SOLUÇÃO NÃO É SINÓNIMA DE INTENÇÃO

Com o intuito de tentar compreender a filosofia subjacente ao processo de elaboração dos orçamentos da Câmara do MpD na Praia, assim como os métodos utilizados por esta Câmara para orçar as receitas e as despesas. Contudo, fiquei boquiaberto com o processo de, por exemplo, orçamentação das receitas. Assim sendo, tentei entrar profundamente nas entranhas das teorias orçamentais com o fito de tentar entender as dialécticas orçamentais reinantes na Câmara do MpD na Praia e como corolário medir a eficiência e o comportamento das aludidas receitas. Assim, numa leitura à vista desarmada pude entender que as receitas previstas no ano anterior elevaram a 2.299.910.053.00 (dois biliões, duzentos e nove milhões, novecentos e dez mil, trezentos e cinquenta e três escudos), dos quais 1.245.378.263.00 para as receitas correntes, 874.250.000.00 para as receitas de capital e 180.21.790.00 para as contas de ordem. Numa lógica de desculpas de um mau pagador, a Câmara do MpD na Praia tentou argumentar o aumento vertiginoso do orçamento dizendo que se deveu, sobretudo, ao crescimento do programa de investimentos. Que barbaridade!

Ao acompanhar a evolução das receitas correntes arrecadas no ano passado, uma dúvida salta logo a vista e prende-se com a metodologia de orçamentação das receitas seguidas pela edilidade, por um lado, e, por outro, o índice de arrecadação das receitas orçadas. Em meu modesto entendimento regista-se uma sobre orçamentação de quase todas as rubricas que conformam as receitas, com o objectivo, quiçá, de conseguir, a martelada, o equilíbrio orçamental. As receitas fiscais orçadas em 332.090.974.00 ficaram a meio do caminho. É que a Câmara, quiçá por descuido atento, não considerou nem os efeitos da crise internacional. Nesta óptica, os impostos orçados em 308.465.974.00, abarcando imposto de incêndio (60.000.000.00), imposto único sobre o património (109.200.000.00) taxa ecológica (27.474.724.00), imposto único sobre património -sucessões e doações, (93.600.000.00), entre outros, não foram arrecadados na íntegra e consequentemente ficaram muito distante do montante previsto. Estranho bastante os métodos seguidos na definição dos parâmetros, assim como a técnica de montagem do orçamento. Na mesma senda, a orçamentação das taxas e preços públicos versus as receitas arrecadadas, incluídas nessa epígrafe, foi um desastre. Orçado em 219.967.457.00 (duzentos e dezanove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete escudos), o montante arrecado esteve a volta dos vinte e cinco por cento do valor estimado.

Relativamente às Transferências Correntes, convém precisar que a única rubrica que não sofreu oscilações foi a do Fundo de Financiamento Municipal no valor de 332.745.832.00 (trezentos e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois escudos), valor esse superior ao montante que a Câmara da Praia orçamentou para as receitais fiscais. Também, é bom relembrar que no ano de 2000, quando o PAICV conquistou a Câmara o montante que recebia do Governo de então era de apenas 6.000.000.00 (seis milhões de escudos). Que diferença!

Quanto ao sector privado, o montante orçado foi de 105. 000.000.00 (cento e cinco milhões de escudos). No entanto, a Câmara, segundo os rumores que correm pelos corredores desta casa, não consegui arrecadar nem sequer um terço desse valor. Na mesma onda esteve as receitas de capitais. A nuvem ficou mesmo preta e feia. Orçado em 874.250.000,00, com destaque para as Imobilizações Corpóreas, Transferências de Capital Donativos e Empréstimos Bancários de longo prazo nos valores de 339.250.000.00, 305.000.00.00, 240.000.000.00 e 230.000.000.00, respectivamente, entre outros, deixam um mar de dúvidas quanto a arrecadação dessas receitas. De realçar que o incumprimento da maioria dos programas e a consequente transferência para o ano de 2010 é prova sintomático da má preparação e montagem do orçamento na Câmara da Praia.

O mais insensato e absurdo foi a orçamentação de recuperação das dívidas atrasadas, (imposto único sobre património, e imposto único sobre património, sucessões e doações), cujo montante se elevam a 900.000.000.00 (novecentos milhões de escudos), segundo a Câmara do MpD na Praia. Por estranho que pareça a Câmara da Praia apenas previu recuperar cerca de 64.000.000, valor inferior a dez por cento das dívidas crónicas de terceiros. Normalmente, a prudência recomenda que se orça a recuperação de setenta e cinco por cento das dívidas atrasadas. Portanto, não compreendo a lógica orçamental da Câmara. Também, entendo a incapacidade financeira desta edilidade e consequentemente o adiamento sistemático dos programas e projectos .

O incumprimento do orçamento das receitas leva-me a compreender a onda de transferências sistemática dos orçamentos de investimentos para o ano seguinte. É bom relembrar que a Câmara possui as suas receitas próprias, cujo montante em 2009 ascendeu a 1.207.882.431.00, aproximadamente, e que representa cerca de 43, 01 por cento do orçamento previsto para esse ano. Nessa lógica, estranho muito a postura da Câmara que hora e meia reclama para mais recursos do Governo para a concretização do seu programas de actividades. Será que os recursos próprios da Câmara não correspondem a verdade ou será que a Câmara não consegue arrecadar mais que vinte por cento do valor orçado? Quiçá uma leitura cuida dos balancetes e das contas da Câmara permite esboçar um quadro mais justo. Nesse quadro, entendo a natureza de falta de soluções patente nas actuações da Câmara. Nessas coisas não, como diria um analista político americano, não se deve baralhar e confundir soluções com intenções. Praia deve estar cheia e farta de intenções, mas faminta de soluções

Assim, pelas contas da Câmara, bem como pelos orçamentos não há possibilidade a libertação dos meios líquidos para que a Câmara da Praia possa assumir os seus compromissos financeiros. Deste modo, não sei como é que a Câmara vai contrair mais um empréstimo no valor de quatrocentos milhões de escudos para construir o novo mercado, conforme diz edilidade praiense.

De igual modo, a falta solução na Câmara do MpD na Praia está bem patente na taxa de execução do orçamento de investimento do ano anterior. Efectivamente, a baixíssima taxa de execução do orçamento supramencionado explica o porquê das transferências da maioria dos programas, sub programas e projectos para o corrente ano (2010). Nesta lógica, o Programa “Ordenamento Territorial” estimado em 332.000.000.00 (trezentos e trinta e dois milhões de escudos) ficou perdida no meio de tantos incumprimentos. Esse programa inclui os sub programas “Planeamento, Regulamentação, Fiscalização e Gestão” no valor de 37.000.000.00 (trinta e sete milhões de escudos), e “Requalificação Urbana”, orçado em 295.000.000.00 (duzentos e noventa e cinco milhões de escudos), e integrada os projectos “planos de desenvolvimento urbano e planos detalhados das zonas litorais e das praias da cidade” (15.000.000.00), “requalificação de mercados e feiras municipais” (70.000.000.00), “requalificação urbana e ambiental dos bairros” (60.000.000.00), “programa especial de habitação” (90.000.000.00) “requalificação do “plateau” como centro histórico, cultural e turístico” (30.00.000.00), requalificação das ribeiras (20.000.000.00), requalificação das zonas baixas da cidade (10.000.00.00). A maioria, senão todos os projectos foram, simplesmente, transladados, numa arte de gestão orçamental, para o orçamento do ano de 2010.

Permita-me perguntar pelo paradeiro do programa especial de habitação orçado em 90.000.000.00 (noventa milhões de escudos). Sabiam o colectivo camarário que esse montante ajudaria os munícipes a resolverem os problemas de reparação e reabilitação das suas casas. Ou será que essas soluções estão incluídas no rol das intenções? Hoje a população está consciente dos falsos alarmes que visam apenas criar falsas ilusões nos munícipes.

Nesta lógica, nem vale a pena perguntar pela taxa de execução desses investimentos no ano translado. Será que foram protelados e guardados para ao ano das campanhas eleitorais como obras que devem servir para distrair o pessoal que acredita na futurologia? Só isso pode explicar a transferência sine dia de tantos projectos de investimentos para o ano de 2010. Coincidência a mais ou falta sistemática de soluções. Por favor, não confundais soluções com intenções!

Euclides Nunes de Pina

DEBATE SOBRE O SECTOR DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

A Comissão Politica Regional de Santiago-Sul realizou esta sexta-feira, no Salao de Banquetes da Assembleia Nacional, pelas 17h30, mais uma conferencia sobre: Tema; Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações. O orador/convidado foi o Ministro Manuel Inocencio Sousa.

C O N V O C A T Ó R I A VII SESSÃO ORDINÁRIA DA AMP

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para o dia 12 de Maio do corrente ano, a VII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

- Apreciação da Conta de Gerência do ano 2009;

- Proposta de Deliberação que autoriza a celebração com o consórcio CAPE VERDE
CONECTIONS LDA e EFECTIVO- Consultoria e Investimentos, SA de um contrato
de direito de superfície, sobre o lote de terreno onde está implantado a Praça do
Palmarejo;

- Proposta de Deliberação que autoriza a concessão do Estádio da Várzea, mediante concurso público.


2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9:00 h
 Pausa para almoço: 12:00 h
 Reinício dos trabalhos: 14:00 h
 Encerramento: 18:00 h

4. O período antes da ordem do dia será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 27 de Abril de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,


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Filomena Maria Frederico Delgado Silva

CICLO DE CONFERENCIAS DA CPR - SANTIAGO SUL

A Comissão Politica Regional de Santiago Sul realiza esta sexta-feira, no Salao de Banquetes da Assembleia Nacional, pelas 17h30, mais uma conferencia sobre:

Tema; Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações

Orador: Ministro Manuel Inocencio Sousa

Moderador: Manuel Pinheiro

Participe.

As palavras do Presidente da Câmara Municipal da Praia não merecem qualquer crédito

O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, ao ter saído em defesa dos eleitos Municipais de S. Vicente do MpD, agindo no interesse Partidário, adoptou uma atitude coerente com os princípios desse Partido, que consistem em falar muito e permanentemente, diferentemente das práticas partidárias lesivas ao Estado de Direito Democrático dos anos noventa.
Numa das reuniões da ANMCV na Cidade Velha (2004 – 2008), um dos eleitos do MpD, em nome de todos os colegas, na sequência de fortes denuncias públicas de má gestão numa das Câmaras Municipais sob gestão do MpD, propôs, para adopção, não um texto só de solidariedade, mas sobretudo de cumplicidade, como se todas as Câmara Municipais fossem igualmente incumpridoras.
Tal atitude é reveladora de uma cultura de desvio de normas. Rejeitamos categoricamente o conteúdo do texto, porque primamos pela seriedade na gestão da coisa pública.
O Presidente da Câmara Municipal da Praia deveria também estar a recordar deste caso e das seguintes situações, além de várias outras ainda não minimamente esclarecidas – clube 21, liberalização da venda do cimento, criação de empresas próximas do Movimento, os dois milhões de dólares da ENACOL, o financiamento da banana ecológica em Stª Cruz, os gastos do Embaixador Estrela, etc.
S. Filipe, desde a governação do MpD e agora com a do PAICV, regularmente tem sido objecto de sindicâncias, inspecções, fiscalizações por parte das Instituições Nacionais. Ultimamente, a Procuradoria - Geral da República e o Supremo Tribunal da Justiça foram também chamados. Nunca protestamos e nunca impedimos que cada Instituição cumprisse o que, nos termos da Lei, lhe compete, Exercemos o direito do contraditório, sempre.
Os avanços sociais, económicos e culturais alcançados, neste Município, se devem fundamentalmente às iniciativas Camarárias e com recursos próprios. O único crime desta Instituição consiste na realização incansável de obras, contrariamente à gestão de Ulisses Correia e Silva, na Praia, sem solução e sem perspectivas.
Em praticamente dois anos de exercício (metade do mandato), exceptuando intervenções tímidas na limpeza urbana, apenas há a registar a manifestação/despedimento do pessoal, com consequente aumento de desemprego, atitude talvez mais desumana e desproporcional do que a intervenção Policial em S. Vicente, o caso da auditoria da gestão Camarária anterior, as demolições em vez de construções, com agravamento do deficit habitacional. É um desempenho francamente decepcionante para uma Instituição que, mensalmente, só do Governo recebe quase 40.000.000$00 (quarenta mil contos), superior ao investimento feito por S. Filipe em qualquer uma das infra – estruturas citadas por ele. Quem usa abusivamente e não no interesse do desenvolvimento os recursos públicos deve ser sancionado. A Câmara Municipal de Ulisses Correia e Silva deve, por isso, sujeitar-se a uma séria inspecção financeira.
Em 1992, herdamos umas dívidas duvidosas do Delegado do Governo nomeado pelo MpD e não eleito – menos do que 12 (doze) meses – no montante superior a 4.000.000$00 (quatro mil contos) e pagamo-las, com a miséria do FEF que então recebíamos. Ulisses Correia e Silva herdou obras, encontrou dividas, recebe, mensalmente, muito dinheiro do Governo e não quer pagar as dívidas, afrontando as pessoas necessitadas.
Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia, em vez de estar a falar para o vento, deveria dirigir-se para os Praienses e explicar-lhes porque em vez de solução para energia há escuridão, em vez de água potável, há água mais amareladas, em vez de mais emprego, há mais desemprego, em vez de mais habitações, há mais demolições, etc.
Se realmente MpD é uma Instituição que diz uma coisa e faz outra, Ulisses Correia e Silva, enquanto Ministro das Finanças, é sinónimos de discriminação (cheques eram só para Câmaras da situação) e agora, como Presidente da Câmara, é uma nulidade – não paga dividas das obras realizadas, não realiza obras, escorraça funcionários do trabalho.
Paradoxalmente, ao condenar da actuação da polícia em S. Vicente, solicita a intervenção musculada da mesma Instituição para evitar o direito de manifestar dos injustiçados, na Praia.
Por tudo isto, as palavras do Presidente da Câmara Municipal da Praia não merecem qualquer crédito, por serem vazias.

CONFERENCIA DE REPRESENTANTES

A conferencia de representantes realizada na semana passada agendou a próxima sessão ordinaria da Assembleia Municipal da Praia para o próximo dia 12 de Maio.

Brevemente vamos publicar a ordem do dia .

CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA DE RECOLHA DE LIXO PORTA-A-PORTA NA TERRA-BRANCA