sábado, 29 de janeiro de 2011

PAICV denuncia o desacato de algumas Câmaras Municipais às deliberações da CNE

O PAICV denunciou hoje, em conferência de imprensa, a atitude das Câmaras Municipais da Praia, São Vicente e Sal de desrespeitar algumas deliberações da Comissão Nacional de Eleições, CNE, e algumas leis do Código Eleitoral.

Janira Hopffer Almada, membro da Comissão Política do PAICV, considerou que a atitude das três Câmaras Municipais, sobretudo a da Praia, é abusiva e de desacato à lei eleitoral e à CNE, por insistir em inaugurações, como a iluminação do Estádio da Várzea, a rampa de skate na Praça Alexandre Albuquerque e a rua pedonal, no Plateau.


Para o PAICV, essas manobras pretendem influenciar o posicionamento dos eleitores e fazer frete ao Carlos Veiga, líder do MpD. Além disso, a Câmara Municipal da Praia pretende sobrepor o Código de Posturas Municipais ao Código Eleitoral, quando veio a público, ontem, afirmar que vai continuar a retirar cartazes, contrariando a orientação da CNE, mesmo não tendo competência para tal.

Quanto aos espaços reservados para afixação de material gráfico de campanha, o PAICV usou os que lhe foram atribuídos em sorteio na CMP. Os espaços não ocupados pelos outros partidos foram novamente sorteados entre o PAICV e o MpD. E o PAICV ocupa agora aqueles que recebeu do último sorteio, feito pela CMP, em presença de representantes dos partidos.

Sobre a distribuição dos computadores Gota d´Água, o processo começou há mais de um ano e o concurso lançado há mais de três meses. Após a advertência da CNE, fez-se a distribuição em São Vicente, visto que o Governo ainda não tinha recebido nenhuma notificação formal por parte da CNE.

Recebida a notificação, a distribuição foi suspensa porque o PAICV pretende que as eleições decorram em clima de paz, tranquilidade e escrupuloso respeito às leis.

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