CONVOCATÓRIA VIII SESSÃO ORDINÁRIA

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 03 e 04 de Março do corrente ano, a VIII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:


1.1. Relatório de Actividades de 2010;
1.2. Deliberação que autoriza a concessão de publicidade em papeleiras;
1.3. Deliberação que aprova Plano Detalhado do Palmarejo Grande, pertencente à IFH;
1.4. Deliberação que autoriza a constituição de direito de superfície para instalação de uma unidade de depósito e reciclagem de resíduos de construção e demolições.
1.5. Deliberação que autoriza a doação de terrenos ao Governo destinados ao programa “Casa para Todos” na Achada Grande Frente;

2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9.00 h
 Pausa para almoço: 12.00 h
 Reinício dos trabalhos: 14.00 h
 Encerramento: 17.00 h

4. O período antes da ordem do dia será destinado primeiramente, para intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.
Praia, 16 de Fevereiro de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
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Filomena Maria Frederico Delgado Silva