Com o intuito de tentar compreender a filosofia subjacente ao processo de elaboração dos orçamentos da Câmara do MpD na Praia, assim como os métodos utilizados por esta Câmara para orçar as receitas e as despesas. Contudo, fiquei boquiaberto com o processo de, por exemplo, orçamentação das receitas. Assim sendo, tentei entrar profundamente nas entranhas das teorias orçamentais com o fito de tentar entender as dialécticas orçamentais reinantes na Câmara do MpD na Praia e como corolário medir a eficiência e o comportamento das aludidas receitas. Assim, numa leitura à vista desarmada pude entender que as receitas previstas no ano anterior elevaram a 2.299.910.053.00 (dois biliões, duzentos e nove milhões, novecentos e dez mil, trezentos e cinquenta e três escudos), dos quais 1.245.378.263.00 para as receitas correntes, 874.250.000.00 para as receitas de capital e 180.21.790.00 para as contas de ordem. Numa lógica de desculpas de um mau pagador, a Câmara do MpD na Praia tentou argumentar o aumento vertiginoso do orçamento dizendo que se deveu, sobretudo, ao crescimento do programa de investimentos. Que barbaridade!Ao acompanhar a evolução das receitas correntes arrecadas no ano passado, uma dúvida salta logo a vista e prende-se com a metodologia de orçamentação das receitas seguidas pela edilidade, por um lado, e, por outro, o índice de arrecadação das receitas orçadas. Em meu modesto entendimento regista-se uma sobre orçamentação de quase todas as rubricas que conformam as receitas, com o objectivo, quiçá, de conseguir, a martelada, o equilíbrio orçamental. As receitas fiscais orçadas em 332.090.974.00 ficaram a meio do caminho. É que a Câmara, quiçá por descuido atento, não considerou nem os efeitos da crise internacional. Nesta óptica, os impostos orçados em 308.465.974.00, abarcando imposto de incêndio (60.000.000.00), imposto único sobre o património (109.200.000.00) taxa ecológica (27.474.724.00), imposto único sobre património -sucessões e doações, (93.600.000.00), entre outros, não foram arrecadados na íntegra e consequentemente ficaram muito distante do montante previsto. Estranho bastante os métodos seguidos na definição dos parâmetros, assim como a técnica de montagem do orçamento. Na mesma senda, a orçamentação das taxas e preços públicos versus as receitas arrecadadas, incluídas nessa epígrafe, foi um desastre. Orçado em 219.967.457.00 (duzentos e dezanove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete escudos), o montante arrecado esteve a volta dos vinte e cinco por cento do valor estimado.
Relativamente às Transferências Correntes, convém precisar que a única rubrica que não sofreu oscilações foi a do Fundo de Financiamento Municipal no valor de 332.745.832.00 (trezentos e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois escudos), valor esse superior ao montante que a Câmara da Praia orçamentou para as receitais fiscais. Também, é bom relembrar que no ano de 2000, quando o PAICV conquistou a Câmara o montante que recebia do Governo de então era de apenas 6.000.000.00 (seis milhões de escudos). Que diferença!
Quanto ao sector privado, o montante orçado foi de 105. 000.000.00 (cento e cinco milhões de escudos). No entanto, a Câmara, segundo os rumores que correm pelos corredores desta casa, não consegui arrecadar nem sequer um terço desse valor. Na mesma onda esteve as receitas de capitais. A nuvem ficou mesmo preta e feia. Orçado em 874.250.000,00, com destaque para as Imobilizações Corpóreas, Transferências de Capital Donativos e Empréstimos Bancários de longo prazo nos valores de 339.250.000.00, 305.000.00.00, 240.000.000.00 e 230.000.000.00, respectivamente, entre outros, deixam um mar de dúvidas quanto a arrecadação dessas receitas. De realçar que o incumprimento da maioria dos programas e a consequente transferência para o ano de 2010 é prova sintomático da má preparação e montagem do orçamento na Câmara da Praia.
O mais insensato e absurdo foi a orçamentação de recuperação das dívidas atrasadas, (imposto único sobre património, e imposto único sobre património, sucessões e doações), cujo montante se elevam a 900.000.000.00 (novecentos milhões de escudos), segundo a Câmara do MpD na Praia. Por estranho que pareça a Câmara da Praia apenas previu recuperar cerca de 64.000.000, valor inferior a dez por cento das dívidas crónicas de terceiros. Normalmente, a prudência recomenda que se orça a recuperação de setenta e cinco por cento das dívidas atrasadas. Portanto, não compreendo a lógica orçamental da Câmara. Também, entendo a incapacidade financeira desta edilidade e consequentemente o adiamento sistemático dos programas e projectos .
O incumprimento do orçamento das receitas leva-me a compreender a onda de transferências sistemática dos orçamentos de investimentos para o ano seguinte. É bom relembrar que a Câmara possui as suas receitas próprias, cujo montante em 2009 ascendeu a 1.207.882.431.00, aproximadamente, e que representa cerca de 43, 01 por cento do orçamento previsto para esse ano. Nessa lógica, estranho muito a postura da Câmara que hora e meia reclama para mais recursos do Governo para a concretização do seu programas de actividades. Será que os recursos próprios da Câmara não correspondem a verdade ou será que a Câmara não consegue arrecadar mais que vinte por cento do valor orçado? Quiçá uma leitura cuida dos balancetes e das contas da Câmara permite esboçar um quadro mais justo. Nesse quadro, entendo a natureza de falta de soluções patente nas actuações da Câmara. Nessas coisas não, como diria um analista político americano, não se deve baralhar e confundir soluções com intenções. Praia deve estar cheia e farta de intenções, mas faminta de soluções
Assim, pelas contas da Câmara, bem como pelos orçamentos não há possibilidade a libertação dos meios líquidos para que a Câmara da Praia possa assumir os seus compromissos financeiros. Deste modo, não sei como é que a Câmara vai contrair mais um empréstimo no valor de quatrocentos milhões de escudos para construir o novo mercado, conforme diz edilidade praiense.
De igual modo, a falta solução na Câmara do MpD na Praia está bem patente na taxa de execução do orçamento de investimento do ano anterior. Efectivamente, a baixíssima taxa de execução do orçamento supramencionado explica o porquê das transferências da maioria dos programas, sub programas e projectos para o corrente ano (2010). Nesta lógica, o Programa “Ordenamento Territorial” estimado em 332.000.000.00 (trezentos e trinta e dois milhões de escudos) ficou perdida no meio de tantos incumprimentos. Esse programa inclui os sub programas “Planeamento, Regulamentação, Fiscalização e Gestão” no valor de 37.000.000.00 (trinta e sete milhões de escudos), e “Requalificação Urbana”, orçado em 295.000.000.00 (duzentos e noventa e cinco milhões de escudos), e integrada os projectos “planos de desenvolvimento urbano e planos detalhados das zonas litorais e das praias da cidade” (15.000.000.00), “requalificação de mercados e feiras municipais” (70.000.000.00), “requalificação urbana e ambiental dos bairros” (60.000.000.00), “programa especial de habitação” (90.000.000.00) “requalificação do “plateau” como centro histórico, cultural e turístico” (30.00.000.00), requalificação das ribeiras (20.000.000.00), requalificação das zonas baixas da cidade (10.000.00.00). A maioria, senão todos os projectos foram, simplesmente, transladados, numa arte de gestão orçamental, para o orçamento do ano de 2010.
Permita-me perguntar pelo paradeiro do programa especial de habitação orçado em 90.000.000.00 (noventa milhões de escudos). Sabiam o colectivo camarário que esse montante ajudaria os munícipes a resolverem os problemas de reparação e reabilitação das suas casas. Ou será que essas soluções estão incluídas no rol das intenções? Hoje a população está consciente dos falsos alarmes que visam apenas criar falsas ilusões nos munícipes.
Nesta lógica, nem vale a pena perguntar pela taxa de execução desses investimentos no ano translado. Será que foram protelados e guardados para ao ano das campanhas eleitorais como obras que devem servir para distrair o pessoal que acredita na futurologia? Só isso pode explicar a transferência sine dia de tantos projectos de investimentos para o ano de 2010. Coincidência a mais ou falta sistemática de soluções. Por favor, não confundais soluções com intenções!
Euclides Nunes de Pina
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