O orçamento do Estado é um documento, apresentando sob a forma de lei, que comporta uma descrição detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, proposta pelo Governo e autorizadas pela Assembleia Nacional e é antecipadamente prevista para um horizonte temporal de um ano. Assim, fica patente os três elementos fundamentais do orçamento, a saber o económico que representa a previsão da actividade financeira anual a realizar pela a Administração Pública sob a orientação do Governo, o jurídico que representa uma autorização política concedida pela Assembleia Nacional mediante a aprovação formal da proposta elaborada e o jurídico que funciona como um instrumento, sob a forma de lei, limitando os poderes financeiros do Estado referentes à realização das despesas e à consequente obtenção das receitas. Relativamente ao OE para 2010, para melhor se compreender a natureza e a filosofia subjacente ao OE de 2010, tive o refino cuidado de analisar os orçamentos da década de noventa, do ano de 2000 e dos anos a partir de 2001 A prudência orçamental recomenda que as regras orçamentais, nomeadamente a da anuidade, da unidade e universalidade, da não compensação, da não consignação, da especificação e da do equilíbrio orçamental sejam escrupulosamente respeitadas. De destacar que a regra do equilíbrio entre as receitas e as despesas, ou equilíbrio orçamental é considerada como a mais importante das regras orçamentais. Essa regra, tão crucial, tem estado bem patente nos orçamentos do Estado, sobretudo a partir de 2001. Se se analisar o comportamento dos orçamentos do Estado nos últimos anos, se pode inferir que os mesmos espelham os efeitos de uma boa e acertada política macroeconómica do país por um lado, e, por outro, a disciplina e o rigor na gestão das finanças públicas, e ainda a boa governação do país, sobretudo a partir do ano 2001. Nesses períodos considerados cruciais para o entendimento do orçamento, o crescimento médio anual das receitas situa-se a nível dos 140,14%, devido aos aumentos verificados nessas rubricas nos últimos cinco anos, por exemplo, enquanto o das despesas totais tem andado à volta dos 167%. Também, o crescimento médio anual do saldo global sem vendas de terrenos e privatizações situa-se à volta dos 176,48%. De destacar que a média anual das receitas totais, ao longo desses períodos, é de 30.129 milhões de escudos ao passo que a das despesas totais é de 35.031 milhões de escudos, o que de per si desemboca num saldo corrente médio anual de 2.234 milhões de escudos, conforme Quadro sinóptico das Receitas e das DespesasUma análise mais detalhada do comportamento das receitas contempladas nesses orçamentos, indiciam que as receitas totais previstas tendem a disparar nos últimos anos. Efectivamente, como ilustra o Quadro II, passaram de 18.086 milhões de escudos em 2000 para 43.431 milhões de escudos para 2010. As receitas correntes acusam um aumento vertiginoso, passando de 12,482 milhões escudos no ano de 2000 para 34.718 milhões de escudos para 2010. As receitas não fiscais previstas seguiram a mesma trajectória, ou seja de 1.866 milhões de escudos em 2000 passaram para 5.079 milhões de escudos para 2010. As receitas de Capitais incorporam a mesma tendência, isto é, de 5.606 milhões em 2000, a previsão para 2010 se eleva a 8.713 milhões de escudos, conforme o “Quadro II”. Relativamente às despesas totais, a tendência verificada é idêntica à das receitas, mas com a ressalva de que se assiste um certo emagrecimento das despesas correntes. As despesas totais previstas acusam um aumento de 22,5%, passando de 23.142 milhões de escudos no ano de 2000 para 61.913 milhões de escudos para 2010, dos quais 13.687 milhões de escudos das despesas correntes em 2000 e 30.798 para o ano de 2010, enquanto que a as despesas de investimentos dispararam em flecha para o ano de 2010. De 9.455 milhões de escudos no ano de 2000 passaram para 31.016 milhões de escudos em 2010, tendência essa também verificada nos orçamentos de 2008 e 2009, cujas despesas de investimentos ascenderam a 16.604 e 21.938 milhões de escudos, respectivamente. Os saldos correntes orçados trilharam caminhos diferentes nesses orçamentos. Assim as tendências da previsão desses saldos foram diametralmente opostas, passando de 1.205 milhões de escudos negativos no ano de 2000 para 3.920 milhões de escudos no ano 2010. O comportamento do aludido saldo global traduz a eficiência e eficácia implementada pelo Governo actual na gestão das finanças públicas do Estado que na década de noventa esteve à beira do abismo. De um saldo global negativo na ordem dos (5.056) milhões de escudos do ano de 2000, passaram para (737) milhões de escudos em 2004, (3.063) milhões de escudos, 1.445 milhões de escudos positivos em 2007 e (10.506) milhões de escudos em 2009. Para o ano de 2010 a previsão deste saldo ronda os (18.483) milhões de escudos negativos devido, sobremaneira, à política de investimento para 2010, cujo montante ascende a 31.016 milhões de escudos. Porém, o saldo geral sem as vendas de terrenos e privatizações acusa ligeira variação, passando de 5.701 milhões de escudos negativos no ano de 2000 para 18.527 milhões de escudos negativos para 2010.
Evolução do Orçamento
Outrossim, o quadro abaixo discriminado indica as variações ocorridas nos orçamentos da década de noventa e nos períodos que decorrem a partir de 2001. O quadro II elucida que as receitas totais previstas para o ano de 2000 acusaram uma variação negativa de 21,21%, o que demonstra de per si que essas receitas acusaram uma significativa redução. Também, as receitas correntes previstas para 2000 sofreram um aumento de 3,8 por cento, enquanto as receitas de capital indicavam uma redução de 49,1% no mesmo ano. Porém, a partir do ano 2001, ou seja com o actual Governo, a previsão das receitas correntes e de capitais aumentaram significativamente, passando as variações das receitas de capital de negativas na ordem dos menos (49%,) (35,3%) em 2000 e 2001 para 74,4 50% e 40%, em 2002, 2004 e 2007, respectivamente. Para 2010 está previsto um aumento de 8,5% nas receitas totais, sendo 11,2 nas receitas correntes e 1,1 %1 nas de capitais, enquanto nas despesas totais espera-se um aumento de 22,5% com realce para as despesas de capitais que acusam um aumento de 41,4 %, enquanto as despesas corrente apenas prevê um aumento de apenas 7,7%, dando corpo à tendência de redução paulatina das gorduras nas despesas de funcionamento.
Variação Anual em( %)
Na mesma senda, o Quadro IV retrata o comportamento desses orçamentos face ao produto interno bruto (PIB). A previsão das receitas e das despesas indicam os esforços do governo na implementação das suas políticas para o desenvolvimento do país. O peso das receitas correntes previstas aumentou significativamente, passando de 19,3% em 2000 para 24,2%, 24,6%, 23,7%, 24,2% e 22,9%, em 2005, 2006, 2007, 2008 e 2010, respectivamente. Em relação às despesas gerais/PIB, este rácio ganha maior destaque no âmbito das despesas de investimento. Os dados revelados nesse quadro evidenciam o peso e a importância que o Governo actual atribui aos investimentos mecanismo de resolver os grandes problemas que todavia afligem o país. Assim, para 2010 as despesas com os investimentos previstos, no quadro do orçamento, representam 20,4 porcentos das despesas totais.
Evolução do orçamento
Outrossim, o quadro a seguir retrata o comportamento dos défices orçamentais no intervalo de tempo que decorre de 2002 a 2010. Uma análise prudente dos défices do supracitado, permite inferir que no ano de 2000, por exemplo, o défice orçamental, foi de 7,8 % de acordo com o Ministério das Finanças, e 19,6% segundo o FMI. Assim, não se compreende o murmúrio que se quer semear, face ao défice previsto para 2010, o que me faz lembrar das epopeias do “choro do finado pobre” no dizer do “Sana Pepper”. De salientar que o a taxa média anual dos défices orçamentais a partir do ano 2001 tem situado à volta dos 3,9%, taxa essa de longe inferior à trajectória dos deficits registados na década de noventa e 2000. No entanto, não se consegue vislumbrar as razões técnicas que explicam com precisão os défices ocorridos na aludida década já que os investimentos, ceteris paribus, não dispararam por um lado, e, por outro, assistiu-se, nesse período, o processo de privatização das empresas públicas e o consequente encaixe de milhões de escudos. O défice orçamental para 2010 é de 12,2%, o que se justifica perfeitamente pelo rol de investimentos programados para o próximo ano, cujo montante ascende a 31.016 milhões de escudos, aproximadamente.
Défice do Ministério Das Finanças e do FMI
De igual forma, o quadro que se segue revela que os investimentos imprescindíveis para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do país, ascendem a 31.016 milhões de escudos para o ano de 2010. Desse montante, o maior peso recai sobre a infra-estruturação do país, boa governação, capital humano, representando cerca de 62,5%, 12,4% e 10,9%, respectivamente, do montante total previsto. Eis o quadro dos investimentos previstos para 2010.
Outrossim, o quadro abaixo discriminado indica as variações ocorridas nos orçamentos da década de noventa e nos períodos que decorrem a partir de 2001. O quadro II elucida que as receitas totais previstas para o ano de 2000 acusaram uma variação negativa de 21,21%, o que demonstra de per si que essas receitas acusaram uma significativa redução. Também, as receitas correntes previstas para 2000 sofreram um aumento de 3,8 por cento, enquanto as receitas de capital indicavam uma redução de 49,1% no mesmo ano. Porém, a partir do ano 2001, ou seja com o actual Governo, a previsão das receitas correntes e de capitais aumentaram significativamente, passando as variações das receitas de capital de negativas na ordem dos menos (49%,) (35,3%) em 2000 e 2001 para 74,4 50% e 40%, em 2002, 2004 e 2007, respectivamente. Para 2010 está previsto um aumento de 8,5% nas receitas totais, sendo 11,2 nas receitas correntes e 1,1 %1 nas de capitais, enquanto nas despesas totais espera-se um aumento de 22,5% com realce para as despesas de capitais que acusam um aumento de 41,4 %, enquanto as despesas corrente apenas prevê um aumento de apenas 7,7%, dando corpo à tendência de redução paulatina das gorduras nas despesas de funcionamento.
Variação Anual em( %)
Na mesma senda, o Quadro IV retrata o comportamento desses orçamentos face ao produto interno bruto (PIB). A previsão das receitas e das despesas indicam os esforços do governo na implementação das suas políticas para o desenvolvimento do país. O peso das receitas correntes previstas aumentou significativamente, passando de 19,3% em 2000 para 24,2%, 24,6%, 23,7%, 24,2% e 22,9%, em 2005, 2006, 2007, 2008 e 2010, respectivamente. Em relação às despesas gerais/PIB, este rácio ganha maior destaque no âmbito das despesas de investimento. Os dados revelados nesse quadro evidenciam o peso e a importância que o Governo actual atribui aos investimentos mecanismo de resolver os grandes problemas que todavia afligem o país. Assim, para 2010 as despesas com os investimentos previstos, no quadro do orçamento, representam 20,4 porcentos das despesas totais.
Evolução do orçamento
Outrossim, o quadro a seguir retrata o comportamento dos défices orçamentais no intervalo de tempo que decorre de 2002 a 2010. Uma análise prudente dos défices do supracitado, permite inferir que no ano de 2000, por exemplo, o défice orçamental, foi de 7,8 % de acordo com o Ministério das Finanças, e 19,6% segundo o FMI. Assim, não se compreende o murmúrio que se quer semear, face ao défice previsto para 2010, o que me faz lembrar das epopeias do “choro do finado pobre” no dizer do “Sana Pepper”. De salientar que o a taxa média anual dos défices orçamentais a partir do ano 2001 tem situado à volta dos 3,9%, taxa essa de longe inferior à trajectória dos deficits registados na década de noventa e 2000. No entanto, não se consegue vislumbrar as razões técnicas que explicam com precisão os défices ocorridos na aludida década já que os investimentos, ceteris paribus, não dispararam por um lado, e, por outro, assistiu-se, nesse período, o processo de privatização das empresas públicas e o consequente encaixe de milhões de escudos. O défice orçamental para 2010 é de 12,2%, o que se justifica perfeitamente pelo rol de investimentos programados para o próximo ano, cujo montante ascende a 31.016 milhões de escudos, aproximadamente.
Défice do Ministério Das Finanças e do FMI
De igual forma, o quadro que se segue revela que os investimentos imprescindíveis para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do país, ascendem a 31.016 milhões de escudos para o ano de 2010. Desse montante, o maior peso recai sobre a infra-estruturação do país, boa governação, capital humano, representando cerca de 62,5%, 12,4% e 10,9%, respectivamente, do montante total previsto. Eis o quadro dos investimentos previstos para 2010.
INVESTIMENTOS PROGRAMADOS
Face a uma política desregrada da coisa pública verificada na década de noventa e também no ano de 2000, era determinante que se resgatassem a ética na governação do país, a credibilidade externa, a confiança dos parceiros e a moralização na gestão dos negócios do estado de Cabo Verde. Nessa esteira, era também crucial que se procedesse às reformas profundas nas finanças públicas enquanto única alternativa viável para ajustar os passos do país com a modernidade por um lado, e, por outro, reconquistar um espaço junto dos parceiros e das instituições financeiras internacionais e consequentemente projectar o desenvolvimento do país com base num amplo programa de transformação. Nesta óptica, procedeu-se à criação das condições técnicas com o intuito de implementar o rigor, a transparência, a disciplina e a eficiência na gestão da coisa pública. Feita essa pequena viagem orçamental, acredito piamente que o orçamento do Estado para 2010 rompe definitivamente com o método e forma da gestão da coisa publica que houve na década de noventa, e está orientado para permitir que o país dê o salto necessário na senda do desenvolvimento.
Não obstante os dizeres maléficos e azedos que imigram e emigram desorientadamente sem rumo e sem direcção, o aluno Cabo Verde passou com distinção, mais uma vez, a um segundo compacto do MCI e a consequente entrada de mais recursos para concretizar a politica de investimentos. Assim, é possível transformar, modernizar o pais e tornar Cabo Verde num país mais competitivo. Eis ou não os frutos da boa governação do país.
Face a uma política desregrada da coisa pública verificada na década de noventa e também no ano de 2000, era determinante que se resgatassem a ética na governação do país, a credibilidade externa, a confiança dos parceiros e a moralização na gestão dos negócios do estado de Cabo Verde. Nessa esteira, era também crucial que se procedesse às reformas profundas nas finanças públicas enquanto única alternativa viável para ajustar os passos do país com a modernidade por um lado, e, por outro, reconquistar um espaço junto dos parceiros e das instituições financeiras internacionais e consequentemente projectar o desenvolvimento do país com base num amplo programa de transformação. Nesta óptica, procedeu-se à criação das condições técnicas com o intuito de implementar o rigor, a transparência, a disciplina e a eficiência na gestão da coisa pública. Feita essa pequena viagem orçamental, acredito piamente que o orçamento do Estado para 2010 rompe definitivamente com o método e forma da gestão da coisa publica que houve na década de noventa, e está orientado para permitir que o país dê o salto necessário na senda do desenvolvimento.
Não obstante os dizeres maléficos e azedos que imigram e emigram desorientadamente sem rumo e sem direcção, o aluno Cabo Verde passou com distinção, mais uma vez, a um segundo compacto do MCI e a consequente entrada de mais recursos para concretizar a politica de investimentos. Assim, é possível transformar, modernizar o pais e tornar Cabo Verde num país mais competitivo. Eis ou não os frutos da boa governação do país.
Euclides Nunes de Pina
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