NOTA DE IMPRENSA: VISITA AO CIRCULO DA PRAIA

Os Deputados Nacionais e Municipais do PAICV, eleitos pelo Círculo Eleitoral da Praia, irão efectuar amanhã, 10 de Agosto, um conjunto de visitas, com especial destaque para as zonas mais afectadas pelas últimas chuvas (Conforme programa em baixo).

Na certeza de poder contar com a Vossa habitual colaboração no sentido da divulgação e realização da cobertura jornalística destas visitas, reiteramos os nossos sinceros agradecimentos.

Praia, 9 de Agosto de 2010


Com os Melhores Cumprimentos,

A direcção da Bancada Municipal
Vladmir Silves Ferreira

Plano de Visitas
Dia 10 de Agosto de 2010

Hora Locais a serem visitados
9:00 Várzea (valas e zona da floresta)
10:30 Sucupira (novo mercado)
11:30 Castelão
12:30 Vila Nova

LIXO INVADE AS RUAS DA CAPITAL

A cidade da Praia, ao longo dos últimos anos, sempre tem tido alguns problemas no seu sistema de recolha de lixo. Porém com a subida da Equipa das Soluções ao poder todos esperávamos que esse crónico problema da capital fosse debelado.
Depois de algum esforço inicial (sobretudo nos primeiros três meses de mandato) Ulisses Correia e Silva parece ter-se resignado e desistido de lutar por uma Praia Limpa e com Qualidade de Vida conforme prometido na plataforma eleitoral apresentado na campanha.

ESTADO DA NAÇÃO DOS NOVOS TEMPOS

Por estes dias, torna-se mister pensar e debater este País que é de todos nós, em paralelo ao evento político parlamentar que foi o Estado da Nação, reflexão retrospectiva e prospectiva sobre a Governação, a Oposição e a situação actual de Cabo Verde. Hábito saudável e participado, este momento político interpela a todos – cada um à sua maneira – a ponderarem sobre o que foi e não foi feito, bem como o que deveria ter sido feito, e, não menos importante, o que nos aguarda este futuro colectivo.
Nestas paragens, o momento tem de brilhante o que tem de baço. Há um Governo que apresenta o seu balanço sobre a obra feita e aquela por fazer e uma oposição que, ao invés de ponderar, nos habituou à política “politiqueira” e aproveita-se do período pré-eleitoral para, denegrir a situação na vã tentativa de desmotivar a opinião pública e o eleitorado sobre o mérito do trabalho realizado pelo Governo do PAICV nos últimos 8 anos.
O sucesso de Cabo Verde, principalmente aquele pressentido nos últimos anos, surpreendeu todos quantos viram nascer o Estado Cabo-verdiano, em 1975. Mesmo aqueles que acompanharam o País no dealbar da democratização, despoletada em 1990, ficaram boquiabertos. Em verdade, de 2001 a esta parte, as mudanças não foram apenas aceleradas, mas surpreendentes. E elas estão aqui palpáveis e à vista desarmada, para o gáudio dos cabo-verdianos.
Em primeiro lugar, já não se está perante um País Menos Avançado, mas sim um País de Desenvolvimento Médio. Nem se está a olhar para um País abandonado à sorte pela comunidade internacional, pelo decréscimo da sua credibilidade, mas está-se a olhar para um membro da Organização Mundial do Comércio, para um Parceiro Especial da União Europeia, para um membro activo da CEDEAO e da CPLP e para um beneficiário (por duas vezes) dos Fundos do Desenvolvimento do Milénio, assistência norte-americana atribuída a países de excelência democrática, boa governação e desenvolvimento do mercado.
Em segundo lugar, há mais cidadania. As pessoas vivem melhor, com mais direitos, garantias e liberdades. Com melhor qualidade de vida, com mais poder de compra, com mais educação e mais saúde. Há mais liberdade de imprensa, mais exercício de opinião e a oposição exerce, com total liberdade, o seu papel, consagrado no mais moderno figurino constitucional ora retocado pelo Parlamento.
Em terceiro lugar, o País se moderniza vertiginosamente. Torna-se mais competitivo e mais integrado na economia mundial. O sector turístico passa a ter visibilidade internacional. A reforma do Estado é plausível acelerando as respostas às demandas dos cabo-verdianos e daqueles que procuram investir em Cabo Verde.
Embora as mudanças não se atribuem a um único factor, mas sim a múltiplos factores e a um sem número de imponderáveis, não podemos deixar de reconhecer de que foi nos dois mandatos do PAICV, a partir de 2001, que se radicalizou esta clara dinâmica da construção do futuro, isto é, esta fase transicional para um Estado mais soberano, uma Nação mais democrática e um País mais desenvolvido. Reduzindo a corrupção e apostando na transparência, investindo nos recursos humanos e gerindo bem os fundamentais da macroeconomia, optando pela educação, saúde e infra-estruturação, em pouco tempo Cabo Verde saiu da tímida situação da marginalização para assumir a centralidade do seu próprio caminho em prol do futuro.
O Estado da Nação não é outro, senão esta axiomática verdade de que, em todos os indicadores de conformidade, Cabo Verde melhorou, transformando-se hoje num País diferente, para melhor, do que era nos anos noventa, em certos aspectos de triste memória. O Estado da Nação não é outro, senão esta verdade de que o PAICV tem tido um papel essencial na afirmação da dinâmica do desenvolvimento global de Cabo Verde, isto dito sem subestimar e muito menos subalternizar outros factores endógenos e estruturais, tais como a firme opção do povo cabo-verdiano pelo desenvolvimento, e os sinais os aspectos circunstanciais, quais sejam o pacto constitucional que permite a estabilidade do regime político e a própria cooperação internacional que reflecte uma inequívoca vontade de apostar neste País como um “showcase” na sub-região africana e no Atlântico Médio.
Este Governo tem apostado, como nenhum outro, numa política de “educação para todos” através da modernização e sustentabilidade do Sistema Educativo, na melhoria e o reforço da qualidade do ensino tudo em prol do desenvolvimento de Cabo Verde. Existe uma clara aposta deste Governo na promoção de melhores condições de desenvolvimento humano através da infra-estruturação do País, formação de quadros, criação de serviços diferenciados de cuidados de terceiros para reduzir as evacuações sanitárias para o exterior e introdução de novas tecnologias na administração das estruturas de saúde e na gestão de recursos. O Governo sob o lema “justiça social e solidariedade para todos” tem desenvolvido uma série de políticas activas para um Cabo Verde mais justo e solidário.
Todavia, nem tudo são rosas. E o Estado da Nação é honestamente gizar o trabalho ainda a fazer. Uma Nação faz-se, é um *work in process*. O desemprego precisa imperiosamente de um choque económico susceptível de o fazer recuar à esfera de um dígito, utópico pensarmos, nesta fase de periclitante conjuntura mundial, no pleno emprego, nosso ideal político. Contrariamente aos anos 90, em que o desemprego rondava os 23%, a média anual da taxa de desemprego, com a nova abordagem de cálculo, a taxa de desemprego em 2009 situa-se em 13.1%, comportáveis aos preceitos e recomendações da OIT.
Igualmente, temos de buscar novos motores de crescimento económico que precisam ser mais acelerados para impactarem de facto o desenvolvimento. O PIB real tem crescido a uma taxa média anual de 6.2%, realçando o ano de 2006 em que o mesmo atingiu os 10.8%, dois dígitos; devido ao aumento extraordinário das receitas no sector das telecomunicações (Exercício da NATO em Cabo verde). Temos de voltar ao crescimento a dois dígitos, suficientes para despoletar empregos e indiciar a mais investimentos directos na economia.
A questão energética esta em vias de uma solução mais sustentável. A Electra tem que passar por uma profunda estruturação – organizacional, tecnica, financeira e de gestção. A cobertura de electrifição do Pais em mais de 90% e hoje uma realidade.Mas ha outras questões se levantam em relação à oferta. Há que apostar numa oferta energética estável, limpa e barata. O memo em relação a água, comunicação e transportes.
Outro aspecto despiciendo será a segurança pública. Não basta estudar e compreender o fenómeno. Precisamos estancar a criminalidade nas cidades e reduzir drasticamente a delinquência juvenil, com medidas práticas e eficazes. Neste particular, os municipios tem um papel fundamental em relação as politicas municipais de ordenamento do territorio, do saneamento ambiental e da habitação.
O Governo de Cabo Verde tem feito um trabalho extraordinário no cumprimento da agenda da governação. Faria muito mais, se contasse com uma oposição mais ciente do seu papel no sistema politico. Infelizmente, temos uma oposição bloqueadora e conspiradora e que nao apresenta alternativas. A impressão é que a oposição, da forma como se posiciona inclusive durante o debate sobre o Estado da Nação, tem interesses inconfessáveis em relação ao regresso ao poder. O seu líder dissera que quer voltar ao poder para cumprir o não feito durante os anos noventa, isto é desmascarar o “lobo com a pele de cordeiro”, mas pelos sinais e pelos discursos, irresponsavelmente repetidos pelos deputados da oposição na Casa Parlamentar, é algo muito mais tenebroso.
Diremos, sem o risco do exagero, que Cabo Verde superou as expectativas de todos em vários domínios. Entretanto, realistas, prudentes e responsáveis, sabemos que lhe falta uma longa estrada para ser uma Nação desenvolvida, que desejamos. Precisamos de mais cultura de inovação dinâmica, combinada a grandes investimentos na educação, ciência e tecnologia. Precisamos claramente de uma cultura de Nação vencedora e não do derrotismo verbal da oposição. De novas respostas para estes novos tempos. Para que o Estado da Nação seja uma reflexão e um debate de esperanças.
A sociedade caboverdiana sabe que o PAICV cumpriu os fundamentais das suas promessas. Sabe, igualmente, que o PAICV esta em melhores condições de garantir novas gerações de politicas publicas para assegurar um bom futuro para todas as caboverdianas e cabo verdianos. O caminho é continuarmos juntos!

Felisberto Vieira

Presidente da Comissão Politica Regional de Santiago Sul do PAICV

LEITORES DO NOSSO BLOGUE DÃO NOTA POSITIVA AOS 35 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE

Os leitores (85%) que votaram na nossa sondagem do mês passado são de opinião de que valeu a pena a opção pela independência do nosso país. Apenas 14% consideraram que a independência não trouxe nem vantagem nem desvantagens.
No mês de Agosto vamos solicitar a opinião dos nossos leitores sobre o plano de prevenção das inundações e enxurradas para a presente época das chuvas na capital.

INTERVENÇÃO DO LÍDER PARLAMENTAR DO PAICV, DR. RUI SEMEDO, NO DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO, NA ASSEMBLEIA NACIONAL

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Colegas Deputadas e Deputados



Cabo Verde é hoje uma Nação livre, confiante e credível

Desta vez, lembrando da cartilha, instrumento fundamental para ensinar a ler às crianças da minha geração, escolhi a ordem das letras do alfabeto para caracterizar o estado da Nação. Diria até, desculpem a pretensão, o Estado da Nação de A a Z.

Começando pela letra A, falo da Agricultura.

Qual era a situação em 2000?

No início do mandato desta maioria, a agricultura estava relegada ao segundo plano, com reduzidos investimentos, sem definição clara de prioridades, com desactivação de algumas unidades de promoção de apoio aos agricultores nos mais diversos domínios, designadamente nos da extensão rural e da promoção da pecuária.

A agricultura foi eleita como um sector de subsistência que garantia apenas alguma ocupação, mas não chegaria a ser um sector fundamental para contribuir para o desenvolvimento da economia.

Nessa altura, o sector da agricultura foi excessivamente partidarizado a ponto de se transformar, por um lado, no instrumento de caça às bruxas, não poupando nem os humildes controladores de frentes e, por outro lado, no centro de recrutamento de militantes e das chamadas antenas ventoínhas.

Não havia prioridades bem definidas e o sector de crédito, que era suposto servir os agricultores, sucumbiu perante a desordem, a indisciplina, a falta de rigor e transparência e o eleitoralismo primário.

Hoje, nove anos depois, a agricultura devolveu a esperança aos camponeses que a sentem como uma aposta segura, um investimento rentável que lhes está a garantir um rendimento seguro a qualquer altura do ano.

Sim! A produção agrícola é hoje cada vez menos sazonal e a presença regular e contínua dos produtos nos mercados, cada vez melhor abastecidos, estão aí para provar a justeza das opções e a consistência das políticas.

A agricultura é hoje um sector que garante uma alimentação mais rica e equilibrada dos camponeses, ao mesmo passo que abastece o mercado, contribui para a segurança alimentar e está melhor preparada para uma relação que garanta a preservação do ambiente e dos recursos naturais.

O país está preparado para dar um salto maior em matéria de agricultura porque os investimentos foram direccionados para as diversas áreas, com base num plano com prioridades bem definidas, envolvendo os interessados e destinatários.

Fez-se uma nova abordagem, definiu-se a bacia hidrográfica como unidade de intervenção e os frutos estão à vista de todos.

Neste âmbito, avançou-se para o Ordenamento das Bacias Hidrográficas que permite a promoção de uma gestão integrada dos recursos naturais, com o objectivo de reduzir a pobreza no meio rural, proteger e conservar o meio ambiente, bem como aumentar a produção e garantir o rendimento da população.

Ao todo já se fizeram ou vão ser feitas intervenções num total de 14 bacias hidrográficas, cujo financiamento vai atingir o valor de cinco milhões 364 mil contos, o que vai permitir irrigar mais de 830 hectares.

Há projectos ambiciosos em curso para a mobilização da água subterrânea e superficial, actividade que ocorre em simultâneo com a modernização e a massificação da micro-irrigação, diversificação de culturas e capacitação dos técnicos e agricultores.

Tudo isso tem contribuído para melhorar o nível de conforto e a qualidade de vida dos camponeses e os dados do INE indicam que, no campo, a taxa de desemprego está a recuar, aproximando-se de um dígito.

As perspectivas apontam ainda no sentido de maiores investimentos na mobilização de água, mais aposta na transformação e conservação dos produtos e investimentos na sua qualificação e certificação.

Estando perante um Governo responsável que governa no presente, pensando no futuro, já estão sendo mobilizados fundos para projectos ambiciosos e estruturantes no sector de infra-estruturas hidráulicas e agro-silvo-pastoril, cujos montantes poderão ultrapassar os 26 milhões e 500 mil contos para o período 2010 -2015.



Passando à letra B, falo de barragem.

Qual era a situação no início de mandato em 2001?

Nessa altura não havia uma única barragem em Cabo Verde e as ideias em torno desta questão careciam de ousadia, determinação e vontade política.

Uma aspiração alimentada há várias décadas, um sonho acalentado por várias gerações foi finalmente concretizado, perante a surpresa dos sépticos, a rendição dos incrédulos e a ira dos invejosos e profetas do mal.

Assim, nasce a barragem de Poilão que quebra o enguiço, suaviza o caminho e abre novas perspectivas para o mundo rural. Afinal é possível!!!

A Barragem do Poilão que custou cerca de 4 milhões de dólares, tem uma capacidade de um milhão 750 mil m3 de água e permite irrigar cerca de 120 hectares, marcou a viragem de uma nova esquina histórica na abordagem da gestão das águas superficiais no país.

A inauguração, esta semana, de um moderno sistema de rega para beneficiar os agricultores à jusante desta importante infra-estrutura vai permitir uma maior rentabilização deste investimento.

Em calha estão para ser construídos mais 15 barragens em todo o território nacional e mais umas tantas mini-barragens, sendo três já lançados.

Estamos a falar da barragem de Salineiros, na Ribeira Grande de Santiago, de Tabugal, no Concelho de Santa Catarina e de Faveta, no Concelho de S. Salvador do Mundo, mobilizando cada uma dessas barragens mais de 700 mil m3/ano, permitindo irrigar uma área de mais de 160 hectares. O montante total do investimento para as três barragens é de um bilião, 404 milhão, 186 mil 693 escudos.

A letra C é dedicada à Comunicação Social

A Comunicação Social é um dos sectores que mais cresceu nos últimos anos. Cresceu em quantidade, cresceu em maturidade e cresceu em matéria de garantia de liberdade e de promoção do desenvolvimento.

O Estado saiu da imprensa escrita e deixou este sector exclusivamente sob a responsabilidade do sector privado que, neste momento, dá à estampa três semanários.

Surgiram os jornais on line que desempenham um papel importante nesta tarefa nobre de fazer as informações chegar até as populações, há mais canais televisivos, sendo três com sinais abertos e três de televisão por assinatura, enquanto que o sector radiofónico se massificou, com mais de vinte canais licenciados.

Se registamos com satisfação este ganho, o ganho maior reside na criação de condições para uma efectiva liberdade de imprensa reconhecida por toda a sociedade cabo-verdiana e por todos os organismos internacionais insuspeitos como a Freedom House e os Repórteres sem Fronteira.

A imprensa cabo-verdiana é considerada totalmente livre, os jornalistas exercem o seu papel seu pressão, sem qualquer tipo de manipulação ou intimidação e sem qualquer tipo de instrumentalização.

Esta maioria tem consciência que só uma imprensa livre poderá desempenhar um papel relevante no processo de desenvolvimento e, por isso mesmo, vai continuar a trabalhar no sentido do reforço da sua autonomia e independência, garantindo-lhe as condições para a sua modernização.

Um outro C que podíamos incluir aqui seria para significar as Contas do Estado. Com efeito, esta maioria inaugurou o cumprimento da Constituição e das demais leis da República em matéria de apresentação das Contas do Estado.

Foram apresentadas as contas atrasadas, estão a ser apresentadas as contas recentes e inaugurou-se o princípio de apresentação de contas trimestrais.

Hoje tudo é mais transparente as perspectivas são no sentido de aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de prestação de contas, ao mesmo passo que se reforçam os poderes do Tribunal de Contas.

A Letra D é dedicada à Democracia

A democracia conheceu com a governação do PAICV um desenvolvimento extraordinário, com a consolidação das instituições democráticas, com a transparência do processo eleitoral, com a regularidade dos sufrágios que são livres, justos e transparentes.

A democracia cabo-verdiana é muito apreciada e elogiada por ter, em pouco tempo, se intensificado e consolidado, atingindo rapidamente o ponto de irreversibilidade.

A maioria do PAICV tem trabalhado no reforço da democracia local, permitindo uma ingerência cada vez mais activa dos eleitores em toda a vida política da Nação.

É neste âmbito que deve ser compreendido a proposta de uma nova lei de descentralização administrativa que nos leva a ter mais dois níveis de autarquia: a supra-municipal que depois de ser aprovada e publicada, ganhou um fervoroso apoio de pessoas que querem apresentar propostas novas com ideias antigas e a infra-municipal que nos poderá conduzir às Juntas de Freguesias, um nível que aumenta a participação dos eleitores e aproxima ainda mais o poder dos cidadãos.

A letra E é dedicada à Educação

A Educação é claramente um sector de sucesso. Foi definida como um sector prioritário por esta maioria que considera a qualificação dos recursos humanos um investimento para se atingir o verdadeiro desenvolvimento.

Investiu-se nas infra-estruturas, construindo mais escolas para o ensino básico e mais liceus que já chegaram a todos os Concelhos. Foram construídos todos esses equipamentos fundamentais que a oposição considera betão, mas que para esta Maioria, significa criar as condições para um melhor ambiente de aprendizagem.

É assim que se eliminou o tresdobramento, um crónico problema herdado do passado e que teimosamente persistia para a vergonha de todos e com custos nefastos para o sistema.

Os liceus com condições e equipamentos modernos são uma realidade em todos os Concelhos à excepção de Santa Catarina do Fogo, cujas obras também já se iniciaram.

Para além das construções de raiz, foram também reabilitados todos os edifícios mais antigos e degradados.

Nesta década abraçou-se claramente o desafio da qualidade, aprofundando as reformas, universalizando o acesso à escolaridade básica e gratuita, fortalecendo o ensino secundário técnico, introduzindo nas escolas as novas tecnologias, melhorando o nível de formação dos professores, diminuindo a taxa de abandono e de reprovação, em suma, melhorando todas as condições para um ensino que persegue a excelência.

Esta década é claramente a década do Ensino Superior que, enquanto realidade nacional, nasceu, cresceu e está a expandir-se. A universidade passou do sonho à realidade.

Foi posto de pé o projecto de Universidade Pública e nasceram mais nove Universidades e Institutos Públicos que estão a dar a sua contribuição para a formação dos jovens sedentos de adquirir novos conhecimentos e prepararem-se para o mundo do trabalho.

Neste momento, o número de jovens que frequentam o ensino superior ultrapassa os 16 mil, sendo mais de mil nas instituições de formação no país e seis mil, no exterior.

A nível do ensino superior, aumentou-se o número de bolseiros, preparou-se a formação de professores com condições adequadas para cumprir este papel e assegurar a qualidade de ensino.

Presentemente, o desafio para a Educação continua a ser a qualidade, para além do alargamento da escolaridade básica gratuita, da melhoria da qualidade do nível pré-escolar e da montagem de um sistema mais eficiente de financiamento do ensino superior que garanta aos jovens novas oportunidades de acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

A letra F está dedicada à Formação

A formação aqui trata-se da formação profissional que passou para uma nova fase de mais e melhores ofertas formativas em vários domínios para além de todo o ambiente legal criado que passa pela certificação, creditação, formação de formadores e valorização no mercado nacional.

Foram reabilitados e reabertos centros de formação que já tinham sido encerrados, foram construídos, de raiz, novos centros de formação profissional, aumentando-se assim, de forma extraordinária, a rede física para esta actividade, além do aproveitamento das escolas secundárias para a formação profissional.

Aumentaram-se as ofertas formativas, foi envolvida a Universidade Pública na busca de saídas para a formação profissional e estão lançadas as bases para a edificação de um verdadeiro sistema integrado de educação, formação e emprego.

Os investimentos para a formação profissional, em menos de cinco anos, passaram de 100 mil contos para mais de um milhão e 200 mil contos.

A taxa de inserção dos formandos no mercado de trabalho tem sido boa, o que demonstra que o mercado estava à espera desta iniciativa.

A letra G é destinada à Gestão

A gestão é, no presente contexto, uma questão fundamental para mudar a qualidade e a racionalidade dos investimentos.

Há hoje no país vários níveis de formação para a gestão, desde as ofertas universitárias até às de nível profissional, orientando as pessoas, as associações e outras organizações para a administração de pequenos negócios.

A nível do Estado, a questão da gestão é também fundamental para garantir a utilização dos meios de todos os cidadãos, de forma racional, com rigor e transparência e é por isso que foram implementadas reformas em vários domínios da administração.

O desafio neste domínio é continuar a aperfeiçoar as vias que nos conduzem a uma gestão de maior qualidade.

A letra H é dedicada à Habitação

No domínio da habitação já foram feitas muitas intervenções no sentido de melhorar as ofertas de fogos, através de várias instituições, designadamente o IFH. Já foram desenvolvidos programas para melhorar as casas das pessoas, através da Luta contra a Pobreza e da “Operação Esperança”. Mesmo as Câmaras Municipais e o sector privado têm tido intervenções neste domínio.

Estudos recentes apontam para um défice de mais 80 mil fogos, para além de intervenções necessárias para reabilitar as casas já construídas que carecem de intervenções com carácter de urgência.

É na sequência desta situação que surge o programa “Casa para Todos”, um programa estruturante que permitiu ao Governo mobilizar um financiamento de 200 milhões de euros para, em cinco anos, fazer intervenções no sentido de colmatar esta grande lacuna e melhorar as condições de habitabilidade das pessoas, principalmente as de menor renda.

A letra I é dedicada às Infra-estruturas

As infra-estruturas económicas constituem um dos maiores investimentos implementados nesta década, o que tem deixado a oposição desorientada e a falar de betão como se as estradas deveriam continuar de terra batida, construirmos pistas de areia para os aeroportos ou fazermos os barcos atracar nas rochas.

Há muitas décadas foi identificado um conjunto de três infra-estruturas fundamentais, para permitir o desenvolvimento do país e só agora foi possível construí-las.

Trata-se das estradas para desencravar localidades e povoados e para ligar os diferentes pontos aos mercados, aos portos e aos aeroportos, permitindo a circulação de pessoas e bens e a fluidez dos serviços, tudo em condições de melhor conforto.

Para além da utilidade social e económica, as estradas têm sido uma das maiores reivindicações das comunidades que só agora estão sendo satisfeitas.

Há também os aeroportos que são factores importantes de competitividade e de desenvolvimento. Com quatro aeroportos internacionais Cabo Verde deu um passo de gigante, abrindo novas oportunidades e expectativas para o processo de desenvolvimento das ilhas. A oposição pode dizer que é betão, mas que são úteis e pilares essenciais de desenvolvimento.

Os portos também entram nesta lista de obras consideradas apenas de betão pela oposição, mas, para a maioria é uma questão fundamental para o desenvolvimento das ilhas, individualmente e do país no seu todo.

Há ainda os investimentos nas infra-estruturas de água e saneamento para, claramente, melhorar as condições de vidas das pessoas e lançar as bases para o desenvolvimento futuro.

A letra J é dedicada à Justiça

A Justiça mereceu toda a prioridade da Maioria com a reforma e aprovação de um pacote importante de leis, com a construção dos palácios de justiça, com o aumento do número de magistrados, com a modernização dos serviços e equipamentos, com a nova organização, com a informatização e um conjunto de outras acções.

A polícia judiciária viu as suas condições de trabalho melhoradas e está a estruturar-se para dar ao país uma verdadeira polícia de investigação criminal.

Os registos e notariado estão a modernizar-se e a servir de forma mais célere os cidadãos.

O direito dos cidadãos estão a ser reforçados com garantias de defesa, com acesso à casa de direito e com a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais.

Temos o desafio de melhorar ainda mais o ambiente legal com as reformas legislativas em curso e com a instalação de novos níveis de tribunais.

A letra K é dedicada ao Krioulo, escrito na língua materna

A nossa língua é um instrumento fundamental da nossa identidade que precisa ser valorizada, dignificada e enaltecida.

Ela é o canal privilegiado para a expressão e promoção de um conjunto de manifestações culturais.

Não se conseguiu ainda a sua oficialização, mas ela resistirá a todas as tentações da sua subalternização e desvalorização.


A letra L é dedicada à Liberdade

A Liberdade ganhou sentido com a independência nacional e está a ter consistência com esta maioria que soube interpretar o seu verdadeiro sentido e conteúdo.

Com efeito, a sociedade é hoje cada vez mais livre tanto na vertente política como na económica, social e cultural.

Sobre a liberdade de expressão ficou referenciada quando abordamos a comunicação social.

A letra M é dedicada à Macroeconomia

A macroeconomia foi objecto de uma atenção especial para podermos ter uma situação saudável que permitisse ao país viver sem sobressaltos.

A oposição nunca entendeu isso e teceu duras críticas às medidas que estavam a ser implementadas para se preparar o país para novos desafios.

A crise económica internacional que atingiu todo o mundo teria efeitos devastadores para Cabo Verde se não fosse uma gestão sadia das finanças públicas.

Conseguiu-se a consolidação orçamental, conseguiu-se reduzir o défice, conseguiu-se baixar a inflação, conseguiu-se manter a dívida pública dentro dos limites permitidos e, mesmo em contextos complicados, conseguiu-se manter o crescimento do PIB.

As medidas tomadas a montante permitiram manter um elevado nível de investimentos públicos, garantindo ao país um pacote ambicioso de infra-estruturação que permite a sua transformação e modernização.

A letra N é dedicada aos Negócios

Cabo Verde criou importantes oportunidades de negócios que permitiu o desenvolvimento do sector privado nacional que se expandiu e tende a consolidar-se.

A crise económica afectou o sector privado mas, mesmo assim, não param de surgir novas empresas nos mais variados ramos de negócios.

A perspectiva é expandir as oportunidades de negócio e garantir uma maior internacionalização das nossas empresas.

A letra O é dedicada às Oportunidades

Cabo Verde foi transformado nesta década num país de oportunidades.

Oportunidades para estudar, oportunidades para fazer uma formação profissional, oportunidades para desenvolver pequenos negócios, enfim, oportunidades para viver.

O desenvolvimento do turismo induz os seus efeitos e gera oportunidades para a agricultura, para a pecuária, para o transporte, para o artesanato, para a cultura e para uma série de outras áreas.

A letra P é dedicada à Protecção Social

A protecção social é daquelas áreas que sofreu grandes reformas com reflexos directos na vida dos cidadãos.

Está-se a trabalhar no sentido da unificação da protecção social no país, enquadrando os funcionários públicos no INPS, satisfazendo uma reivindicação antiga dos mesmos e garantindo a assistência médica e medicamentosa extensiva às respectivas famílias.

Hoje há no sistema contributivo mais de 140 mil beneficiários, para além dos 23 mil pertencentes ao sistema não contributivo.

No sistema não contributivo, criado de raiz, os 23 mil beneficiários recebem hoje uma pensão de cinco mil escudos e beneficiam de assistência médica e medicamentosa e de assistência nos funerais.

A letra Q é dedicada à Qualidade

A Qualidade para o nível que chegamos, de país de rendimento médio e, para a nossa ambição, enquanto povo e enquanto nação, é a questão mais importante que se coloca ao país.

Qualidade do ensino, qualidade do trabalho prestado, qualidade de vida, qualidade dos investimentos e qualidade fundamentalmente no tratamento das pessoas.

A letra R é dedicada às Reformas

Cabo Verde foi objecto de profundas reformas nos últimos anos, em todos os sectores, contribuindo para transformar a situação do país e preparando-o para outras novas.

Foi feita uma verdadeira reforma do Estado, conceito que parece hoje entrar na moda e ser absorvida até pela oposição. As reformas atingem dimensões físicas, conceptual e de paradigmas.

A reforma atinge as forças armadas, a polícia, a justiça, a administração pública, os registos e notariado, os tribunais, as embaixadas, as finanças, as alfândegas, o processo eleitoral, o sistema de identificação, enfim todos os sectores.

A dimensão da reforma é ainda maior porque se trata também de uma verdadeira revolução tecnológica com a criação do NOSI e a disponibilização de diferentes serviços como a Casa do Cidadão ou todo o processo de governação electrónica, por exemplo.

A letra S é dedicada à Saúde

O sector de saúde sofreu mudanças profundas desde a construção de importantes infra-estruturas como hospitais, centros de saúde, postos sanitários e unidades sanitárias de base.

Foram formados médicos que contribuíram para aumentar o número destes profissionais em todos os Concelhos. Foi aumentado o número de enfermeiros e de médicos especialistas.

Para além disso, investiu-se muito nas condições de diagnóstico e tratamento com a instalação do TAC e o sistema de hemodiálise, ainda que para questões de emergência.

Há ainda que notar todo o pacote legislativo, designadamente a Lei de Bases que estabelece as balizas fundamentais.

Deve também ser considerado a questão de organização e da regulação do sector, para além do crescimento do sector privado.

Para a letra T, escolhemos o Turismo

O turismo é um dos sectores mais dinâmicos da economia deste país e tem merecido uma atenção particular das autoridades públicas, dos privados e dos municípios.

O sector está a crescer e a dar uma contribuição importante para a economia do país.

As novas oportunidades criadas com a abertura de novos aeroportos internacionais e com a promoção do país, enquanto destino turístico, tem contribuído para o aumento do fluxo turístico que está a aproximar de um milhão de entradas.

Neste sector como em vários outros o desafio é qualidade para garantir um bom nível de competitividade e poder garantir a sustentabilidade e a perenidade.

A letra U é dedicada à Universidade

Esta década foi a década da universidade em Cabo Verde e com instalação da Universidade Pública, Cabo Verde deu o passo que precisava dar para a sua emancipação, criando as condições para a geração de ideias e a criação do conhecimento e tornar o país melhor preparado para enfrentar o futuro.

As universidades privadas também desempenham seu papel nos mesmos domínios e aumentam as oportunidades para os jovens terem acesso às instituições de formação superior.

Ao atingir a cifra de mais de 10 mil alunos nestes estabelecimento, fica evidenciada a necessidade e a falta que estas instituições faziam ao país.

A letra V é dedicada à visão

Ficou provado que a definição de uma visão compartilhada, conforma o estabelecido nas grandes opções do plano é uma decisão acertada porque permitiu o país desenvolver e fixar um conjunto de estratégias que tem permitido o país crescer desenvolver e prosperar.

A oposição tinha na altura ridicularizada a questão de uma visão que ultrapassasse o horizonte do mandato mas hoje deve estar envergonhada embora não reconheça por questão meramente de orgulho.

Para a letra X destino também uma expressão da língua materna que me foi inspirada por um jovem que me disse:

«ES GOVERNU É UM GOVERNU XAGUADU»

Para depois retorquir «És é un governo mas ki bon, é rai di bon, é bodona própi».

Para a letra Z que eu pus deliberadamente antes do Y estão destinadas as zonas protegidas que constituem uma questão vital para quem quer valorizar e proteger a sua natureza, garantir o futuro das gerações, e ao mesmo tempo potenciar os recursos que os ecossistemas embora frágeis nos disponibilizam.

Para a letra Y fomos pedir uma expressão por empréstimo ao Obama

«Yes we can»

Os cabo-verdianos de outra forma já tinham dito isso ao afirmarem que Cabo Verde é possível e conseguiram prová-lo para os desesperançados nacionais e para o mundo.

Sr. Presidente

O estado da Nação neste momento é um estado de confiança, de credibilidade e de esperança.

Temos os nossos desafios, mas temos também a nossa determinação em enfrentá-los e vencê-los.

Sabemos que a oposição não pensa assim, mas sabemos também que contamos com o apoio do povo que está satisfeito com o trabalho desenvolvido por esta maioria e pelos resultados que reflectem nas suas vidas no dia-a-dia.

Esta maioria sempre esteve disposta a trabalhar e está a cumprir, com responsabilidade, todos os seus compromissos e, por Cabo Verde, vai continuar a trabalhar.


Muito obrigado.

UNIVERSIDADE DE VERÃO DO PAICV DISCUTE AGENDA DO FUTURO

A VI Edição da Universidade de Verão do PAICV decorreu, nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto, em São Jorge dos Órgãos, sob o signo “Capacitar para os Novos Tempos”.

A Universidade tem sido um espaço de debates, de criação de ideias, de inovação política, uma escola de cidadania, uma expressão da liberdade e do pluralismo que consubstanciam a democracia que se vive no seio do PAICV.

A Universidade discutiu a Agenda do Futuro, considerando as grandes mudanças que se têm verificado no país. Cabo Verde hoje é país de rendimento médio, parceira especial da União Europeia, membro activo da CEDEAO e da CPLP, parceira útil e prestigiada da comunidade internacional na construção da paz, na densificação das liberdades e na cooperação para o desenvolvimento.

De improvável, Cabo Verde é, hoje, um país possível, com ambição e confiança no futuro. Um país que cresceu muito, mais moderno, mais competitivo, mais justo. Mas com grandes desafios pela frente.

As cabo-verdianas e os cabo-verdianos estão de parabéns pelo percurso realizado.

Quanto aos desafios, o PAICV considera que tem as ideias, as propostas e as energias para enfrentá-los com muito sucesso. Cabo Verde merece continuar este extraordinário e fantástico processo de transformação.

Assim, a Universidade considera que é fundamental reforçar, ainda mais, a descentralização, com a institucionalização das regiões administrativas, atribuindo mais poderes, mais capacidades, mais competências e mais recursos às ilhas, e criando novas dinâmicas de crescimento económico, mais empregos e mais rendimentos para as pessoas, e das autarquias infra-municipais, colocando o poder mais perto das pessoas e garantindo mais participação e mais controlo por parte dos cidadãos e da sociedade civil.

Os cabo-verdianos partilham uma visão de desenvolvimento e a estratégia de transformação de Cabo Verde num centro global de prestação de serviços nos domínios do turismo, dos transportes aéreos e marítimos, das finanças e da banca, da cultura, das tecnologias informacionais, do mar, que está em curso e numa fase crucial.

A modernização das infra-estruturas, o desenvolvimento do capital humano, a reforma do Estado e a densificação do sector privado tornam o país muito mais competitivo, mais moderno, mais justo, abrindo claramente as avenidas do futuro. A promoção do empreendedorismo e o empoderamento das pessoas e da sociedade civil devem continuar a ser linhas importantes de actuação, adentro da estratégia de descentralização do poder.

Ainda não resolvemos todos os nossos problemas, mas estamos no bom caminho. Se continuarmos juntos construiremos o Cabo Verde dos nossos sonhos: moderno, competitivo, com pleno emprego, sem pobreza, com oportunidades para todos.

A Universidade considerou fundamental a continuação dos fortes investimentos na modernização da agricultura e da pecuária, na indústria agro-alimentar, nas energias renováveis, nas indústrias culturais, nas tecnologias informacionais, no desenvolvimento empresarial e no acesso ao crédito, apoiando fortemente e em particular as iniciativas dos jovens e das mulheres, para gerar mais empregos e mais rendimentos para as famílias.

Para o PAICV, os ganhos já obtidos no ensino superior, na educação e na formação profissional devem ser agora consolidados com o desenvolvimento do ensino superior à distância, para chegar a todas as ilhas, a criação de um sistema nacional de bolsas de estudo, sobretudo para as camadas mais carenciadas, com novos mecanismos de financiamento do ensino superior e da formação profissional, com forte aposta na qualidade e na excelência.

A Universidade considera que o PAICV deve continuar a ser a força propulsionadora da transformação de Cabo Verde, mobilizando todas as capacidades e competências, promovendo o diálogo social e governando com os olhos postos no bem comum.

Queremos construir uma nação global, sem limites e sem fronteiras, um Cabo Verde de todas as ilhas e de todas as diásporas.

DISCURSO DO ESTADO DA NAÇÃO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO, Dr. JOSÉ MARIA NEVES, NA ASSEMBLEIA NACIONAL, 30 DE JULHO DE 2010

CONSTRUINDO A PROSPERIDADE PARA TODOS

A Nação cabo-verdiana está bem! A Nação está confiante e com os olhos postos no futuro. A Nação está bem graças ao contributo de todos os cabo-verdianos, os que estão aqui e os que estão fora. Quero, pois, nesta hora, felicitar as cabo-verdianas e os cabo-verdianos pelos extraordinários avanços que estas ilhas de Cabo Verde conseguiram nestes últimos anos.

Os cabo-verdianos têm razões para estar orgulhosos. Cabo Verde moderniza-se, está em franco progresso. Os cabo-verdianos vivem melhor, com mais qualidade de vida, com mais liberdade e mais democracia. Este Cabo Verde que não tem nem ouro nem diamante, outrora terra de fomes e de desterro, é tomado hoje em dia como exemplo de país bem sucedido. Cabo Verde está na moda! É uma Nação Vencedora!

No início deste mês acolhemos, na ilha do Sal, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Houve uma participação excepcional de Chefes de Estado e de Governo. Logo depois, acolhemos a primeira Cimeira Brasil – CEDEAO. Esta foi uma iniciativa de Cabo Verde, acarinhada pelo Presidente Lula da Silva e apoiada pela CEDEAO. Cabo Verde ousou, realizou... e foi um sucesso. Isso prova três coisas: primeiro, a grande credibilidade do país na arena internacional; segundo, que é preciso ousar; terceiro, que Cabo Verde pode ter um papel de país ponte entre culturas e entre continentes.

É reconfortante observar que o país está no bom caminho, mesmo sabendo que a caminhada é longa e difícil. Ainda temos pela frente muitos desafios, mas os cabo-verdianos sabem bem de onde viemos; sabem que já percorremos com sucesso uma boa parte deste caminho. Melhor ainda, temos visão e propostas para continuar adiante e construir o Cabo Verde que os nossos avós, nossos pais sonharam e que os nossos filhos, os nossos netos aspiram.

2010, como os últimos três anos desta legislatura, tem sido anos de grandes desafios para o mundo inteiro a braços com a mais profunda crise desde a grande depressão de 1929. As economias desenvolvidas entraram em recessão e algumas em colapso. Muitos países desenvolvidos estão a braços com níveis de desemprego jamais imaginados.

Apesar dos efeitos negativos, particularmente sobre o turismo, Cabo Verde aguentou bem a crise global. Continuamos a ter uma forte taxa de crescimento. O desemprego está diminuindo. A taxa de pobreza está a baixar. Cabo Verde é um dos dois únicos países africanos prestes a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Isso porque temos sido capazes de construir e de manter a estabilidade dos fundamentais da economia, uma fortaleza que tem permitido ao Governo tomar medidas audazes e oportunas, para fazer face à crise internacional. O rendimento per capita está em ascensão e o importante é termos estendido os benefícios sociais aos menos privilegiados.

Quem se lembra que, em 2000, um simples aumento do preço do petróleo no mercado internacional quase que provocava o colapso da economia nacional?

Cabo Verde está numa dinâmica de futuro, de modernidade. O país tem sido apresentado como exemplo de boa governação e como prova de que o desenvolvimento é possível.

Todos já sabem que vamos ouvir o refrão de que nada está bem no país. O discurso negativista de sempre, para esconder a clamorosa falta de visão de futuro, a ausência de propostas alternativas de governação.

Prometemos encetar a transformação da economia e modernizar o país. Estamos cumprindo!

Cabo Verde fez grandes progressos. Sabemos que há enormes desafios como a pobreza, que atinge muitos cabo-verdianos, e o desemprego, demasiado elevado. Há muitos problemas a resolver como a produção de energia e água ainda insuficientes. Temos de garantir transportes marítimos mais eficientes, melhorar o estado do saneamento e do ambiente. Sabemos disso tudo e estamos a fazer o melhor dos nossos esforços para encontrar soluções.

Gostaríamos todos de ir mais depressa. Mas o processo de transformação de Cabo Verde como de qualquer sociedade é uma longa jornada. O que importa reter é que já demos passos significativos em várias áreas. Estamos a colocar as âncoras para uma navegação segura rumo ao futuro.

Estabelecemos a credibilidade da Nação pondo a nossa economia em ordem. Anos atrás herdamos uma economia desestruturada. A situação em 2001 era de tal ordem que o Estado não pagava aos fornecedores, tinha dificuldades em pagar os funcionários, os empresários tinham dificuldades em fazer negócios porque não havia divisas. A comunidade internacional deixara de confiar em Cabo Verde.

Restabelecemos as bases de uma economia sã e credível. Apesar do contexto desfavorável com a crise da economia mundial, o desempenho da nossa economia tem sido sólido.

Cabo Verde manteve taxas de crescimento robustas. O PIB cresceu em média 7,3% por ano entre 2006 e 2009. Já em 2006 atingimos a taxa de crescimento de 10,1%. A crise internacional veio contrariar essa expansão. Mesmo assim, continuamos com bons índices de crescimento. Os peritos projectam que a economia cabo-verdiana irá crescer num ritmo mais acelerado nos próximos tempos. Os sinais de retoma da economia mundial assim como os últimos resultados do estudo de conjuntura do INE são indicações muito encorajadoras.


De um enorme défice em 2001, passamos para 1,8 em 2008 o que mostra a consolidação das finanças públicas. O reforço do investimento público para fazer face à crise internacional fez passar o défice para 6,4%, em 2009.

De 2000 a 2008, o PIB por habitante cresceu de 1.484 US$ para 3.436 US$, ou seja um crescimento de 132%. A inflação tem sido baixa, a rondar 1%. As reservas internacionais que, em 2000, asseguravam menos de 1 mês de importação, mantiveram-se, em média, a 4,2 meses de importação.

Obtivemos estes ganhos, apesar do ambiente económico internacional desfavorável. Conseguimos reduzir o desemprego. Com base em métodos de cálculo utilizados internacionalmente, a taxa de desemprego está em 13,1%. Taxa ainda elevada. Tudo temos de continuar a fazer para reduzi-la.

A boa gestão da economia é algo que deve orgulhar a Nação. Herdamos uma situação muito difícil e conseguimos dar a volta. Enfrentamos crises internacionais com sucesso. A mais recente avaliação do FMI nota que “O desempenho económico e financeiro de Cabo Verde mantém-se robusto” e que “Cabo Verde geriu a crise global relativamente bem em virtude das prudentes políticas macroeconómicas e uma reserva fiscal adequada que vinha crescendo durante os últimos anos e que serviu de amortecedor contra a crise”. A avaliação do FMI apoia a nossa estratégia de investimentos públicos nas infra-estruturas. Nota o FMI que “melhorar as infra-estruturas deve ajudar a reduzir os custos da oferta e promover o desenvolvimento da indústria de exportação, especialmente no turismo”.

Aprofundamos a democracia e asseguramos a boa governação. O país é hoje mais democrático, tem mais sociedade civil e cidadania e há mais liberdades. Implementamos profundas reformas do Estado, abarcando várias dimensões, designadamente a segurança e defesa nacional, as finanças públicas, a justiça, a descentralização, a regulação, a segurança social, a governação electrónica e a administração pública.

A Casa do Cidadão, presente em várias ilhas e na diáspora, está a revolucionar a administração pública, quebrando as fronteiras e criando novos paradigmas de relacionamento entre o Estado e os cidadãos, adentro da nossa estratégia de construção da Nação Global cabo-verdiana.

Fizemos grandes mudanças na justiça. Destacamos a aprovação do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Notariado. A nível dos Registos e Notariado estamos a informatizar os serviços e a simplificar os procedimentos. Foram implementadas reformas no sistema prisional. Temos mais tribunais e mais magistrados. Reforçamos a capacidade da Polícia Judiciária. Criamos as Casas de Direito para facilitar o acesso à justiça.


Fizemos, pela primeira fez, uma revisão consensual da Constituição e do Código Eleitoral.

Promovemos uma descentralização mais ampla e mais efectiva. Aprovamos a Lei-Quadro da Descentralização, que propõe uma nova morfologia do Estado com a criação das regiões administrativas e das freguesias. Um novo e ousado Estatuto dos Municípios está em debate nesta Casa Parlamentar. Aumentamos a participação dos municípios nas receitas fiscais de 7 para 10%. A nossa proposta é elevá-la para 17%. Entre 2002 e 2010 transferimos mais de 19 milhões de contos, através de contratos-programa para financiar investimentos municipais.

O Estado de Direito Democrático está consolidado. Temos tido bom desempenho nas classificações internacionais em domínios como a democracia, as liberdades, a boa governação, a gestão financeira, a corrupção.

Estamos expandindo a base económica. Conseguimos criar as bases fundamentais para transformar Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços.

A nossa visão é construir um turismo de qualidade e de alto valor acrescentado; desenvolver uma praça financeira; transformar o país num hub no domínio dos transportes aéreos e marítimos, e criar uma base logística de apoio às pescas.

Pretendemos desenvolver um “cluster” das tecnologias informacionais. Os progressos feitos pelo país na construção da sociedade de informação, o sucesso da governação electrónica, a existência do espírito empreendedor e de capacidades empresariais, são circunstâncias encorajadoras e mostram que o caminho é possível.

Estamos a investir fortemente nas energias renováveis.

Queremos aproveitar as oportunidades que a cultura oferece para desenvolver as indústrias culturais como parte do processo de transformação e de modernização.

Estamos fazendo progressos. Estamos construindo o quadro legal e institucional e fazendo as reformas necessárias para imprimir a dinâmica nos sectores de transformação. Adoptamos recentemente um pacote de novos incentivos para a promoção da internacionalização de Cabo Verde como centro de serviços globais de negócio. Estamos a reformar o sector dos serviços financeiros.

Estamos já a trabalhar na construção do “Cluster do Mar” e que envolve as pescas, o turismo, os transportes, a reparação naval, a investigação, os desportos náuticos, a segurança marítima.


Estamos a promover o desenvolvimento do sector privado e do empreendedorismo. A expansão da base económica apela à necessidade de construir um sector privado forte que seja globalmente competitivo e possa conduzir os nossos esforços de transformar e de internacionalizar a economia.

Adoptamos um robusto regime de incentivos para facilitar o investimento e apoiar o sector privado. Sabemos que ainda há muita burocracia, mas há várias reformas e programas em curso para melhorar significativamente o ambiente de negócios.

Reduzimos os impostos para empresas e providenciamos incentivos fiscais para jovens empreendedores. Estabelecemos a Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação, ADEI, para facilitar o desenvolvimento do sector privado e estimular o empreendedorismo e gerar empregos.

O acesso ao financiamento ainda não está ao nível desejado. Continuamos a desenvolver esforços nesse sentido e várias iniciativas estão em curso, como o Novo Banco, a Sociedade de Garantia Mútua e o Fundo de Apoio a Pequenos Negócios.

Estamos a modernizar a agricultura e a pecuária. O nosso objectivo é transformar a agricultura num sector moderno para a economia do país. São enormes os investimentos realizados para a mobilização da água. Construímos a Barragem de Poilão, dezenas de reservatórios e diques, estamos a fazer perfurações. Aumentamos a água dessalinizada e desenvolvemos os sistemas de recolha, tratamento e reutilização das águas residuais. Com isso estamos a expandir as zonas irrigadas com o sistema moderno de rega gota a gota.
Mais 17 novas barragens vão ser construídas em diversas ilhas. Pretendemos mobilizar para a agricultura mais de 75 milhões de m3 de água.

Estamos a desenvolver de forma integrada várias bacias hidrográficas.

A pecuária está a desenvolver-se com a reorganização do sector e a introdução de raças melhoradas.

O resultado disso tudo é o aumento da produção agrícola e da pecuária, mais empregos e menos pobreza. Temos mercados bem abastecidos. Temos circuitos de distribuição facilitados com a construção de novas vias.

Estamos a organizar a agricultura em bases modernas e a transformá-la num sector empresarial. Continuamos a desenvolver a pesquisa e a inovação e a melhorar a cadeia de produção, distribuição e marketing dos produtos agrícolas. Estimulamos o desenvolvimento da indústria agro-alimentar. Pretendemos ainda articular a agricultura, a pecuária e a indústria agro-alimentar com os sectores dinâmicos da economia como o turismo.

Construimos infra-estruturas modernas. Esta foi a década da modernização das infra-estruturas. Os investimentos realizados ou em curso em estradas, portos e aeroportos ultrapassam 80 milhões de contos, ou seja, 10 vezes mais do que na década de noventa. Uma clara diferença pode ser vista entre hoje e quando assumimos o governo.

Investimos 37 milhões de contos na construção de estradas modernas. Temos em curso de construção as estradas de Ribeira da Torre, Manta Velha – Cruzinha, Porto Novo – Tarrafal de Monte Trigo, em Santo Antão; Praia Branca – Ribeira Prata em S.Nicolau; Sal Rei – Bofareira na Boavista; Cascabulho – Pedro Vaz no Maio; Fonte Lima – Librão e João Bernardo; Volta Monte - Figueira das Naus – Ribeira da Prata, em Santiago; o Anel rodoviário do Fogo e Saltos – Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.

Até ao fim deste ano, terão inicio as obras das estradas asfaltadas de Assomada – Tarrafal, Variante de S. Domingos – Pedra Badejo - Calheta de S.Miguel; Furna – Nova Sintra, na ilha Brava; Vila de Ribeira Brava – Aeroporto da Preguiça e penetração da Ribeira Prata, em S. Nicolau, bem como a via Aeroporto de Rabil – Santa Mónica na Boavista.

Está em curso um ambicioso programa de 300 milhões de euros para expandir e modernizar todos os portos de Cabo Verde. Está em conclusão a primeira fase das obras dos portos da Praia e de Palmeira no Sal. Vão arrancar as obras dos portos de Porto Novo, Sal-Rei, Vale dos Cavaleiros e Furna.

Construímos mais 3 novos aeroportos internacionais que estão a contribuir para impulsionar a actividade económica. Os aeroportos estão facilitando o crescimento do sector do turismo. Vejam a explosão turística que o aeroporto da Boavista provocou. O aeroporto de São Vicente proporcionará ganhos importantíssimos no turismo e em outras actividades económicas na ilha.

Os transportes inter-ilhas experimentam ainda algumas dificuldades. Mas as soluções estão em curso. Estamos a iniciar uma nova era de transportes marítimos rápidos. Por isso, estamos a equipar todos os portos com sistemas roll-on/roll-off e terminais de passageiros. Apoiamos os esforços empresariais privados para investimentos em barcos modernos.

Nos últimos anos, investimos cerca de 6 milhões de contos no saneamento básico. Centros urbanos como Praia, Mindelo, Tarrafal de Santiago, Pedra Badejo, Calheta de S. Miguel e Santa Maria beneficiaram de projectos integrados de abastecimento de água e saneamento, enquanto outros como Assomada, Espargos, Sal Rei, Tarrafal de S. Nicolau, Ribeira Brava e S. Domingos receberam investimentos em redes de abastecimento de água. Até ao fim do ano, terá inicio o projecto de saneamento de Assomada.

Temos investido como nunca em infra-estruturas sociais para melhor servir as pessoas: escolas e liceus, hospitais e centros de saúde, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico telecomunicações e energia.

A infra-estruturação do país tem sido um elemento chave para diminuir os custos de contexto e agilizar e facilitar a actividade económica, para tornar o país mais competitivo.

A infra-estruturação tem sido também crucial para aumentar a qualidade de vida das pessoas. Hoje, as pessoas tem acesso a mais água, o saneamento está a melhorar, mais acesso à energia eléctrica, as pessoas circulam melhor e com mais comodidade, os portos e os aeroportos vão gerar novas dinâmicas económicas, mais empregos e mais rendimentos para as famílias.

Estamos a equacionar o desafio energético. Herdamos um sector energético manietado por numerosos problemas, entre os quais incluem a falhada privatização da ELECTRA e a ausência de investimentos no sector. Tivemos que realizar uma série de investimentos que deveriam ter sido feitos e simplesmente foram ignorados. Temos ainda défices, particularmente na cidade da Praia. Estamos convictos que os projectos em curso e previstos trarão solução definitiva pondo fim às situações de corte de energia e darão respostas às previsões de médio e longo prazo.

Duplicamos a potência eléctrica instalada que passou de 40 Megawatts em 2001 para 88 Megawatts em 2009. Com os projectos em curso, teremos um aumento para 155 Megawatts até 2011. Encontra-se em curso a reforma e extensão das redes de transporte e distribuição em todo o território nacional. Estão em curso investimentos estimados em 340 milhões de euros no sector energético, sendo cerca de 120 milhões de euros de investimentos privados. Desenvolvemos um ambicioso programa de electrificação rural cujo resultado é termos, hoje, 95 % do país com acesso à energia eléctrica.

No que respeita a produção de água por dessalinização, passou-se de uma capacidade instalada de 12.500 metros cúbicos por dia para cerca de 25.000 metros cúbicos por dia. Com os investimentos em curso e previstos pensamos adicionar mais 27.700 m3/dia, pelo que teremos cerca de 52.700 metros cúbicos de água dessalinizada por dia.

Estamos a fazer uma mudança crucial para as energias renováveis. Estão em curso dois grandes projectos, o parque eólico que adicionará mais 28 megawatts à produção e o projecto solar que trará mais 10 megawatts.

Estamos construindo a base do conhecimento e uma nova cultura de inovação. Temos investido fortemente no capital humano para assegurar a formação das novas gerações e criar as capacidades necessárias para realizar a transformação e modernização do país. Foi alargado o ensino básico obrigatório de 6 para 8 anos, a nossa meta de futuro é o nível do 12º ano como ensino obrigatório. Construímos 17 liceus e levamos o ensino secundário a todo o país e a todos os jovens. Já temos cerca de 54.000 estudantes no ensino secundário.

Mais de 100.000 crianças e adolescentes recebem refeições quentes nas escolas. Temos o programa de saúde escolar, o programa de acção social escolar de apoio aos estudantes mais carenciados e outras políticas de solidariedade em relação aos mais necessitados.

No ensino superior, temos mais de 10.000 estudantes aqui em Cabo Verde e mais de 6.000 no estrangeiro. Criamos a Universidade de Cabo Verde e hoje temos 9 universidades e estabelecimentos de ensino superior. Podemos dizer que criamos um sistema de ensino superior no país. Estamos a trabalhar para desenvolver o ensino à distância e levar o ensino superior a todas as ilhas.

Cerca de 5.000 jovens recebem bolsas de estudo aqui e no estrangeiro para estudos superiores, representando um investimento de cerca de 500.000 contos, foram tomadas medidas fiscais, para favorecer o acesso ao ensino, estamos trabalhando para haver um sistema integrado de bolsas de estudo, sobretudo para apoiar as famílias mais carenciadas, bem como para garantir o acesso ao financiamento aos jovens que querem desenvolver iniciativas empresariais.

Implementamos o programa “Mundo Novu” integrando ferramentas tecnológicas já nos primeiros anos de educação, abrindo novos conhecimentos às nossas crianças e jovens.

Criamos o Nosi que promoveu inovações em diversas áreas, desde a gestão das finanças públicas ao registo e ao licenciamento de empresas que, actualmente, pode ser feito em menos de 1 dia. Já iniciamos a construção do Centro Tecnológico, que será um promotor da pesquisa e da inovação, em estreita ligação com as universidades e o sector empresarial.

Constitui um marco da governação a construção de um sistema de formação profissional. Com visão estratégica já levamos a formação profissional a todo o país e vamos reforçar a nossa intervenção com novos centros e novos programas.

Inserimos Cabo Verde no mundo. Embora sejamos um Estado insular, não podemos dar-nos ao luxo de viver como uma ilha. Nós devemos construir conexões e ligações estratégicas ao serviço dos interesses nacionais. Este Governo tem desenvolvido esforços incansáveis para construir alianças a favor do desenvolvimento de Cabo Verde e para a sua inserção competitiva na economia global. Vejam a nossa entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), a parceria especial com a União Europeia, o acordo de Parceria para a Mobilidade com a União Europeia, a graduação para país de rendimento médio, o Millenium Challenge Account com os Estados Unidos da América. Aprofundamos as relações com Portugal a níveis nunca alcançados. Estamos a construir novas alianças estratégicas com a China, a Índia, a Espanha, o Brasil e outros.

O nosso engajamento nos assuntos da comunidade internacional levou-nos a desempenhar posições de liderança na nossa sub-região. Nos aspectos de segurança e gestão de conflitos e na promoção da paz e da democracia, temos estado muito activos. O papel de Cabo Verde tem merecido, como é de todos sabido, o apreço generalizado da comunidade internacional.

Duas instituições regionais da CEDEAO estão localizadas em Cabo Verde: o Instituto da CEDEAO e o Centro Regional das Energias Renováveis.

Estamos construindo uma Nação global. Somos uma nação global com os cabo-verdianos presentes em todas as partes do mundo. O nosso desenvolvimento não estaria onde está hoje, não fosse a contribuição da diáspora. Estamos a facilitar os investimentos e a interacção dos emigrantes com a administração através de serviços mais rápidos. Temos hoje serviços da Casa do Cidadão nas diversas comunidades emigradas, capazes de prestar na hora serviços que outrora levariam meses. Estamos trabalhando também para que os nossos emigrantes se integrem melhor nos países que os acolhem. Em S.Tomé e Príncipe apoiamos a comunidade com a atribuição de bolsas de estudo a jovens cabo-verdianos e um complemento de pensão aos mais carenciados.

Melhoramos o rendimento e o bem-estar das famílias. Este Governo continuará prestando a melhor atenção ao aumento dos rendimentos das famílias e do seu poder de compra. Recentemente, e em plena crise internacional, tomamos importantes medidas, incluindo a redução da carga fiscal, para aumentar os rendimentos das famílias. Para a próxima legislatura, temos em projecto a fixação de um salário mínimo nacional e a atribuição de um 13º mês de salário para os funcionários.

Caminhamos para um sistema de segurança social universal que pode dar conforto e segurança a todos os cabo-verdianos. As reformas na área da segurança social estão a afectar positivamente a vida de largas dezenas de milhares de cabo-verdianos. Aumentamos a pensão social mínima e alargamos os beneficiários, sendo que cerca de 23.500 pessoas carenciadas recebem uma pensão social. A nossa proposta é a de continuar a aumentar o valor da pensão para que todos os cabo-verdianos tenham um rendimento mínimo e possam viver dignamente.

Os funcionários públicos foram integrados na previdência social, passando a beneficiar de melhor cobertura de saúde e ganhos nos rendimentos das famílias. Iremos melhorar as prestações imediatas para assegurar aos beneficiários uma assistência médica e medicamentosa com mais qualidade e celeridade. As empregadas domésticas passaram a ser cobertas pelo regime da previdência. Estendeu-se o regime de trabalhadores por conta própria a um grande leque de pessoas como sendo agricultores, criadores de gado, pescadores, pequenos comerciantes, camionistas, etc..

A habitação foi eleita como uma das grandes prioridades.

Já está em curso um plano estimado em cerca de 200 milhões de euros para a construção em cinco anos de 8.400 habitações de interesse social em todo o país. Os primeiros concursos já foram lançados. Teremos em especial atenção as famílias mais carenciadas bem como os jovens. Com isso estaremos a realizar um salto enorme para resolver o problema habitacional em Cabo Verde e a fazer com que todos possam um dia ter acesso a habitação condigna.


No quadro do Programa Operação Esperança, foram reabilitadas 2.068 habitações, para além da melhoria das condições habitacionais de cerca de 18 mil famílias cabo-verdianas, em todas as ilhas.
Todos os indicadores apontam para a melhoria considerável do nível de bem-estar das populações.

Em 2001, quando assumimos o governo, a taxa da pobreza era de 36.7%. Já em 2007, a taxa da pobreza havia baixado em mais de 10 pontos para aproximadamente 26%. E tudo aponta que a pobreza tenha continuado a baixar. Instituições independentes estimam que a taxa de pobreza deve ter caído para os 24% actualmente. As políticas públicas em curso, como por exemplo as reformas na segurança social, vão ter um forte impacto na redução da pobreza e melhoria das condições de vida. O nosso objectivo é construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

O estado da saúde é bom. Temos uma nação saudável. Cabo Verde está entre os países com os melhores níveis de indicadores de saúde em África.

A esperança de vida vem progredindo e já chegou aos 72 anos, as taxas de mortalidade geral estabilizaram-se em 5,6 por mil habitantes, as da mortalidade infantil passaram de 35,3 por mil em 1999 para 20,1 em 2009, e as da mortalidade materna passaram de 86,3 por cem mil nados vivos no ano 2000 para 53,7 em 2009, a taxa de prevalência do HIVSIDA mantém-se em 0,8%.

Construímos hospitais e centros de saúde. O Hospital do Sal vai brevemente entrar em funcionamento. Está em curso uma grande remodelação do Hospital Regional de Ribeira Grande de Santo Antão, bem como do banco de urgência do Hospital Baptista de Sousa em S.Vicente. Vão entrar em funcionamento novos Centros de Saúde em Mosteiros, Tarrafal de Santiago e Maio. Teremos em breve na cidade da Praia uma nova Maternidade e uma nova Central de Consultas.

Hoje temos médicos e serviços de urgência com assistência médica em todos os Centros de Saúde dos diversos Concelhos.

Reforçamos a capacidade das estruturas de saúde para realizar melhor diagnóstico e tratamento e reduzir as necessidades de evacuação. Temos mais médicos e enfermeiros e cada vez mais capacitados.

A resposta dada à epidemia da dengue veio provar que temos um bom sistema de saúde em Cabo Verde. Temos estado a desenvolver um plano de prevenção para evitar que este flagelo nos atinja de novo. Mais uma vez apelamos à vigilância e à participação dos cidadãos.

Independente do que disserem os “negacionistas” de costume, o estado da nação é bom. A Nação cabo-verdiana está a fazer progressos. Cabo Verde está a transformar-se a olhos vistos. Ninguém pode negar o quanto Cabo Verde mudou nestes últimos anos.

Não pretendemos ter feito tudo, claro que não. Sabemos que há ainda problemas a resolver e que à medida que avançamos vão surgindo novos desafios. Há ainda manchas significativas de pobreza, há muito desemprego, muitos cabo-verdianos habitam em condições pouco dignas. Estes são grandes desígnios para os quais temos que mobilizar todas as energias da Nação cabo-verdiana. Sabemos que a caminhada é ainda longa e que temos montanhas para subirmos e ultrapassarmos. Mas devemos estar orgulhosos da trajectória de Cabo Verde até aqui.
Nós conseguimos muito, mas continuamos a ter mais ambições. Cabo Verde é hoje um país possível que está a crescer e tem condições para ganhar o futuro. O mais importante é que os cabo-verdianos têm hoje uma visão partilhada do futuro. Os cabo-verdianos ambicionam um país moderno, competitivo e desenvolvido, mais justo e mais igual. Está em marcha a construção deste Cabo Verde do futuro.

Muito obrigado