CONVOCATÓRIA: X SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/IV/)95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 16, 17 e 18 de Novembro de 2011, a X Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

1.1 Plano de Actividades do Município da Praia para o ano 2012;

1.2 Orçamento do Município da Praia para o ano 2012;

1.3 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição do Fundo de Investimento Imobiliário;

1.4 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da Arena do Parque 5 de Julho, para a construção e exploração de uma sala de espectáculos;

1.5 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de exploração e a constituição de direito de superfície da “Caza Padja” do Parque 5 de Julho e áreas circundantes, para a construção e exploração de um Centro de Conferências.

1.6 Proposta de Deliberação que aprova a taxa de extracção de inertes;

1.7 Proposta de Deliberação que autoriza a concessão da área adjacente ao Estádio da Várzea para a construção de um Supermercado e espaços para escritórios a Calú &Angela;

1.8 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Multi-Uso Desportivo e Cultural em Achada de Santo António, mediante concurso público;

1.9 Proposta de Deliberação que autoriza a doação ao Governo de um tracto de terreno com a área de 3.890m2, em Ponta d’Água, para a construção de Habitação de Interesse Social do Programa Casa para Todos;

1.10 Proposta de Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Centro de Alto Rendimento de Ténis;

1.11 Proposta de Deliberação que autoriza a doação ao consórcio Mota Engil/CPR de terrenos para a construção de habitações a custos controlados;

1.12 Proposta de Deliberação que autoriza a entrada da Câmara na Empresa EMEP- Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA;

1.13 Proposta de Deliberação que cria o Dia do Imigrante no Município da Praia;

1.14 Declaração sobre a Autoridade Municipal.

2. A Sessão terá lugar no Auditório Quim Quim Ribeiro, localizado no Centro de Estágio da Federação Cabo-verdiana de Futebol, em frente ao Palácio do Governo.

3. A proposta de horário dos trabalhos é a seguinte:

- Abertura: 9:00;

- Pausa para almoço: 12:30;

- Reinicio dos trabalhos: 14:30;

- Encerramento: 18:00.

4. O período antes da ordem do dia, terá lugar no dia 16 de Novembro às 9:00 e será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 31 de Outubro de 2011

A Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Filomena Maria Frederico Delgado Silva