TERRA-BRANCA CONTINUA COM PROBLEMAS DE RECOLHA DE LIXO

JPAI-PRAIA ORGANIZA UM CONJUNT O DE ACTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO DO DIA 1 DE JUNHO

A COMISSÃO CONCELHIA DA JPAI-PRAIA VAI ORGANIZAR NESTE FIM-DE-SEMANA UM LEQUE VARIADO DE ACTIVIDADES POR VÁRIOS BAIRROS DA CAPITAL COM O OBJECTIVO DE ABRILHANTAR E ALEGRAR AS CRIANÇAS DOS MAIS VARIADOS BAIRROS DA CAPITAL CONFORME O PROGRAMA EM BAIXO.


28.05.2010 – Trindade a partir das 16:00 com crianças de Trindade, São Martinho Pequeno e Matão;

· 29.05.2010 – Calabaceira a partir das 15:00 com crianças do Sector Norte: Calabaceira, Vila Nova, Safende, Ponta D´Agua e São Pedro. Diversas actividades: torneio carambola, futebol, dança, cultura geral, etc;

· 01.06.2010 – Praça Palmarejo a partir das 15:30 com crianças de Monte Vermelho, Casa Lata / Fonton e Tira Chapéu. Actividades: Passeio ao Park insuflável da Expoarte, entrega de lanche e Mini Festival;

· 01.06.2010 – Fundo Cobom, com crianças de Fundo Cobom, a partir das 16:00. Actividades culturais, desportivas diversas, com som e palco, secção de história;

· Visita da Comissão Concelhia da Jota aos Jardins dos bairros mais vulneráveis da Capital: Portete, São Tomé, São Martinho, Terra Branca Expansão e Eugénio Lima, com entrega de materiais didácticos e lanche às crianças.

TAITI VISTA A PARTIR DE PONTA BELÉM

CIDADE DA PRAIA – UMA FUTURA CIDADE SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

Em 2009, com a epidemia da dengue ficou patente que é necessário que haja uma correlação entre o saneamento básico, um dos principais problemas ambientais de cabo Verde e particularmente da cidade Praia, capital de todos nós.

Se é verdade que a melhoria das condições sócio-ambientais da capital depende do trabalho de todos: cidadãos, praenses, autoridades, pró-praia e toda a sociedade civil é também verdade que a Câmara Municipal tem uma responsabilidade acrescida não só devido ao Slogan “Praia tem Solução” mas devidas as suas competências nesta matéria. Cada um dos interlocutores tem responsabilidades sendo cada uma ao seu nível e convêm assumi-las.

É necessário pensar e preparar a cidade da Praia no horizonte de 30 a 50 ou 100 anos e não apenas em quatro anos.

A população residente da capital ronda por volta de 150 mil habitantes do ponto de vista da sustentabilidade sócio-ambiental é fundamental ter em conta a dimensão da população não residente: estudantes, rabidantes do interior que se deslocam e permanecem na cidade durante o dia bem como os habitantes das outras ilhas que se deslocam frequentemente à Capital. Não se sabe o número da população não residente é necessário fazer estudos.

Na produção do lixo diário da capital deve-se ter em conta a população residente e não residente. Por isso, há um desequilíbrio entre a quantidade do lixo produzido e os meios disponíveis para a recolha dos mesmos, ou seja o crescimento do lixo é em progressão geométrica e os meios disponíveis para a sua recolha em progressão aritmética. Para que haja a reposição do equilíbrio é necessário disponibilizar recursos humanos e, principalmente materiais.

No que tange às doenças infecciosas nomeadamente o paludismo e a dengue duas zonas são conhecidas como problemáticas, Fonton, onde algumas medidas já foram tomadas e Várzea, cuja solução, se calhar nem está à vista. Esta, é uma zona problemática situada no interface entre a água doce e marinha cuja sistema de drenagem da água de escoamento superficial é deficiente contribuindo para a formação de criadouros de mosquitos tanto da dengue como do paludismo. As ameaças à saúde pública são constantes e medidas de fundo devem ser tomadas para prevenir a população contra estas enfermidades.

I- INTERVENÇÕES NA ZONAS BAIXAS: VÁRZEA E TAITI


1. Desassoreamento das valas ao longo da avenida Cidade de Lisboa.
2. Proibição das construções das caves na Várzea (isto requer parecer de especialista);
3. Colocação de contentores ao logo dos passeios;
4. Pesquisas de águas subterrâneas e estudos laboratoriais visando determinar o teor salínico (durante a época da chuvas transacto foram feitas bombagens de água das caves para as valas);
5. Eliminação das águas residuais das valas (o problema ainda persiste);
6. Utilização das águas subterrâneas para construções, regas e outros fins;
7. Sensibilização da população;
8. Criação de áreas verdes. Esta zona observada do plateau é um amontoado de ferro-velhos num cenário desolador. Taiti se for ordenado pode vir a ser “o pulmão” da Capital.

II – INTERVENÇÕES NA BACIA HIDROGRAFICA DA TRINDADE AJUZANTE A MONTANTE


1. Construção de sanitárias públicas nas zonas criticas (Vila nova, Calabaceira) e outros bairros densamente povoadas cujos habitantes são pobres sem acesso a sanitários. Afinal das necessidades fisiológicas nem a Princesa escapa.

2. Promoção de campanhas de limpezas envolvendo escolas, associações juvenis e outras.

3. Reabilitação das ribeiras visando a prevenção contra as chuvas torrenciais. Caso houver uma precipitação da ordem de 150mm a zona baixa pode passar por apuro.

4. Correcção torrencial à montante.

III – INTERVENÇÕES NAS ACHADAS E OUTRAS ZONAS DENSAMENTE POVOADAS


1. Colocação de contentores para recolha de resíduos sólidos evitando o seu despejo nas encosta principalmente nas zonas altas.
2. Correcção torrencial nas encostas e achadas de forma concertada com a população local.
3. Plantação de arvores nas encostas com espécies devidas apropriadas.
4. Construções ou reabilitações de sistemas de drenagem das águas das chuvas.
5. Extensão e manutenção da rede de Esgotos;
6. Educação Ambiental e para a Saúde.
7. Promover a criação de associações juvenis
8. Realização de campanhas de limpeza e de sensibilização nos bairros em parceria com as associações locais.
9. Ordenar os bairros evitando a degradação urbana.

Estando a aproximar a época das chuvas devemos procurar incessantemente a solução ou quiçá accioná-las se efectivamente a temos. Não convêm enterrarmos a cabeça na areia. As grandes mudanças a médio e longo prazo são consequências de uma sucessão de pequenas acções. Pois, existem recursos humanos nas mais diversas áreas para promover melhorias das condições sócio-ambientais.

Emílio Mendes Fernandes
Licenciado em Ciências Naturais
Professor e Técnico da Educação Ambiental

CONTAS OU CONTOS DA CÂMARA DA PRAIA, QUE VEXAME

A Câmara Municipal da Praia está prestes a cumprir mais um aniversário do seu mandato, e nesse quadro festivo prepara as suas indumentárias para celebrar, com pompa e circunstância, o seu segundo mandato de governação, recheado de promessas incumpridas.

Há dois anos os munícipes da Cidade Capital, muitos sob o desígnio da dúvida, acreditaram piamente nas soluções apresentadas pela equipa do MpD, liderada por Correia e Silva para resolver os problemas da Praia e torná-la num Município prazível e orgulho de todos os praienses. Contudo, a metade do tempo já foi gasta, e muitos dos problemas da Cidade continuam ainda sem soluções. O ponto forte da governação foi o despedimento de chefes de famílias, em vários casos precedidos de perseguições e transferências arbitrárias denunciados pela comunicação social. As promessas deram lugar a incertezas e o descrédito acompanha os munícipes de vários extractos sociais e diferentes simpatias política. Razoes para tais sobejam. È que em dois anos, as obras de vulto não contam e para esconder a verdade, apenas dois lançamentos de primeiras pedras figuram do programa: praça de “Calabaceira” e asfaltagem da estrada de São Tomé.

Não é gente do PAICV que o diga, mas é o próprio Relatório de Relatório e Contas da Câmara da Praia do ano de 2009 que reflecte essa verdade, sobretudo, no que toca à taxa de execução dos grandes programas, projectos e sub projectos incluídos no plano de investimentos. A análise dessas contas permite ver que o orçamento do ano passado foi um fiasco e ficou pelo caminho. Segundo os dados do quadro abaixo discriminado, as receitas totais arrecadadas são de 1.008.455.554.06 (um bilião, oito milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro escudos e seis centavos), enquanto as despesas totais elevam-se para 1.057.153.278.00 (um bilião, cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e três mil e duzentos e setenta e oito escudos), o que quer dizer que as receitas totais são inferiores às despesas totais. Se assim for, está-se na presença um deficit técnico bastante acentuado, cujo montante ascende a 48.697.723.90 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três escudos e noventa centavos).

Na mesma senda, as taxas de execução das receitas e das despesas foram de 43,6% e 45,7%, respectivamente. Como se pode observar, a Câmara do MpD na Praia apenas conseguiu arrecadar 43,57 por cento das receitas orçadas, o que significa que 1.306.284.264,94 (um bilião, trezentos e seis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove escudos e noventa e quatro centavos) não chegaram a dar entrada nos cofres da CMP. Os motivos são de todos desconhecidos. Mas de uma coisa podemos estar seguros e dizer com muita convicção e determinação: 43,6% das receitas arrecadas é insignificante para uma câmara da capital do país. Usar o justificativo aleatório de que existem receitas correntes e de capitais não é nenhuma novidade e não deixa de ser desculpa de um mau pagador.

De uma leitura à vista desarmada torna manifesto que as receitas correntes arrecadadas ficaram aquém da previsão orçamental, embora seja superior às despesas correntes executadas. A taxa de execução dessas receitas situa-se à volta dos 61, 5% e, em contrapartida, as despesas correntes são de 69.19%. Contudo, se forem deduzidas das receitas correntes o montante do Fundo de Financiamento Municipal (transferências do Governo para o Município), as receitas próprias da Câmara andariam à volta de 512.552.133,00 (quinhentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três escudos) o que hipoteticamente provocaria um deficit na ordem dos 372.696.576,00 (trezentos e setenta e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e seis escudos). Isso demonstra que os meios próprios da Câmara no ano em apreço foram insuficientes para suportar os programas de investimento e como corolário não permite que a Câmara da Praia consiga libertar meios para poder honrar os seus compromissos financeiros. Nessa esteira, perguntamos como é que a CMP vai conseguir tantos recursos para a construção do novo mercado, no espaço onde se encontra o actual “campo coco”.

Relativamente às despesas e receitas de capitais, o Quadro III evidencia que as receitas de capitais se elevaram a 123.206.845.00 (cento e vinte e três milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco escudos), representando uma “magra” taxa de execução de apenas 14, 09 %. Neste sentido, a câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar cerca de 751.043.155,00 (setecentos e cinquenta e um milhões, quarenta e três mil e cento e cinquenta e cinco escudos) que tinha previsto no seu orçamento de 2009, o que justifica a falta de fundos para executar o programa de investimentos por um lado, e por outro, revela a incompatibilidade das soluções apresentadas pela Câmara do MpD na Praia.

Por seu turno, as despesas de capital, orçadas em 1.317.129.048.00 (um bilião, trezentos e dezassete milhões, cento e vinte e nove mil e quarenta escudos), foram executadas em apenas 336.874.222.00 (trezentos e trinta e três milhos, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois escudos, o que demonstra uma taxa de execução, segundo a Câmara, de 25,58%. Desse jeito, não se pode esperar por grandes realizações do executivo camarário.

Ao analisar as receitas de capital executadas, como diz a Câmara no seu relatório e contas, versus despesas de capital executadas, dá-se conta de um défice na ordem dos 213.667.377.00 (duzentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e sete escudos), o que equivale dizer que as receitas executadas cobrem apenas 36,57% das despesas executadas. E o resto? É uma incógnita.

Na mesma senda, o quadro abaixo discriminado indica o índice de execução das grandes rubricas que comportam as receitas de capital. Assim é notório que o Contrato Programa no valor de 22.000.000.00 (vinte e dois milhões de escudos) e Outras Transferências o valor de 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de escudos) não foram realizadas. Porque não sei. Porém, a rubrica “Resto do Mundo”, invenção crónica da Câmara do MpD, orçada em 305.000.000.00 (trezentos e cinco milhões de escudos) foi executada ou arrecadada somente 40.027.277.00 (quarenta milhões, vinte e sete mil e duzentos e setenta e sete escudos), ou seja 13,1 por cento. Também, a rubrica Vendas de Activos Produtivo, uma outra inovação de ultima de hora do MpD na Câmara da Praia, Orçada em 278.250.000.00 (duzentos e setenta a e oito milhões de escudos e duzentos e cinquenta mil escudos) foi executada apenas 54.179.568.00 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito escudos) ou seja 19, 5 por cento. Que vexame!

Também, não compreendendo a ideia que o objectivo fundamental do relatório e contas de 2009 seja a análise da execução das receitas e despesas, bem como sua comparação com valores atingidos nos anos anteriores. É isso os objectivos dos relatórios e contas? Que absurdo! Neste quadro, pode-se afirmar que a Câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar os recursos e meios financeiros imprescindíveis para a materialização do orçamento aprovado para o ano de 2009. Creio que o processo de orçamentação foi ferido nas suas entranhas e por isso saiu “chumuscado” e lesado, e não bem definido como disse a Câmara no supramencionado relatório. Eis o comportamento dessas receitas:

Todavia não deu para entender a nomenclatura “moderníssima” de algumas contas que não figuram no classificador das receitas e despesas públicas e que nem sequer estavam no orçamento que a bancada do MpD na Praia aprovou. Portanto, a conta “Resto do Mundo” e “Venda de Activos Produtivos” não passam de meras invenções e de invenções, intenções e soluções incompatíveis com o sistema de gestão municipal já basta.

Euclides Eurico Nunes de Piina

REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA ANMCV: DECLARAÇÃO DE S. FILIPE

“É papel da Associação Nacional dos Municípios a promoção, a defesa, a dignificação e representação do poder local. Assim, os Presidentes das Câmaras Municipais, os Presidentes das Assembleias Municipais e seus Representantes, presentes e reunidos em Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, - ANMCV, nos dias 20 e 21 de Maio de 2010, na cidade de São Filipe – Fogo, aprovam a seguinte Declaração:

1. O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos regozija-se com as reformas legislativas em curso, designadamente o novo Estatuto dos Municípios, a Lei-Quadro da Descentralização Administrativa e das parcerias público-privadas de âmbito regional, municipal e local, bem como a Lei que estabelece o regime de divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações. Enquanto medidas estruturantes para o reforço da autonomia do Poder Local Cabo-verdiano esses instrumentos devem continuar a ser socializados e articulados com a ANMCV, pois são medidas que preconizam uma substancial reforma do municipalismo cabo-verdiano

2. A ANMCV posiciona-se, de forma clara e inequívoca, pela descentralização, enquanto condição indispensável à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que representa um compromisso da Nação Cabo-verdiana e engaja, em primeira linha, a responsabilidade solidária do Estado e dos Municípios.

3. Considera o Conselho Geral da ANMCV que o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio pelo Estado de Cabo Verde reclama o concurso do Poder Local, pois um tal envolvimento propicia vias para os cidadãos participarem nos processos de tomada de decisão, através de estruturas democráticas formais ou através da mobilização e acção colectiva directa.

4. O Conselho Geral reitera o compromisso com os ODM e posiciona-se de forma clara e inequívoca pela convergência de todos os Municípios para os ODM em 2015. Para tanto, o Conselho Geral valida a Matriz de Convergência dos Municípios Cabo-verdianos para os ODM, enquanto instrumento de planificação e de diálogo técnico e politico entre os Municípios, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento, valorizando o saber nacional, as melhores práticas internacionais, as políticas, as estratégias de desenvolvimento e os instrumentos de planeamento nacionais e as políticas públicas municipais.

5. O Conselho Geral entende a Matriz de Convergência como um importante instrumento base para o planeamento do desenvolvimento local, assente padrões comparáveis e universais tendo, entre outros, o carácter inovador de propiciar a discriminação positiva consentida para na afectação de recursos públicos, visando corrigir as assimetrias regionais e as desigualdades sociais.

6. O Conselho Geral agradece o apoio das Nações Unidas pelo financiamento do documento e encoraja as autarquias e os autarcas a prosseguir com o processo da sua socialização, junto a sociedade civil cabo-verdiano.

7. O Conselho Geral apela ao Conselho Directivo a promover a devida articulação com o Governo que poderá suscitar a sua discussão junto dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde.

8. O Conselho Geral da ANMCV exorta o engajamento efectivo dos Municípios, para a consensualização a nível local das metas e medidas de desenvolvimento, bem como das prioridades de investimento visando a convergência para os ODM e a promover a elaboração dos respectivos planos operacionais.

9. O Conselho Geral recomenda o encaminhamento formal ao Governo, da Matriz de Convergência dos Municípios Cabo-verdianos para posicionamento, designadamente nos aspectos que possam engajar o poder Central.

10. O Conselho Geral reitera o compromisso com a unidade dos autarcas cabo-verdianos em torno da ANMCV enquanto instância de convergência dos municípios cabo-verdianos, defensor e interlocutor principal destes junto do Governo, dos diversos Órgãos de Soberania e dos Parceiros de Desenvolvimento. Para tanto, os autarcas cabo-verdianos comprometem-se pelo respeito dos princípios de autonomia dos diversos níveis de poder, pela equidistância da ANMCV em relação aos posicionamentos político-partidárias em torno das questões nacionais e pela recentragem nas questões de interesse, competência e relevância municipais.

11. O Conselho Geral congratula-se com a proposta do Governo de realização de um encontro anual com os autarcas, em reunião do Conselho Geral da ANMCV convocada exclusivamente para o efeito, a ser consignada no novo estatuto da Associação. Os Municípios Cabo-verdianos consideram que deverá assim o Conselho Geral passar a reunir-se ordinariamente três vezes ao ano, devendo a segunda reunião realizar-se em Maio e ser dedicada em exclusivo ao encontro com o Governo, visando designadamente a devida conciliação das medidas de politica e das prioridades de investimento para o Orçamento do Estado do ano seguinte. O Conselho Geral recomenda o Conselho Directivo a analisar com o Governo a possibilidade de um encontro, a realizar em Julho do corrente ano, visando a abordagem da Matriz de Convergência e análise das Declarações de Assomada e de São Filipe, bem como da Agenda do Governo para a Descentralização Administrativa.

12. O Conselho Geral recomenda uma maior articulação no sentido de se privilegiar os espaços próprios de conformação da vontade política da ANMCV – Conselho Geral e Conselho directivo - não engajando a ANMCV em quaisquer actos e/ou posicionamentos que se sujeitaram ao crivo dos órgãos eleitos.

13. O Conselho Geral recomenda um vivo cumprimento dos fundamentais que nortearam a criação da ANMCV, nomeadamente a premência de se centrar as questões associativas fora do nexo dos partidos políticos ou dos credos ideológicos a que pertencem, noutras instâncias, os associados.

14. A Declaração de São Filipe recomenda que as decisões da ANMCV devem sempre conferir a vontade de todos os associados e não devem em circunstância alguma conflituar ou perigar a coesão e a unidade interna na ANMCV, sob pena de se descaracterizar a diversidade interna”.

CAMPO DA TCHETCHENIA PRECISA DE UMA URGENTE INTERVENÇÃO