terça-feira, 15 de dezembro de 2009

DEPUTADOS VENTOINHAS APROVAM PROJECTO QUE LESA OS INTERESSES DA CIDADE

Na Sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada ontem, a equipa ventoinha aprovou uma proposta de deliberação que propõe a venda de um imóvel (Armazém) na zona de Achada Grande Frente por valores abaixo do praticado do mercado.
Tal imóvel será vendido por 5 mil contos à uma firma sedeada em S. Vicente quando existem empresários nacionais que já manifestaram intenção de adquirir tal imóvel por valores superiores a 7 mil contos.
Portanto a nossa bancada votou contra tal deliberação e propôs a CMP a retirada da proposta para se dar mais tempo a outros empresários interessados de também apresentarem os seus projectos. Infelizmente a nossa proposta não foi aceite.
Os interesses do município foram claramente lesados pela CMP e pelos deputados municipais do MPD.

A nossa bancada votou favoravelmente às propostas de requalificação da Praça do Palmarejo e da concessão e construção de um pequeno restaurante na Praça Cruz de Papa.
Votamos favoravelmente depois de termos acesso a todos os pormenores dos respectivos projectos e vermos satisfeitos algumas preocupações levantadas por elementos da nossa bancada, nomeadamente, a salvaguarda dos postos de trabalho de algumas vendedeiras de guloseimas nas imediações da Praça Cruz di Papa e algumas readaptações arquitectónicas para que a essência e espírito das Praças não seja violada em ambos os casos.

A proposta de criação do cargo de Provedor do Municipe foi retirada da agenda por não ter suporte legal. Já na conferência de representantes tínhamos alertado a Mesa da Assembleia para este facto. Apesar de sermos favoráveis á criação do cargo de Provedor do Munícipe, pensamos que tal figura tem de estar previsto na legislação competente. Trata-se de proposta que pode e deve ser analisado no âmbito do projecto de revisão dos Estatutos dos Municípios.
Portanto a introdução desta proposta nesta altura deveu-se apenas a um CLAMOROSO LAPSO do departamento jurídico da CMP.

Por fim temos a lamentar o facto de a sessão ter sido realizado nos Paços do Conselho sem as mínimas condições de funcionamento. Mais uma vez ficou visível que é urgente a construção do Palácio da Assembleia Municipal da Praia

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