Sua Excelência Primeiro-Ministro de Cabo VerdeSua Excelência Presidente da Assembleia Municipal da Praia
Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal da Praia
Sua Excelência Vice-Presidente da Câmara Municipal de Palmela - Portugal
Excelentíssimos Senhores Membros do governo
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Senhores eleitos nacionais
Excelentíssimos Senhores Representantes do corpo diplomático
Caros colegas deputados Municipais
Digníssimos convidados e homenageados
Minhas senhoras e meus senhores
Hoje celebramos mais um aniversário da criação do nosso município, e paralelamente também assinalamos o segundo ano de exercício de funções da actual gestão camarária, resultante das últimas eleições autárquicas.
Duas efemérides que interpelam à uma reflexão profunda sobre o passado, o presente e perspectivas futuras para o nosso município, que também ostenta o título de Capital do País.
Quanto ao funcionamento da nossa Assembleia Municipal dois anos depois de termos tomado posse o espaço que nos foi concedido ainda carece de mobiliários e equipamentos de escritório básicos e essenciais. Temos enfrentado muitas dificuldades nas nossas visitas e deslocações, pois a Câmara ainda não nos disponibilizou uma viatura para o efeito.
Acreditamos que grande parte destes constrangimentos devem-se ao facto da Assembleia Municipal estar a funcionar, há já algum tempo, sem a presença efectiva do Secretário Municipal que se encontra ausente em parte incerta e por motivos incertos. Porém o nosso maior desejo a este nível é sem dúvida o início da construção do tão desejado Palácio da Assembleia Municipal da Praia.
O Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais realizado há sensivelmente um mês na cidade da Praia, veio reforçar a tese que temos defendido há já algum tempo de que é preciso, a curto prazo, uma revisão profunda de todo quadro legislativo municipal de forma a adequa-lo aos novos desafios que as novas dinâmicas impõem. O Estatuto dos Municípios e a Lei das Finanças Locais são exemplos paradigmáticos.
Subscrevemos na íntegra as palavras proferidas por Sua Excelência Presidente da Republica no acto de Abertura do Segundo Encontro Nacional das Assembleias Municipais ao defender que o exercício da gestão municipal deve marcar-se pela eficácia, racionalidade e utilidade social.
É do domínio público que as autarquias têm tido sérias dificuldades na colecta dos impostos, taxas e tarifas municipais. É alarmante e perturbador a constatação de que a taxa de realização dos investimentos, na nossa autarquia, previstos no orçamento de 2009 ficou abaixo dos 15% e as despesas superaram as receitas em quase 50 mil contos.
É de realçar a necessidade da atribuição de um Estatuto Administrativo Especial para Cidade da Praia, conforme prevê a Constituição da República. O partido que representamos tem defendido sempre tal elevação, independentemente das circunstâncias políticas e conjunturais. A materialização deste desiderato e dessa vontade de todos passa pela criação de consensos entre as lideranças dos partidos políticos. Porém, todos nós estamos recordamos dos motivos, os actores envolvidos nesse processo e as fundamentações avançadas para a não aprovação deste tão almejado estatuto especial no final da anterior legislatura.
No âmbito da Cooperação internacional descentralizada, temos defendido um maior envolvimento dos integrantes das Assembleias Municipais neste processo. A promoção de intercâmbios e a troca de experiências entre as assembleias municipais nacionais e estrangeiras tem que ser incluído nos planos de formação, capacitação e qualificação dos eleitos municipais.
Já desde o ano passado, temos defendido que o nosso município, pela sua dimensão e complexidade, já não comporta nem se compadece com medidas paliativas e pequenas intervenções avulsas.
2010 terá que ser forçosamente o ano das soluções. Terá que ser o ano do inicio da construção de um conjunto de infra-estruturas estruturantes para a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, nomeadamente a construção do novo quartel dos bombeiros no bairro do Palmarejo, o novo Cemitério para servir a população da zona Norte da Cidade, um terminal rodoviário em S. Filipe com vista a aliviar o trânsito automóvel no centro da Cidade, a construção de habitações sociais de baixo custo, infra-estruturas desportivas nos bairros e, sobretudo, a tão desejada, tão publicitada e tão anunciada requalificação de toda a Ribeira da Vila Nova e a remodelação do Mercado do Plateau.
Em jeito de conclusão podemos afirmar que os desafios são muitos e os recursos são escassos. Fomos eleitos e mandatados para resolvermos os problemas do nosso município e para assumirmos esse desiderato como uma prioridade absoluta. Qualquer perda de tempo, de energia e de protagonismo na defesa de “outros interesses” reverter-se-á contra os nossos objectivos e contra a cidade que é de todos nós.
Concluímos, desejando a todos os munícipes uma óptima quadra festiva tendo em mente que só com o contributo de todos se poderá alcançar o nível de desenvolvimento que todos nós desejamos para a cidade que nos une.
Auditório Nacional Jorge Barbosa, 19 de Maio de 2010
VLADMIR SILVES FERREIRA
Líder da Bancada Municipal do PAICV
www.bancadapaipraia.blogspot.com
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