86% DOS NOSSOS LEITORES ACREDITAM QUE A CMP CORRE O RISCO DE PERDER MAIORIA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A maioria dos leitores que votaram na nossa sondagem do mês de Abril acreditam que Ulisses Correia e Silva está em risco de perder maioria na Assembleia Municipal da Praia.

Noticias saídas nos últimos tempos na comunicação social dão conta de um crescente mal-estar no seio dos eleitos municipais do MPD-Praia.
Na base deste mal-estar está os conflitos de relacionamento entre o secretário da Assembleia Municipal e o Vereador do pelouro das finanças. Esses conflitos têm ganho uma certa gravidade a ponto de ter sido a causa da não comparência do secretário municipal na última sessão da Assembleia e em nenhum outro acto público organizado pela autarquia nos últimos tempos.

A nossa bancada acredita que o risco de perda de maioria é cada vez maior e a próxima sessão ordinária a ser realizado no dia 12 de Maio vai ajudar a dissipar todas as dúvidas.

Para o próximo mês vamos perguntar aos nossos leitores qual é o balanço que fazem dos dois anos de mandato da SOLUÇÂO na Praia.

SOLUÇÕES OU INTENÇÕES?

Nas minhas mais recentes passeatas regulares dos fins de semana pelos diversos bairros deste município, escolhi visitar os mercados espalhados por esta Cidade, nomeadamente o do Plateau, “Sucupira”, Achadinha, Achada de Santo António, Terra Branca, Vila Nova, Paiol e Eugénio Lima. Senti-me desolado ao ver que a situação é muito pior. E logo lembrei-me dos grandes projectos de mercados que a actual Câmara da Praia apresentara aos praienses em “out doors” gigantes colocados nos pontos estratégicos da Cidade, já lá vão dois anos.

Um grande sonho para os que acreditaram que hoje teriam mercados modernos oferecendo melhores condições aos vendedores e à população da Praia. Assim, com o intuito de compreender esse estado deplorável dos diversos mercados comunitários, socorri-me do Orçamento da Câmara da Praia de do ano transacto, isto é 2009.

Sinceramente, ao analisar esse documento de gestão, na parte que diz respeito à exploração dos mercados, a minha indignação perdeu fronteiras e a minha decepção extravasou os limites. É que esse orçamento tal como aprovado não espelha a verdadeira situação dos mercados na Praia e está prenhe de contradições antagónicas. Tanto é assim, que para o mercado de Terra Branca se previu uma receita anual de 450.000.00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos) e que eu saiba e os munícipes também, o dito mercado ficou reduzido a pequeno espaço, onde operam menos meia dúzia de “rabidantes” nacionais e da costa africana, portanto é mesmo impossível de se conseguir amealhar tanto dinheiro. As receitas anuais arrecadadas, nesse mercado, não devem ultrapassar os dez mil escudos por ano.

Na mesma senda, para o mercado do Paiol a previsão no orçamento, aponta para uma receita anual de 150.000.00 (cento e cinquenta mil escudos). Que coisa mais absurda! O mercado de “Paiol” contínua com as portas encerradas, sem nenhuma alma viva a vender os seus produtos. Assim, não se compreende de onde virão os 150 mil contos. Será que não viram isso? Ou é falta de atenção nos trabalhos de orçamentação ou é o primado do “copy and past”.

Outrossim, por exemplo, a Câmara da Praia orçou, em matérias de receitas, cerca de 7.600.000.00 (sete milhões e seiscentos mil escudos) para o matadouro municipal, 41.200.000.00 (quarenta e um milhão e duzentos mil escudos) para o mercado de Sucupira, 17.300.000.00 (dezassete milhões e trezentos mil escudos) para o mercado da Praia e 3.000.000.00 (três milhões de escudos) para peixarias e talhos e 2.000.000.00 (dois milhões de escudos) para o mercado de Achadinha, respectivamente. Importa salientar que, em relação a esse último mercado, em média, não mais de seis “rabidantes” ocupam esse espaço, o que torna impossível atingir esse desiderato proposto no orçamento.

Todavia o mais absurdo e ridículo foi a orçamentação das receitas para o mercado de Achada Grande em 150.000.00 (cento e cinquenta mil escudos). Como se sabe nesse bairro não existe nenhum mercado, logo é um exagero falacioso dizer que se vai arrecadar esse montante como produto das vendas, a não ser que haja intenções de se construir um mercado nesse bairro, mas até lá, a receita continua inexistente já que não há mercado a ser nula.
É estranho que os resultados de exploração previstos ou resultados técnicos apresentam um saldo positivo na ordem dos 21.598.000.00 (vinte e um milhão, quinhentos e noventa e seis mil escudos). N mesma senda, as receitas básica previstas acusaram um aumento de 9,6%, o que é estranho e absurdo. O orçamento tem as suas regras e lógicas. Deixemos de brincar com coisas sérias. Que distracção! Também, não se entende quem vai financiar os investimentos.

Esses valores têm comportado como um “PI”, “ceteris paribus”, e por isso estranhamente não têm variado ao longo desses dois anos, o que transmite a sensação que são colocados sem nenhuma lógica orçamental, isto é são atirados aleatoriamente no orçamento todos os anos.

• Investimentos

Em relação aos investimentos, esse orçamento, na parte da empresa responsável pelo abastecimento dos mercados na Capital (SEPAMP) indica cerca de 15.520.000.00 (quinze milhões, quinhentos e vinte mil escudos), dos quais 9.300.000.00 (nove milhões e trezentos mil escudos) destinados às construções diversas, 3.100.000.00 (três milhões e cem mil escudos) para aquisição de material de transporte e 3.120.000.00 (três milhões e cento e vinte mil escudos) para aquisição de maquinaria e equipamento. Fontes junto da CMP, garantem que com montante previsto apenas uma viatura, para o Administrador da SEPAMP, foi adquirida. Assim, a taxa de execução dos investimentos previstos no orçamento da SEPAMP foi muito baixa e ficou aquém das expectativas.

Se darmos ao trabalho de vascular o orçamento da CMP, certamente encontraremos outros incumprimentos. Por exemplo, cerca de 70.000.000.00 (setenta milhões de escudos) foram afectados (só no papel) ao projecto de “requalificação de mercados e feiras municipais”. Praticamente quase nada foi aplicado em matérias de reparações dos mercados municipais, salvo algumas reparações “de cosméticas e de fachadas” para o inglês ver. Só assim se compreende o estado em que se encontram os diversos mercados espalhados pelos distintos bairros deste município.

Infelizmente, no meio de tantas intenções ainda nenhuma solução se vislumbra. O próprio mercado do “Plateau”, na Praia, que devia ser transformado num mercado artesanal, conforme as soluções propaladas por tudo quanto é lugar desse município, continuam a aguardar serenamente pelas alterações funcionais. Até quando os praienses vão continuar à espera das obras de fundo é uma incógnita que só à Câmara Municipal cabe responder. As obras de modernização desse mercado parecem ser obras da “ Santa Engrácia” e não saem do papel., pese embora o enquadramento legítimo no pacote das soluções que a Câmara do MpD dizia ter para o município da Praia. O estado de marasmo latente é prova inequívoca de soluções teórica falaciosa, baseadas numa política atípica. Afinal é solução ou intenção!
Euclides Nunes de Pina

FOTOS DO ENCONTRO COM EMPRESARIOS

Audiencia e encontro de trabalho com uma representação dos empreiteiros que reclamam dividas por pagar por parte da CMP.

Nota de Imprensa

Praia, 28 de Abril de 2010



A Direcção da Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, recebeu um pedido de audiencias por parte de uma delegação dos empreiteiros da Praia (e repespectiva representação sindical) que vem reclamando nos últimos tempos uma divida de mais de 45 mil contos por parte da Camara Municipal da Praia há mais de dois anos.

O objectivo deste encontro será ouvir os empreiteiros e reunir informações com vista a um melhor entendimento das razões do não pagamento das alegadas dividas e assim poder actuar nas instancias próprias com vista a uma rápida resolução desta contenda e também se enquadra no ambito da nossa preparação com vista a proxima sessão ordinaria da Assembleia Municipal que será realizado no dia 12 de Maio.

O referido encontro de trabalho será realizado amanha, dia 29 de Abril, pelas 10 horas e 45 minutos, na sede da Assembleia Municipal da Praia, no plateau, rua Andrade Corvo, nº 41, no predio onde funciona os balções da Moura Company.



Convidamos a COMUNICAÇÃO SOCIAL a dar cobertura à nossa visita.


A Direcção da Bancada Municipal

Vladmir Silves Ferreira

CONFERENCIA SOBRE AGRICULTURA, AMBIENTE E RECURSOS MARINHOS

Tera lugar na sexta-feira, no Salao de Banquetes da Assembleia Navional, pelas 17h30, mais uma conferencia sobre:

Tema; Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector de Agricultura, Ambiente e Recursos Marinhos

Orador: Ministro Jose Maria Veiga

Moderador: Augusto Andrade

Participação;

Membros da CPRSS
Conselhos dos Sectores
Deputados Municipais e Nacionais
JPAI Regional
FederaçãO DE Mulheres
Regional

Coordenadores Politicos locais

CONSELHO MUNICIPAL DE CONCERTAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRAIA ORGANIZA DEBATE

O Conselho Municipal de Concertação Estratégica para o Desenvolvimento da Praia - CMCE - órgão consultivo e de concertação da CMP junto de entidades, individualidades e instituições sedeadas na Praia, em matéria de desenvolvimento económico, urbanismo, cultura e assuntos sociais, organiza uma palestra sobre o "O ESTATUTO ESPECIAL DA CIDADE DA PRAIA" que contará com a presença de:

Oradores - Eurico Monteiro
Ludgero Correia
Vladmir Silves Ferreira

Moderador - Olavo Correia: Presidente da CMCE

O debate terá lugar no próximo dia 30 de Abril de 2010, das 18H30 às 20H30, na sala de Conferencias do Hotel Trópico.

DELEGAÇÃO MUNICIPAL DA PRAIA ESTE: MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA

FINALMENTE, um ano depois da sua inauguração, a delegação municipal da Praia Este entrou em funcionamento.
Só depois de dois anos no poder é que Ulisses Correia e Silva consegue por a funcionar (com as condições mínimas) a primeira de um total de 5 DELEGAÇÕES MUNICIPAIS a serem criadas ainda no âmbito do actual mandato autárquico
JÁ AGORA QUANDO É QUE SERÃO “INAUGURADAS” AS OUTRAS QUATRO DELEGAÇÕES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM FALTA?
Estas questões só provam que a Câmara da capital está a trabalhar sem regras, sem planos e sem coordenação´.

SUB-EMPREITEIROS VOLTAM A MANIFESTAR-SE EM FRENTE DA CMP

Um grupo de sub-empreiteiros de construção civil voltou a manifestar-se ontem, dia 22, em frente da Câmara Municipal da Praia.
Os quatro empresários do sector da construção civil já se tinham manifestado, junto aos paços do concelho, no passado dia 16. Como motivação apresentam uma alegada divida
De 44 mil contos e que a edilidade tem recusado pagar.
Em declarações à RCV o Presidente da Câmara, Ulisses Correia e Silva, insurgiu-se contra o SISCAP e o seu líder, Julião Varela, dizendo que “o sindicato não podia ocupar e perturbar a via pública”.

CICLO DE CONFERENCIAS EM SANTIAGO NORTE

CICLO DE CONFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA

TEMA: O PERCURSO PÓS-INDEPENDÊNCIA E OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE

ORADOR: Dr. David Hopffer Almada.

LOCAL: AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE DE SANTIAGO ASSOMADA

DATA: Sábado, 24 de Abril, 16:00

ORGANIZAÇÃO: Comissão Concelhia da JPAI - Santa Catarina

SECRETARIADO REGIONAL DE SANTIAGO SUL ORGANIZA CICLO DE PALESTRAS E CONFERÊNCIAS

No quadro da implementação das acções constantes do seu Plano de Actividades, o Secretariado Regional de Santiago Sul realizará um ciclo de palestras e conferências, cujo arranque será na próxima Sexta-Feira, 23 de Abril, pelas 17 horas e 30 minutos, no Salão de Banquetes do Palácio da Assembleia Nacional.

Nesta ocasião, o Engenheiro Jorge Lopes, membro do Conselho Nacional, apresentará o tema “A importância do Marketing Digital e os Mídias Sociais nas eleições”, tendo como moderador, o Engenheiro Nuias Silva, Presidente da JPAI.

Tal palestra terá como convidados os membros do Secretariado-Geral, o Coordenador Nacional das Eleições e uma representação de Santiago Norte.

IMAGENS DO II ENCONTRO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

COMUNICADO DA COMISSÃO POLITICA REGIONAL DE SANTIAGO SUL

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, na sequência de mais uma sessão ordinária para análise da situação política e social na Região, desta feita com destaque para o sector de abastecimento de água, energia e de saneamento básico e ambiental, bem como dos constrangimentos e perspectivas, nos municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e S. Domingos, considera relevantes e torna público, o seguinte:


1. É do senso comum que o desenvolvimento de Cabo Verde tem de ser harmonioso e ecologicamente equilibrado. Este objectivo, além de ser uma opção política do Governo, constitui antes uma das suas obrigações inadiáveis sob o ponto de vista das gerações futuras. Por isso, saudamos efusivamente as acções desencadeadas pelo Governo nesse domínio, pelo facto de conciliar o processo de crescimento e desenvolvimento económico com a defesa dos valores naturais e ambientais enquanto tarefa de alcance nacional que a todos incumbe realizar.

O saneamento básico está muito ligado ao quotidiano de cada cabo-verdiano, sendo tema de conversa de todos nós, quanto mais não seja para avaliarmos a prestação dos respectivos serviços. Neste particular, todos nós nos preocupamos com os serviços de abastecimento público de água potável às populações, de recolha e tratamento de águas residuais, de limpeza pública, remoção, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, almejando que sejam eficientes e efectivos.



2. A Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, face aos défices estruturais registados no capitulo da água, saneamento e energia, saúda com vivo interesse e júbilo, a execução, pelo Governo do Dr. José Maria Neves, de um conjunto vasto de programas e projectos estruturantes para os Municípios da nossa Região, em que se destaca a construção da primeira central solar foltovoltaica de Santiago, instalada na cidade da Praia, com uma capacidade produção de 8.128MWh/Ano, financiado através da linha de crédito com Portugal, no valor de 18 milhões de Euros, com capacidade suficiente para abastecer mais de 28.000 pessoas, anualmente; o programa de reabilitação das praias com a introdução e reforço qualitativo da iluminação pública, através da energia solar; a iluminação publica da Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, até ao Farol Maria Pia; o aumento da capacidade instalada nas centrais de Palmarejo; a execução em estado extremamente avançado do projecto de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais da Cidade da Praia, no valor de 660.000.000.00 CVE (Seiscentos e Sessenta Milhões de Escudos), sendo 380.000.000CVE (Trezentos e Oitenta Milhões) para o sistema de abastecimento de água e 280.000.000 CV (Duzentos e Oitenta Milhões) para o sistema de Drenagem de águas Residuais, beneficiando os bairros de Tira Chapéu, Várzea, Calabaceira, Safende, Vila Nova, Ponta D´Agua, L. Fereira, Achada Grande Frente, entre outros.

A execução deste projecto estruturante e de soluções inovadoras, irá permitir:

· A construção de uma estação de bombagem de água em Palmarejo com capacidade de 11.000M3/Dia;

· A construção de um reservatório de 1.500M3

· A construção de uma estação de bombagem de água em Monte Babosa com capacidade de 5.000M3/D

· A extensão do sistema de abastecimento de água -10KM e do sistema de drenagem de 15KM

· A realização de 300 ramais de ligação à rede de drenagem de águas residuais;

A este projecto, acrescentam-se ainda o de resíduos sólidos da ilha de Santiago, financiado pela cooperação austríaca; o projecto da construção dos aterros sanitários e do sistema de recolha e tratamento de lixo, financiado pela União Europeia; o projecto de construção da Barragem de Salineiro, na R, Grande de Santiago e das bacias hidrográficas de S. Domingos, bem como os ligados à modernização da agricultura.



3. Todos sabemos que os sectores de saneamento básico, da água e da energia reclamam sempre avultados investimentos que deverão ser assumidos pelos poderes instalados (Governo e municípios), podendo um e outros enfrentar dificuldades na mobilização de recursos para o efeito. Face a este quadro, a Comissão Politica Regional de Santiago Sul, incentiva o Governo a prosseguir com as reformas no sentido de operacionalizar o modelo da parceria público-privada para infra-estruturação na área do saneamento básico como em outros sectores conexos.

Assim, esta Comissão Politica considera que o Governo está a fazer a sua parte e a cumprir o fundamental dos compromissos assumidos com os Cabo-verdianos visando mais água, mais e melhor saneamento básico e mais e melhor energia e, em suma, mais e melhor qualidade de vida.



4. Em nome dos superiores e relevantes interesses públicos municipais e em beneficio da cidadania local, a Comissão Politica Regional de Santiago Sul, do PAICV, exorta as Edilidades de São Domingos, Ribeira Grande de Santiago e da Praia a assumirem as suas responsabilidades de alta concentração na governação autárquica, na solução dos principais problemas que ainda afectam o dia-a-dia das pessoas, consentâneas com o mandato recebido do povo e a não servirem de contra-poder e de foco de lutas político-partidárias desnecessárias.

Fortemente apostado no incremento da cidadania local, a Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, sensibiliza as populações da Praia, S. Domingos e Ribeira Grande de Santiago para o reforço da confiança e do engajamento junto do Governo de Cabo Verde em ordem a ganharmos o futuro nestes novos tempos que requerem novas respostas para todos os cabo-verdianos.

Praia, 16 de Abril de 2010

FELISBERTO VIEIRA

CPRSS

PROGRAMA II ENCONTRO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

Dia: 17 de Abril de 2010

Local: Salão de Banquetes da Assembleia Nacional



9:00 Abertura

Intervenção da Presidente da Assembleia Municipal da Praia, Dra. Filomena Delgado

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Praia, Dr. Ulisses Correia e Silva

Intervenção de Sua Excelência, o Presidente da República, Comandante Pedro Pires


10:00- Apresentação do 1º Tema
“A descentralização e o reforço do poder local: um imperativo”
Conferencista: Dr. Luís Filipe Tavares
Moderador: Dr. João Gomes

11: 15 -Pausa/Café

11:30 - Apresentação do 2º Tema
“As relações entre o poder local e o poder central: o caso da França”
Conferencista: Dr. Gilles Rouland
Dr. José Jorge Silva Monteiro

13:00- Almoço Livre

15:00 -Apresentação do 3º Tema
“O poder deliberativo e o poder executivo nos municípios”
Conferencista: Dr. Miguel Ramos
Moderadora Dra. Joana Rosa


17:30 -Apresentação do Relatório e Conclusões

18:00 - Encerramento dos Trabalhos
Intervenção de Sua Excelência, a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Dra. Sara Lopes

PRAIA ACOLHE II ENCONTRO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS DE CABO VERDE

O 1º Encontro das Assembleias Municipais de Cabo Verde, realizado em Abril de 2009 em Mindelo, permitiu aos participantes analisarem conjuntamente questões relativas ao funcionamento das Assembleias Municipais, ao relacionamento entre o poder deliberativo e o poder executivo nos municípios e à necessidade das Assembleias Municipais conquistarem o seu espaço e visibilidade no poder local.

Na sequência da proposta de institucionalização do Encontro a Assembleia Municipal da Praia assumiu o compromisso de realizar o 2º Encontro na Capital do País.

Tal Evento terá lugar no dia 17 de Abril de 2010, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional e será presidido por Sua Excelência o Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires.

CONVITE LANÇAMENTO 1ª PEDRA DO PARQUE SOLAR DA PRAIA

O Ministério do Turismo, Industria e Energa convida a todos os municipes a assistirem o acto de lançamento da primeira pedra do "Parque Solar Fotovoltaico da Praia" que terá lugar na Central de Palmarejo, hoje, Quinta-Feira, dia 15 de Abril, pelas 10horas.

A referida ceremónia será presidida por Sua Excelencia o Primeiro Ministro, Dr. José Maria Neves.

QUE SOLUÇÃO MAIS ESTRANHA!

Os deputados do PAICV desdobraram-se, na semana finda, em visitas parlamentares, percorrendo vários bairros da Cidade da Praia para auscultarem as populações. Ao ouvir o balanço feito pelo líder do Grupo chamou-me atenção a denúncia de uma suposta venda do espaço até então destinado à construção de um polidesportivo na localidade de Achada Grande, pela actual Câmara Municipal da Praia. Verdade ou não é que a Câmara Municipal da Praia nada tem dito sobre o assunto. Da parte dos eleitos da Assembleia Municipal também tínhamos ouvido um pedido de esclarecimento público, o que ainda não aconteceu e nem sabemos se vai acontecer.

De entre outros assuntos que os munícipes aguardam explicações está a remodelação da “Praça do Palmarejo”. Não gostaria de acreditar que as obras de remodelação e, consequente, transformação da supracitada praça não se inserem no conjunto das soluções prometidas e hoje adiadas, embora nos últimos tempos esse local tem-se tornado em espaço predilecto para actividades de alguns dirigente juvenis em busca de protagonismos políticos. Que não tenha a mesma sorte que a do campo de futebol a ser construída, segundo a Câmara da Praia, na zona de Palmarejo.

Há um provérbio que diz que querer é poder, mas prometer só para entreter a malta é evasiva e pode levar o barco ao cabo das tormentas crioulas. Que pena que no município da Praia as promessas elaboradas numa fábrica ad hoc e com muito alarido, tem produzido, num curto lapso de tempo, efeitos perversos. É que as soluções vendidas ao desbarato tardam em chegar no cais almejado. Sinceramente, os munícipes já estão afadigados e decepcionados de tanto esperar pela cor de uma solução que teima em aparecer. Que casta de solução é essa!

Outrossim, as prometidas habitações sociais estão em banho-maria. Passados quase dois anos de governação, a actual Câmara não dá sinais de arranque das habitações que prometeu distribuir aos mais carenciados deste município. O mais caricato é a proeza máxima de querer usar o programa “Casa para todos” do Governo para tentar passar a ideia de que a CMP vai construir e distribuir casas. Facto curioso é que militantes do MpD deslocam-se aos bairros e entregam impressos a famílias e à juventude, não pelo fraco rendimento económico, mas sim, pela cor do cartão que possuem ou que devem possuir. O próprio presidente Ulisses Correia e Silva chegou a denunciar que há gente que anda a vender os impressos para serem preenchidos por qualquer um e depositados na Câmara, com o mero fito de “entupir” os serviços municipais.

Igualmente, seria bom saber do paradeiro do projecto de construção de vinte e cinco moradias sociais, na zona da Várzea na Praia, cujo custo foi de vinte e dois milhões de escudos, financiado pela cooperação austríaca. Dizem que o financiamento dessas moradias já estava disponível numa das contas da Câmara da Praia. O que terá acontecido com os fundos para esses dois projectos é a questão que deixo aqui plasmada, enquanto cidadão desse município. Contudo, estou certo que as aludidas habitações já deviam estar prontas e entregues aos “ seus donos”, sem que a cor das camisolas falasse mais alto.

No Orçamento de Investimento para o ano transacto, isto é 2009, dentro do sub-programa Promoção, Inclusão e Desenvolvimento Local, orçado em 97.100.000.00 (noventa e sete milhões e cem mil escudos), constava o montante de dezoito mil contos para o Programa de Emergência para Habitação. O que terá acontecido com esse programa ninguém sabe, mas o espelho do município reflecte com clareza o vazio reinante em matérias de obras municipais. Não obstante as intervenções cirúrgicas num e noutro bairro criteriosamente seleccionados, a taxa de realização deste programa de emergência é quase nula.

Outrossim, o programa Ordenamento Territorial estimado em 332.000.000.00 (trezentos e trinta e dois milhões de escudos), segundo o orçamento da Câmara do MpD na Praia, contemplou no sub programa requalificação urbana, entre outros, o “Projecto Especial de Habitação” no valor de 90.000.000.00 (noventa milhões de escudos). Esse projecto, que parecia como uma porta que se ia abrir para os mais necessitados deste Município, foi adiado, mais uma vez, para o ano de 2010, sem qualquer explicação técnica plausível. Infelizmente, já lá vão quatro meses sem que nada digno de realce seja feito. Mas que casta de solução!

De uma forma geral, a taxa de execução ou realização foi muito fraca e ela se manifesta com alguma acutilância noutros sectores. Nesta esteira é de se perguntar o que teria acontecido, por exemplo, com a realização dos projectos “Apoio Social à Infância, à Diferença e à Terceira Idade”, “Apoio às Actividades Sociais” e Promoção de Igualdade de Oportunidades de Acesso ao Ensino Pré Escolar orçados em 27.000.000.00 (vinte e sete milhões de escudos), 10.000.000.00 (dez milhões de escudos) e 20.000.000.00 (vinte milhões de escudos), respectivamente.

Creio que as dúvidas quanto à fraca capacidade da Câmara em realizar e materializar projectos ficaram dissipadas, o que demonstram e comprovam que o orçamento não é uma mera caixa de igualdade aritmética, onde os enchidos são utilizados à vontade do freguês com o propósito de se alcançar o equilíbrio aritmético, que nem um cubo mágico. Assim, o fraco índice de execução/realização desses projectos revela que a Câmara do MpD na Praia todavia não tem soluções que servem o Município da Praia, não obstante as bojardas secas e ocas lançadas em nome dessas soluções.

Euclides Nunes de Pina

VALA DA VARZEA À ESPERA DAS PRÓXIMAS CHUVAS

52% DOS PRAIENSES NÃO CONSIDERA ULISSES MELHOR DO QUE FILÚ

A edição nº 924 do Jornal Asemana do passado dia 12 de Março do corrente ano trouxe extractos de uma sondagem de opinião sobre o desempenho do autarca da Praia nos primeiros 18 meses de mandato.
Todos nós sabemos que as sondagens (ou estudos) de opinião são como as fotografias, pois apenas representam o estado de espírito dos inquiridos naquele preciso momento. O valor das sondagens reside no facto de nos fornecer pistas e indicadores (a meio percurso) que nos permitem tirar ilações sobre a “verdadeira” percepção do eleitorado, sobre o desempenho dos poderes públicos dando assim a oportunidade a estes de ajustarem os seus planos, programas e acções em função das expectativas do povo que os elegeu.
As sondagens oferecem-nos uma bateria de informações cujo cruzamento entre si pode gerar variados resultados e consequentemente, também várias interpretações possíveis.
Não temos a pretensão e a arrogância de assumirmos como os “portadores da verdade absoluta” e nem que a nossa leitura e interpretação dos (poucos) dados disponíveis seja a única possível. Apenas é nossa intenção alertar o Senhor Presidente da Câmara e os munícipes em geral para o facto de que OUTRAS LEITURAS ou interpretações e outras ilações alternativas podem ser tiradas dos dados apresentados na comunicação social sendo todas igualmente tão legítimas quanto a interpretação “oficial” da edilidade.
A peça jornalística começa por avançar que em termos globais, 48% dos praienses considera que o actual edil da Praia é melhor do que o anterior mas infelizmente não avançaram quaisquer informações sobre a opinião dos restantes 52% dos praienses. Perante tal cenário é também totalmente legitimo concluirmos que 52% DOS PRAIENSES NÃO CONSIDERA ULISSES MELHOR DO QUE FILÚ.
Se analisarmos os dados apresentados com todo o cuidado podemos confirmar que o nosso autarca apresenta resultados pouco animadores (para quem se encontra a meio do primeiro mandato) nos itens COMPETÊNCIA, HONESTIDADE E SIMPATIA quando comparado com o anterior autarca da Capital.
Quando a mesma peça afirma que o desempenho individual do nosso Presidente da Câmara é considerada positiva por 75% dos entrevistados, não podemos deixar de ter em conta que 43% (desses 75%) são de opinião que o desempenho de Correia Silva é apenas RAZOAVEL. Portanto é também legitimo interpretar a partir dos dados disponíveis (partindo do principio que RAZOÁVEL nunca foi sinónimo de BOM ou MUITO BOM) que 68% dos entrevistados consideram o desempenho do Presidente como não sendo positivo contra apenas 32% que realmente afirmam ter uma percepção positiva ou muito positiva. Esta percentagem é ainda mais baixa (apesar de não vir devidamente descriminado na peça) entre os entrevistados com melhores níveis de escolaridade e logicamente com maior capacidade de análise.
Ainda este estudo volta a por a nu algumas das fragilidades da CMP que a nossa bancada tem apontado ao longo dos últimos tempos, nomeadamente a falta de carisma, de competência e de visibilidade de alguns vereadores; má organização dos pelouros, com algumas áreas complementares como a juventude, desporto, educação e cultura espalhadas por vários vereadores; total ausência de obras de infra-estruturação (construção de placas desportiva, calcetamentos, habitações e equipamentos sociais, saneamento, etc.) com vista à melhoria da qualidade de vida nos bairros da nossa cidade, etc.
Para concluir ficam aqui registadas algumas perguntas cujas respostas poderão ajudar na interpretação dos dados apresentados:
Porquê que esta sondagem só foi publicada agora quando a mesma foi realizada em Dezembro do ano passado?
Quem encomendou, financiou e promoveu a publicação de tal estudo?

VLADMIR SILVES FERREIRA
LIDER DA BANCADA MUNICIPAL DO PAICV-PRAIA
www.bancadapaipraia.blogspot.com

ESTADO DA RECOLHA DO LIXO EM ACHADA GRANDE FRENTE NO PASSADO DIA 8 DE ABRIL

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Uma Delegação da Assembleia Municipal da Praia composta pela Presidente e os líderes dos dois grupos de representantes continua a estabelecer uma seria de contactos com personalidades nacionais e estrangeiras no âmbito do programa de promoção e divulgação da realização do II Encontro Nacional das Assembleias Municipais que decorrerá na Cidade da Praia no próximo dia 17 de Abril.
Hoje (9 de Abril) a delegação vai ser recebida em audiência pelo Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Aristides Lima às 15 horas.

PRINCÍPIO OU FIM DO CICLO POLÍTICO?

Face ao avalanche de teses ultramodernas que circulam no nosso país relacionadas com o que se convencionou chamar de “ciclos políticos”, produtos de uma engenharia de marketing político, cujo móbil é, quiçá, transformar as teorias e técnicas universalmente aceites em armas de combate político, sinto-me obrigado a questionar sobre as verdadeiras intenções subjacentes a tais descobertas.
Os estudiosos do fenómeno político, seja analistas políticos, homens da sociologia ou outras áreas afins, ao analisarem os ciclos políticos têm sempre em devida conta a natureza e essência dos ciclos, a dimensão temporal, os factores objectivos e subjectivos inerentes a estes períodos, bem como as premissas sociais e o quadro macro económico de um determinado país e ainda um leque de variáveis qualificativos. Mas nem por isso afirmam e nem devem fazê-lo, que a duração média dos ciclos políticos é de dois ou três mandatos de governação e uma vez decorrido esse tempo, o partido que estiver no poder deve ceder lugar a um outro porque o ciclo político do primeiro teria esgotado. Que absurdo!
Portanto, não entendo a teia de confusão que se pretende lançar, segundo o qual o PAICV está no fim do ciclo político e, por isso, deve, automaticamente deixar a governação do país. Se assim for, imperativo será a alternância política e desnecessários serão as campanhas e embates eleitorais. A democracia não é um jogo de partilha de poder; uma mera função aritmética dos ciclos de poderes com as suas contradições, interesses e virtudes.
No caso de Cabo Verde, o governo no poder, quiçá, fugiu à regra dos supostos e imaginários teóricos dos ciclos políticos, considerando a variável governação do país. Um partido de boa governação, que conseguiu consolidar as contas do Estado que vinham arrastando desde a década de noventa; que conseguiu trazer para o país o MCA, por duas vezes consecutivas, facto impar no nosso continente e no mundo; que infra estruturou o pais de Santo Antão a Brava; que construiu escolas e liceus em todos municípios e melhorou substancialmente a situação dos professores; que revolveu as políticas sociais, introduzindo, por exemplo, as pensões sociais para os mais carenciados; que embutiu grandes reformas no sector da saúde, aliado à construção de centros de saúde modernos; que moralizou a gestão das finanças públicas; que notabilizou-se pela gestão das políticas macro económicas, não pode e nem devia estar à beira do fim do ciclo como alguns andam a pregoar desesperadamente pelas ilhas e na diáspora.
Não me parece que os cabo-verdianos gostariam de ver algumas missões diplomáticas cruciais para o desenvolvimento deste país a arrumarem as suas malas para nos deixar. Também, estou certo que não gostariam de ver os nossos diplomatas e estudantes a dependerem de transferências casuísticas dos seus salários e bolsas de estudo num regime de quando calhar.
Em abono da verdade, a mudança do governo em 2001 deveu-se, sobretudo ao estado lastimável e caótico que o país conheceu, caracterizado por uma gestão pública desastrosa e pouco transparente. O governo de então, como publicou um semanário da praça, foi para “o fundo do tacho” .sem alternativas, andou ao reboque das marés ingratas, onde o desemprego, a crise de confiança e de oportunidades, a falta de opções económicas para os operadores económicos, eram uma constante.
Outrossim, na década de noventa as convulsões sociais eram gritantes, devido aos atrasos sistemáticos, e sem dia de largada, para os funcionários e trabalhadores perceberem os seus vencimentos e salários. Aí sim era o fim do ciclo político. A governação da década de noventa de per si reclamava pela mudança do ciclo político e a sociedade apenas reagiu em consonância com as condições do momento.
Se hoje Cabo Verde é páginas de jornal a nível internacional e goza de alto prestigio no mundo é devido à ética, seriedade que consubstancia na boa governação do país. O governo do PAICV, sob a liderança de José Maria Neves, merece de facto esses reconhecimentos pela sua proeza. Reduziu para cerca de metade a taxa de desemprego que encontrou; fez crescer a economia, mesmos em tempos de crise a níveis superiores a de muitos países, por exemplo do nosso continente. E não é à toa que mais de 70% dos cabo-verdianos avaliam positivamente o trabalho deste governo.
Cabo Verde precisa sim de um novo ciclo de governação para aprofundar as reformas nos mais diversos domínios; acelerar a transformação económica; realizar um “up grade” da sociedade e das instituições; qualificar o capital humano, ou seja de ciclo de transformação da economia, para melhorar a qualidade de vida de todos os cabo-verdianos.
Este novo ciclo de governação será, com toda a certeza, para projectar a nova década que se aproxima, recheada de uma visão do futuro clara e mobilizadora de toda a sociedade, e como disse o Presidente do PAICV, que permite “ construir um Cabo Verde competitivo, democrático, com coesão social e qualidade ambiental”. Difícil é acreditar que um partido como o PAICV, portadora de uma visão, estratégia, agenda para o futuro e obra feita tenha esgotado e chegado ao fim do ciclo. “ke li Nhu Nachu ka flaba”.

Euclides Eurico Nunes de Pina

ELEITOS NACIONAIS DO PAICV VISITAM BAIRROS E INSTITUIÇÕES

Os eleitos nacionais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) encontram-se de visita a alguns bairros da Praia desde ontem, 8 de Abril, Dia Mundial da Saúde, com o objectivo de auscultar as populações relativamente ao desempenho das entidades locais e inteirar-se dos desafios de desenvolvimento das localidades.

Segundo o Líder Parlamentar do PAICV, Dr. Rui Semedo, “em Achada Grande Frente os moradores levantaram preocupações de foro ambiental, nomeadamente em relação ao avolumar de lixo nas encostas e também referentes ao deficiente abastecimento de água e à necessidade de melhoramento de infra-estruturas desportivas”. Sobre este último aspecto, a população denunciou a venda de uma infra-estrutura, por parte da Câmara Municipal da Praia, infra-estrutura essa que tinha sido cedida pelo Governo para a construção de um polidesportivo.

Esta manhã os eleitos do PAICV estiveram no Bairro de Tira-Chapéu e à tarde terão um encontro com o Director Geral da Polícia Nacional, onde irá estar sobre a Mesa propostas ligadas à actuação conjugada das entidades ligadas à segurança.

ESGOTO A CEU ABERTO PÕE EM CAUSA A SAÚDE PUBLICA NA ZONA DE PONTA BELÉM

CONVITE ELECTRIFICAÇÃO DAS ZONAS DE PORTETE E SÃO TOMÉ

DIA 09 DE ABRIL DE 2010 – SEXTA-FEIRA – ACTO PRESIDIDO POR SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, DRA. FÁTIMA FIALHO


18:30 horas - S. Tomé


§ Intervenção do representante da comunidade

§ Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia, Dr. Ulisses Correia e Silva

§ Intervenção de S. E. a Ministra do Turismo, Indústria e Energia, Dra. Fátima Fialho.


19:30 horas - Portete

O NOVO MODELO DE ROTUNDA DA CMP

COMISSÃO POLITICA SANTIAGO SUL REGOZIJA-SE PELA ATENÇÃO ESPECIAL QUE O GOVERNO TEM DEDICADO AO CONCELHO DE SÃO DOMINGOS

A Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS), do PAICV, na sequência de mais uma sessão ordinária de análise da situação política, e na sequência das declarações dos Deputados do MPD e do Presidente da Câmara de São Domingos, expressa o seu enorme regozijo pela atenção especial dada pelo Governo ao Município de São Domingos, permitindo a esse Concelho a integração plena na dinâmica do desenvolvimento nacional. Durante a recente visita do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, ficou patente que, para além das grandes obras de infra-estruturação rodoviária, educativa, sanitária e turística, São Domingos ganhou muitos projectos estruturantes em matéria da cobertura de electrificação e da água, bem como da modernização da agricultura e da pecuária nos últimos tempos, graças ao empenho e à visão governativa. A electrificação de localidades como Pedra Galinha, Monte Leão, Fontes Almeida, Rema-Rema, Baia, Moia-Moia, Castelo Grande, Chã de Coqueiro, Achada Baleia, Achada Lama, Portal, Capela, Dobe e Tinca, bem como os projectos de adução de água às comunidades dispersas do Concelho e à montagem de programas de agricultura, pecuária e de formação profissional, representam, de facto, um enorme esforço deste Governo no sentido de reduzir significativamente a pobreza junto às populações de São Domingos, como de elevar o Concelho ao patamar de desenvolvimento da média nacional em termos de incorporação nos fundamentais da agenda transformacional do País.

São essas obras estruturantes e de valor acrescentado elevado no Concelho de S. Domingos que desorienta o MPD e o faz correr de imediato, logo a seguir às inaugurações de energia eléctrica nas várias localidades do Concelho, para ver se consegue apagar a luz nos corações dos sãodominguenses. Só esta atitude hipócrita justifica a ida em massa dos deputados do MPD a S. Domingos na vã tentativa de desfazer o que está feito. A população de S. Domingos não se deixará embalar nessa táctica.

Esta Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, saúda também, com vivo apreço, uma série de investimentos privados no Concelho, indiciadores do clima de confiança já instalado, nomeadamente aquele de teor turístico, agro-pecuário e educativo, como atestam os exemplos do Sambala Village, da Quinta da Montanha, da Upranimal e da Escola Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, entre outros.

2.
Assim, este colectivo repudia o comportamento inqualificável dos eleitos nacionais e municipais do MpD que, uma vez mais, confundem as suas obrigações enquanto eleitos com a sua filiação partidária e esquecem das suas responsabilidades para com todos os munícipes da Região e de São Domingos, em particular e assinala, com sentido de encorajamento e de firme apoio político, o oportuno protesto dos deputados municipais do PAICV nessa autarquia, no sentido de alertar as populações sobre a recusa permanente de parceria activa da Edilidade de São Domingos com o Governo de Cabo Verde, no quadro das relações normais entre esses dois poderes, em prejuízo dos mais elevados interesses da comunidade, cujo exemplo mais recente, foi a recusa colectiva dos autarcas do MPD no encontro promovido pelo Primeiro-Ministro sobre o plano estratégico de saneamento básico e ambiental e plano nacional de combate a Dengue.

Uma vez mais, a Edilidade de São Domingos serve de caixa de ressonância e de arma de arremesso político do MpD para confrontar o Governo, mercê do ano pré-eleitoral, subtraindo-se ao dever de cooperação institucional, e fazendo-se à estratégia global do MPD e do Dr. Carlos Veiga, de “embalar as autarquias” na onda das eleições legislativas próximas, quando estas só têm eleições locais em 2012, permitindo o desvirtuamento político abusivo e instrumentalizador da realidade que esta Comissão Política denuncia com veemência.

As Câmaras Municipais de São Domingos, Ribeira Grande de Santiago e da Praia têm tido uma opção política subordinada por inteiro aos interesses partidários do MpD e da agenda política do Dr. Carlos Veiga e são subservientes às imposições que este determina, mesmo que se incompatibilize com os interesses públicos das Autarquias, o que não deixa de ser grave e censurável. A mesma estratégia de desvio da governação local e do dever de cooperação institucional, a meio do mandato autárquico, tem sido evidenciada na ausência de medidas de politicas municipais estruturantes, na ausência de obras sociais sustentáveis para o bem-estar das populações, e, paradoxalmente, na criação de um ambiente de medo e perseguição politicas e na alimentação de certas clientelas politicas. Esses factos, exigem do PAICV um combate activo e responsável contra esta prática nociva de tamanho “desvirtuamento político” e uma forte solidariedade com todos os munícipes de Santiago Sul, sem dúvida o maior contingente municipal de Cabo Verde.

3.
Ciente de uma grande mobilização de militantes, amigos e simpatizantes do PAICV em São Domingos, a Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, aproveita para agradecer ao Sector pela grande e profícua reunião da Assembleia Política Regional de Março, que contou com a honrosa presença do Presidente do Partido, dando um enorme contributo para o diagnóstico estratégico e necessário, num momento de intenso diálogo e de franca sinergia com a Sociedade Civil. Fortemente apostado no incremento da cidadania local em São Domingos, esta Comissão Política Regional considera este Concelho como a interface privilegiada para a convergência política e estratégica entre as duas grandes regiões políticas de Cabo Verde – a Região Santiago Sul e a Região Santiago Norte, antevendo-se nessa importante reunião a criação da Frente Política Inter-regional de Santiago do PAICV, como suporte fundamental deste Partido que faz Cabo Verde ganhar o futuro e que, para os novos tempos, tem novas respostas para os cabo-verdianos.

Praia, 4 de Abril de 2010

FELISBERTO VIEIRA- PRESIDENTE DA CPRSS

MUNÍCIPES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE 5 DE JULHO

Os munícipes que votaram na nossa sondagem do mês de Março posicionaram-se claramente contra (cerca de 70%) a construção de um parque infantil privado no interior do Parque 5 de Julho.
O parque 5 de Julho é um espaço de referência na nossa cidade e faz parte da memória de todos os jovens e adultos que tiveram a oportunidade de nele brincar e passar momentos de lazer nos anos 80.

Por isso a nossa bancada é de opinião que deve ser reabilitado e “devolvido” às crianças independentemente das condições sociais e económicas de cada um. O modelo actual que a CMP quer implementar só garante acesso a quem pode pagar.
Para este mês vamos inquirir os nossos leitores se acreditam ou não que a CMP corre o risco de perder maioria na Assembleia Municipal.

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELA EMBAIXADORA DA FRANÇA EM PORTUGAL

Uma Delegação da Assembleia Municipal da Praia composta pela Presidente e os líderes dos dois grupos de representantes foi recebida hoje (1 de Abril) em audiência pela Embaixadora da França no nosso país.
O pedido de audiência teve como objectivo principal a apresentação à Senhora Embaixadora do programa de realização do II Encontro Nacional das Assembleias Municipais que decorrerá na Cidade da Praia, na segunda quinzena do mês de Abril.