COMUNICADO DA COMISSÃO POLITICA REGIONAL DE SANTIAGO SUL

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, na sequência de mais uma sessão ordinária para análise da situação política e social na Região, desta feita com destaque para o sector de abastecimento de água, energia e de saneamento básico e ambiental, bem como dos constrangimentos e perspectivas, nos municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e S. Domingos, considera relevantes e torna público, o seguinte:


1. É do senso comum que o desenvolvimento de Cabo Verde tem de ser harmonioso e ecologicamente equilibrado. Este objectivo, além de ser uma opção política do Governo, constitui antes uma das suas obrigações inadiáveis sob o ponto de vista das gerações futuras. Por isso, saudamos efusivamente as acções desencadeadas pelo Governo nesse domínio, pelo facto de conciliar o processo de crescimento e desenvolvimento económico com a defesa dos valores naturais e ambientais enquanto tarefa de alcance nacional que a todos incumbe realizar.

O saneamento básico está muito ligado ao quotidiano de cada cabo-verdiano, sendo tema de conversa de todos nós, quanto mais não seja para avaliarmos a prestação dos respectivos serviços. Neste particular, todos nós nos preocupamos com os serviços de abastecimento público de água potável às populações, de recolha e tratamento de águas residuais, de limpeza pública, remoção, tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos, almejando que sejam eficientes e efectivos.



2. A Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, face aos défices estruturais registados no capitulo da água, saneamento e energia, saúda com vivo interesse e júbilo, a execução, pelo Governo do Dr. José Maria Neves, de um conjunto vasto de programas e projectos estruturantes para os Municípios da nossa Região, em que se destaca a construção da primeira central solar foltovoltaica de Santiago, instalada na cidade da Praia, com uma capacidade produção de 8.128MWh/Ano, financiado através da linha de crédito com Portugal, no valor de 18 milhões de Euros, com capacidade suficiente para abastecer mais de 28.000 pessoas, anualmente; o programa de reabilitação das praias com a introdução e reforço qualitativo da iluminação pública, através da energia solar; a iluminação publica da Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, até ao Farol Maria Pia; o aumento da capacidade instalada nas centrais de Palmarejo; a execução em estado extremamente avançado do projecto de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais da Cidade da Praia, no valor de 660.000.000.00 CVE (Seiscentos e Sessenta Milhões de Escudos), sendo 380.000.000CVE (Trezentos e Oitenta Milhões) para o sistema de abastecimento de água e 280.000.000 CV (Duzentos e Oitenta Milhões) para o sistema de Drenagem de águas Residuais, beneficiando os bairros de Tira Chapéu, Várzea, Calabaceira, Safende, Vila Nova, Ponta D´Agua, L. Fereira, Achada Grande Frente, entre outros.

A execução deste projecto estruturante e de soluções inovadoras, irá permitir:

· A construção de uma estação de bombagem de água em Palmarejo com capacidade de 11.000M3/Dia;

· A construção de um reservatório de 1.500M3

· A construção de uma estação de bombagem de água em Monte Babosa com capacidade de 5.000M3/D

· A extensão do sistema de abastecimento de água -10KM e do sistema de drenagem de 15KM

· A realização de 300 ramais de ligação à rede de drenagem de águas residuais;

A este projecto, acrescentam-se ainda o de resíduos sólidos da ilha de Santiago, financiado pela cooperação austríaca; o projecto da construção dos aterros sanitários e do sistema de recolha e tratamento de lixo, financiado pela União Europeia; o projecto de construção da Barragem de Salineiro, na R, Grande de Santiago e das bacias hidrográficas de S. Domingos, bem como os ligados à modernização da agricultura.



3. Todos sabemos que os sectores de saneamento básico, da água e da energia reclamam sempre avultados investimentos que deverão ser assumidos pelos poderes instalados (Governo e municípios), podendo um e outros enfrentar dificuldades na mobilização de recursos para o efeito. Face a este quadro, a Comissão Politica Regional de Santiago Sul, incentiva o Governo a prosseguir com as reformas no sentido de operacionalizar o modelo da parceria público-privada para infra-estruturação na área do saneamento básico como em outros sectores conexos.

Assim, esta Comissão Politica considera que o Governo está a fazer a sua parte e a cumprir o fundamental dos compromissos assumidos com os Cabo-verdianos visando mais água, mais e melhor saneamento básico e mais e melhor energia e, em suma, mais e melhor qualidade de vida.



4. Em nome dos superiores e relevantes interesses públicos municipais e em beneficio da cidadania local, a Comissão Politica Regional de Santiago Sul, do PAICV, exorta as Edilidades de São Domingos, Ribeira Grande de Santiago e da Praia a assumirem as suas responsabilidades de alta concentração na governação autárquica, na solução dos principais problemas que ainda afectam o dia-a-dia das pessoas, consentâneas com o mandato recebido do povo e a não servirem de contra-poder e de foco de lutas político-partidárias desnecessárias.

Fortemente apostado no incremento da cidadania local, a Comissão Política Regional de Santiago Sul, do PAICV, sensibiliza as populações da Praia, S. Domingos e Ribeira Grande de Santiago para o reforço da confiança e do engajamento junto do Governo de Cabo Verde em ordem a ganharmos o futuro nestes novos tempos que requerem novas respostas para todos os cabo-verdianos.

Praia, 16 de Abril de 2010

FELISBERTO VIEIRA

CPRSS