A câmara Municipal da Praia anunciou há poucos dias que conseguiu o financiamento de que precisava para renegociar as dívidas antigas da edilidade, juntos das duas bancas comerciais, Banco Comercial do Atlântico, BCA e Caixa Económica de Cabo Verde, CECV, dívidas essas que datam da década de noventa quando o MpD esteve a governar o município, por um lado, e, por outro, para construir o novo mercado municipal na zona do actual estádio do CoCo, na Várzea.Até aqui tudo bem. Mas o mais importante e que enche a qualquer de curiosidade é saber se forem feitos os estudos técnicos sobre a viabilidade económica e financeira, o mercado e o impacto social que justifiquem esse financiamento.
Pelo que tudo indica, a Câmara do MpD na Praia apenas vai poder renegociar parte das dívidas acumuladas e não todas como se esperava. Neste sentido, é legitimo perguntar se a Câmara pretende concentrar todas as dívidas num único banco e, portanto, liquidar as dívidas que tem com o outro banco, que também datam da década de noventa. De realçar que o empréstimo obrigacionista conseguido foi de 450.000.000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de escudos) dos quais 200.000.000.00 (duzentos milhões de escudos) destinam-se a renegociar as dívidas acumuladas pelo MpD na Câmara da Praia e 250.000.000.00 (duzentos e cinquenta milhões de escudos) será, em princípio, para a construção do novo mercado municipal conforme prometido, pelo edil da Praia, Ulisses Correia e Silva.
O relatório de auditoria realizado pela empresa “Price Waterhouse”, fala de dívidas da Câmara da Praia, dividas essas que datam da década de noventa, num montante de 430.004.000.00 (quatrocentos e trinta milhões e quatro mil escudos), sendo 337. 895.000.00 (trezentos e trinta e sete milhões e oitocentos e noventa e cinco mil escudos) para com o, BCA, e 92.104.000.00 (noventa e dois milhões, cento e quatro mi escudos) para com a CECV. Convém precisar que os juros de mora, por exemplo do BCA, ascendem a 102.000.000.00 (cento e dois milhões de escudos), aproximadamente, e podem ser eventualmente perdoados caso a Câmara cumpra escrupulosamente o pagamento das prestações acordadas.
Sendo assim, pese embora o volume das dívidas, apenas 200.000.000.00 (duzentos milhões de escudos) vão ser afectos à reestruturação e negociação das dívidas herdadas da década de noventa, o que significa que 230.004.000.00 (duzentos e trinta milhões e quatro mil escudos) continuarão todavia em divida e por se regularizar. Os juros voltar-se-ão a disparar, caso a Câmara não cumpra o acordado e, como corolário, as dívidas aumentar-se-ão novamente.
Como é que a Câmara do MpD na Praia vai “ gerir e digerir” as dívidas ainda não se sabe, mas o certo é que não vai ser nada fácil. Nesta perspectiva, face ao empréstimo obrigacionista a dívida da Câmara passa de 430,004.000.00 (quatrocentos e trinta milhões e quatro mil escudos) milhões de escudos, aproximadamente, para 680.004.000.00 (seiscentos e oitenta milhões e quatro mil escudos), dos quais 230.004.000.00 (duzentos e trina milhões e quatro mil escudos) datam da década de noventa, após a renegociação das dívidas, e 450.000.000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de escudos) contraídas agora com o empréstimo obrigacionista . Assim, é legitimo questionar se a Câmara está ou estará em condições para assumir os seus compromissos financeiros advenientes desses empréstimos?
Uma leitura atenta do Relatório e Contas da Câmara da Praia, (ver as demonstrações de resultados (Modelo 2) de cada exercício) nesses dois últimos dois anos, deixa claro que a edilidade praiense não tem conseguido libertar recursos e muito menos segregar rendimentos. Por conseguinte tem deixado de assumir os seus compromissos financeiros, sobremaneira os junto das bancas. Por outro lado, as taxas de realização dos investimentos programados nos orçamentos dos anos de 2008 e 2009, traduzem a precária saúde económica e financeira do Município.
Outrossim, perante a notícia tornada pública num dos jornais da praça, segundo a qual Câmara vai encomendar ou já encomendou, a uma empresa estrangeira, um estudo para avaliar o impacto social e comercial do mercado a ser construído, é de se questionar por que só agora, Segundo rumores que circulam pelo burgo, o custo desse estudo anda à volta dos 7.000.000.00 (sete milhões de escudos). Que empresa mais felizarda! Pena é que esse montante vai sair dos bolsos dos munícipes.
O mais ridículo disso é que só agora é que se vai avaliar e medir o impacto ambiental desse mercado e quiçá os riscos adjacentes a esse mercado e ainda o seu potencial comercial. Se esse estudo detectar que a construção desse empreendimento nesse local possui riscos enormes por um lado, e por outro, se o impacto comercial vier a aconselhar alguma prudência, o que fazer? A Câmara suspenderá a construção desse mercado para respeitar os estudos? Ou será que o montante para o mercado será empregue num outro empreendimento. E quanto ao estudo de viabilidade económica e financeira desse futuro empreendimento, foi feito? Não vale a pena?
Na verdade, qualquer estudo é recomendado nas fases iniciais e não nesta altura do campeonato em que o financiamento já está garantido e as obras prestes a começar. Evidências de uma má gestão. Ainda sobre o futuro mercado da Praia, convém lembrar que a Assembleia Municipal da Praia teria aprovado a contratação de um empréstimo obrigacionista no valor de 600.000.000.00 (seiscentos milhões de escudos) e não de 450.0000.000.00 (quatrocentos milhões de escudos). O que terá acontecido? Que explique quem de direito.
Perante esse cenário duvidoso, a hipoteca do património camarário, durante longos anos, é a solução, já que a edilidade não tem dado sinais de poder gerar receitas próprias para fazer face aos seus compromissos. Ontem, na década de noventa, foi a Câmara do MpD, que teria fechado as portas junto das bancas comerciais sedeadas no país devido a empréstimos contraídos e não honrados até hoje e consequentemente hipoteca de vários patrimónios do município, nomeadamente o mercado do “Sucupira”, “Matadouro” em Achada São Felipe e o edifício situado no “Plateau”, ao lado da Embaixada dos Estados Unidos de América. Hoje é outra vez a Câmara do MpD, agora liderada por Ulisses Correia e Silva, que contrai um empréstimo obrigacionista no montante de 450.000.000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de escudos). Se a este montante acrescentar os 230.004.000.00 (duzentos e trinta milhões e quatro mi escudos) das dívidas da década de noventa, leva com que as dívidas actuais da Câmara da Praia passe para cerca de 680.004.000.00 (seiscentos e oitenta milhões e quatro mil escudos). Esta á e sina da Câmara da Praia com o MpD no poder. Mas que fazer!
Euclides Eurico Nunes de Pina
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