1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para o dia 09 de Fevereiro do corrente ano, a V Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:
a. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Parque 5 de Julho, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
b. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Plateau, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
c. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Campo de Jogos no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
d. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Desportivo no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
e. Autorização para a concessão de uso de um espaço sito na Praça Alexandre Albuquerque para construção e exploração de uma esplanada / estabelecimento de restauração, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
f. Autorização para a constituição de direito de superfície sobre um terreno para a instalação de uma unidade de depósito e reciclagem de entulhos e para a concessão de exploração de serviço de recolha, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição;
g. Autorização para a aquisição ao IFH de um lote de terreno, de 310.000 m2, sito em Água Funda (abarcando as zonas de Achada Mato, Castelão e Achada Limpo), para regulatizar a situação de venda e cedências efectuadas pela anterior equipa da Câmara Municipal a privados;
h. Aprovação de alteração da estrutura e regras de cálculo de tarifas de resíduos sólidos aprovada pelo regulamento de gestão de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública no município da Praia.
2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.
3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:
ü Abertura: 8.30 h
ü Pausa para almoço: 12.30 h
ü Reinício dos trabalhos: 14.00 h
ü Encerramento: 17.00 h
Praia, 29 de Janeiro de 2010.
A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
________________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva
a. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Parque 5 de Julho, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
b. Autorização de concessão de uso de um espaço, sito no Plateau, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante concurso público;
c. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Campo de Jogos no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
d. Autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Desportivo no Bairro do Palmarejo, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
e. Autorização para a concessão de uso de um espaço sito na Praça Alexandre Albuquerque para construção e exploração de uma esplanada / estabelecimento de restauração, na modalidade de concepção – projecto – financiamento – exploração, mediante concurso público;
f. Autorização para a constituição de direito de superfície sobre um terreno para a instalação de uma unidade de depósito e reciclagem de entulhos e para a concessão de exploração de serviço de recolha, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição;
g. Autorização para a aquisição ao IFH de um lote de terreno, de 310.000 m2, sito em Água Funda (abarcando as zonas de Achada Mato, Castelão e Achada Limpo), para regulatizar a situação de venda e cedências efectuadas pela anterior equipa da Câmara Municipal a privados;
h. Aprovação de alteração da estrutura e regras de cálculo de tarifas de resíduos sólidos aprovada pelo regulamento de gestão de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública no município da Praia.
2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.
3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:
ü Abertura: 8.30 h
ü Pausa para almoço: 12.30 h
ü Reinício dos trabalhos: 14.00 h
ü Encerramento: 17.00 h
Praia, 29 de Janeiro de 2010.
A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
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Filomena Maria Frederico Delgado Silva
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