Sua Excelência Sr.
Presidente da Republica
Sua Excelência
Presidente da Câmara Municipal da Praia
Sua Excelência Presidente
da Assembleia Municipal da Praia
Excelentíssimos Senhores
Vereadores
Caros colegas
deputados Municipais
Digníssimos
convidados
Minhas senhoras e
meus senhores
É com honra e satisfação que marcamos a nossa presença
neste importante acto solene presenciado e presidido pelo mais alto magistrado
da nossa nação. A presença de Vossa Excelência neste acto é por nós entendida
como prova da importância que atribui à nossa Cidade e suas autoridades e o
encaramos como uma oportunidade soberana de partilharmos consigo as nossas
preocupações e pontos de vista sobre o nosso concelho em particular e sobre o
exercício do poder local em geral.
Enquanto eleitos municipais temos constatado que apesar
dos reconhecidos avançados que o nosso país alcançou com a descentralização política
e a criação das autarquias locais, a verdade é que as Assembleias Municipais,
têm funcionado, um pouco por todo o país como meros anexos ou dependências das
Câmaras Municipais.
Há claramente uma subalternização do papel do órgão legislativo
municipal, e que sem autonomia financeira, sem equipamentos básicos e sobretudo sem assessoria técnica e especializada, não tem podido dar o desejado contributo
para o desenvolvimento do municipalismo em Cabo Verde.
Ainda no âmbito da Cooperação internacional
descentralizada, temos defendido um maior envolvimento dos integrantes das
Assembleias Municipais neste processo. A promoção de intercâmbios e a troca de
experiências entre as assembleias municipais nacionais e estrangeiras tem que
ser incluído nos planos de formação, capacitação e qualificação dos eleitos
municipais à semelhança do que vem acontecendo com órgão executivo.
O Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais
realizado há cerca de dois anos na cidade da Praia, veio reforçar a tese que
temos defendido de que é preciso, a curto prazo, uma revisão profunda de todo quadro
legislativo municipal de forma a adequa-lo aos novos desafios que as novas
dinâmicas impõem. O Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais são
exemplos paradigmáticos.
Senhor Presidente
da república
É uma urgência e uma exigência a atribuição de um
Estatuto Administrativo Especial para Cidade da Praia, conforme prevê a
Constituição da República, no mais curto espaço de tempo possível. O partido que
representamos tem defendido sempre tal elevação, independentemente das
circunstâncias políticas e conjunturais. A materialização deste desiderato e
dessa vontade de todos passa pela criação de consensos entre as lideranças dos
partidos políticos.
A cidade da Praia alberga hoje mais de 130 mil habitantes
oriundos dos mais diversos cantos do país e uma significativa comunidade
estrangeira com principal realce para os países vizinhos da Costa africana.
Este aumento populacional e a opção por uma economia de
mercado na década de noventa veio trazer maior dinamismo comercial, mais
riquezas, diversificou o mercado de trabalho, impulsionou o surgimento de
pequenas indústrias transformadores, criou uma elite comercial moderna e
empreendedora e sobretudo trouxe novos desafios e novas oportunidades para a
nossa juventude.
Os sucessivos Governos da II Republica apostaram
fortemente na massificação e melhoria das condições de acesso ao ensino e
formação. É com orgulho que hoje registamos uma taxa de cobertura escolar no
Ensino Básico de praticamente 100% e à volta de 80% no primeiro ciclo do Ensino
Secundário.
No Ensino Superior estamos a viver actualmente um
histórico momento de viragem, pois pela primeira vez, o número de estudantes a
frequentar as universidades no país supera os que optaram por estudar lá fora.
Porém apesar de todos estes ganhos ainda persistem
desequilíbrios na nossa cidade pois nem todos os jovens têm podido aproveitar
e/ou ter acesso a estas oportunidades na sua plenitude.
Vários sinais de desintegração social tem-se traduzido no
aumento de uma determinada forma de violência urbana e juvenil. Jovens com
baixa média de formação, sem perspectivas e acantonados em bairros degradados e
sem infra-estruturas têm sido o rosto deste fenómeno.
Senhor Presidente
da Republica
Temos defendido que os problemas sociais que a nossa
cidade enfrenta actualmente só serão debelados se houver um forte empoderamento
das instituições intermediárias entre o poder político e as comunidades (ONG’s,
Centros de Juventude, Delegações Municipais, Escolas Básicas e Secundárias,
Associações Comunitárias, etc.).
Estas instituições intermediárias devem assumir com paixão
e motivação um conjunto de desafios que tradicionalmente (e até legalmente) não
lhes eram atribuídas porque a situação actual exige um esforço extra de todos.
Acreditamos que as nossas periferias precisam de mais
equipamentos sociais, mais serviços e sobretudo de mais presença de elementos
que simbolizam o Estado e a autoridade, pois são estes sinais que dignificam
uma comunidade, aumentam a auto-estima e o sentido de pertença dos seus
moradores.
Em jeito de conclusão podemos afirmar que os desafios são
muitos e os recursos são escassos. Fomos eleitos e mandatados para resolvermos
os problemas do nosso município e para assumirmos esse compromisso como uma
prioridade absoluta. Qualquer perda de tempo, de energia e de protagonismo na
defesa de “outros interesses” reverter-se-á contra os nossos objectivos e
contra a cidade que é de todos nós.
Mais uma vez reforçamos a nossa satisfação por tudo que a
presença de Vossa Excelência representa, na certeza de que no exercício da
vossa magistratura de influência não deixará de ser a partir do presente
momento o importante provedor dos nossos anseios e preocupações.
Terminamos desejando votos de sucessos na função.
