A Bancada do PAICV, na seqüência da não aprovação da proposta orçamental da Câmara Municipal da Praia para o ano de 2011, em sede da Assembleia Municipal, ocorrida na sessão da passada terça-feira, dia 28 de Dezembro, faz o seguinte pronunciamento público:
1. A não aprovação do Orçamento do Município da Praia para o ano 2011 é um facto de maior gravidade e obriga a todos os praienses, bem como a todos os segmentos políticos desta cidade capital, a uma reflexão crítica conjunta sobre a fragilidade política da Edilidade Camarária e, consequentemente, à sua responsabilização perante a situação. A solução de financiar as actividades através de duodécimos não só confirma a precariedade da conjuntura política, como não abonará a uma execução mais transparente e criteriosa dos dinheiros públicos à disposição do funcionamento camarário. Não sendo salutar que, por incapacidade e incúria da Edilidade, se instaure na Câmara Municipal da Praia o recurso de gestão por duodécimos, a Bancada do PAICV demanda do Executivo uma imediata posição política sobre a situação a todos os títulos gravosa e de lamentar;
2. Há, por trás da situação gravosa, uma evidente crise de liderança do Dr. Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia, que não consegue manter a coesão no seu executivo camarário, nem consegue evidenciar apoio maioritário na Assembleia Municipal, condição essencial para a aprovação do Plano de Actividades, da Proposta Orçamental e dos actos da Governação local do Município da Praia;
3. Há também um claro abandono das responsabilidades camarárias do Dr. Ulisses Correia e Silva, ocupado que está, há mais de seis meses, em apoiar o seu partido, MpD, a fazer campanha eleitoral fora da época e a consolidar a sua posição partidária junto à actual liderança, situação que tem provocado vivo repúdio dos deputados municipais da Bancada do PAICV, de alguns membros da sua própria equipa executiva e da opinião pública praiense, em geral. Esta situação, para além de significar um desvio ético, indicia uma enorme falta de respeito para com os munícipes da Praia;
4. Há ainda indícios de más práticas na gestão camarária, através de graves denúncias feitas pelo Sr. Secretário da Assembleia Municipal, o que denota a tendência de corrupção e de gestão danosa da coisa pública municipal. Esta situação dá razão a uma Inspecção do Ministério das Finanças aos actos de gestão da Edilidade que parecem claramente brigar com o Regimento da Assembleia Municipal, o Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais;
5. Mais do que fazer cair a Edilidade, por inédita irresponsabilidade política, recurso com enquadramento legítimo, de uma eventual moção de censura, em sede da Assembleia Municipal, a Bancada do PAICV exige um claro reassumir das responsabilidades do Dr. Ulisses Correia e Silva em cumprimento do mandato autárquico que detém e que, em nome dos valores mais altos da política e do serviço público, deverá ser cumprido, para o bem comum e o sentido da Municipalidade;
6. A crise interna no Executivo Camarário é clara e o Dr. Ulisses Correia e Silva tem a consciência de já não ter mãos sobre a sua equipa. Tão pouco conta ele com a maioria efectiva na Assembleia Municipal, o que fragiliza em muito a sua Presidência à frente dos destinos da Câmara. A última remodelação do executivo foi uma vã tentativa de apagar o fogo com combustível inflamável, algo que, directa ou indirectamente, intranqüiliza o cidadão municipal da Praia.
1. A não aprovação do Orçamento do Município da Praia para o ano 2011 é um facto de maior gravidade e obriga a todos os praienses, bem como a todos os segmentos políticos desta cidade capital, a uma reflexão crítica conjunta sobre a fragilidade política da Edilidade Camarária e, consequentemente, à sua responsabilização perante a situação. A solução de financiar as actividades através de duodécimos não só confirma a precariedade da conjuntura política, como não abonará a uma execução mais transparente e criteriosa dos dinheiros públicos à disposição do funcionamento camarário. Não sendo salutar que, por incapacidade e incúria da Edilidade, se instaure na Câmara Municipal da Praia o recurso de gestão por duodécimos, a Bancada do PAICV demanda do Executivo uma imediata posição política sobre a situação a todos os títulos gravosa e de lamentar;
2. Há, por trás da situação gravosa, uma evidente crise de liderança do Dr. Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia, que não consegue manter a coesão no seu executivo camarário, nem consegue evidenciar apoio maioritário na Assembleia Municipal, condição essencial para a aprovação do Plano de Actividades, da Proposta Orçamental e dos actos da Governação local do Município da Praia;
3. Há também um claro abandono das responsabilidades camarárias do Dr. Ulisses Correia e Silva, ocupado que está, há mais de seis meses, em apoiar o seu partido, MpD, a fazer campanha eleitoral fora da época e a consolidar a sua posição partidária junto à actual liderança, situação que tem provocado vivo repúdio dos deputados municipais da Bancada do PAICV, de alguns membros da sua própria equipa executiva e da opinião pública praiense, em geral. Esta situação, para além de significar um desvio ético, indicia uma enorme falta de respeito para com os munícipes da Praia;
4. Há ainda indícios de más práticas na gestão camarária, através de graves denúncias feitas pelo Sr. Secretário da Assembleia Municipal, o que denota a tendência de corrupção e de gestão danosa da coisa pública municipal. Esta situação dá razão a uma Inspecção do Ministério das Finanças aos actos de gestão da Edilidade que parecem claramente brigar com o Regimento da Assembleia Municipal, o Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais;
5. Mais do que fazer cair a Edilidade, por inédita irresponsabilidade política, recurso com enquadramento legítimo, de uma eventual moção de censura, em sede da Assembleia Municipal, a Bancada do PAICV exige um claro reassumir das responsabilidades do Dr. Ulisses Correia e Silva em cumprimento do mandato autárquico que detém e que, em nome dos valores mais altos da política e do serviço público, deverá ser cumprido, para o bem comum e o sentido da Municipalidade;
6. A crise interna no Executivo Camarário é clara e o Dr. Ulisses Correia e Silva tem a consciência de já não ter mãos sobre a sua equipa. Tão pouco conta ele com a maioria efectiva na Assembleia Municipal, o que fragiliza em muito a sua Presidência à frente dos destinos da Câmara. A última remodelação do executivo foi uma vã tentativa de apagar o fogo com combustível inflamável, algo que, directa ou indirectamente, intranqüiliza o cidadão municipal da Praia.
Diante desta gravíssima situação, tão gravosa quão danosa, pronunciamo-nos por uma censura pública contra a Edilidade dirigida pelo Dr. Ulisses Correia e Silva e exortamos esse Executivo, em nome dos mais altos interesses deste Município, a arrepiar caminho e a assumir politicamente os danos feitos aos praienses e ao Município, evitando assim o extremar de posições políticas que a situação se impõe.
A Bancada Municipal se propugna pelo diálogo, pela estabilidade e pela acção construtiva, mas assume, com lisura e firmeza, que a gestão do Dr. Ulisses Correia e Silva, já empobrecida de princípios e de ética, falhou redondamente na prática. A alternativa precisa-se!
A Bancada Municipal se propugna pelo diálogo, pela estabilidade e pela acção construtiva, mas assume, com lisura e firmeza, que a gestão do Dr. Ulisses Correia e Silva, já empobrecida de princípios e de ética, falhou redondamente na prática. A alternativa precisa-se!
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