A Câmara Municipal da Praia está prestes a cumprir mais um aniversário do seu mandato, e nesse quadro festivo prepara as suas indumentárias para celebrar, com pompa e circunstância, o seu segundo mandato de governação, recheado de promessas incumpridas.Há dois anos os munícipes da Cidade Capital, muitos sob o desígnio da dúvida, acreditaram piamente nas soluções apresentadas pela equipa do MpD, liderada por Correia e Silva para resolver os problemas da Praia e torná-la num Município prazível e orgulho de todos os praienses. Contudo, a metade do tempo já foi gasta, e muitos dos problemas da Cidade continuam ainda sem soluções. O ponto forte da governação foi o despedimento de chefes de famílias, em vários casos precedidos de perseguições e transferências arbitrárias denunciados pela comunicação social. As promessas deram lugar a incertezas e o descrédito acompanha os munícipes de vários extractos sociais e diferentes simpatias política. Razoes para tais sobejam. È que em dois anos, as obras de vulto não contam e para esconder a verdade, apenas dois lançamentos de primeiras pedras figuram do programa: praça de “Calabaceira” e asfaltagem da estrada de São Tomé.
Não é gente do PAICV que o diga, mas é o próprio Relatório de Relatório e Contas da Câmara da Praia do ano de 2009 que reflecte essa verdade, sobretudo, no que toca à taxa de execução dos grandes programas, projectos e sub projectos incluídos no plano de investimentos. A análise dessas contas permite ver que o orçamento do ano passado foi um fiasco e ficou pelo caminho. Segundo os dados do quadro abaixo discriminado, as receitas totais arrecadadas são de 1.008.455.554.06 (um bilião, oito milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro escudos e seis centavos), enquanto as despesas totais elevam-se para 1.057.153.278.00 (um bilião, cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e três mil e duzentos e setenta e oito escudos), o que quer dizer que as receitas totais são inferiores às despesas totais. Se assim for, está-se na presença um deficit técnico bastante acentuado, cujo montante ascende a 48.697.723.90 (quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três escudos e noventa centavos).
Na mesma senda, as taxas de execução das receitas e das despesas foram de 43,6% e 45,7%, respectivamente. Como se pode observar, a Câmara do MpD na Praia apenas conseguiu arrecadar 43,57 por cento das receitas orçadas, o que significa que 1.306.284.264,94 (um bilião, trezentos e seis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove escudos e noventa e quatro centavos) não chegaram a dar entrada nos cofres da CMP. Os motivos são de todos desconhecidos. Mas de uma coisa podemos estar seguros e dizer com muita convicção e determinação: 43,6% das receitas arrecadas é insignificante para uma câmara da capital do país. Usar o justificativo aleatório de que existem receitas correntes e de capitais não é nenhuma novidade e não deixa de ser desculpa de um mau pagador.
De uma leitura à vista desarmada torna manifesto que as receitas correntes arrecadadas ficaram aquém da previsão orçamental, embora seja superior às despesas correntes executadas. A taxa de execução dessas receitas situa-se à volta dos 61, 5% e, em contrapartida, as despesas correntes são de 69.19%. Contudo, se forem deduzidas das receitas correntes o montante do Fundo de Financiamento Municipal (transferências do Governo para o Município), as receitas próprias da Câmara andariam à volta de 512.552.133,00 (quinhentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e três escudos) o que hipoteticamente provocaria um deficit na ordem dos 372.696.576,00 (trezentos e setenta e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e seis escudos). Isso demonstra que os meios próprios da Câmara no ano em apreço foram insuficientes para suportar os programas de investimento e como corolário não permite que a Câmara da Praia consiga libertar meios para poder honrar os seus compromissos financeiros. Nessa esteira, perguntamos como é que a CMP vai conseguir tantos recursos para a construção do novo mercado, no espaço onde se encontra o actual “campo coco”.
Relativamente às despesas e receitas de capitais, o Quadro III evidencia que as receitas de capitais se elevaram a 123.206.845.00 (cento e vinte e três milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco escudos), representando uma “magra” taxa de execução de apenas 14, 09 %. Neste sentido, a câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar cerca de 751.043.155,00 (setecentos e cinquenta e um milhões, quarenta e três mil e cento e cinquenta e cinco escudos) que tinha previsto no seu orçamento de 2009, o que justifica a falta de fundos para executar o programa de investimentos por um lado, e por outro, revela a incompatibilidade das soluções apresentadas pela Câmara do MpD na Praia.
Por seu turno, as despesas de capital, orçadas em 1.317.129.048.00 (um bilião, trezentos e dezassete milhões, cento e vinte e nove mil e quarenta escudos), foram executadas em apenas 336.874.222.00 (trezentos e trinta e três milhos, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois escudos, o que demonstra uma taxa de execução, segundo a Câmara, de 25,58%. Desse jeito, não se pode esperar por grandes realizações do executivo camarário.
Ao analisar as receitas de capital executadas, como diz a Câmara no seu relatório e contas, versus despesas de capital executadas, dá-se conta de um défice na ordem dos 213.667.377.00 (duzentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e sete escudos), o que equivale dizer que as receitas executadas cobrem apenas 36,57% das despesas executadas. E o resto? É uma incógnita.
Na mesma senda, o quadro abaixo discriminado indica o índice de execução das grandes rubricas que comportam as receitas de capital. Assim é notório que o Contrato Programa no valor de 22.000.000.00 (vinte e dois milhões de escudos) e Outras Transferências o valor de 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de escudos) não foram realizadas. Porque não sei. Porém, a rubrica “Resto do Mundo”, invenção crónica da Câmara do MpD, orçada em 305.000.000.00 (trezentos e cinco milhões de escudos) foi executada ou arrecadada somente 40.027.277.00 (quarenta milhões, vinte e sete mil e duzentos e setenta e sete escudos), ou seja 13,1 por cento. Também, a rubrica Vendas de Activos Produtivo, uma outra inovação de ultima de hora do MpD na Câmara da Praia, Orçada em 278.250.000.00 (duzentos e setenta a e oito milhões de escudos e duzentos e cinquenta mil escudos) foi executada apenas 54.179.568.00 (cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito escudos) ou seja 19, 5 por cento. Que vexame!
Também, não compreendendo a ideia que o objectivo fundamental do relatório e contas de 2009 seja a análise da execução das receitas e despesas, bem como sua comparação com valores atingidos nos anos anteriores. É isso os objectivos dos relatórios e contas? Que absurdo! Neste quadro, pode-se afirmar que a Câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar os recursos e meios financeiros imprescindíveis para a materialização do orçamento aprovado para o ano de 2009. Creio que o processo de orçamentação foi ferido nas suas entranhas e por isso saiu “chumuscado” e lesado, e não bem definido como disse a Câmara no supramencionado relatório. Eis o comportamento dessas receitas:
Todavia não deu para entender a nomenclatura “moderníssima” de algumas contas que não figuram no classificador das receitas e despesas públicas e que nem sequer estavam no orçamento que a bancada do MpD na Praia aprovou. Portanto, a conta “Resto do Mundo” e “Venda de Activos Produtivos” não passam de meras invenções e de invenções, intenções e soluções incompatíveis com o sistema de gestão municipal já basta.
Também, não compreendendo a ideia que o objectivo fundamental do relatório e contas de 2009 seja a análise da execução das receitas e despesas, bem como sua comparação com valores atingidos nos anos anteriores. É isso os objectivos dos relatórios e contas? Que absurdo! Neste quadro, pode-se afirmar que a Câmara do MpD na Praia não consegui arrecadar os recursos e meios financeiros imprescindíveis para a materialização do orçamento aprovado para o ano de 2009. Creio que o processo de orçamentação foi ferido nas suas entranhas e por isso saiu “chumuscado” e lesado, e não bem definido como disse a Câmara no supramencionado relatório. Eis o comportamento dessas receitas:
Todavia não deu para entender a nomenclatura “moderníssima” de algumas contas que não figuram no classificador das receitas e despesas públicas e que nem sequer estavam no orçamento que a bancada do MpD na Praia aprovou. Portanto, a conta “Resto do Mundo” e “Venda de Activos Produtivos” não passam de meras invenções e de invenções, intenções e soluções incompatíveis com o sistema de gestão municipal já basta.
Euclides Eurico Nunes de Piina
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