TERRA-BRANCA CONTINUA COM PROBLEMAS DE RECOLHA DE LIXO

JPAI-PRAIA ORGANIZA UM CONJUNT O DE ACTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO DO DIA 1 DE JUNHO

A COMISSÃO CONCELHIA DA JPAI-PRAIA VAI ORGANIZAR NESTE FIM-DE-SEMANA UM LEQUE VARIADO DE ACTIVIDADES POR VÁRIOS BAIRROS DA CAPITAL COM O OBJECTIVO DE ABRILHANTAR E ALEGRAR AS CRIANÇAS DOS MAIS VARIADOS BAIRROS DA CAPITAL CONFORME O PROGRAMA EM BAIXO.


28.05.2010 – Trindade a partir das 16:00 com crianças de Trindade, São Martinho Pequeno e Matão;

· 29.05.2010 – Calabaceira a partir das 15:00 com crianças do Sector Norte: Calabaceira, Vila Nova, Safende, Ponta D´Agua e São Pedro. Diversas actividades: torneio carambola, futebol, dança, cultura geral, etc;

· 01.06.2010 – Praça Palmarejo a partir das 15:30 com crianças de Monte Vermelho, Casa Lata / Fonton e Tira Chapéu. Actividades: Passeio ao Park insuflável da Expoarte, entrega de lanche e Mini Festival;

· 01.06.2010 – Fundo Cobom, com crianças de Fundo Cobom, a partir das 16:00. Actividades culturais, desportivas diversas, com som e palco, secção de história;

· Visita da Comissão Concelhia da Jota aos Jardins dos bairros mais vulneráveis da Capital: Portete, São Tomé, São Martinho, Terra Branca Expansão e Eugénio Lima, com entrega de materiais didácticos e lanche às crianças.

TAITI VISTA A PARTIR DE PONTA BELÉM

CIDADE DA PRAIA – UMA FUTURA CIDADE SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

Em 2009, com a epidemia da dengue ficou patente que é necessário que haja uma correlação entre o saneamento básico, um dos principais problemas ambientais de cabo Verde e particularmente da cidade Praia, capital de todos nós.

Se é verdade que a melhoria das condições sócio-ambientais da capital depende do trabalho de todos: cidadãos, praenses, autoridades, pró-praia e toda a sociedade civil é também verdade que a Câmara Municipal tem uma responsabilidade acrescida não só devido ao Slogan “Praia tem Solução” mas devidas as suas competências nesta matéria. Cada um dos interlocutores tem responsabilidades sendo cada uma ao seu nível e convêm assumi-las.

É necessário pensar e preparar a cidade da Praia no horizonte de 30 a 50 ou 100 anos e não apenas em quatro anos.

A população residente da capital ronda por volta de 150 mil habitantes do ponto de vista da sustentabilidade sócio-ambiental é fundamental ter em conta a dimensão da população não residente: estudantes, rabidantes do interior que se deslocam e permanecem na cidade durante o dia bem como os habitantes das outras ilhas que se deslocam frequentemente à Capital. Não se sabe o número da população não residente é necessário fazer estudos.

Na produção do lixo diário da capital deve-se ter em conta a população residente e não residente. Por isso, há um desequilíbrio entre a quantidade do lixo produzido e os meios disponíveis para a recolha dos mesmos, ou seja o crescimento do lixo é em progressão geométrica e os meios disponíveis para a sua recolha em progressão aritmética. Para que haja a reposição do equilíbrio é necessário disponibilizar recursos humanos e, principalmente materiais.

No que tange às doenças infecciosas nomeadamente o paludismo e a dengue duas zonas são conhecidas como problemáticas, Fonton, onde algumas medidas já foram tomadas e Várzea, cuja solução, se calhar nem está à vista. Esta, é uma zona problemática situada no interface entre a água doce e marinha cuja sistema de drenagem da água de escoamento superficial é deficiente contribuindo para a formação de criadouros de mosquitos tanto da dengue como do paludismo. As ameaças à saúde pública são constantes e medidas de fundo devem ser tomadas para prevenir a população contra estas enfermidades.

I- INTERVENÇÕES NA ZONAS BAIXAS: VÁRZEA E TAITI


1. Desassoreamento das valas ao longo da avenida Cidade de Lisboa.
2. Proibição das construções das caves na Várzea (isto requer parecer de especialista);
3. Colocação de contentores ao logo dos passeios;
4. Pesquisas de águas subterrâneas e estudos laboratoriais visando determinar o teor salínico (durante a época da chuvas transacto foram feitas bombagens de água das caves para as valas);
5. Eliminação das águas residuais das valas (o problema ainda persiste);
6. Utilização das águas subterrâneas para construções, regas e outros fins;
7. Sensibilização da população;
8. Criação de áreas verdes. Esta zona observada do plateau é um amontoado de ferro-velhos num cenário desolador. Taiti se for ordenado pode vir a ser “o pulmão” da Capital.

II – INTERVENÇÕES NA BACIA HIDROGRAFICA DA TRINDADE AJUZANTE A MONTANTE


1. Construção de sanitárias públicas nas zonas criticas (Vila nova, Calabaceira) e outros bairros densamente povoadas cujos habitantes são pobres sem acesso a sanitários. Afinal das necessidades fisiológicas nem a Princesa escapa.

2. Promoção de campanhas de limpezas envolvendo escolas, associações juvenis e outras.

3. Reabilitação das ribeiras visando a prevenção contra as chuvas torrenciais. Caso houver uma precipitação da ordem de 150mm a zona baixa pode passar por apuro.

4. Correcção torrencial à montante.

III – INTERVENÇÕES NAS ACHADAS E OUTRAS ZONAS DENSAMENTE POVOADAS


1. Colocação de contentores para recolha de resíduos sólidos evitando o seu despejo nas encosta principalmente nas zonas altas.
2. Correcção torrencial nas encostas e achadas de forma concertada com a população local.
3. Plantação de arvores nas encostas com espécies devidas apropriadas.
4. Construções ou reabilitações de sistemas de drenagem das águas das chuvas.
5. Extensão e manutenção da rede de Esgotos;
6. Educação Ambiental e para a Saúde.
7. Promover a criação de associações juvenis
8. Realização de campanhas de limpeza e de sensibilização nos bairros em parceria com as associações locais.
9. Ordenar os bairros evitando a degradação urbana.

Estando a aproximar a época das chuvas devemos procurar incessantemente a solução ou quiçá accioná-las se efectivamente a temos. Não convêm enterrarmos a cabeça na areia. As grandes mudanças a médio e longo prazo são consequências de uma sucessão de pequenas acções. Pois, existem recursos humanos nas mais diversas áreas para promover melhorias das condições sócio-ambientais.

Emílio Mendes Fernandes
Licenciado em Ciências Naturais
Professor e Técnico da Educação Ambiental

CONTAS OU CONTOS DA CÂMARA DA PRAIA, QUE VEXAME

A Câmara Municipal da Praia está prestes a cumprir mais um aniversário do seu mandato, e nesse quadro festivo prepara as suas indumentárias para celebrar, com pompa e circunstância, o seu segundo mandato de governação, recheado de promessas incumpridas.

Há dois anos os munícipes da Cidade Capital, muitos sob o desígnio da dúvida, acreditaram piamente nas soluções apresentadas pela equipa do MpD, liderada por Correia e Silva para resolver os problemas da Praia e torná-la num Município prazível e orgulho de todos os praienses. Contudo, a metade do tempo já foi gasta, e muitos dos problemas da Cidade continuam ainda sem soluções. O ponto forte da governação foi o despedimento de chefes de famílias, em vários casos precedidos de perseguições e transferências arbitrárias denunciados pela comunicação social. As promessas deram lugar a incertezas e o descrédito acompanha os munícipes de vários extractos sociais e diferentes simpatias política. Razoes para tais sobejam. È que em dois anos, as obras de vulto não contam e para esconder a verdade, apenas dois lançamentos de primeiras pedras figuram do programa: praça de “Calabaceira” e asfaltagem da estrada de São Tomé.

Não é gente do PAICV que o diga, mas é o próprio Relatório de Relatório e Contas da Câmara da Praia do ano de 2009 que reflecte essa verdade, sobretudo, no que toca à taxa de execução dos grandes programas, projectos e sub projectos incluídos no plano de investimentos. A análise dessas contas permite ver que o orçamento do ano passado foi um fiasco e ficou pelo caminho. Segundo os dados do quadro abaixo discriminado, as receitas totais arrecadadas são de 1.008.455.554.06 (um bilião, oito milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro escudos e seis centavos), enquanto as despesas totais elevam-se para 1.057.153.278.00 (um bilião, cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e três mil e duzentos e setenta e oito escudos), o que quer dizer que as receitas totais são inferiores às despesas totais. Se assim for, está-se na presença um deficit técnico bastante acentuado, cujo montante ascende a 48.697.723.90 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três escudos e noventa centavos).

Na mesma senda, as taxas de execução das receitas e das despesas foram de 43,6% e 45,7%, respectivamente. Como se pode observar, a Câmara do MpD na Praia apenas conseguiu arrecadar 43,57 por cento das receitas orçadas, o que significa que 1.306.284.264,94 (um bilião, trezentos e seis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove escudos e noventa e quatro centavos) não chegaram a dar entrada nos cofres da CMP. Os motivos são de todos desconhecidos. Mas de uma coisa podemos estar seguros e dizer com muita convicção e determinação: 43,6% das receitas arrecadas é insignificante para uma câmara da capital do país. Usar o justificativo aleatório de que existem receitas correntes e de capitais não é nenhuma novidade e não deixa de ser desculpa de um mau pagador.

De uma leitura à vista desarmada torna manifesto que as receitas correntes arrecadadas ficaram aquém da previsão orçamental, embora seja superior às despesas correntes executadas. A taxa de execução dessas receitas situa-se à volta dos 61, 5% e, em contrapartida, as despesas correntes são de 69.19%. Contudo, se forem deduzidas das receitas correntes o montante do Fundo de Financiamento Municipal (transferências do Governo para o Município), as receitas próprias da Câmara andariam à volta de 512.552.133,00 (quinhentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três escudos) o que hipoteticamente provocaria um deficit na ordem dos 372.696.576,00 (trezentos e setenta e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e seis escudos). Isso demonstra que os meios próprios da Câmara no ano em apreço foram insuficientes para suportar os programas de investimento e como corolário não permite que a Câmara da Praia consiga libertar meios para poder honrar os seus compromissos financeiros. Nessa esteira, perguntamos como é que a CMP vai conseguir tantos recursos para a construção do novo mercado, no espaço onde se encontra o actual “campo coco”.

Relativamente às despesas e receitas de capitais, o Quadro III evidencia que as receitas de capitais se elevaram a 123.206.845.00 (cento e vinte e três milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco escudos), representando uma “magra” taxa de execução de apenas 14, 09 %. Neste sentido, a câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar cerca de 751.043.155,00 (setecentos e cinquenta e um milhões, quarenta e três mil e cento e cinquenta e cinco escudos) que tinha previsto no seu orçamento de 2009, o que justifica a falta de fundos para executar o programa de investimentos por um lado, e por outro, revela a incompatibilidade das soluções apresentadas pela Câmara do MpD na Praia.

Por seu turno, as despesas de capital, orçadas em 1.317.129.048.00 (um bilião, trezentos e dezassete milhões, cento e vinte e nove mil e quarenta escudos), foram executadas em apenas 336.874.222.00 (trezentos e trinta e três milhos, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois escudos, o que demonstra uma taxa de execução, segundo a Câmara, de 25,58%. Desse jeito, não se pode esperar por grandes realizações do executivo camarário.

Ao analisar as receitas de capital executadas, como diz a Câmara no seu relatório e contas, versus despesas de capital executadas, dá-se conta de um défice na ordem dos 213.667.377.00 (duzentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e sete escudos), o que equivale dizer que as receitas executadas cobrem apenas 36,57% das despesas executadas. E o resto? É uma incógnita.

Na mesma senda, o quadro abaixo discriminado indica o índice de execução das grandes rubricas que comportam as receitas de capital. Assim é notório que o Contrato Programa no valor de 22.000.000.00 (vinte e dois milhões de escudos) e Outras Transferências o valor de 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de escudos) não foram realizadas. Porque não sei. Porém, a rubrica “Resto do Mundo”, invenção crónica da Câmara do MpD, orçada em 305.000.000.00 (trezentos e cinco milhões de escudos) foi executada ou arrecadada somente 40.027.277.00 (quarenta milhões, vinte e sete mil e duzentos e setenta e sete escudos), ou seja 13,1 por cento. Também, a rubrica Vendas de Activos Produtivo, uma outra inovação de ultima de hora do MpD na Câmara da Praia, Orçada em 278.250.000.00 (duzentos e setenta a e oito milhões de escudos e duzentos e cinquenta mil escudos) foi executada apenas 54.179.568.00 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito escudos) ou seja 19, 5 por cento. Que vexame!

Também, não compreendendo a ideia que o objectivo fundamental do relatório e contas de 2009 seja a análise da execução das receitas e despesas, bem como sua comparação com valores atingidos nos anos anteriores. É isso os objectivos dos relatórios e contas? Que absurdo! Neste quadro, pode-se afirmar que a Câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar os recursos e meios financeiros imprescindíveis para a materialização do orçamento aprovado para o ano de 2009. Creio que o processo de orçamentação foi ferido nas suas entranhas e por isso saiu “chumuscado” e lesado, e não bem definido como disse a Câmara no supramencionado relatório. Eis o comportamento dessas receitas:

Todavia não deu para entender a nomenclatura “moderníssima” de algumas contas que não figuram no classificador das receitas e despesas públicas e que nem sequer estavam no orçamento que a bancada do MpD na Praia aprovou. Portanto, a conta “Resto do Mundo” e “Venda de Activos Produtivos” não passam de meras invenções e de invenções, intenções e soluções incompatíveis com o sistema de gestão municipal já basta.

Euclides Eurico Nunes de Piina

REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA ANMCV: DECLARAÇÃO DE S. FILIPE

“É papel da Associação Nacional dos Municípios a promoção, a defesa, a dignificação e representação do poder local. Assim, os Presidentes das Câmaras Municipais, os Presidentes das Assembleias Municipais e seus Representantes, presentes e reunidos em Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, - ANMCV, nos dias 20 e 21 de Maio de 2010, na cidade de São Filipe – Fogo, aprovam a seguinte Declaração:

1. O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos regozija-se com as reformas legislativas em curso, designadamente o novo Estatuto dos Municípios, a Lei-Quadro da Descentralização Administrativa e das parcerias público-privadas de âmbito regional, municipal e local, bem como a Lei que estabelece o regime de divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações. Enquanto medidas estruturantes para o reforço da autonomia do Poder Local Cabo-verdiano esses instrumentos devem continuar a ser socializados e articulados com a ANMCV, pois são medidas que preconizam uma substancial reforma do municipalismo cabo-verdiano

2. A ANMCV posiciona-se, de forma clara e inequívoca, pela descentralização, enquanto condição indispensável à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que representa um compromisso da Nação Cabo-verdiana e engaja, em primeira linha, a responsabilidade solidária do Estado e dos Municípios.

3. Considera o Conselho Geral da ANMCV que o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio pelo Estado de Cabo Verde reclama o concurso do Poder Local, pois um tal envolvimento propicia vias para os cidadãos participarem nos processos de tomada de decisão, através de estruturas democráticas formais ou através da mobilização e acção colectiva directa.

4. O Conselho Geral reitera o compromisso com os ODM e posiciona-se de forma clara e inequívoca pela convergência de todos os Municípios para os ODM em 2015. Para tanto, o Conselho Geral valida a Matriz de Convergência dos Municípios Cabo-verdianos para os ODM, enquanto instrumento de planificação e de diálogo técnico e politico entre os Municípios, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento, valorizando o saber nacional, as melhores práticas internacionais, as políticas, as estratégias de desenvolvimento e os instrumentos de planeamento nacionais e as políticas públicas municipais.

5. O Conselho Geral entende a Matriz de Convergência como um importante instrumento base para o planeamento do desenvolvimento local, assente padrões comparáveis e universais tendo, entre outros, o carácter inovador de propiciar a discriminação positiva consentida para na afectação de recursos públicos, visando corrigir as assimetrias regionais e as desigualdades sociais.

6. O Conselho Geral agradece o apoio das Nações Unidas pelo financiamento do documento e encoraja as autarquias e os autarcas a prosseguir com o processo da sua socialização, junto a sociedade civil cabo-verdiano.

7. O Conselho Geral apela ao Conselho Directivo a promover a devida articulação com o Governo que poderá suscitar a sua discussão junto dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde.

8. O Conselho Geral da ANMCV exorta o engajamento efectivo dos Municípios, para a consensualização a nível local das metas e medidas de desenvolvimento, bem como das prioridades de investimento visando a convergência para os ODM e a promover a elaboração dos respectivos planos operacionais.

9. O Conselho Geral recomenda o encaminhamento formal ao Governo, da Matriz de Convergência dos Municípios Cabo-verdianos para posicionamento, designadamente nos aspectos que possam engajar o poder Central.

10. O Conselho Geral reitera o compromisso com a unidade dos autarcas cabo-verdianos em torno da ANMCV enquanto instância de convergência dos municípios cabo-verdianos, defensor e interlocutor principal destes junto do Governo, dos diversos Órgãos de Soberania e dos Parceiros de Desenvolvimento. Para tanto, os autarcas cabo-verdianos comprometem-se pelo respeito dos princípios de autonomia dos diversos níveis de poder, pela equidistância da ANMCV em relação aos posicionamentos político-partidárias em torno das questões nacionais e pela recentragem nas questões de interesse, competência e relevância municipais.

11. O Conselho Geral congratula-se com a proposta do Governo de realização de um encontro anual com os autarcas, em reunião do Conselho Geral da ANMCV convocada exclusivamente para o efeito, a ser consignada no novo estatuto da Associação. Os Municípios Cabo-verdianos consideram que deverá assim o Conselho Geral passar a reunir-se ordinariamente três vezes ao ano, devendo a segunda reunião realizar-se em Maio e ser dedicada em exclusivo ao encontro com o Governo, visando designadamente a devida conciliação das medidas de politica e das prioridades de investimento para o Orçamento do Estado do ano seguinte. O Conselho Geral recomenda o Conselho Directivo a analisar com o Governo a possibilidade de um encontro, a realizar em Julho do corrente ano, visando a abordagem da Matriz de Convergência e análise das Declarações de Assomada e de São Filipe, bem como da Agenda do Governo para a Descentralização Administrativa.

12. O Conselho Geral recomenda uma maior articulação no sentido de se privilegiar os espaços próprios de conformação da vontade política da ANMCV – Conselho Geral e Conselho directivo - não engajando a ANMCV em quaisquer actos e/ou posicionamentos que se sujeitaram ao crivo dos órgãos eleitos.

13. O Conselho Geral recomenda um vivo cumprimento dos fundamentais que nortearam a criação da ANMCV, nomeadamente a premência de se centrar as questões associativas fora do nexo dos partidos políticos ou dos credos ideológicos a que pertencem, noutras instâncias, os associados.

14. A Declaração de São Filipe recomenda que as decisões da ANMCV devem sempre conferir a vontade de todos os associados e não devem em circunstância alguma conflituar ou perigar a coesão e a unidade interna na ANMCV, sob pena de se descaracterizar a diversidade interna”.

CAMPO DA TCHETCHENIA PRECISA DE UMA URGENTE INTERVENÇÃO

DISCURSO SESSÃO SOLENE DO DIA DO MUNICIPIO 2010

Sua Excelência Primeiro-Ministro de Cabo Verde
Sua Excelência Presidente da Assembleia Municipal da Praia
Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal da Praia
Sua Excelência Vice-Presidente da Câmara Municipal de Palmela - Portugal
Excelentíssimos Senhores Membros do governo
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Senhores eleitos nacionais
Excelentíssimos Senhores Representantes do corpo diplomático
Caros colegas deputados Municipais
Digníssimos convidados e homenageados
Minhas senhoras e meus senhores

Hoje celebramos mais um aniversário da criação do nosso município, e paralelamente também assinalamos o segundo ano de exercício de funções da actual gestão camarária, resultante das últimas eleições autárquicas.
Duas efemérides que interpelam à uma reflexão profunda sobre o passado, o presente e perspectivas futuras para o nosso município, que também ostenta o título de Capital do País.
Quanto ao funcionamento da nossa Assembleia Municipal dois anos depois de termos tomado posse o espaço que nos foi concedido ainda carece de mobiliários e equipamentos de escritório básicos e essenciais. Temos enfrentado muitas dificuldades nas nossas visitas e deslocações, pois a Câmara ainda não nos disponibilizou uma viatura para o efeito.
Acreditamos que grande parte destes constrangimentos devem-se ao facto da Assembleia Municipal estar a funcionar, há já algum tempo, sem a presença efectiva do Secretário Municipal que se encontra ausente em parte incerta e por motivos incertos. Porém o nosso maior desejo a este nível é sem dúvida o início da construção do tão desejado Palácio da Assembleia Municipal da Praia.
O Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais realizado há sensivelmente um mês na cidade da Praia, veio reforçar a tese que temos defendido há já algum tempo de que é preciso, a curto prazo, uma revisão profunda de todo quadro legislativo municipal de forma a adequa-lo aos novos desafios que as novas dinâmicas impõem. O Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais são exemplos paradigmáticos.
Subscrevemos na íntegra as palavras proferidas por Sua Excelência Presidente da Republica no acto de Abertura do Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais ao defender que o exercício da gestão municipal deve marcar-se pela eficácia, racionalidade e utilidade social.
É do domínio público que as autarquias têm tido sérias dificuldades na colecta dos impostos, taxas e tarifas municipais. É alarmante e perturbador a constatação de que a taxa de realização dos investimentos, na nossa autarquia, previstos no orçamento de 2009 ficou abaixo dos 15% e as despesas superaram as receitas em quase 50 mil contos.
É de realçar a necessidade da atribuição de um Estatuto Administrativo Especial para Cidade da Praia, conforme prevê a Constituição da República. O partido que representamos tem defendido sempre tal elevação, independentemente das circunstâncias políticas e conjunturais. A materialização deste desiderato e dessa vontade de todos passa pela criação de consensos entre as lideranças dos partidos políticos. Porém, todos nós estamos recordamos dos motivos, os actores envolvidos nesse processo e as fundamentações avançadas para a não aprovação deste tão almejado estatuto especial no final da anterior legislatura.
No âmbito da Cooperação internacional descentralizada, temos defendido um maior envolvimento dos integrantes das Assembleias Municipais neste processo. A promoção de intercâmbios e a troca de experiências entre as assembleias municipais nacionais e estrangeiras tem que ser incluído nos planos de formação, capacitação e qualificação dos eleitos municipais.
Já desde o ano passado, temos defendido que o nosso município, pela sua dimensão e complexidade, já não comporta nem se compadece com medidas paliativas e pequenas intervenções avulsas.
2010 terá que ser forçosamente o ano das soluções. Terá que ser o ano do inicio da construção de um conjunto de infra-estruturas estruturantes para a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, nomeadamente a construção do novo quartel dos bombeiros no bairro do Palmarejo, o novo Cemitério para servir a população da zona Norte da Cidade, um terminal rodoviário em S. Filipe com vista a aliviar o trânsito automóvel no centro da Cidade, a construção de habitações sociais de baixo custo, infra-estruturas desportivas nos bairros e, sobretudo, a tão desejada, tão publicitada e tão anunciada requalificação de toda a Ribeira da Vila Nova e a remodelação do Mercado do Plateau.
Em jeito de conclusão podemos afirmar que os desafios são muitos e os recursos são escassos. Fomos eleitos e mandatados para resolvermos os problemas do nosso município e para assumirmos esse desiderato como uma prioridade absoluta. Qualquer perda de tempo, de energia e de protagonismo na defesa de “outros interesses” reverter-se-á contra os nossos objectivos e contra a cidade que é de todos nós.
Concluímos, desejando a todos os munícipes uma óptima quadra festiva tendo em mente que só com o contributo de todos se poderá alcançar o nível de desenvolvimento que todos nós desejamos para a cidade que nos une.

Auditório Nacional Jorge Barbosa, 19 de Maio de 2010

VLADMIR SILVES FERREIRA
Líder da Bancada Municipal do PAICV
www.bancadapaipraia.blogspot.com

CONVITE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICIPIO

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para o dia 19 de Maio do corrente ano, a Sessão Solene Comemorativa do Dia do Município.

2. A Sessão terá lugar no Auditório Jorge Barbosa..

3. A proposta de horário da Sessão Solene é a seguinte:

ü Abertura: 9:00 h
ü Encerramento: 13:00h




Praia, 13 de Maio de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
___________________________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva










Programa

Actuação do Orfeão da Praia

Homenagem a idosos do concelho da Praia com idade superior a 90 anos

Homenagem a idosos do concelho da Praia que se destaram em áreas económica, social, política e cultural

Intervenções:

4.1 Intervenção do Líder dos Grupos de Deputados Municipais do MpD

4.2 Intervenção do Líder dos Deputados Municipais do PAICV

4.3 Intervenção da Presidente da Assembleia Municipal da Praia

4.4 Intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Praia

4.5 Intervenção do Primeiro-ministro

CONVITE ACTIVIDADES EM MONTE VERMELHO

PROGRAMA DE ACTIVIDADE


DOMINGO DIA 23/05/2010

09h30 – Acolhimento dos participantes


09H40 – INTERVENÇÃO de boas vindas do PRIMEIRO secretario do grupo de base

10h00 – 1º TEMA: casa para todos
conferencista: Srª Minstra sara lopes
MODERADOR: DR ISILDO GOMES;
APRESENTAÇÃO: 60 MINUTOS;
DEBATE: 45 MINUTOS.

11H45 – 2º TEMA: EMPREGO JOvEM E COESÃO SOCIAL
CONFERENCISTA: dR sALAMÃO FURTADO;
MODERADOR: DR FABIO VIEIRA
APRESENTAÇÃO: 50 MINUTOS;
DEBATE: 40 MINUTOS.

14H15 – ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

2º PERIODO ACTIVIDADE CULTURAL

· BATUCADEIRA
· MUSICA TRADICIONAL
· GRUPO DE DANÇA
· DeCLAMAÇÃO DE POESIA
· ACTUAÇÃO ESPONTANEA DE GRUPOS.



NOTA: mUSICA DE Aparelhagem durante todo o dia, no largo da Igreja adventista de monte vermelho

IMAGENS DA PALESTRA SOBRE PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - SECTOR DA JUVENTUDE REALIZADA NA PASSADA SEXTA-FEIRA

O SINDICATO LIVRE E O 1º DE MAIO

Este ano, o 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores, foi ocasião para o Sindicato Livre, mas que pela sua postura, não deixa de ser uma associação política na oposição, descarregar com a toda fúria contra o Governo e alguns ministros a começar pelo Premier. É que o seu presidente, José Manuel Vaz, imbuído de pressentimentos de perseguição, ataca a todos, metendo no mesmo saco, governantes, autoridades policiais, juízes, responsáveis de instituições financeiras, gestores públicos, enfim, todos os que, de uma forma ou de outra, “têm atravessado o seu caminho”.

Enquanto em São Filipe, Fogo, os caboverdianos rendiam-se às “ saburas” de uma das melhores festa do 1º de Maio, organizada na Ilha, segundo a opinião de vários participantes, na Cidade da Praia, Capital do País, assistíamos o show do presidente da CCL, tentando mostrar que Cabo Verde, no seu entender, está “de cabeça para baixo e pernas para o ar”. Ideias que o acompanham há já algum tempo e que o levaram a afirmar sem qualquer receio “que o país está falido e sem perspectiva, “que o país vai mal” e que “a economia está a arrebentar pelas costuras” e coisas do género.

Que tristeza. Senhor José Manuel Vaz. Se assim fosse o próprio senhor não teria toda essa liberdade e possibilidade de subir ao púlpito (também de cabeça para baixo) para denegrir a imagem e por em causa o bom-nome de pessoas com altas responsabilidades nesta terra, da forma como está fazendo.

Como cabo-verdiano atento às epopeias políticas e o jogo de “gato e rato”, protagonizadas por certas “filiações políticas”, escudadas sob o manto de defensores de direitos dos trabalhadores, gostaria de lavrar o meu repúdio, com toda a veemência, contra um discurso de ocasião proferido pelo senhor José Manuel Vaz, na qualidade de presidente da CCL, no Dia 1º de Maio. Como eu, certamente, muitos trabalhadores esperavam ouvir e presenciar um catálogo recheado de actividades para celebrar esse dia, quão importante na vida da classe trabalhadora, marcada por avanços extraordinários em termos de condições laborais, direitos e regalias, entre outros ganhos.

Esperava ainda ter notícias de realizações de jornadas de reflexão e de formação, nas quais seriam explicados, sobretudo aos mais jovens que todavia desconhecem o verdadeiro significado dessa efeméride tanto a nível do país como mundial, os motivos que nortearam a escolha do primeiro de Maio como sendo dia dos trabalhadores, a história e o papel dos sindicatos caboverdianos e não só. Ao invés disso, o senhor Presidente do sindicato livre, quis emprestar o ar da sua graça, para esconder o falhanço na celebração do dia de festa dos trabalhadores, denunciando supostos casos que ultrapassam as competências sindicais e acusando de forma gratuita dirigentes e instituições do Estado.

É pena que o Sr. presidente da CCL, tenha motivos de queixas de uns e de outros não. Falou de viaturas de luxo adquiridos por governantes e gestores públicos, sem sequer fazer menção à frota exagerada de VX e prados que edis da oposição deram de prenda a si próprios e aos seus vereadores. Dois pesos duas medidas…. Não acha.

Ainda na linha das intervenções de dirigentes ventoinhas, vem o Sr. José Manuel Vaz ameaçar com queixinhas na OIT, contra as actuações do Tribunal em São Vicente e exigindo medidas urgentes…. Que medidas Sr. José Manuel Vaz? Imperar o trabalho da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional e do Tribunal, e embrulhar o Governo nas investigações como tentaram fazer alguns dirigentes da oposição para desviar a atenção?

É este mesmo Governo que o senhor anda a achincalhar que recebe frequentemente menções positivas e encorajadoras de organizações internacionais idóneas, pela proeza de boa governação, transparência, seriedade e trabalho. Um Governo que tem sabido liderar o destino do país com mestria suficiente e necessária. A assinatura do segundo pacote no âmbito do MCA é prova sintomática da boa governação do país, mas que, por motivos inconfessos, o senhor José Manuel Vaz e seu sindicato recusam em aceitar a verdade. Pois é, como se costuma dizer, utilizando a linguagem bíblica: “a verdade é sempre escandalosa para os fariseus”.


É estranho que agora o senhor José Manuel, presidente do Sindicato Livre, tenha criteriosamente seleccionado os ex trabalhadores da EMPA, Justino Lopes e professores como arma de combate cerrado contra o governo do PAICV. O estranho e ridículo seria se tivesse ficado mudo e surdo já que o seu sindicato não teve a ousadia e a capacidade de organizar coisa alguma para brindar aos trabalhadores nesse dia.

Relativamente à extinta EMPA não me lembro, na década de noventa, altura em que a empresa foi punhalada mortalmente, embora só veio a ser enterrada anos mais tarde, ter ouvido gemido do senhor José Manuel Vaz. Me dá a sensação que naquela década o seu sindicato não existia ou então todavia não tinha ganho a sua total “liberdade” e, portanto, preferiu o silêncio contra o abuso de poder de um governo que fez história com a prisão arbitrária e julgamento de sindicalistas numa greve de jornalistas; que decretou requisições civis em reacção a greves de marítimos em Março de 1993; a dos controladores de tráfego aéreo, em 1995; a dos estivadores do Porto Grande em São Vicente, em 1996; a dos trabalhadores da ENACOL na Praia, em 1997; a dos trabalhadores de Arca Verde, em 1999, para só citar alguns.

Como deve estar lembrado a lista de violação dos direitos sindicais é longa. De 1991 a 2000, há muito que contar. A intromissão directa dos membros do Governo de então e de seus conselheiros na vida sindical era uma constante, quer através de ataques nos órgãos de comunicação social do estado, quer através da perseguição a dirigentes sindicais e a trabalhadores. Como bom sindicalista, o senhor presidente deve estar lembrado mais do que qualquer um das intervenções de forças policiais e militares nos locais de trabalho para impedir greves de trabalhadores da ELECTRA na Ilha do Sal, na Interbase em são Vicente, na ENAPOR na Praia, assim como de manifestações pacificas à frente do Palácio do Governo em Dezembro de 1995 e outras.


Não tenho gravado na memória, e peço as sinceras desculpas se estiver errado, qualquer acção do seu sindicato e muito menos de si a favor dos trabalhadores da EMPA. A propriedade que a empresa possuía no Paraguay foi vendida e não se sentiu qualquer actuação do senhor e do seu sindicato em nome dos interesses dos ex trabalhadores. Na mesma senda, investimentos de milhares de escudos na compra de uma extensa área de terreno em Guiné Konacry ficaram em vão. E nessa década o sindicato não era livre?

A EMPA perdeu, lamentavelmente, cerca de dez mil contos na compra de acções na Telecom e até hoje ninguém sabe do paradeiro desse dinheiro e a EMPA não figura da lista de accionistas da Telecom. O senhor e seu sindicato perderam, por razões que des- conheço e nem estou interessado em conhecê-las, a oportunidade de defender esses trabalhadores.. Onde esteve o sindicato livre nas horas difíceis para os ex funcionários e trabalhadores da EMPA; Justino Lopes, Inforpress, Voz di Povo e de professores do Ensino Básico, bolseiros, diplomatas, doentes evacuados, cujos salários e subsídios percebiam com meses de atraso.

Que eu saiba o senhor e seu sindicato, durante o desgoverno do MpD, optaram-se pelo emudecimento. E hoje armam-se em guardiões e promotores dos direitos dos trabalhadores quando há alguns anos atrás não tiveram a suficiente coragem de defender os seus próprios colegas sindicalistas das barras do tribunal.

Creio que o Sindicato Livre só agora, com esse governo no poder, pode denunciar e anunciar livremente, como um peixe na água, e sem medo de torturas e perseguições os pré avisos de greves e outras formas de luta de fórum sindical. Mas todo o cuidado é pouco, porque por esse andar da carruagem, o seu sindicato está a desacreditar livremente e seus sócios buscarão outras filiações. Viva a liberdade! Via o 1º de Maio.

Euclides Nunes de Pina

CONVITE PALESTRA DA CPR-SS

A Comissão Política Regional de Santiago Sul, tem a honra de convidar o (a) Camarada, a participar numa palestra, a ter lugar no próximo dia 14 de Maio (Sexta Feira), pelas 17h30, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, com o seguinte tema:

Tema: Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector da Juventude

Orador: Ministra Janira H. Almada

Saudações Fraternais

Felisberto Vieira
PCPRSS

A tua presença é de grande importância para o PAICV
Unidos! Rumo ao Futuro

INTERVENÇÃO VII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes

No momento em que vamos concluir dois anos de mandato da equipa liderada por Ulisses Correia e Silva á frente dos destinos da nossa Cidade, pensamos que é momento oportuno para apresentarmos a nossa avaliação do desempenho dos principais pelouros da nossa autarquia.

Á semelhança do que defendemos desde a tomada de posse desta equipa, a separação dos pelouros da Juventude, Educação, Cultura e Desportos é uma autêntica aberração. Tal facto tem dificultado a comunicação entre a autarquia e as associações juvenis.
No que toca ao desporto é de lamentar o facto, de contra tudo e todos, a CMP insistir na destruição do emblemático Estádio do Cócu. Saudamos com agrado a construção de um novo complexo desportivo em Achada Grande Trás financiado por uma grande empresa nacional e que com certeza muito irá contribuir para ocupação do tempo livre dos jovens daquela comunidade. Porém pensamos que só com muito espírito de humor se pode argumentar que tal infra-estrutura possa servir como uma boa alternativa para os Jovens de Achadinha e da Várzea.
Por diversas vezes já apresentamos publicamente a nossa total disponibilidade para num grande fórum público debatermos e juntos definirmos as grandes opções estratégicas do nosso Município com vista à materialização de uma verdadeira política cultural. Estamos sempre disponíveis para a discussão de questões sérias e estruturantes para o futuro da CIDADE QUE NOS UNE, sem ofensas pessoais, sem avaliações (subjectivas) de carácter, tendo sempre em vista a elevação do discurso político e esperamos o mesmo da parte de todos os vereadores e demais responsáveis camarários

Há mais de um ano que aguardamos com muita expectativa o início efectivo do Serviço de Guarda Municipal. Não devemos esquecer que a segurança foi das áreas mais criticadas na última campanha autárquica. Continuamos atentos e preocupados em relação à definição do futuro dos actuais fiscais da Câmara.
A nossa preocupação é ainda maior quando o relatório de contas de 2009 conclui que a autarquia tem cerca de 260 funcionários excedentários.

Em relação ao Saneamento esta Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o novo regulamento de gestão de resíduos sólidos e saneamento urbano. Porém a sua aplicação na prática tem demorado em efectivar-se. A inclusão da tarifa de recolha de lixo nas facturas de pagamento do IUP é revelador da grande dificuldade que autarquia tem em tido na colecta dos impostos e tarifas municipais. Aliás é alarmante e perturbador a constatação de a CMP apenas conseguiu arrecadar 14,9% das receitas previstas no orçamento de 2009.

Por isso continuamos a defender a necessidade urgente de profissionalização (a tempo inteiro) do Vereador para a área das finanças. É inadmissível que a maior câmara do país seja paradoxalmente a ÚNICA autarquia que tem um pelouro estratégico para o bom funcionamento da autarquia entregue a um vereador a meio tempo.

Senhor Presidente

Recentemente recebemos em audiência um grupo de empreiteiros que há mais de dois anos reclamam o pagamento de dívidas por parte da CMP num total de mais de 45 mil contos. Tendo em conta os constrangimentos que tal situação tem criado nos empresários de forma directa, nos seus trabalhadores, colaboradores e respectivas famílias de forma indirecta, apelamos à autarquia que procure, com carácter de urgência, honrar os seus compromissos para com esta classe que muito tem contribuído para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida no nosso município.

Quanto ao funcionamento da nossa Assembleia Municipal dois anos depois de termos tomado posse o espaço que nos foi concedido ainda carece de mobiliários e equipamentos de escritório básicos e essenciais. Temos enfrentado muitas dificuldades nas nossas visitas e deslocações, pois a Câmara ainda não nos disponibilizou uma viatura para o efeito.
Acreditamos que grande parte destes constrangimentos devem-se ao facto da Assembleia Municipal estar a funcionar sem a presença efectiva do Secretário Municipal. Porém o nosso maior desejo a este nível é sem dúvida o início da construção do tão desejado Palácio da Assembleia Municipal da Praia.

Senhor Presidente.

Não Podíamos concluir sem comentar os recentes acontecimentos ocorridos na Câmara Municipal de São Vicente. Apesar de todos os factos, e alegadas provas e evidências apresentadas na comunicação social, continuamos a acreditar que a justiça é uma instituição consolidada no nosso país e que não se deixa influenciar por discursos inflamados e por quaisquer outras formas de pressão.
A ética, a elegância e o sentido de estado devem ser sempre princípios norteadores no discurso político nacional e local. Cabo Verde ao longo da sua história sempre foi referenciado como sendo um país de gente afável e de brandos costumes e um exemplo de democracia no mundo sendo que para tal nunca foi preciso o recurso a tanques de guerra, bazucas e qualquer outra artilharia pesada.
O senhor presidente da Câmara Municipal da Praia foi eleito e mandatado para resolver os problemas da Capital, que são muitos e não para perder tempo, energia e protagonismo na defesa de alegados casos de corrupção em câmaras amigas.

Líder da Bancada Municipal do PAICV
VLADMIR SILVES FERREIRA
www.bancadapaipraia.blogspot.com

ESTRADA DE ACESSO A SALINEIRO: RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO

SOLUÇÃO NÃO É SINÓNIMA DE INTENÇÃO

Com o intuito de tentar compreender a filosofia subjacente ao processo de elaboração dos orçamentos da Câmara do MpD na Praia, assim como os métodos utilizados por esta Câmara para orçar as receitas e as despesas. Contudo, fiquei boquiaberto com o processo de, por exemplo, orçamentação das receitas. Assim sendo, tentei entrar profundamente nas entranhas das teorias orçamentais com o fito de tentar entender as dialécticas orçamentais reinantes na Câmara do MpD na Praia e como corolário medir a eficiência e o comportamento das aludidas receitas. Assim, numa leitura à vista desarmada pude entender que as receitas previstas no ano anterior elevaram a 2.299.910.053.00 (dois biliões, duzentos e nove milhões, novecentos e dez mil, trezentos e cinquenta e três escudos), dos quais 1.245.378.263.00 para as receitas correntes, 874.250.000.00 para as receitas de capital e 180.21.790.00 para as contas de ordem. Numa lógica de desculpas de um mau pagador, a Câmara do MpD na Praia tentou argumentar o aumento vertiginoso do orçamento dizendo que se deveu, sobretudo, ao crescimento do programa de investimentos. Que barbaridade!

Ao acompanhar a evolução das receitas correntes arrecadas no ano passado, uma dúvida salta logo a vista e prende-se com a metodologia de orçamentação das receitas seguidas pela edilidade, por um lado, e, por outro, o índice de arrecadação das receitas orçadas. Em meu modesto entendimento regista-se uma sobre orçamentação de quase todas as rubricas que conformam as receitas, com o objectivo, quiçá, de conseguir, a martelada, o equilíbrio orçamental. As receitas fiscais orçadas em 332.090.974.00 ficaram a meio do caminho. É que a Câmara, quiçá por descuido atento, não considerou nem os efeitos da crise internacional. Nesta óptica, os impostos orçados em 308.465.974.00, abarcando imposto de incêndio (60.000.000.00), imposto único sobre o património (109.200.000.00) taxa ecológica (27.474.724.00), imposto único sobre património -sucessões e doações, (93.600.000.00), entre outros, não foram arrecadados na íntegra e consequentemente ficaram muito distante do montante previsto. Estranho bastante os métodos seguidos na definição dos parâmetros, assim como a técnica de montagem do orçamento. Na mesma senda, a orçamentação das taxas e preços públicos versus as receitas arrecadadas, incluídas nessa epígrafe, foi um desastre. Orçado em 219.967.457.00 (duzentos e dezanove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete escudos), o montante arrecado esteve a volta dos vinte e cinco por cento do valor estimado.

Relativamente às Transferências Correntes, convém precisar que a única rubrica que não sofreu oscilações foi a do Fundo de Financiamento Municipal no valor de 332.745.832.00 (trezentos e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois escudos), valor esse superior ao montante que a Câmara da Praia orçamentou para as receitais fiscais. Também, é bom relembrar que no ano de 2000, quando o PAICV conquistou a Câmara o montante que recebia do Governo de então era de apenas 6.000.000.00 (seis milhões de escudos). Que diferença!

Quanto ao sector privado, o montante orçado foi de 105. 000.000.00 (cento e cinco milhões de escudos). No entanto, a Câmara, segundo os rumores que correm pelos corredores desta casa, não consegui arrecadar nem sequer um terço desse valor. Na mesma onda esteve as receitas de capitais. A nuvem ficou mesmo preta e feia. Orçado em 874.250.000,00, com destaque para as Imobilizações Corpóreas, Transferências de Capital Donativos e Empréstimos Bancários de longo prazo nos valores de 339.250.000.00, 305.000.00.00, 240.000.000.00 e 230.000.000.00, respectivamente, entre outros, deixam um mar de dúvidas quanto a arrecadação dessas receitas. De realçar que o incumprimento da maioria dos programas e a consequente transferência para o ano de 2010 é prova sintomático da má preparação e montagem do orçamento na Câmara da Praia.

O mais insensato e absurdo foi a orçamentação de recuperação das dívidas atrasadas, (imposto único sobre património, e imposto único sobre património, sucessões e doações), cujo montante se elevam a 900.000.000.00 (novecentos milhões de escudos), segundo a Câmara do MpD na Praia. Por estranho que pareça a Câmara da Praia apenas previu recuperar cerca de 64.000.000, valor inferior a dez por cento das dívidas crónicas de terceiros. Normalmente, a prudência recomenda que se orça a recuperação de setenta e cinco por cento das dívidas atrasadas. Portanto, não compreendo a lógica orçamental da Câmara. Também, entendo a incapacidade financeira desta edilidade e consequentemente o adiamento sistemático dos programas e projectos .

O incumprimento do orçamento das receitas leva-me a compreender a onda de transferências sistemática dos orçamentos de investimentos para o ano seguinte. É bom relembrar que a Câmara possui as suas receitas próprias, cujo montante em 2009 ascendeu a 1.207.882.431.00, aproximadamente, e que representa cerca de 43, 01 por cento do orçamento previsto para esse ano. Nessa lógica, estranho muito a postura da Câmara que hora e meia reclama para mais recursos do Governo para a concretização do seu programas de actividades. Será que os recursos próprios da Câmara não correspondem a verdade ou será que a Câmara não consegue arrecadar mais que vinte por cento do valor orçado? Quiçá uma leitura cuida dos balancetes e das contas da Câmara permite esboçar um quadro mais justo. Nesse quadro, entendo a natureza de falta de soluções patente nas actuações da Câmara. Nessas coisas não, como diria um analista político americano, não se deve baralhar e confundir soluções com intenções. Praia deve estar cheia e farta de intenções, mas faminta de soluções

Assim, pelas contas da Câmara, bem como pelos orçamentos não há possibilidade a libertação dos meios líquidos para que a Câmara da Praia possa assumir os seus compromissos financeiros. Deste modo, não sei como é que a Câmara vai contrair mais um empréstimo no valor de quatrocentos milhões de escudos para construir o novo mercado, conforme diz edilidade praiense.

De igual modo, a falta solução na Câmara do MpD na Praia está bem patente na taxa de execução do orçamento de investimento do ano anterior. Efectivamente, a baixíssima taxa de execução do orçamento supramencionado explica o porquê das transferências da maioria dos programas, sub programas e projectos para o corrente ano (2010). Nesta lógica, o Programa “Ordenamento Territorial” estimado em 332.000.000.00 (trezentos e trinta e dois milhões de escudos) ficou perdida no meio de tantos incumprimentos. Esse programa inclui os sub programas “Planeamento, Regulamentação, Fiscalização e Gestão” no valor de 37.000.000.00 (trinta e sete milhões de escudos), e “Requalificação Urbana”, orçado em 295.000.000.00 (duzentos e noventa e cinco milhões de escudos), e integrada os projectos “planos de desenvolvimento urbano e planos detalhados das zonas litorais e das praias da cidade” (15.000.000.00), “requalificação de mercados e feiras municipais” (70.000.000.00), “requalificação urbana e ambiental dos bairros” (60.000.000.00), “programa especial de habitação” (90.000.000.00) “requalificação do “plateau” como centro histórico, cultural e turístico” (30.00.000.00), requalificação das ribeiras (20.000.000.00), requalificação das zonas baixas da cidade (10.000.00.00). A maioria, senão todos os projectos foram, simplesmente, transladados, numa arte de gestão orçamental, para o orçamento do ano de 2010.

Permita-me perguntar pelo paradeiro do programa especial de habitação orçado em 90.000.000.00 (noventa milhões de escudos). Sabiam o colectivo camarário que esse montante ajudaria os munícipes a resolverem os problemas de reparação e reabilitação das suas casas. Ou será que essas soluções estão incluídas no rol das intenções? Hoje a população está consciente dos falsos alarmes que visam apenas criar falsas ilusões nos munícipes.

Nesta lógica, nem vale a pena perguntar pela taxa de execução desses investimentos no ano translado. Será que foram protelados e guardados para ao ano das campanhas eleitorais como obras que devem servir para distrair o pessoal que acredita na futurologia? Só isso pode explicar a transferência sine dia de tantos projectos de investimentos para o ano de 2010. Coincidência a mais ou falta sistemática de soluções. Por favor, não confundais soluções com intenções!

Euclides Nunes de Pina

DEBATE SOBRE O SECTOR DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

A Comissão Politica Regional de Santiago-Sul realizou esta sexta-feira, no Salao de Banquetes da Assembleia Nacional, pelas 17h30, mais uma conferencia sobre: Tema; Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações. O orador/convidado foi o Ministro Manuel Inocencio Sousa.

C O N V O C A T Ó R I A VII SESSÃO ORDINÁRIA DA AMP

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para o dia 12 de Maio do corrente ano, a VII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:

- Apreciação da Conta de Gerência do ano 2009;

- Proposta de Deliberação que autoriza a celebração com o consórcio CAPE VERDE
CONECTIONS LDA e EFECTIVO- Consultoria e Investimentos, SA de um contrato
de direito de superfície, sobre o lote de terreno onde está implantado a Praça do
Palmarejo;

- Proposta de Deliberação que autoriza a concessão do Estádio da Várzea, mediante concurso público.


2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9:00 h
 Pausa para almoço: 12:00 h
 Reinício dos trabalhos: 14:00 h
 Encerramento: 18:00 h

4. O período antes da ordem do dia será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.

Praia, 27 de Abril de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,


___________________________________________
Filomena Maria Frederico Delgado Silva

CICLO DE CONFERENCIAS DA CPR - SANTIAGO SUL

A Comissão Politica Regional de Santiago Sul realiza esta sexta-feira, no Salao de Banquetes da Assembleia Nacional, pelas 17h30, mais uma conferencia sobre:

Tema; Perspectivas do Desenvolvimento da Região Sul - Sector das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações

Orador: Ministro Manuel Inocencio Sousa

Moderador: Manuel Pinheiro

Participe.

As palavras do Presidente da Câmara Municipal da Praia não merecem qualquer crédito

O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva, ao ter saído em defesa dos eleitos Municipais de S. Vicente do MpD, agindo no interesse Partidário, adoptou uma atitude coerente com os princípios desse Partido, que consistem em falar muito e permanentemente, diferentemente das práticas partidárias lesivas ao Estado de Direito Democrático dos anos noventa.
Numa das reuniões da ANMCV na Cidade Velha (2004 – 2008), um dos eleitos do MpD, em nome de todos os colegas, na sequência de fortes denuncias públicas de má gestão numa das Câmaras Municipais sob gestão do MpD, propôs, para adopção, não um texto só de solidariedade, mas sobretudo de cumplicidade, como se todas as Câmara Municipais fossem igualmente incumpridoras.
Tal atitude é reveladora de uma cultura de desvio de normas. Rejeitamos categoricamente o conteúdo do texto, porque primamos pela seriedade na gestão da coisa pública.
O Presidente da Câmara Municipal da Praia deveria também estar a recordar deste caso e das seguintes situações, além de várias outras ainda não minimamente esclarecidas – clube 21, liberalização da venda do cimento, criação de empresas próximas do Movimento, os dois milhões de dólares da ENACOL, o financiamento da banana ecológica em Stª Cruz, os gastos do Embaixador Estrela, etc.
S. Filipe, desde a governação do MpD e agora com a do PAICV, regularmente tem sido objecto de sindicâncias, inspecções, fiscalizações por parte das Instituições Nacionais. Ultimamente, a Procuradoria - Geral da República e o Supremo Tribunal da Justiça foram também chamados. Nunca protestamos e nunca impedimos que cada Instituição cumprisse o que, nos termos da Lei, lhe compete, Exercemos o direito do contraditório, sempre.
Os avanços sociais, económicos e culturais alcançados, neste Município, se devem fundamentalmente às iniciativas Camarárias e com recursos próprios. O único crime desta Instituição consiste na realização incansável de obras, contrariamente à gestão de Ulisses Correia e Silva, na Praia, sem solução e sem perspectivas.
Em praticamente dois anos de exercício (metade do mandato), exceptuando intervenções tímidas na limpeza urbana, apenas há a registar a manifestação/despedimento do pessoal, com consequente aumento de desemprego, atitude talvez mais desumana e desproporcional do que a intervenção Policial em S. Vicente, o caso da auditoria da gestão Camarária anterior, as demolições em vez de construções, com agravamento do deficit habitacional. É um desempenho francamente decepcionante para uma Instituição que, mensalmente, só do Governo recebe quase 40.000.000$00 (quarenta mil contos), superior ao investimento feito por S. Filipe em qualquer uma das infra – estruturas citadas por ele. Quem usa abusivamente e não no interesse do desenvolvimento os recursos públicos deve ser sancionado. A Câmara Municipal de Ulisses Correia e Silva deve, por isso, sujeitar-se a uma séria inspecção financeira.
Em 1992, herdamos umas dívidas duvidosas do Delegado do Governo nomeado pelo MpD e não eleito – menos do que 12 (doze) meses – no montante superior a 4.000.000$00 (quatro mil contos) e pagamo-las, com a miséria do FEF que então recebíamos. Ulisses Correia e Silva herdou obras, encontrou dividas, recebe, mensalmente, muito dinheiro do Governo e não quer pagar as dívidas, afrontando as pessoas necessitadas.
Ulisses Correia e Silva, Presidente da Câmara Municipal da Praia, em vez de estar a falar para o vento, deveria dirigir-se para os Praienses e explicar-lhes porque em vez de solução para energia há escuridão, em vez de água potável, há água mais amareladas, em vez de mais emprego, há mais desemprego, em vez de mais habitações, há mais demolições, etc.
Se realmente MpD é uma Instituição que diz uma coisa e faz outra, Ulisses Correia e Silva, enquanto Ministro das Finanças, é sinónimos de discriminação (cheques eram só para Câmaras da situação) e agora, como Presidente da Câmara, é uma nulidade – não paga dividas das obras realizadas, não realiza obras, escorraça funcionários do trabalho.
Paradoxalmente, ao condenar da actuação da polícia em S. Vicente, solicita a intervenção musculada da mesma Instituição para evitar o direito de manifestar dos injustiçados, na Praia.
Por tudo isto, as palavras do Presidente da Câmara Municipal da Praia não merecem qualquer crédito, por serem vazias.

CONFERENCIA DE REPRESENTANTES

A conferencia de representantes realizada na semana passada agendou a próxima sessão ordinaria da Assembleia Municipal da Praia para o próximo dia 12 de Maio.

Brevemente vamos publicar a ordem do dia .

CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA DE RECOLHA DE LIXO PORTA-A-PORTA NA TERRA-BRANCA