista sobre o nosso concelho em particular e sobre o exercício do poder local em geral.

Enquanto eleitos municipais temos constatado que apesar dos reconhecidos avançados que o nosso país alcançou com a descentralização política e a criação das autarquias locais, a verdade é que as Assembleias Municipais, têm funcionado, um pouco por todo o país como meros anexos ou dependências das Câmaras Municipais.

Há claramente uma subalternização do papel do órgão legislativo municipal, e que sem autonomia financeira, sem equipamentos básicos e sobretudo sem assessoria técnica e especializada, não tem podido dar o desejado contributo para o desenvolvimento do municipalismo em Cabo Verde.

Ainda no âmbito da Cooperação internacional descentralizada, temos defendido um maior envolvimento dos integrantes das Assembleias Municipais neste processo. A promoção de intercâmbios e a troca de experiências entre as assembleias municipais nacionais e estrangeiras tem que ser incluído nos planos de formação, capacitação e qualificação dos eleitos municipais à semelhança do que vem acontecendo com órgão executivo.

O Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais realizado há cerca de dois anos na cidade da Praia, veio reforçar a tese que temos defendido de que é preciso, a curto prazo, uma revisão profunda de todo quadro legislativo municipal de forma a adequa-lo aos novos desafios que as novas dinâmicas impõem. O Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais são exemplos paradigmáticos.

Senhor Presidente da república

É uma urgência e uma exigência a atribuição de um Estatuto Administrativo Especial para Cidade da Praia, conforme prevê a Constituição da República, no mais curto espaço de tempo possível. O partido que representamos tem defendido sempre tal elevação, independentemente das circunstâncias políticas e conjunturais. A materialização deste desiderato e dessa vontade de todos passa pela criação de consensos entre as lideranças dos partidos políticos.

A cidade da Praia alberga hoje mais de 130 mil habitantes oriundos dos mais diversos cantos do país e uma significativa comunidade estrangeira com principal realce para os países vizinhos da Costa africana.

Este aumento populacional e a opção por uma economia de mercado na década de noventa veio trazer maior dinamismo comercial, mais riquezas, diversificou o mercado de trabalho, impulsionou o surgimento de pequenas indústrias transformadores, criou uma elite comercial moderna e empreendedora e sobretudo trouxe novos desafios e novas oportunidades para a nossa juventude.

Os sucessivos Governos da II Republica apostaram fortemente na massificação e melhoria das condições de acesso ao ensino e formação. É com orgulho que hoje registamos uma taxa de cobertura escolar no Ensino Básico de praticamente 100% e à volta de 80% no primeiro ciclo do Ensino Secundário.

No Ensino Superior estamos a viver actualmente um histórico momento de viragem, pois pela primeira vez, o número de estudantes a frequentar as universidades no país supera os que optaram por estudar lá fora.

Porém apesar de todos estes ganhos ainda persistem desequilíbrios na nossa cidade pois nem todos os jovens têm podido aproveitar e/ou ter acesso a estas oportunidades na sua plenitude.

Vários sinais de desintegração social tem-se traduzido no aumento de uma determinada forma de violência urbana e juvenil. Jovens com baixa média de formação, sem perspectivas e acantonados em bairros degradados e sem infra-estruturas têm sido o rosto deste fenómeno.

Senhor Presidente da Republica

Temos defendido que os problemas sociais que a nossa cidade enfrenta actualmente só serão debelados se houver um forte empoderamento das instituições intermediárias entre o poder político e as comunidades (ONG’s, Centros de Juventude, Delegações Municipais, Escolas Básicas e Secundárias, Associações Comunitárias, etc.).

Estas instituições intermediárias devem assumir com paixão e motivação um conjunto de desafios que tradicionalmente (e até legalmente) não lhes eram atribuídas porque a situação actual exige um esforço extra de todos.

Acreditamos que as nossas periferias precisam de mais equipamentos sociais, mais serviços e sobretudo de mais presença de elementos que simbolizam o Estado e a autoridade, pois são estes sinais que dignificam uma comunidade, aumentam a auto-estima e o sentido de pertença dos seus moradores.

Em jeito de conclusão podemos afirmar que os desafios são muitos e os recursos são escassos. Fomos eleitos e mandatados para resolvermos os problemas do nosso município e para assumirmos esse compromisso como uma prioridade absoluta. Qualquer perda de tempo, de energia e de protagonismo na defesa de “outros interesses” reverter-se-á contra os nossos objectivos e contra a cidade que é de todos nós.

Mais uma vez reforçamos a nossa satisfação por tudo que a presença de Vossa Excelência representa, na certeza de que no exercício da vossa magistratura de influência não deixará de ser a partir do presente momento o importante provedor dos nossos anseios e preocupações.

Terminamos desejando votos de sucessos na função.