segunda-feira, 5 de março de 2012

C O N V O C A T Ó R I A:XI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia


  1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e  de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 15 e 16 de Março de 2012, a XI Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1.1  Apreciação do Relatório de Actividades do Município do ano 2012;
1.2  Proposta de Deliberação que autoriza a CMP a participar da criação da EMEP-Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA e concessiona a exploração de parques de estacionamentos municipais;
1.3  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração, a favor de Kagim, Lda, do espaço debaixo da bancada sul do estádio da Várzea e do terreno contíguo à sua frente para a instalação de um centro desportivo/escola;
1.4  Proposta de Deliberação que revoga a Deliberação n.º 15/09, de 04 de Março, que aprova a constituição do direito de superfície para a instalação da Universidade Intercontinental de Cabo Verde (ÚNICA);
1.5  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno na urbanização Palha Sé para a construção de Centro TIVER (Centro Tiver engloba espaço de formação em comunicação, espaço de funcionamento da administração, Produção, Realização e Difusão e ainda espaço para acolhimento de eventos na área de comunicação (Fóruns/Conferências), e afins).
1.6  Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno ao Banco de Cabo Verde para a construção de um economato;
1.7  . Proposta de terreno para a concessão de direito de superfície à empresa Guia de Serviços sobre o terreno onde está construído o mercado municipal de Achada de Santo António,

1.8  Aprovação das Actas da VIII, IX e X sessões da Assembleia Municipal.
  1. A Sessão terá lugar no Auditório Quinquim Ribeiro, localizado no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, em frente ao Palácio do Governo.
  2. A proposta de horário dos trabalhos é a seguinte:
- Abertura: 9:00;
- Pausa para almoço: 12:30;
- Reinicio dos trabalhos: 14:30;
- Encerramento: 18:00.
  1. O período antes da ordem do dia, terá lugar no dia 15 de Novembro às 9:00 e será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.


Praia, 1 de Março de 2012


A Presidente da Mesa da Assembleia Municipal


Filomena Maria Frederico Delgado Silva

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