RÉPLICAS DA VI UNIVERSIDADE DE VERÃO DO PAICV

Neste fim-de-semana foi realizado várias réplicas da última Universidade de Verão do PAICV por todos os sectores da capital do país e com a presença de destacados dirigentes Nacionais.

CIDADELA – MAIS UM CASO PARA PENSAR A PRAIA DO FUTURO

Cidadela é um bairro da Capital portador de um projecto urbanístico ambicioso, tendo por isso gerado elevada expectativa junto dos Cabo-verdianos. Para além da fabulosa publicidade que à volta dela se fazia, a própria designação em si contribuía para escorar tal ambição.

Entretanto, considerando a situação crítica por que passa Cidadela e as vicissitudes impostas pela deficiente gestão dos contratos celebrados sob capa de parceria público-privada, a realidade é outra e a expectativa das pessoas estão claramente defraudadas.

Pretende este artigo ser apenas um modesto, mas necessário, contributo para, de um lado, evidenciar os reais problemas do quotidiano “cidadelense” e que paulatinamente se vêm tornando crónicos, e, doutro lado, apelar à consciência e ao interesse de instâncias responsáveis, tanto as de natureza pública como privada, no equacionamento desses que são, afinal, problemas de uma comunidade tão importante como tantas outras desta urbe.

Antes de mais, devo dizer que Cidadela tinha e tem um grande potencial intrínseco para se transformar num verdadeiro modelo de urbanização e gestão territorial urbana, mas também do próprio desenvolvimento local sustentado.

Basta pensarmos nas inúmeras facilidades de negócio que um bairro organizado e estruturado como a Cidadela poderia proporcionar a empresas como, por exemplo, a ELECTRA, a CVTELECOM, os CORREIOS, permitindo-lhes mecanismos fáceis e eficazes de controlo/facturação de serviços, claro, desde que sejam em qualidade e quantidade demandadas; basta pensarmos em projectos economicamente auto-sustentados como por ex. a produção de energia limpa (eólica e/ou solar) à escala significativa, podendo atingir mesmo 100% de penetração a nível do referido bairro, traduzindo-se em ganhos valiosos para os moradores, para além do impacto em termos de imagem e projecção que traria ao país na arena regional e internacional; basta imaginarmos o sistema de produção descentralizada e autónoma de água para consumo doméstico, cuja tarifa real actual no bairro em questão ascende os 1.000$00/tonelada, assustando e atropelando bolsos de todos; imaginem... estou a falar de um espaço muito atractivo a investimentos e de elevado potencial para materialização de parcerias.

Diria eu inicialmente, de alguns problemas que vêm afectando significativamente a qualidade de vida de todos aqueles que, há bem poucos anos, acreditaram nas soluções CIDADELA como melhor opção do seu investimento no tocante a edificação do seu lar, problemas esses que passarei a citar:

1. Péssima qualidade, para não dizer ausência, de electricidade e falta de acesso à rede pública de água. Bens vitais, mormente quando falamos de água, esses nunca devem ser manipulados em função de interesses ou caprichos particulares de uma ou outra instituição/empresa. Tornou-se incompreensível a morosidade e a incapacidade de solucionar esses problemas básicos à sobrevivência dos moradores da Cidadela que se agravam dia após dia. Estes, além de serem vítimas da obrigatoriedade de consumir uma energia de qualidade desastrosa pela qual ninguém assume responsabilidade (pois a Electra fornece e factura de boca calada, dizendo até que não fornece, a Tecnicil paga à mesma que afirma não ser sua obrigação, as demais autoridades e entidades ignoram simplesmente a situação), sentem-se ainda obrigados a consumir água potável a um custo exorbitante de mil escudos/m3, nada menos falar em crime público para quem conhece a realidade socioeconómica deste país. Os humanos doutras latitudes, mas deste mesmo planeta, assustam-se logo ao saber dessa arrepiante situação.

2. Inexistência de iluminação pública, deixando todo o bairro totalmente fragilizado em termos de segurança pública. Daí pergunta-se: como debater então a política de iluminação pública aplicando a lógica consumido - pagador num país onde esse bem público é tão mal repartido e mal gerido? Estarão todos os “Cidadelenses” isentos dessa tarifa simplesmente por não disporem nem beneficiarem directamente desse bem público? Ou mesmo compensados por prejuízos acumulados resultantes da ausência do mesmo?

3. Deficiente acesso e ruas em estados deploráveis. Uma área planeada para albergar cerca de vinte a vinte e cinco mil pessoas, praticamente uma pequena cidade, mas com apenas uma porta de entrada/saída. Estaremos sim perante um mega condomínio fechado? Também algo inadmissível. Caso contrário, estaremos a reproduzir série de mega condomínios, típico desses ditos novos e nobres bairros da capital. Basta ver a conexão existente entre ASA e Palmarejo, entre este, Cidadela e Cova Minhoto, entre Cidadela e Palmarejo Grande, entre este e Santiago Golf Resort, etc. Será isto o mote do moderno ordenamento urbano?

4. Degradação ambiental. O processo contínuo da destruição daquilo que é dos maiores patrimónios paisagísticos da área sudoeste da capital, o Monte Vermelho, evidencia inexistência de autoridade em matéria ambiental e patrimonial. Uma agressividade violenta à natureza; um desrespeito ao bem público; desrespeito às gerações jovens e futuras. Agravando ainda a situação, destaca-se, a pouca distância, a maior lixeira da Praia, a céu aberto, brindando uma boa parte dos moradores com a sua paisagem caótica, ao mesmo tempo que os envolve, sequencialmente, em “neblinas” de teor altamente prejudicial à saúde humana. Esgotos e outras tantas lixeiras a céu aberto são realidades bem visíveis espalhadas pelos quatro cantos da Cidadela. Certo de que nessas matérias existem não só autoridades municipais, mas também nacionais, dotados de instrumentos necessários a uma intervenção célere, fica desde já o nosso veemente apelo.

Perante tudo isso, pergunta-se então quem falhou? Ou, então, quem anda a tramar os moradores da Cidadela? Ou, ainda, quem anda a desconstruir a qualidade urbana da Cidade da Praia? Naturalmente que não haverá um único culpado. No referente à Cidadela, não o há com certeza.

A implementação de qualquer projecto de desenvolvimento implica antes de mais, estabelecimento de parcerias, sendo a PPP a forma mais adequada e mais aplicada nesses últimos tempos. Será difícil, neste estado de direito democrático, apurar responsabilidades no caso concreto da Cidadela, onde durante todo o processo de projecção e lançamento todos os intervenientes estiveram visivelmente activos, nomeadamente a Tecnicil a investir na obra, a Câmara Municipal a receber a obra, o Governo a inaugurar a obra, os privados a construir legalmente, a Electra a fazer a instalar e a cobrar taxas de ligação à rede de esgoto e fornecimento de “energia”?

Certamente que, num mínimo de esforço de união, em jeito de parceria, assim como foi o caso por ocasião do lançamento do projecto, ficariam resolvidos os grandes problemas da Cidadela, para o bem dos moradores, das empresas cabo-verdianas e de todo Cabo Verde. Pela parceria, com a parceria. Assim, estaríamos a pensar a Praia do Futuro. E não da forma como vem acontecendo…

Por: Alcides de Oliveira

QUEDA DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE

Uma árvore de grande porte caiu ontem (25 de Agosto) no meio da estrada que fica por trás do Parque 5 de Julho em plena hora de ponta.
Por sorte naquele momento nenhuma viatura estava a passar no local, pois caso contrário causaria grandes estragos.

DESINFORMAÇÃO E DESESPERO

Há já algum tempo que as principais artérias e vias da nossa Cidade Capital têm como adorno grandes outdoors, querendo a todo custo mostrar que o estado da Nação é aquele que os ventoínhas desejariam que fosse. Sem um pingo de bom senso, os “profetas da desgraça” tentam deitar por terra os louros que Cabo Verde e os cabo-verdianos têm vindo a colher durante a presente década, esquecendo-se da realidade do País que entregaram no ano de 2001.

1- Economia cabo-verdiana continua a crescer

Não é exagero algum afirmar que a nossa economia, apesar dos efeitos da crise internacional, continua a crescer e, portanto, está de boa saúde. Segundo estimativas oficiais, de 2001 a 2009, a economia cresceu 6,3%, facto que deve orgulhar a todos os cabo-verdianos.

Já em 2006 a taxa de crescimento foi de 10,1%. Na origem desse “milagre”, temos entre outros, a boa governação do País, aliada a uma a gestão rigorosa das políticas macroeconómicas, assim como, um conjunto de medidas implementadas a tempo e hora, pelo Governo do PAICV, que tem permitido compensar a procura interna das famílias e empresas, programar o investimento público, reduzir a carga fiscal para as empresas e para as pessoas singulares e aumentar a pensão social.

No entanto, numa bela manhã deu-se a luz a uma nova categoria económica, isto é, a de uma economia a cair. Diria alguém que só podia ser filho de uma mãe madrasta que veio com a sina de querer mostrar, a todo o custo, o contrário, mesmo socorrendo-se de mentiras e falsidades. O cartaz gigante diz que a economia está a cair, à taxa de menos sete por cento. Sinceramente, não fica bem dizer isso, já que os dados económicos demonstram exactamente o contrário. Matematicamente não consegui encontrar os limites dessa função de mágica de menos sete por cento e como conta é conta, fico perdido com esssa informação gaiata e ridícula.

Mesmo querendo, não é possível decifrar mensagens como esta, quando se sabe que os dados macroeconómicos dos últimos oito anos, nomeadamente a taxa anual de crescimento, o produto interno bruto, a taxa anual de inflação e o rendimento bruto, demonstram que o crescimento é real. E então as avaliações positivas de organismos internacionais como o FMI, Banco Mundial, UE e outros? É verdade ou não que Cabo Verde, no conjunto dos Países de Rendimento Médio, cresceu acima da média? Deveras, há um grande divórcio entre os dados da economia real e o quadro negro pintado pela oposição. Face a tamanha aberração e equívoco é mister perguntar se é desespero ou brincadeira de mau gosto de quem quer, a todo o custo, chegar ao poder.

2-Menos apagões

Normalmente, as médias traduzem a realidade, mas no caso dos apagões, dizer que a média é de 337% por mandato é um grande absurdo e ninguém acredita nisso. Não basta muito esforço para relembrarmos dos amargurados dias que a nossa cidade capital sofreu black outs sistemáticos. Já não estamos na década de 90, época em que os apagões eram o pão-nosso de cada dia.

Ninguém dúvida do aumento do consumo da electricidade (mesmo os casos de roubo), não só na Praia como em todo o País. Fala-se numa média de consumo à volta dos dez por cento nos últimos dez anos. Mas não é só isso. Hoje nota-se que há melhoria de acesso à electricidade, principalmente, nos domicílios, o que pode ser compravado tanto nas zonas urbanas como nas rurais, onde mais famílias têm aceso à electricidade. Realidade bem diferente de 2000, altura em podiam contentar-se com a luz de velas, candeeiros, para não falarmos do “podogó”. Conforme já se disse a ideia é aumentar a taxa de penetração, nas zonas rurais, para 95% até o final deste ano.

O Governo tem estado a buscar novas alternativas e para desespero de alguns, recentemente, através de uma parceria com o sector privado, assinou um protocolo que visa apoiar a construção de quatro parques eólicos nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista, com um potência total de 28 MW contribuindo assim para a redução da dependência do país relativamente aos produtos petrolíferos.

3 – Quinze mil novos postos de trabalho em 2009

A oposição volta à carga mesmo sabendo que os dados do INE, com base em métodos de cálculo utilizados internacionalmente, apontam para uma taxa de desemprego à volta de 13,1%, em 2009. Apesar do ambiente económico internacional desfavorável, a taxa de desemprego baixou.

Pedindo para que o assunto fosse discutido no Parlamento, reagindo na comunicação social e usando todos os meios de propaganda política, a oposição tenta passar a mensagem de que o desemprego aumentou. Mesmo que tal fosse verdade, o actual Governo não tem cruzado os braços no sentido de debelar a taxa de desemprego na camada juvenil. E temos informações, assim como, os dirigentes ventoínhas também têm, que só em 2009 foram criados cerca de 15 mil empregos nos mais diversos sectores.

4-Mais formação para os Jovens

Há bem pouco tempo alguém disse que a batalha da valorização da formação profissional estava ganha porque foram estruturadas respostas específicas às demandas dos jovens e do mercado.

Queiramos ou não, temos de concordar com essa afirmação, se tivermos em conta, por exemplo, o papel que o Centro da Variante, no Concelho de São Domingos desempenha hoje na formação dos jovens, centro esse que foi completamente desmantelado durante o desgoverno ventoínha, época que pouco ou nada se fez para a inserção dos jovens no mercado do trabalho e, consequentemente, pela sua inclusão social.

Por que não se sentir satisfeito quando um Governo multiplica dez ou doze vezes mais os investimentos para a diversificação da oferta de formação e especialização dos jovens? Além dos investimentos na rede física (que passaram de seis Centros em 2006 para nove, em 2010), há mais formadores, fizeram-se as mudanças legais e institucionais, estruturou-se o Fundo de Financiamento da Formação Profissional e estão sendo implementados os gabinetes de empreendedorismo, em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação, ADEI.

5-“Endividamento sustentável e responsável”

O Estado de Cabo Verde já não é calatoteiro. Aconteceu na década de 90 e todos se lembram disso. O Estado tinha deixado de honrar os seus compromissos para com terceiros (negligenciava no pagamento das bolsas de estudos, de salários aos funcionários, das transferências para o exterior e de empreiteiros e empresas comerciais que prestavam serviços ao País). Claro está que a dívida não podia ter sido maior, já que toda ela foi financiada com recurso ao financiamento interno. O MpD deixou de pagar os juros de capital que foram, em 1996, de dois milhões de contos, em 1997, de 957 mil contos e, em 1998, de 850 mil contos.

Hoje, em pleno 2010 a dívida pública, sem dúvida, é maior. No entanto, a qualidade das infra-estruturas económicas e sociais que a todos servem, tais como as estradas, os portos, os aeroportos, as escolas, os hospitais, os centros de saúde e outros espalhados por todas as ilhas do arquipélago deixam os cabo-verdianos orgulhosos.

As razões do aumento da dívida são sobejamente conhecidas. Porém, a diferença entre a qualidade da dívida da década de 90 e a actual é abismal. Naquela altura, apesar do aumento das receitas devido às privatizações, à moda ventoínha, de várias empresas, designadamente a Enacol, a Telecom, o BCA, a Caixa Económica, entre outras, as dívidas aumentaram significativamente. Hoje, as dívidas devem-se fundamentalmente aos grandes investimentos realizados e que colocam Cabo Verde na rota da modernidade e da competitividade.

Os investimentos realizados ou em curso em estradas, portos e aeroportos ultrapassam os 80 milhões de contos, ou seja, são dez vezes mais do que na década de 90. O Governo do PAICV investiu cerca de 37 milhões de contos só na construção de estradas modernas. Portanto, dizer que a dívida pública por habitante é de 248 contos é má fé e, ao mesmo tempo, “publicidade enganosa”. Por que não falar do PIB per capita que cresceu de 1.484 US$ para 3.436 US$, ou seja, um crescimento de 132% de 2000 a 2008? Por que não falar também da inflação que tem sido baixa, à volta de 1% e das reservas internacionais que, em 2000, asseguravam menos de um mês de importação e hoje a média é de 4,2 meses de importação?

6 - Os impostos diminuíram

Ao contrário do que a oposiçäo vem dizendo, os impostos na década de 90 aumentaram de forma estrondosa. As contas no Estado dessa década comparadas com as desta não deixam margem para dúvidas. Não obstante os aumentos registados actualmente, a mais pura verdade é que houve uma redução dos impostos. Por exemplo, a taxa de impostos directos sobre as grandes empresas, que era de 35, passou para 30% e, recentemente, para 25%, com retroactividade a 2008.

No que concerne às pequenas e médias empresas, a redução foi de dez por cento (passando de 25 % para 15%). A taxa de imposto sobre o rendimento manteve-se em 45%.Contudo, desde Janeiro do ano transacto a taxa máxima foi reduzida para 35% e as despesas dedutíveis sofreram alterações. Afinal, onde está o aumento de 31,4 contos para 70 contos por ano por pessoa? Fica mal tentar enganar os cabo-verdianos!

Falando ainda de receitas fiscais é digno de registo que aumentaram devido, entre outros factores, à disciplina e rigor na sua gestão. Assim, as receitas provenientes dos impostos directos duplicaram, enquanto essas mesmas receitas, em 2009, superaram em seis vezes mais às de 2000.

Relativamente às receitas provenientes dos impostos indirectos, elas representam cerca da metade do total das receitas arrecadadas em 2009, chegando mesmo a duplicar em relação a 2008.

Euclides Nunes de Pina

LANÇAMENTO DA CAMPANHA "EUCONTRIBUO"

Caro amigo(a)

O PAICV lança, hoje, segunda feira, dia 23 de Agosto, pelas 11h e 15 minutos, no Salão de banquetes da Assembleia Nacional, a operação “ euContribuo “.

A operação “euContribuo” visa a angariação de fundos, utilizando um sistema pioneiro e inovador, que, através de uma plataforma multicanal, possibilita a todos quantos queiram dar o seu contributo, fazê-lo, utilizando todas as facilidades potenciadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação.

O PAICV convida-o a participar no Acto de lançamento que será presidido pelo Presidente do PAICV, Doutor José Maria Neves.

Com os melhores cumprimentos,
A DIRECÇÃO DA BANCADA

FIM-DE-SEMANA DE CHUVA NA CAPITAL

Foto: Asemana.cv

COMUNICADO DE IMPRENSA

Convocamos a imprensa para apresentarmos o nosso posicionamento enquanto eleitos municipais do PAICV em relação às últimas intervenções e acções da Câmara Municipal da Praia.
Há cerca de uma semana visitamos as zonas da Cidade mais vulneráveis à queda das chuvas e constatamos que a CMP não providenciou em tempo útil nenhum plano preventivo de limpeza das valas e das encostas, deixando assim os munícipes à mercê das vicissitudes da natureza.
O nosso espanto e indignação é ainda maior se levarmos em conta o facto da CMP ter recebido cerca de 300 mil euros em Abril, para a requalificação das encostas dos bairros da Vila Nova, Achadinha e Fontão, através de acordos de cooperação com instituições estrangeiras. E esta semana vem anunciar um investimento de apenas 50 mil contos em trabalhos de prevenção e emergência a serem aplicados somente no próximo ano.
Temos que perguntar de forma clara e contundente: Onde vai parar os restantes 250 mil contos?
O caso do novo mercado de Sucupira é um exemplo paradigmático de que a CMP está a trabalhar sem planos, sem coordenação, e tem-se mostrado incapaz de dar resposta aos problemas mais básicos da nossa população. A invasão das águas tem causado grandes prejuízos aos utentes daquele espaço, uma vez que, não se pensou num sistema eficiente de escoamento de água.
Também é do conhecimento público de que a CMP prometeu investir parte dos 450 mil contos arrecadados através de uma operação bolsista na requalificação e resolução de alguns problemas específicos nos bairros mais vulneráveis da capital, coisa que até o momento ainda não aconteceu.
O senhor Presidente da CMP prometeu na campanha Tornar a Praia uma cidade aprazível, bonita, ordenada, asseada e acolhedora. Portanto são essas as expectativas dos praienses neste momento. A estratégia de se esconder atrás do governo sempre que se vê confrontado com promessas de campanha não cumpridas apenas revela a própria incapacidade e falta de criatividade e empenho na resolução dos problemas da Praia.
O ano 2010 foi eleito pela CMP como o ano das realizações. No entanto, o que se vê é uma Câmara totalmente inoperante e incapaz de dar resposta às necessidades mais básicas e recorrentes da nossa população.

Líder da Bancada Municipal do PAICV- Praia
Vladmir Silves Ferreira
www.bancadapaipraia.blogspot.com

NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Reacção em relação às últimas declarações do Presidente da CMP.

A Bancada Municipal do PAICV no Concelho da Praia, vem por este meio convidar a comunicação social a estar presente numa conferência de imprensa a ser realizada amanha (20 de Agosto) pelas 10 horas, na Sede Nacional do PAICV, no Plateau, para apresentar o seu posicionamento público em relação às ultimas declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal e para apresentar um balanço em relação às ultimas acções da autarquia.

Contamos com a vossa colaboração de sempre!

Praia, 19 de Agosto de 2010

A Direcção da Bancada Municipal
Vladmir Silves Ferreira

MANADA DE VACAS NO SEU HABITUAL PASSEIO MATINAL PELAS PRINCIPAIS RUAS DO PALMAREJO

JPAI-PRAIA ORGANIZA RÉPLICA DA UNIVERSIDADE DE VERÃO

A Comissão Concelhia da JPAI-Praia organizou na passada Sexta-feira uma réplica da Universidade de Verão do PAICV, no salão de banquetes da Assembleia Nacional.

O acto contou com as comunicações dos dirigentes da JPAI-Nacional e dos camaradas Humberto Brito e Filinto Elísio.

Os jovens da capital participaram em grande número e aproveitaram a ocasião para proporem um conjunto de medidas com vista à elaboração de uma boa proposta governativa para a próxima legislatura.

O acto de encerramento foi presidido pelo camarada Felisberto Vieira, presidente da Comissão Politica Regional de Santiago-Sul.

PAICV EM DINÂMICA CRESCENTE DE VITÓRIA

O estudo da “MGF Research”, publicado hoje no Jornal “A Semana” avança que se as eleições tivessem sido no mês passado, o PAICV renovaria o mandato com uma maioria de 41,9% das intenções de voto, contra 21, 1% do MpD e 3,5% da UCID. (Saiba mais sobre o supracitado estudo na Sessão “Dossiers”).

Salienta-se que esta última sondagem surge na sequência de outras anteriormente realizadas e que dão conta de um PAICV extremamente bem avaliado pelo eleitorado cabo-verdiano residente no País e na Diáspora e com uma dinâmica crescente de vitória.

Neste aspecto, em finais de Novembro de 2009, a empresa MGF – Estudos de Pesquisas de Opinião publicou os resultados de um estudo, elaborado entre os meses de Julho e Setembro, e que indicava que o Governo do PAICV era avaliado positivamente pelos cabo-verdianos e que se as eleições legislativas, previstas para 2011, fossem naquela altura o Partido tambarina venceria com maioria absoluta.

Seis meses depois, um segundo estudo, desta vez feita pela “Afrosondagem”, apontava que se as eleições legislativas fossem realizadas em Abril de 2010, o PAICV venceria, sendo que, a tendência de voto voltaria a dar uma maioria absoluta ao Partido de Cabral - 54% dos votos expressos, contra 42% do MpD e 4% da UCID.

Expressiva ainda foi vitória do Partido da Estrela na sondagem on-line organizada pela FORCV, de 23 de Março a 23 de Abril de 2010, sobre em quem o eleitorado votaria se as eleições legislativas fossem naquele momento. Nela participaram 1451 pessoas de diversas partes da Diáspora e de Cabo Verde, tendo o PAICV obtido 53% (762 votos) dos votos, contra os 34% (497 votos) conseguidos pelo MpD.

Tal conjunto de resultados, francamente animadores, confirmam que as medidas de política levadas a cabo até agora pelo Governo estão no bom caminho e são demonstrativos de que os cabo-verdianos acreditam que o PAICV é o Partido que se encontra melhor posicionado para continuar a dar novas respostas aos desafios do País.

Isto, para desespero da oposição que continua a surpreender, diariamente, os cabo-verdianos com a sua sanha destrutiva.

BANCADA MUNICIPAL DO PAICV SEMPRE PERTO DOS MUNÍCIPES E DOS DESAFIOS QUE A CAPITAL ENFRENTA

Os eleitos municipais (em conjunto com os eleitos nacionais) do PAICV realizaram uma visita a um conjunto de bairros da capital no passado dia 10 de Agosto.

Como sempre, enviamos uma nota a todos os órgãos de comunicação social sedeadas no nosso concelho dando conta da visita e ao mesmo tempo convidando os mesmos a estarem presentes e a darem cobertura ao mesmo.

De todos os órgãos convidados, estiveram efectivamente presentes na visita os seguintes: TV- Record, Expresso das Ilhas, TCV , Inforpress e RCV.

Desde que fomos eleitos temos privilegiado o contacto directo com as populações, visitas às estruturas e departamentos municipais, ministérios, empresas e associações, sempre no sentido de estarmos perto da realidade e do pulsar do concelho de forma a termos intervenções ponderadas e fundamentadas.


Vamos continuar, e cada vez com mais motivação, nesta linha de actuação.

ELEITOS NACIONAIS E MUNICIPAIS VISITAM BAIRROS AFECTADOS PELAS CHUVAS

Os eleitos nacionais e municipais do PAICV, eleitos pelo Círculo Eleitoral da Praia, efectuaram hoje de amanhã um conjunto de visitas às zonas mais afectadas pelas últimas chuvas.

No mercado de Sucupira o grau de insatisfação reinante no seio das vendedeiras prova que a Câmara está a trabalhar sem planos, sem coordenação, resultando daí uma incapacidade total em dar respostas em tempo útil às necessidades mínimas dos utentes daquele espaço. “Nestas recentes chuvas tivemos prejuízos devido à invasão das águas, uma vez que, não se pensou num sistema de escoamento eficiente”, reclamou uma das vendedeiras já agastada com as promessas dos responsáveis camarários que prometeram resolver tal problema de imediato.


No bairro da Várzea até agora não houve nenhuma intervenção com vista à correcção e limpeza das valas e o murro do Palácio do Governo continua na mesma situação de há um ano.

O Líder da Bancada Municipal do PAICV estranha o facto de a Câmara ter anunciando a realização de um conjunto de infra-estruturas em diversas áreas, mas ao tempo, “alega não ter vinte mil contos para uma intervenção tão necessária e localizada num espaço estratégico para a cidade, como é o murro do Palácio da Várzea”.

O ano 2010 foi eleito pela Câmara como o ano das realizações. No entanto, o que se vê é uma Câmara totalmente inoperante e incapaz de dar resposta às necessidades mais básicas e recorrentes da população da Praia. “E a época das chuvas precisa ser, anualmente, programada e planificada de forma que os constrangimentos causados sejam mínimos e não causem mal-estar aos munícipes”, salientou Vladmir

O sistema de recolha de lixo foi também outro ponto alvo de crítica por parte dos eleitos nacionais e municipais do PAICV que se depararam com contentores totalmente abarrotados e lixo espalhado pelo chão em todos estes bairros visitados

NOTA DE IMPRENSA: VISITA AO CIRCULO DA PRAIA

Os Deputados Nacionais e Municipais do PAICV, eleitos pelo Círculo Eleitoral da Praia, irão efectuar amanhã, 10 de Agosto, um conjunto de visitas, com especial destaque para as zonas mais afectadas pelas últimas chuvas (Conforme programa em baixo).

Na certeza de poder contar com a Vossa habitual colaboração no sentido da divulgação e realização da cobertura jornalística destas visitas, reiteramos os nossos sinceros agradecimentos.

Praia, 9 de Agosto de 2010


Com os Melhores Cumprimentos,

A direcção da Bancada Municipal
Vladmir Silves Ferreira

Plano de Visitas
Dia 10 de Agosto de 2010

Hora Locais a serem visitados
9:00 Várzea (valas e zona da floresta)
10:30 Sucupira (novo mercado)
11:30 Castelão
12:30 Vila Nova

LIXO INVADE AS RUAS DA CAPITAL

A cidade da Praia, ao longo dos últimos anos, sempre tem tido alguns problemas no seu sistema de recolha de lixo. Porém com a subida da Equipa das Soluções ao poder todos esperávamos que esse crónico problema da capital fosse debelado.
Depois de algum esforço inicial (sobretudo nos primeiros três meses de mandato) Ulisses Correia e Silva parece ter-se resignado e desistido de lutar por uma Praia Limpa e com Qualidade de Vida conforme prometido na plataforma eleitoral apresentado na campanha.

ESTADO DA NAÇÃO DOS NOVOS TEMPOS

Por estes dias, torna-se mister pensar e debater este País que é de todos nós, em paralelo ao evento político parlamentar que foi o Estado da Nação, reflexão retrospectiva e prospectiva sobre a Governação, a Oposição e a situação actual de Cabo Verde. Hábito saudável e participado, este momento político interpela a todos – cada um à sua maneira – a ponderarem sobre o que foi e não foi feito, bem como o que deveria ter sido feito, e, não menos importante, o que nos aguarda este futuro colectivo.
Nestas paragens, o momento tem de brilhante o que tem de baço. Há um Governo que apresenta o seu balanço sobre a obra feita e aquela por fazer e uma oposição que, ao invés de ponderar, nos habituou à política “politiqueira” e aproveita-se do período pré-eleitoral para, denegrir a situação na vã tentativa de desmotivar a opinião pública e o eleitorado sobre o mérito do trabalho realizado pelo Governo do PAICV nos últimos 8 anos.
O sucesso de Cabo Verde, principalmente aquele pressentido nos últimos anos, surpreendeu todos quantos viram nascer o Estado Cabo-verdiano, em 1975. Mesmo aqueles que acompanharam o País no dealbar da democratização, despoletada em 1990, ficaram boquiabertos. Em verdade, de 2001 a esta parte, as mudanças não foram apenas aceleradas, mas surpreendentes. E elas estão aqui palpáveis e à vista desarmada, para o gáudio dos cabo-verdianos.
Em primeiro lugar, já não se está perante um País Menos Avançado, mas sim um País de Desenvolvimento Médio. Nem se está a olhar para um País abandonado à sorte pela comunidade internacional, pelo decréscimo da sua credibilidade, mas está-se a olhar para um membro da Organização Mundial do Comércio, para um Parceiro Especial da União Europeia, para um membro activo da CEDEAO e da CPLP e para um beneficiário (por duas vezes) dos Fundos do Desenvolvimento do Milénio, assistência norte-americana atribuída a países de excelência democrática, boa governação e desenvolvimento do mercado.
Em segundo lugar, há mais cidadania. As pessoas vivem melhor, com mais direitos, garantias e liberdades. Com melhor qualidade de vida, com mais poder de compra, com mais educação e mais saúde. Há mais liberdade de imprensa, mais exercício de opinião e a oposição exerce, com total liberdade, o seu papel, consagrado no mais moderno figurino constitucional ora retocado pelo Parlamento.
Em terceiro lugar, o País se moderniza vertiginosamente. Torna-se mais competitivo e mais integrado na economia mundial. O sector turístico passa a ter visibilidade internacional. A reforma do Estado é plausível acelerando as respostas às demandas dos cabo-verdianos e daqueles que procuram investir em Cabo Verde.
Embora as mudanças não se atribuem a um único factor, mas sim a múltiplos factores e a um sem número de imponderáveis, não podemos deixar de reconhecer de que foi nos dois mandatos do PAICV, a partir de 2001, que se radicalizou esta clara dinâmica da construção do futuro, isto é, esta fase transicional para um Estado mais soberano, uma Nação mais democrática e um País mais desenvolvido. Reduzindo a corrupção e apostando na transparência, investindo nos recursos humanos e gerindo bem os fundamentais da macroeconomia, optando pela educação, saúde e infra-estruturação, em pouco tempo Cabo Verde saiu da tímida situação da marginalização para assumir a centralidade do seu próprio caminho em prol do futuro.
O Estado da Nação não é outro, senão esta axiomática verdade de que, em todos os indicadores de conformidade, Cabo Verde melhorou, transformando-se hoje num País diferente, para melhor, do que era nos anos noventa, em certos aspectos de triste memória. O Estado da Nação não é outro, senão esta verdade de que o PAICV tem tido um papel essencial na afirmação da dinâmica do desenvolvimento global de Cabo Verde, isto dito sem subestimar e muito menos subalternizar outros factores endógenos e estruturais, tais como a firme opção do povo cabo-verdiano pelo desenvolvimento, e os sinais os aspectos circunstanciais, quais sejam o pacto constitucional que permite a estabilidade do regime político e a própria cooperação internacional que reflecte uma inequívoca vontade de apostar neste País como um “showcase” na sub-região africana e no Atlântico Médio.
Este Governo tem apostado, como nenhum outro, numa política de “educação para todos” através da modernização e sustentabilidade do Sistema Educativo, na melhoria e o reforço da qualidade do ensino tudo em prol do desenvolvimento de Cabo Verde. Existe uma clara aposta deste Governo na promoção de melhores condições de desenvolvimento humano através da infra-estruturação do País, formação de quadros, criação de serviços diferenciados de cuidados de terceiros para reduzir as evacuações sanitárias para o exterior e introdução de novas tecnologias na administração das estruturas de saúde e na gestão de recursos. O Governo sob o lema “justiça social e solidariedade para todos” tem desenvolvido uma série de políticas activas para um Cabo Verde mais justo e solidário.
Todavia, nem tudo são rosas. E o Estado da Nação é honestamente gizar o trabalho ainda a fazer. Uma Nação faz-se, é um *work in process*. O desemprego precisa imperiosamente de um choque económico susceptível de o fazer recuar à esfera de um dígito, utópico pensarmos, nesta fase de periclitante conjuntura mundial, no pleno emprego, nosso ideal político. Contrariamente aos anos 90, em que o desemprego rondava os 23%, a média anual da taxa de desemprego, com a nova abordagem de cálculo, a taxa de desemprego em 2009 situa-se em 13.1%, comportáveis aos preceitos e recomendações da OIT.
Igualmente, temos de buscar novos motores de crescimento económico que precisam ser mais acelerados para impactarem de facto o desenvolvimento. O PIB real tem crescido a uma taxa média anual de 6.2%, realçando o ano de 2006 em que o mesmo atingiu os 10.8%, dois dígitos; devido ao aumento extraordinário das receitas no sector das telecomunicações (Exercício da NATO em Cabo verde). Temos de voltar ao crescimento a dois dígitos, suficientes para despoletar empregos e indiciar a mais investimentos directos na economia.
A questão energética esta em vias de uma solução mais sustentável. A Electra tem que passar por uma profunda estruturação – organizacional, tecnica, financeira e de gestção. A cobertura de electrifição do Pais em mais de 90% e hoje uma realidade.Mas ha outras questões se levantam em relação à oferta. Há que apostar numa oferta energética estável, limpa e barata. O memo em relação a água, comunicação e transportes.
Outro aspecto despiciendo será a segurança pública. Não basta estudar e compreender o fenómeno. Precisamos estancar a criminalidade nas cidades e reduzir drasticamente a delinquência juvenil, com medidas práticas e eficazes. Neste particular, os municipios tem um papel fundamental em relação as politicas municipais de ordenamento do territorio, do saneamento ambiental e da habitação.
O Governo de Cabo Verde tem feito um trabalho extraordinário no cumprimento da agenda da governação. Faria muito mais, se contasse com uma oposição mais ciente do seu papel no sistema politico. Infelizmente, temos uma oposição bloqueadora e conspiradora e que nao apresenta alternativas. A impressão é que a oposição, da forma como se posiciona inclusive durante o debate sobre o Estado da Nação, tem interesses inconfessáveis em relação ao regresso ao poder. O seu líder dissera que quer voltar ao poder para cumprir o não feito durante os anos noventa, isto é desmascarar o “lobo com a pele de cordeiro”, mas pelos sinais e pelos discursos, irresponsavelmente repetidos pelos deputados da oposição na Casa Parlamentar, é algo muito mais tenebroso.
Diremos, sem o risco do exagero, que Cabo Verde superou as expectativas de todos em vários domínios. Entretanto, realistas, prudentes e responsáveis, sabemos que lhe falta uma longa estrada para ser uma Nação desenvolvida, que desejamos. Precisamos de mais cultura de inovação dinâmica, combinada a grandes investimentos na educação, ciência e tecnologia. Precisamos claramente de uma cultura de Nação vencedora e não do derrotismo verbal da oposição. De novas respostas para estes novos tempos. Para que o Estado da Nação seja uma reflexão e um debate de esperanças.
A sociedade caboverdiana sabe que o PAICV cumpriu os fundamentais das suas promessas. Sabe, igualmente, que o PAICV esta em melhores condições de garantir novas gerações de politicas publicas para assegurar um bom futuro para todas as caboverdianas e cabo verdianos. O caminho é continuarmos juntos!

Felisberto Vieira

Presidente da Comissão Politica Regional de Santiago Sul do PAICV

LEITORES DO NOSSO BLOGUE DÃO NOTA POSITIVA AOS 35 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE

Os leitores (85%) que votaram na nossa sondagem do mês passado são de opinião de que valeu a pena a opção pela independência do nosso país. Apenas 14% consideraram que a independência não trouxe nem vantagem nem desvantagens.
No mês de Agosto vamos solicitar a opinião dos nossos leitores sobre o plano de prevenção das inundações e enxurradas para a presente época das chuvas na capital.

INTERVENÇÃO DO LÍDER PARLAMENTAR DO PAICV, DR. RUI SEMEDO, NO DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO, NA ASSEMBLEIA NACIONAL

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Colegas Deputadas e Deputados



Cabo Verde é hoje uma Nação livre, confiante e credível

Desta vez, lembrando da cartilha, instrumento fundamental para ensinar a ler às crianças da minha geração, escolhi a ordem das letras do alfabeto para caracterizar o estado da Nação. Diria até, desculpem a pretensão, o Estado da Nação de A a Z.

Começando pela letra A, falo da Agricultura.

Qual era a situação em 2000?

No início do mandato desta maioria, a agricultura estava relegada ao segundo plano, com reduzidos investimentos, sem definição clara de prioridades, com desactivação de algumas unidades de promoção de apoio aos agricultores nos mais diversos domínios, designadamente nos da extensão rural e da promoção da pecuária.

A agricultura foi eleita como um sector de subsistência que garantia apenas alguma ocupação, mas não chegaria a ser um sector fundamental para contribuir para o desenvolvimento da economia.

Nessa altura, o sector da agricultura foi excessivamente partidarizado a ponto de se transformar, por um lado, no instrumento de caça às bruxas, não poupando nem os humildes controladores de frentes e, por outro lado, no centro de recrutamento de militantes e das chamadas antenas ventoínhas.

Não havia prioridades bem definidas e o sector de crédito, que era suposto servir os agricultores, sucumbiu perante a desordem, a indisciplina, a falta de rigor e transparência e o eleitoralismo primário.

Hoje, nove anos depois, a agricultura devolveu a esperança aos camponeses que a sentem como uma aposta segura, um investimento rentável que lhes está a garantir um rendimento seguro a qualquer altura do ano.

Sim! A produção agrícola é hoje cada vez menos sazonal e a presença regular e contínua dos produtos nos mercados, cada vez melhor abastecidos, estão aí para provar a justeza das opções e a consistência das políticas.

A agricultura é hoje um sector que garante uma alimentação mais rica e equilibrada dos camponeses, ao mesmo passo que abastece o mercado, contribui para a segurança alimentar e está melhor preparada para uma relação que garanta a preservação do ambiente e dos recursos naturais.

O país está preparado para dar um salto maior em matéria de agricultura porque os investimentos foram direccionados para as diversas áreas, com base num plano com prioridades bem definidas, envolvendo os interessados e destinatários.

Fez-se uma nova abordagem, definiu-se a bacia hidrográfica como unidade de intervenção e os frutos estão à vista de todos.

Neste âmbito, avançou-se para o Ordenamento das Bacias Hidrográficas que permite a promoção de uma gestão integrada dos recursos naturais, com o objectivo de reduzir a pobreza no meio rural, proteger e conservar o meio ambiente, bem como aumentar a produção e garantir o rendimento da população.

Ao todo já se fizeram ou vão ser feitas intervenções num total de 14 bacias hidrográficas, cujo financiamento vai atingir o valor de cinco milhões 364 mil contos, o que vai permitir irrigar mais de 830 hectares.

Há projectos ambiciosos em curso para a mobilização da água subterrânea e superficial, actividade que ocorre em simultâneo com a modernização e a massificação da micro-irrigação, diversificação de culturas e capacitação dos técnicos e agricultores.

Tudo isso tem contribuído para melhorar o nível de conforto e a qualidade de vida dos camponeses e os dados do INE indicam que, no campo, a taxa de desemprego está a recuar, aproximando-se de um dígito.

As perspectivas apontam ainda no sentido de maiores investimentos na mobilização de água, mais aposta na transformação e conservação dos produtos e investimentos na sua qualificação e certificação.

Estando perante um Governo responsável que governa no presente, pensando no futuro, já estão sendo mobilizados fundos para projectos ambiciosos e estruturantes no sector de infra-estruturas hidráulicas e agro-silvo-pastoril, cujos montantes poderão ultrapassar os 26 milhões e 500 mil contos para o período 2010 -2015.



Passando à letra B, falo de barragem.

Qual era a situação no início de mandato em 2001?

Nessa altura não havia uma única barragem em Cabo Verde e as ideias em torno desta questão careciam de ousadia, determinação e vontade política.

Uma aspiração alimentada há várias décadas, um sonho acalentado por várias gerações foi finalmente concretizado, perante a surpresa dos sépticos, a rendição dos incrédulos e a ira dos invejosos e profetas do mal.

Assim, nasce a barragem de Poilão que quebra o enguiço, suaviza o caminho e abre novas perspectivas para o mundo rural. Afinal é possível!!!

A Barragem do Poilão que custou cerca de 4 milhões de dólares, tem uma capacidade de um milhão 750 mil m3 de água e permite irrigar cerca de 120 hectares, marcou a viragem de uma nova esquina histórica na abordagem da gestão das águas superficiais no país.

A inauguração, esta semana, de um moderno sistema de rega para beneficiar os agricultores à jusante desta importante infra-estrutura vai permitir uma maior rentabilização deste investimento.

Em calha estão para ser construídos mais 15 barragens em todo o território nacional e mais umas tantas mini-barragens, sendo três já lançados.

Estamos a falar da barragem de Salineiros, na Ribeira Grande de Santiago, de Tabugal, no Concelho de Santa Catarina e de Faveta, no Concelho de S. Salvador do Mundo, mobilizando cada uma dessas barragens mais de 700 mil m3/ano, permitindo irrigar uma área de mais de 160 hectares. O montante total do investimento para as três barragens é de um bilião, 404 milhão, 186 mil 693 escudos.

A letra C é dedicada à Comunicação Social

A Comunicação Social é um dos sectores que mais cresceu nos últimos anos. Cresceu em quantidade, cresceu em maturidade e cresceu em matéria de garantia de liberdade e de promoção do desenvolvimento.

O Estado saiu da imprensa escrita e deixou este sector exclusivamente sob a responsabilidade do sector privado que, neste momento, dá à estampa três semanários.

Surgiram os jornais on line que desempenham um papel importante nesta tarefa nobre de fazer as informações chegar até as populações, há mais canais televisivos, sendo três com sinais abertos e três de televisão por assinatura, enquanto que o sector radiofónico se massificou, com mais de vinte canais licenciados.

Se registamos com satisfação este ganho, o ganho maior reside na criação de condições para uma efectiva liberdade de imprensa reconhecida por toda a sociedade cabo-verdiana e por todos os organismos internacionais insuspeitos como a Freedom House e os Repórteres sem Fronteira.

A imprensa cabo-verdiana é considerada totalmente livre, os jornalistas exercem o seu papel seu pressão, sem qualquer tipo de manipulação ou intimidação e sem qualquer tipo de instrumentalização.

Esta maioria tem consciência que só uma imprensa livre poderá desempenhar um papel relevante no processo de desenvolvimento e, por isso mesmo, vai continuar a trabalhar no sentido do reforço da sua autonomia e independência, garantindo-lhe as condições para a sua modernização.

Um outro C que podíamos incluir aqui seria para significar as Contas do Estado. Com efeito, esta maioria inaugurou o cumprimento da Constituição e das demais leis da República em matéria de apresentação das Contas do Estado.

Foram apresentadas as contas atrasadas, estão a ser apresentadas as contas recentes e inaugurou-se o princípio de apresentação de contas trimestrais.

Hoje tudo é mais transparente as perspectivas são no sentido de aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de prestação de contas, ao mesmo passo que se reforçam os poderes do Tribunal de Contas.

A Letra D é dedicada à Democracia

A democracia conheceu com a governação do PAICV um desenvolvimento extraordinário, com a consolidação das instituições democráticas, com a transparência do processo eleitoral, com a regularidade dos sufrágios que são livres, justos e transparentes.

A democracia cabo-verdiana é muito apreciada e elogiada por ter, em pouco tempo, se intensificado e consolidado, atingindo rapidamente o ponto de irreversibilidade.

A maioria do PAICV tem trabalhado no reforço da democracia local, permitindo uma ingerência cada vez mais activa dos eleitores em toda a vida política da Nação.

É neste âmbito que deve ser compreendido a proposta de uma nova lei de descentralização administrativa que nos leva a ter mais dois níveis de autarquia: a supra-municipal que depois de ser aprovada e publicada, ganhou um fervoroso apoio de pessoas que querem apresentar propostas novas com ideias antigas e a infra-municipal que nos poderá conduzir às Juntas de Freguesias, um nível que aumenta a participação dos eleitores e aproxima ainda mais o poder dos cidadãos.

A letra E é dedicada à Educação

A Educação é claramente um sector de sucesso. Foi definida como um sector prioritário por esta maioria que considera a qualificação dos recursos humanos um investimento para se atingir o verdadeiro desenvolvimento.

Investiu-se nas infra-estruturas, construindo mais escolas para o ensino básico e mais liceus que já chegaram a todos os Concelhos. Foram construídos todos esses equipamentos fundamentais que a oposição considera betão, mas que para esta Maioria, significa criar as condições para um melhor ambiente de aprendizagem.

É assim que se eliminou o tresdobramento, um crónico problema herdado do passado e que teimosamente persistia para a vergonha de todos e com custos nefastos para o sistema.

Os liceus com condições e equipamentos modernos são uma realidade em todos os Concelhos à excepção de Santa Catarina do Fogo, cujas obras também já se iniciaram.

Para além das construções de raiz, foram também reabilitados todos os edifícios mais antigos e degradados.

Nesta década abraçou-se claramente o desafio da qualidade, aprofundando as reformas, universalizando o acesso à escolaridade básica e gratuita, fortalecendo o ensino secundário técnico, introduzindo nas escolas as novas tecnologias, melhorando o nível de formação dos professores, diminuindo a taxa de abandono e de reprovação, em suma, melhorando todas as condições para um ensino que persegue a excelência.

Esta década é claramente a década do Ensino Superior que, enquanto realidade nacional, nasceu, cresceu e está a expandir-se. A universidade passou do sonho à realidade.

Foi posto de pé o projecto de Universidade Pública e nasceram mais nove Universidades e Institutos Públicos que estão a dar a sua contribuição para a formação dos jovens sedentos de adquirir novos conhecimentos e prepararem-se para o mundo do trabalho.

Neste momento, o número de jovens que frequentam o ensino superior ultrapassa os 16 mil, sendo mais de mil nas instituições de formação no país e seis mil, no exterior.

A nível do ensino superior, aumentou-se o número de bolseiros, preparou-se a formação de professores com condições adequadas para cumprir este papel e assegurar a qualidade de ensino.

Presentemente, o desafio para a Educação continua a ser a qualidade, para além do alargamento da escolaridade básica gratuita, da melhoria da qualidade do nível pré-escolar e da montagem de um sistema mais eficiente de financiamento do ensino superior que garanta aos jovens novas oportunidades de acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

A letra F está dedicada à Formação

A formação aqui trata-se da formação profissional que passou para uma nova fase de mais e melhores ofertas formativas em vários domínios para além de todo o ambiente legal criado que passa pela certificação, creditação, formação de formadores e valorização no mercado nacional.

Foram reabilitados e reabertos centros de formação que já tinham sido encerrados, foram construídos, de raiz, novos centros de formação profissional, aumentando-se assim, de forma extraordinária, a rede física para esta actividade, além do aproveitamento das escolas secundárias para a formação profissional.

Aumentaram-se as ofertas formativas, foi envolvida a Universidade Pública na busca de saídas para a formação profissional e estão lançadas as bases para a edificação de um verdadeiro sistema integrado de educação, formação e emprego.

Os investimentos para a formação profissional, em menos de cinco anos, passaram de 100 mil contos para mais de um milhão e 200 mil contos.

A taxa de inserção dos formandos no mercado de trabalho tem sido boa, o que demonstra que o mercado estava à espera desta iniciativa.

A letra G é destinada à Gestão

A gestão é, no presente contexto, uma questão fundamental para mudar a qualidade e a racionalidade dos investimentos.

Há hoje no país vários níveis de formação para a gestão, desde as ofertas universitárias até às de nível profissional, orientando as pessoas, as associações e outras organizações para a administração de pequenos negócios.

A nível do Estado, a questão da gestão é também fundamental para garantir a utilização dos meios de todos os cidadãos, de forma racional, com rigor e transparência e é por isso que foram implementadas reformas em vários domínios da administração.

O desafio neste domínio é continuar a aperfeiçoar as vias que nos conduzem a uma gestão de maior qualidade.

A letra H é dedicada à Habitação

No domínio da habitação já foram feitas muitas intervenções no sentido de melhorar as ofertas de fogos, através de várias instituições, designadamente o IFH. Já foram desenvolvidos programas para melhorar as casas das pessoas, através da Luta contra a Pobreza e da “Operação Esperança”. Mesmo as Câmaras Municipais e o sector privado têm tido intervenções neste domínio.

Estudos recentes apontam para um défice de mais 80 mil fogos, para além de intervenções necessárias para reabilitar as casas já construídas que carecem de intervenções com carácter de urgência.

É na sequência desta situação que surge o programa “Casa para Todos”, um programa estruturante que permitiu ao Governo mobilizar um financiamento de 200 milhões de euros para, em cinco anos, fazer intervenções no sentido de colmatar esta grande lacuna e melhorar as condições de habitabilidade das pessoas, principalmente as de menor renda.

A letra I é dedicada às Infra-estruturas

As infra-estruturas económicas constituem um dos maiores investimentos implementados nesta década, o que tem deixado a oposição desorientada e a falar de betão como se as estradas deveriam continuar de terra batida, construirmos pistas de areia para os aeroportos ou fazermos os barcos atracar nas rochas.

Há muitas décadas foi identificado um conjunto de três infra-estruturas fundamentais, para permitir o desenvolvimento do país e só agora foi possível construí-las.

Trata-se das estradas para desencravar localidades e povoados e para ligar os diferentes pontos aos mercados, aos portos e aos aeroportos, permitindo a circulação de pessoas e bens e a fluidez dos serviços, tudo em condições de melhor conforto.

Para além da utilidade social e económica, as estradas têm sido uma das maiores reivindicações das comunidades que só agora estão sendo satisfeitas.

Há também os aeroportos que são factores importantes de competitividade e de desenvolvimento. Com quatro aeroportos internacionais Cabo Verde deu um passo de gigante, abrindo novas oportunidades e expectativas para o processo de desenvolvimento das ilhas. A oposição pode dizer que é betão, mas que são úteis e pilares essenciais de desenvolvimento.

Os portos também entram nesta lista de obras consideradas apenas de betão pela oposição, mas, para a maioria é uma questão fundamental para o desenvolvimento das ilhas, individualmente e do país no seu todo.

Há ainda os investimentos nas infra-estruturas de água e saneamento para, claramente, melhorar as condições de vidas das pessoas e lançar as bases para o desenvolvimento futuro.

A letra J é dedicada à Justiça

A Justiça mereceu toda a prioridade da Maioria com a reforma e aprovação de um pacote importante de leis, com a construção dos palácios de justiça, com o aumento do número de magistrados, com a modernização dos serviços e equipamentos, com a nova organização, com a informatização e um conjunto de outras acções.

A polícia judiciária viu as suas condições de trabalho melhoradas e está a estruturar-se para dar ao país uma verdadeira polícia de investigação criminal.

Os registos e notariado estão a modernizar-se e a servir de forma mais célere os cidadãos.

O direito dos cidadãos estão a ser reforçados com garantias de defesa, com acesso à casa de direito e com a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais.

Temos o desafio de melhorar ainda mais o ambiente legal com as reformas legislativas em curso e com a instalação de novos níveis de tribunais.

A letra K é dedicada ao Krioulo, escrito na língua materna

A nossa língua é um instrumento fundamental da nossa identidade que precisa ser valorizada, dignificada e enaltecida.

Ela é o canal privilegiado para a expressão e promoção de um conjunto de manifestações culturais.

Não se conseguiu ainda a sua oficialização, mas ela resistirá a todas as tentações da sua subalternização e desvalorização.


A letra L é dedicada à Liberdade

A Liberdade ganhou sentido com a independência nacional e está a ter consistência com esta maioria que soube interpretar o seu verdadeiro sentido e conteúdo.

Com efeito, a sociedade é hoje cada vez mais livre tanto na vertente política como na económica, social e cultural.

Sobre a liberdade de expressão ficou referenciada quando abordamos a comunicação social.

A letra M é dedicada à Macroeconomia

A macroeconomia foi objecto de uma atenção especial para podermos ter uma situação saudável que permitisse ao país viver sem sobressaltos.

A oposição nunca entendeu isso e teceu duras críticas às medidas que estavam a ser implementadas para se preparar o país para novos desafios.

A crise económica internacional que atingiu todo o mundo teria efeitos devastadores para Cabo Verde se não fosse uma gestão sadia das finanças públicas.

Conseguiu-se a consolidação orçamental, conseguiu-se reduzir o défice, conseguiu-se baixar a inflação, conseguiu-se manter a dívida pública dentro dos limites permitidos e, mesmo em contextos complicados, conseguiu-se manter o crescimento do PIB.

As medidas tomadas a montante permitiram manter um elevado nível de investimentos públicos, garantindo ao país um pacote ambicioso de infra-estruturação que permite a sua transformação e modernização.

A letra N é dedicada aos Negócios

Cabo Verde criou importantes oportunidades de negócios que permitiu o desenvolvimento do sector privado nacional que se expandiu e tende a consolidar-se.

A crise económica afectou o sector privado mas, mesmo assim, não param de surgir novas empresas nos mais variados ramos de negócios.

A perspectiva é expandir as oportunidades de negócio e garantir uma maior internacionalização das nossas empresas.

A letra O é dedicada às Oportunidades

Cabo Verde foi transformado nesta década num país de oportunidades.

Oportunidades para estudar, oportunidades para fazer uma formação profissional, oportunidades para desenvolver pequenos negócios, enfim, oportunidades para viver.

O desenvolvimento do turismo induz os seus efeitos e gera oportunidades para a agricultura, para a pecuária, para o transporte, para o artesanato, para a cultura e para uma série de outras áreas.

A letra P é dedicada à Protecção Social

A protecção social é daquelas áreas que sofreu grandes reformas com reflexos directos na vida dos cidadãos.

Está-se a trabalhar no sentido da unificação da protecção social no país, enquadrando os funcionários públicos no INPS, satisfazendo uma reivindicação antiga dos mesmos e garantindo a assistência médica e medicamentosa extensiva às respectivas famílias.

Hoje há no sistema contributivo mais de 140 mil beneficiários, para além dos 23 mil pertencentes ao sistema não contributivo.

No sistema não contributivo, criado de raiz, os 23 mil beneficiários recebem hoje uma pensão de cinco mil escudos e beneficiam de assistência médica e medicamentosa e de assistência nos funerais.

A letra Q é dedicada à Qualidade

A Qualidade para o nível que chegamos, de país de rendimento médio e, para a nossa ambição, enquanto povo e enquanto nação, é a questão mais importante que se coloca ao país.

Qualidade do ensino, qualidade do trabalho prestado, qualidade de vida, qualidade dos investimentos e qualidade fundamentalmente no tratamento das pessoas.

A letra R é dedicada às Reformas

Cabo Verde foi objecto de profundas reformas nos últimos anos, em todos os sectores, contribuindo para transformar a situação do país e preparando-o para outras novas.

Foi feita uma verdadeira reforma do Estado, conceito que parece hoje entrar na moda e ser absorvida até pela oposição. As reformas atingem dimensões físicas, conceptual e de paradigmas.

A reforma atinge as forças armadas, a polícia, a justiça, a administração pública, os registos e notariado, os tribunais, as embaixadas, as finanças, as alfândegas, o processo eleitoral, o sistema de identificação, enfim todos os sectores.

A dimensão da reforma é ainda maior porque se trata também de uma verdadeira revolução tecnológica com a criação do NOSI e a disponibilização de diferentes serviços como a Casa do Cidadão ou todo o processo de governação electrónica, por exemplo.

A letra S é dedicada à Saúde

O sector de saúde sofreu mudanças profundas desde a construção de importantes infra-estruturas como hospitais, centros de saúde, postos sanitários e unidades sanitárias de base.

Foram formados médicos que contribuíram para aumentar o número destes profissionais em todos os Concelhos. Foi aumentado o número de enfermeiros e de médicos especialistas.

Para além disso, investiu-se muito nas condições de diagnóstico e tratamento com a instalação do TAC e o sistema de hemodiálise, ainda que para questões de emergência.

Há ainda que notar todo o pacote legislativo, designadamente a Lei de Bases que estabelece as balizas fundamentais.

Deve também ser considerado a questão de organização e da regulação do sector, para além do crescimento do sector privado.

Para a letra T, escolhemos o Turismo

O turismo é um dos sectores mais dinâmicos da economia deste país e tem merecido uma atenção particular das autoridades públicas, dos privados e dos municípios.

O sector está a crescer e a dar uma contribuição importante para a economia do país.

As novas oportunidades criadas com a abertura de novos aeroportos internacionais e com a promoção do país, enquanto destino turístico, tem contribuído para o aumento do fluxo turístico que está a aproximar de um milhão de entradas.

Neste sector como em vários outros o desafio é qualidade para garantir um bom nível de competitividade e poder garantir a sustentabilidade e a perenidade.

A letra U é dedicada à Universidade

Esta década foi a década da universidade em Cabo Verde e com instalação da Universidade Pública, Cabo Verde deu o passo que precisava dar para a sua emancipação, criando as condições para a geração de ideias e a criação do conhecimento e tornar o país melhor preparado para enfrentar o futuro.

As universidades privadas também desempenham seu papel nos mesmos domínios e aumentam as oportunidades para os jovens terem acesso às instituições de formação superior.

Ao atingir a cifra de mais de 10 mil alunos nestes estabelecimento, fica evidenciada a necessidade e a falta que estas instituições faziam ao país.

A letra V é dedicada à visão

Ficou provado que a definição de uma visão compartilhada, conforma o estabelecido nas grandes opções do plano é uma decisão acertada porque permitiu o país desenvolver e fixar um conjunto de estratégias que tem permitido o país crescer desenvolver e prosperar.

A oposição tinha na altura ridicularizada a questão de uma visão que ultrapassasse o horizonte do mandato mas hoje deve estar envergonhada embora não reconheça por questão meramente de orgulho.

Para a letra X destino também uma expressão da língua materna que me foi inspirada por um jovem que me disse:

«ES GOVERNU É UM GOVERNU XAGUADU»

Para depois retorquir «És é un governo mas ki bon, é rai di bon, é bodona própi».

Para a letra Z que eu pus deliberadamente antes do Y estão destinadas as zonas protegidas que constituem uma questão vital para quem quer valorizar e proteger a sua natureza, garantir o futuro das gerações, e ao mesmo tempo potenciar os recursos que os ecossistemas embora frágeis nos disponibilizam.

Para a letra Y fomos pedir uma expressão por empréstimo ao Obama

«Yes we can»

Os cabo-verdianos de outra forma já tinham dito isso ao afirmarem que Cabo Verde é possível e conseguiram prová-lo para os desesperançados nacionais e para o mundo.

Sr. Presidente

O estado da Nação neste momento é um estado de confiança, de credibilidade e de esperança.

Temos os nossos desafios, mas temos também a nossa determinação em enfrentá-los e vencê-los.

Sabemos que a oposição não pensa assim, mas sabemos também que contamos com o apoio do povo que está satisfeito com o trabalho desenvolvido por esta maioria e pelos resultados que reflectem nas suas vidas no dia-a-dia.

Esta maioria sempre esteve disposta a trabalhar e está a cumprir, com responsabilidade, todos os seus compromissos e, por Cabo Verde, vai continuar a trabalhar.


Muito obrigado.

UNIVERSIDADE DE VERÃO DO PAICV DISCUTE AGENDA DO FUTURO

A VI Edição da Universidade de Verão do PAICV decorreu, nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto, em São Jorge dos Órgãos, sob o signo “Capacitar para os Novos Tempos”.

A Universidade tem sido um espaço de debates, de criação de ideias, de inovação política, uma escola de cidadania, uma expressão da liberdade e do pluralismo que consubstanciam a democracia que se vive no seio do PAICV.

A Universidade discutiu a Agenda do Futuro, considerando as grandes mudanças que se têm verificado no país. Cabo Verde hoje é país de rendimento médio, parceira especial da União Europeia, membro activo da CEDEAO e da CPLP, parceira útil e prestigiada da comunidade internacional na construção da paz, na densificação das liberdades e na cooperação para o desenvolvimento.

De improvável, Cabo Verde é, hoje, um país possível, com ambição e confiança no futuro. Um país que cresceu muito, mais moderno, mais competitivo, mais justo. Mas com grandes desafios pela frente.

As cabo-verdianas e os cabo-verdianos estão de parabéns pelo percurso realizado.

Quanto aos desafios, o PAICV considera que tem as ideias, as propostas e as energias para enfrentá-los com muito sucesso. Cabo Verde merece continuar este extraordinário e fantástico processo de transformação.

Assim, a Universidade considera que é fundamental reforçar, ainda mais, a descentralização, com a institucionalização das regiões administrativas, atribuindo mais poderes, mais capacidades, mais competências e mais recursos às ilhas, e criando novas dinâmicas de crescimento económico, mais empregos e mais rendimentos para as pessoas, e das autarquias infra-municipais, colocando o poder mais perto das pessoas e garantindo mais participação e mais controlo por parte dos cidadãos e da sociedade civil.

Os cabo-verdianos partilham uma visão de desenvolvimento e a estratégia de transformação de Cabo Verde num centro global de prestação de serviços nos domínios do turismo, dos transportes aéreos e marítimos, das finanças e da banca, da cultura, das tecnologias informacionais, do mar, que está em curso e numa fase crucial.

A modernização das infra-estruturas, o desenvolvimento do capital humano, a reforma do Estado e a densificação do sector privado tornam o país muito mais competitivo, mais moderno, mais justo, abrindo claramente as avenidas do futuro. A promoção do empreendedorismo e o empoderamento das pessoas e da sociedade civil devem continuar a ser linhas importantes de actuação, adentro da estratégia de descentralização do poder.

Ainda não resolvemos todos os nossos problemas, mas estamos no bom caminho. Se continuarmos juntos construiremos o Cabo Verde dos nossos sonhos: moderno, competitivo, com pleno emprego, sem pobreza, com oportunidades para todos.

A Universidade considerou fundamental a continuação dos fortes investimentos na modernização da agricultura e da pecuária, na indústria agro-alimentar, nas energias renováveis, nas indústrias culturais, nas tecnologias informacionais, no desenvolvimento empresarial e no acesso ao crédito, apoiando fortemente e em particular as iniciativas dos jovens e das mulheres, para gerar mais empregos e mais rendimentos para as famílias.

Para o PAICV, os ganhos já obtidos no ensino superior, na educação e na formação profissional devem ser agora consolidados com o desenvolvimento do ensino superior à distância, para chegar a todas as ilhas, a criação de um sistema nacional de bolsas de estudo, sobretudo para as camadas mais carenciadas, com novos mecanismos de financiamento do ensino superior e da formação profissional, com forte aposta na qualidade e na excelência.

A Universidade considera que o PAICV deve continuar a ser a força propulsionadora da transformação de Cabo Verde, mobilizando todas as capacidades e competências, promovendo o diálogo social e governando com os olhos postos no bem comum.

Queremos construir uma nação global, sem limites e sem fronteiras, um Cabo Verde de todas as ilhas e de todas as diásporas.

DISCURSO DO ESTADO DA NAÇÃO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO, Dr. JOSÉ MARIA NEVES, NA ASSEMBLEIA NACIONAL, 30 DE JULHO DE 2010

CONSTRUINDO A PROSPERIDADE PARA TODOS

A Nação cabo-verdiana está bem! A Nação está confiante e com os olhos postos no futuro. A Nação está bem graças ao contributo de todos os cabo-verdianos, os que estão aqui e os que estão fora. Quero, pois, nesta hora, felicitar as cabo-verdianas e os cabo-verdianos pelos extraordinários avanços que estas ilhas de Cabo Verde conseguiram nestes últimos anos.

Os cabo-verdianos têm razões para estar orgulhosos. Cabo Verde moderniza-se, está em franco progresso. Os cabo-verdianos vivem melhor, com mais qualidade de vida, com mais liberdade e mais democracia. Este Cabo Verde que não tem nem ouro nem diamante, outrora terra de fomes e de desterro, é tomado hoje em dia como exemplo de país bem sucedido. Cabo Verde está na moda! É uma Nação Vencedora!

No início deste mês acolhemos, na ilha do Sal, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Houve uma participação excepcional de Chefes de Estado e de Governo. Logo depois, acolhemos a primeira Cimeira Brasil – CEDEAO. Esta foi uma iniciativa de Cabo Verde, acarinhada pelo Presidente Lula da Silva e apoiada pela CEDEAO. Cabo Verde ousou, realizou... e foi um sucesso. Isso prova três coisas: primeiro, a grande credibilidade do país na arena internacional; segundo, que é preciso ousar; terceiro, que Cabo Verde pode ter um papel de país ponte entre culturas e entre continentes.

É reconfortante observar que o país está no bom caminho, mesmo sabendo que a caminhada é longa e difícil. Ainda temos pela frente muitos desafios, mas os cabo-verdianos sabem bem de onde viemos; sabem que já percorremos com sucesso uma boa parte deste caminho. Melhor ainda, temos visão e propostas para continuar adiante e construir o Cabo Verde que os nossos avós, nossos pais sonharam e que os nossos filhos, os nossos netos aspiram.

2010, como os últimos três anos desta legislatura, tem sido anos de grandes desafios para o mundo inteiro a braços com a mais profunda crise desde a grande depressão de 1929. As economias desenvolvidas entraram em recessão e algumas em colapso. Muitos países desenvolvidos estão a braços com níveis de desemprego jamais imaginados.

Apesar dos efeitos negativos, particularmente sobre o turismo, Cabo Verde aguentou bem a crise global. Continuamos a ter uma forte taxa de crescimento. O desemprego está diminuindo. A taxa de pobreza está a baixar. Cabo Verde é um dos dois únicos países africanos prestes a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Isso porque temos sido capazes de construir e de manter a estabilidade dos fundamentais da economia, uma fortaleza que tem permitido ao Governo tomar medidas audazes e oportunas, para fazer face à crise internacional. O rendimento per capita está em ascensão e o importante é termos estendido os benefícios sociais aos menos privilegiados.

Quem se lembra que, em 2000, um simples aumento do preço do petróleo no mercado internacional quase que provocava o colapso da economia nacional?

Cabo Verde está numa dinâmica de futuro, de modernidade. O país tem sido apresentado como exemplo de boa governação e como prova de que o desenvolvimento é possível.

Todos já sabem que vamos ouvir o refrão de que nada está bem no país. O discurso negativista de sempre, para esconder a clamorosa falta de visão de futuro, a ausência de propostas alternativas de governação.

Prometemos encetar a transformação da economia e modernizar o país. Estamos cumprindo!

Cabo Verde fez grandes progressos. Sabemos que há enormes desafios como a pobreza, que atinge muitos cabo-verdianos, e o desemprego, demasiado elevado. Há muitos problemas a resolver como a produção de energia e água ainda insuficientes. Temos de garantir transportes marítimos mais eficientes, melhorar o estado do saneamento e do ambiente. Sabemos disso tudo e estamos a fazer o melhor dos nossos esforços para encontrar soluções.

Gostaríamos todos de ir mais depressa. Mas o processo de transformação de Cabo Verde como de qualquer sociedade é uma longa jornada. O que importa reter é que já demos passos significativos em várias áreas. Estamos a colocar as âncoras para uma navegação segura rumo ao futuro.

Estabelecemos a credibilidade da Nação pondo a nossa economia em ordem. Anos atrás herdamos uma economia desestruturada. A situação em 2001 era de tal ordem que o Estado não pagava aos fornecedores, tinha dificuldades em pagar os funcionários, os empresários tinham dificuldades em fazer negócios porque não havia divisas. A comunidade internacional deixara de confiar em Cabo Verde.

Restabelecemos as bases de uma economia sã e credível. Apesar do contexto desfavorável com a crise da economia mundial, o desempenho da nossa economia tem sido sólido.

Cabo Verde manteve taxas de crescimento robustas. O PIB cresceu em média 7,3% por ano entre 2006 e 2009. Já em 2006 atingimos a taxa de crescimento de 10,1%. A crise internacional veio contrariar essa expansão. Mesmo assim, continuamos com bons índices de crescimento. Os peritos projectam que a economia cabo-verdiana irá crescer num ritmo mais acelerado nos próximos tempos. Os sinais de retoma da economia mundial assim como os últimos resultados do estudo de conjuntura do INE são indicações muito encorajadoras.


De um enorme défice em 2001, passamos para 1,8 em 2008 o que mostra a consolidação das finanças públicas. O reforço do investimento público para fazer face à crise internacional fez passar o défice para 6,4%, em 2009.

De 2000 a 2008, o PIB por habitante cresceu de 1.484 US$ para 3.436 US$, ou seja um crescimento de 132%. A inflação tem sido baixa, a rondar 1%. As reservas internacionais que, em 2000, asseguravam menos de 1 mês de importação, mantiveram-se, em média, a 4,2 meses de importação.

Obtivemos estes ganhos, apesar do ambiente económico internacional desfavorável. Conseguimos reduzir o desemprego. Com base em métodos de cálculo utilizados internacionalmente, a taxa de desemprego está em 13,1%. Taxa ainda elevada. Tudo temos de continuar a fazer para reduzi-la.

A boa gestão da economia é algo que deve orgulhar a Nação. Herdamos uma situação muito difícil e conseguimos dar a volta. Enfrentamos crises internacionais com sucesso. A mais recente avaliação do FMI nota que “O desempenho económico e financeiro de Cabo Verde mantém-se robusto” e que “Cabo Verde geriu a crise global relativamente bem em virtude das prudentes políticas macroeconómicas e uma reserva fiscal adequada que vinha crescendo durante os últimos anos e que serviu de amortecedor contra a crise”. A avaliação do FMI apoia a nossa estratégia de investimentos públicos nas infra-estruturas. Nota o FMI que “melhorar as infra-estruturas deve ajudar a reduzir os custos da oferta e promover o desenvolvimento da indústria de exportação, especialmente no turismo”.

Aprofundamos a democracia e asseguramos a boa governação. O país é hoje mais democrático, tem mais sociedade civil e cidadania e há mais liberdades. Implementamos profundas reformas do Estado, abarcando várias dimensões, designadamente a segurança e defesa nacional, as finanças públicas, a justiça, a descentralização, a regulação, a segurança social, a governação electrónica e a administração pública.

A Casa do Cidadão, presente em várias ilhas e na diáspora, está a revolucionar a administração pública, quebrando as fronteiras e criando novos paradigmas de relacionamento entre o Estado e os cidadãos, adentro da nossa estratégia de construção da Nação Global cabo-verdiana.

Fizemos grandes mudanças na justiça. Destacamos a aprovação do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Notariado. A nível dos Registos e Notariado estamos a informatizar os serviços e a simplificar os procedimentos. Foram implementadas reformas no sistema prisional. Temos mais tribunais e mais magistrados. Reforçamos a capacidade da Polícia Judiciária. Criamos as Casas de Direito para facilitar o acesso à justiça.


Fizemos, pela primeira fez, uma revisão consensual da Constituição e do Código Eleitoral.

Promovemos uma descentralização mais ampla e mais efectiva. Aprovamos a Lei-Quadro da Descentralização, que propõe uma nova morfologia do Estado com a criação das regiões administrativas e das freguesias. Um novo e ousado Estatuto dos Municípios está em debate nesta Casa Parlamentar. Aumentamos a participação dos municípios nas receitas fiscais de 7 para 10%. A nossa proposta é elevá-la para 17%. Entre 2002 e 2010 transferimos mais de 19 milhões de contos, através de contratos-programa para financiar investimentos municipais.

O Estado de Direito Democrático está consolidado. Temos tido bom desempenho nas classificações internacionais em domínios como a democracia, as liberdades, a boa governação, a gestão financeira, a corrupção.

Estamos expandindo a base económica. Conseguimos criar as bases fundamentais para transformar Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços.

A nossa visão é construir um turismo de qualidade e de alto valor acrescentado; desenvolver uma praça financeira; transformar o país num hub no domínio dos transportes aéreos e marítimos, e criar uma base logística de apoio às pescas.

Pretendemos desenvolver um “cluster” das tecnologias informacionais. Os progressos feitos pelo país na construção da sociedade de informação, o sucesso da governação electrónica, a existência do espírito empreendedor e de capacidades empresariais, são circunstâncias encorajadoras e mostram que o caminho é possível.

Estamos a investir fortemente nas energias renováveis.

Queremos aproveitar as oportunidades que a cultura oferece para desenvolver as indústrias culturais como parte do processo de transformação e de modernização.

Estamos fazendo progressos. Estamos construindo o quadro legal e institucional e fazendo as reformas necessárias para imprimir a dinâmica nos sectores de transformação. Adoptamos recentemente um pacote de novos incentivos para a promoção da internacionalização de Cabo Verde como centro de serviços globais de negócio. Estamos a reformar o sector dos serviços financeiros.

Estamos já a trabalhar na construção do “Cluster do Mar” e que envolve as pescas, o turismo, os transportes, a reparação naval, a investigação, os desportos náuticos, a segurança marítima.


Estamos a promover o desenvolvimento do sector privado e do empreendedorismo. A expansão da base económica apela à necessidade de construir um sector privado forte que seja globalmente competitivo e possa conduzir os nossos esforços de transformar e de internacionalizar a economia.

Adoptamos um robusto regime de incentivos para facilitar o investimento e apoiar o sector privado. Sabemos que ainda há muita burocracia, mas há várias reformas e programas em curso para melhorar significativamente o ambiente de negócios.

Reduzimos os impostos para empresas e providenciamos incentivos fiscais para jovens empreendedores. Estabelecemos a Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação, ADEI, para facilitar o desenvolvimento do sector privado e estimular o empreendedorismo e gerar empregos.

O acesso ao financiamento ainda não está ao nível desejado. Continuamos a desenvolver esforços nesse sentido e várias iniciativas estão em curso, como o Novo Banco, a Sociedade de Garantia Mútua e o Fundo de Apoio a Pequenos Negócios.

Estamos a modernizar a agricultura e a pecuária. O nosso objectivo é transformar a agricultura num sector moderno para a economia do país. São enormes os investimentos realizados para a mobilização da água. Construímos a Barragem de Poilão, dezenas de reservatórios e diques, estamos a fazer perfurações. Aumentamos a água dessalinizada e desenvolvemos os sistemas de recolha, tratamento e reutilização das águas residuais. Com isso estamos a expandir as zonas irrigadas com o sistema moderno de rega gota a gota.
Mais 17 novas barragens vão ser construídas em diversas ilhas. Pretendemos mobilizar para a agricultura mais de 75 milhões de m3 de água.

Estamos a desenvolver de forma integrada várias bacias hidrográficas.

A pecuária está a desenvolver-se com a reorganização do sector e a introdução de raças melhoradas.

O resultado disso tudo é o aumento da produção agrícola e da pecuária, mais empregos e menos pobreza. Temos mercados bem abastecidos. Temos circuitos de distribuição facilitados com a construção de novas vias.

Estamos a organizar a agricultura em bases modernas e a transformá-la num sector empresarial. Continuamos a desenvolver a pesquisa e a inovação e a melhorar a cadeia de produção, distribuição e marketing dos produtos agrícolas. Estimulamos o desenvolvimento da indústria agro-alimentar. Pretendemos ainda articular a agricultura, a pecuária e a indústria agro-alimentar com os sectores dinâmicos da economia como o turismo.

Construimos infra-estruturas modernas. Esta foi a década da modernização das infra-estruturas. Os investimentos realizados ou em curso em estradas, portos e aeroportos ultrapassam 80 milhões de contos, ou seja, 10 vezes mais do que na década de noventa. Uma clara diferença pode ser vista entre hoje e quando assumimos o governo.

Investimos 37 milhões de contos na construção de estradas modernas. Temos em curso de construção as estradas de Ribeira da Torre, Manta Velha – Cruzinha, Porto Novo – Tarrafal de Monte Trigo, em Santo Antão; Praia Branca – Ribeira Prata em S.Nicolau; Sal Rei – Bofareira na Boavista; Cascabulho – Pedro Vaz no Maio; Fonte Lima – Librão e João Bernardo; Volta Monte - Figueira das Naus – Ribeira da Prata, em Santiago; o Anel rodoviário do Fogo e Saltos – Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.

Até ao fim deste ano, terão inicio as obras das estradas asfaltadas de Assomada – Tarrafal, Variante de S. Domingos – Pedra Badejo - Calheta de S.Miguel; Furna – Nova Sintra, na ilha Brava; Vila de Ribeira Brava – Aeroporto da Preguiça e penetração da Ribeira Prata, em S. Nicolau, bem como a via Aeroporto de Rabil – Santa Mónica na Boavista.

Está em curso um ambicioso programa de 300 milhões de euros para expandir e modernizar todos os portos de Cabo Verde. Está em conclusão a primeira fase das obras dos portos da Praia e de Palmeira no Sal. Vão arrancar as obras dos portos de Porto Novo, Sal-Rei, Vale dos Cavaleiros e Furna.

Construímos mais 3 novos aeroportos internacionais que estão a contribuir para impulsionar a actividade económica. Os aeroportos estão facilitando o crescimento do sector do turismo. Vejam a explosão turística que o aeroporto da Boavista provocou. O aeroporto de São Vicente proporcionará ganhos importantíssimos no turismo e em outras actividades económicas na ilha.

Os transportes inter-ilhas experimentam ainda algumas dificuldades. Mas as soluções estão em curso. Estamos a iniciar uma nova era de transportes marítimos rápidos. Por isso, estamos a equipar todos os portos com sistemas roll-on/roll-off e terminais de passageiros. Apoiamos os esforços empresariais privados para investimentos em barcos modernos.

Nos últimos anos, investimos cerca de 6 milhões de contos no saneamento básico. Centros urbanos como Praia, Mindelo, Tarrafal de Santiago, Pedra Badejo, Calheta de S. Miguel e Santa Maria beneficiaram de projectos integrados de abastecimento de água e saneamento, enquanto outros como Assomada, Espargos, Sal Rei, Tarrafal de S. Nicolau, Ribeira Brava e S. Domingos receberam investimentos em redes de abastecimento de água. Até ao fim do ano, terá inicio o projecto de saneamento de Assomada.

Temos investido como nunca em infra-estruturas sociais para melhor servir as pessoas: escolas e liceus, hospitais e centros de saúde, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico telecomunicações e energia.

A infra-estruturação do país tem sido um elemento chave para diminuir os custos de contexto e agilizar e facilitar a actividade económica, para tornar o país mais competitivo.

A infra-estruturação tem sido também crucial para aumentar a qualidade de vida das pessoas. Hoje, as pessoas tem acesso a mais água, o saneamento está a melhorar, mais acesso à energia eléctrica, as pessoas circulam melhor e com mais comodidade, os portos e os aeroportos vão gerar novas dinâmicas económicas, mais empregos e mais rendimentos para as famílias.

Estamos a equacionar o desafio energético. Herdamos um sector energético manietado por numerosos problemas, entre os quais incluem a falhada privatização da ELECTRA e a ausência de investimentos no sector. Tivemos que realizar uma série de investimentos que deveriam ter sido feitos e simplesmente foram ignorados. Temos ainda défices, particularmente na cidade da Praia. Estamos convictos que os projectos em curso e previstos trarão solução definitiva pondo fim às situações de corte de energia e darão respostas às previsões de médio e longo prazo.

Duplicamos a potência eléctrica instalada que passou de 40 Megawatts em 2001 para 88 Megawatts em 2009. Com os projectos em curso, teremos um aumento para 155 Megawatts até 2011. Encontra-se em curso a reforma e extensão das redes de transporte e distribuição em todo o território nacional. Estão em curso investimentos estimados em 340 milhões de euros no sector energético, sendo cerca de 120 milhões de euros de investimentos privados. Desenvolvemos um ambicioso programa de electrificação rural cujo resultado é termos, hoje, 95 % do país com acesso à energia eléctrica.

No que respeita a produção de água por dessalinização, passou-se de uma capacidade instalada de 12.500 metros cúbicos por dia para cerca de 25.000 metros cúbicos por dia. Com os investimentos em curso e previstos pensamos adicionar mais 27.700 m3/dia, pelo que teremos cerca de 52.700 metros cúbicos de água dessalinizada por dia.

Estamos a fazer uma mudança crucial para as energias renováveis. Estão em curso dois grandes projectos, o parque eólico que adicionará mais 28 megawatts à produção e o projecto solar que trará mais 10 megawatts.

Estamos construindo a base do conhecimento e uma nova cultura de inovação. Temos investido fortemente no capital humano para assegurar a formação das novas gerações e criar as capacidades necessárias para realizar a transformação e modernização do país. Foi alargado o ensino básico obrigatório de 6 para 8 anos, a nossa meta de futuro é o nível do 12º ano como ensino obrigatório. Construímos 17 liceus e levamos o ensino secundário a todo o país e a todos os jovens. Já temos cerca de 54.000 estudantes no ensino secundário.

Mais de 100.000 crianças e adolescentes recebem refeições quentes nas escolas. Temos o programa de saúde escolar, o programa de acção social escolar de apoio aos estudantes mais carenciados e outras políticas de solidariedade em relação aos mais necessitados.

No ensino superior, temos mais de 10.000 estudantes aqui em Cabo Verde e mais de 6.000 no estrangeiro. Criamos a Universidade de Cabo Verde e hoje temos 9 universidades e estabelecimentos de ensino superior. Podemos dizer que criamos um sistema de ensino superior no país. Estamos a trabalhar para desenvolver o ensino à distância e levar o ensino superior a todas as ilhas.

Cerca de 5.000 jovens recebem bolsas de estudo aqui e no estrangeiro para estudos superiores, representando um investimento de cerca de 500.000 contos, foram tomadas medidas fiscais, para favorecer o acesso ao ensino, estamos trabalhando para haver um sistema integrado de bolsas de estudo, sobretudo para apoiar as famílias mais carenciadas, bem como para garantir o acesso ao financiamento aos jovens que querem desenvolver iniciativas empresariais.

Implementamos o programa “Mundo Novu” integrando ferramentas tecnológicas já nos primeiros anos de educação, abrindo novos conhecimentos às nossas crianças e jovens.

Criamos o Nosi que promoveu inovações em diversas áreas, desde a gestão das finanças públicas ao registo e ao licenciamento de empresas que, actualmente, pode ser feito em menos de 1 dia. Já iniciamos a construção do Centro Tecnológico, que será um promotor da pesquisa e da inovação, em estreita ligação com as universidades e o sector empresarial.

Constitui um marco da governação a construção de um sistema de formação profissional. Com visão estratégica já levamos a formação profissional a todo o país e vamos reforçar a nossa intervenção com novos centros e novos programas.

Inserimos Cabo Verde no mundo. Embora sejamos um Estado insular, não podemos dar-nos ao luxo de viver como uma ilha. Nós devemos construir conexões e ligações estratégicas ao serviço dos interesses nacionais. Este Governo tem desenvolvido esforços incansáveis para construir alianças a favor do desenvolvimento de Cabo Verde e para a sua inserção competitiva na economia global. Vejam a nossa entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), a parceria especial com a União Europeia, o acordo de Parceria para a Mobilidade com a União Europeia, a graduação para país de rendimento médio, o Millenium Challenge Account com os Estados Unidos da América. Aprofundamos as relações com Portugal a níveis nunca alcançados. Estamos a construir novas alianças estratégicas com a China, a Índia, a Espanha, o Brasil e outros.

O nosso engajamento nos assuntos da comunidade internacional levou-nos a desempenhar posições de liderança na nossa sub-região. Nos aspectos de segurança e gestão de conflitos e na promoção da paz e da democracia, temos estado muito activos. O papel de Cabo Verde tem merecido, como é de todos sabido, o apreço generalizado da comunidade internacional.

Duas instituições regionais da CEDEAO estão localizadas em Cabo Verde: o Instituto da CEDEAO e o Centro Regional das Energias Renováveis.

Estamos construindo uma Nação global. Somos uma nação global com os cabo-verdianos presentes em todas as partes do mundo. O nosso desenvolvimento não estaria onde está hoje, não fosse a contribuição da diáspora. Estamos a facilitar os investimentos e a interacção dos emigrantes com a administração através de serviços mais rápidos. Temos hoje serviços da Casa do Cidadão nas diversas comunidades emigradas, capazes de prestar na hora serviços que outrora levariam meses. Estamos trabalhando também para que os nossos emigrantes se integrem melhor nos países que os acolhem. Em S.Tomé e Príncipe apoiamos a comunidade com a atribuição de bolsas de estudo a jovens cabo-verdianos e um complemento de pensão aos mais carenciados.

Melhoramos o rendimento e o bem-estar das famílias. Este Governo continuará prestando a melhor atenção ao aumento dos rendimentos das famílias e do seu poder de compra. Recentemente, e em plena crise internacional, tomamos importantes medidas, incluindo a redução da carga fiscal, para aumentar os rendimentos das famílias. Para a próxima legislatura, temos em projecto a fixação de um salário mínimo nacional e a atribuição de um 13º mês de salário para os funcionários.

Caminhamos para um sistema de segurança social universal que pode dar conforto e segurança a todos os cabo-verdianos. As reformas na área da segurança social estão a afectar positivamente a vida de largas dezenas de milhares de cabo-verdianos. Aumentamos a pensão social mínima e alargamos os beneficiários, sendo que cerca de 23.500 pessoas carenciadas recebem uma pensão social. A nossa proposta é a de continuar a aumentar o valor da pensão para que todos os cabo-verdianos tenham um rendimento mínimo e possam viver dignamente.

Os funcionários públicos foram integrados na previdência social, passando a beneficiar de melhor cobertura de saúde e ganhos nos rendimentos das famílias. Iremos melhorar as prestações imediatas para assegurar aos beneficiários uma assistência médica e medicamentosa com mais qualidade e celeridade. As empregadas domésticas passaram a ser cobertas pelo regime da previdência. Estendeu-se o regime de trabalhadores por conta própria a um grande leque de pessoas como sendo agricultores, criadores de gado, pescadores, pequenos comerciantes, camionistas, etc..

A habitação foi eleita como uma das grandes prioridades.

Já está em curso um plano estimado em cerca de 200 milhões de euros para a construção em cinco anos de 8.400 habitações de interesse social em todo o país. Os primeiros concursos já foram lançados. Teremos em especial atenção as famílias mais carenciadas bem como os jovens. Com isso estaremos a realizar um salto enorme para resolver o problema habitacional em Cabo Verde e a fazer com que todos possam um dia ter acesso a habitação condigna.


No quadro do Programa Operação Esperança, foram reabilitadas 2.068 habitações, para além da melhoria das condições habitacionais de cerca de 18 mil famílias cabo-verdianas, em todas as ilhas.
Todos os indicadores apontam para a melhoria considerável do nível de bem-estar das populações.

Em 2001, quando assumimos o governo, a taxa da pobreza era de 36.7%. Já em 2007, a taxa da pobreza havia baixado em mais de 10 pontos para aproximadamente 26%. E tudo aponta que a pobreza tenha continuado a baixar. Instituições independentes estimam que a taxa de pobreza deve ter caído para os 24% actualmente. As políticas públicas em curso, como por exemplo as reformas na segurança social, vão ter um forte impacto na redução da pobreza e melhoria das condições de vida. O nosso objectivo é construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

O estado da saúde é bom. Temos uma nação saudável. Cabo Verde está entre os países com os melhores níveis de indicadores de saúde em África.

A esperança de vida vem progredindo e já chegou aos 72 anos, as taxas de mortalidade geral estabilizaram-se em 5,6 por mil habitantes, as da mortalidade infantil passaram de 35,3 por mil em 1999 para 20,1 em 2009, e as da mortalidade materna passaram de 86,3 por cem mil nados vivos no ano 2000 para 53,7 em 2009, a taxa de prevalência do HIVSIDA mantém-se em 0,8%.

Construímos hospitais e centros de saúde. O Hospital do Sal vai brevemente entrar em funcionamento. Está em curso uma grande remodelação do Hospital Regional de Ribeira Grande de Santo Antão, bem como do banco de urgência do Hospital Baptista de Sousa em S.Vicente. Vão entrar em funcionamento novos Centros de Saúde em Mosteiros, Tarrafal de Santiago e Maio. Teremos em breve na cidade da Praia uma nova Maternidade e uma nova Central de Consultas.

Hoje temos médicos e serviços de urgência com assistência médica em todos os Centros de Saúde dos diversos Concelhos.

Reforçamos a capacidade das estruturas de saúde para realizar melhor diagnóstico e tratamento e reduzir as necessidades de evacuação. Temos mais médicos e enfermeiros e cada vez mais capacitados.

A resposta dada à epidemia da dengue veio provar que temos um bom sistema de saúde em Cabo Verde. Temos estado a desenvolver um plano de prevenção para evitar que este flagelo nos atinja de novo. Mais uma vez apelamos à vigilância e à participação dos cidadãos.

Independente do que disserem os “negacionistas” de costume, o estado da nação é bom. A Nação cabo-verdiana está a fazer progressos. Cabo Verde está a transformar-se a olhos vistos. Ninguém pode negar o quanto Cabo Verde mudou nestes últimos anos.

Não pretendemos ter feito tudo, claro que não. Sabemos que há ainda problemas a resolver e que à medida que avançamos vão surgindo novos desafios. Há ainda manchas significativas de pobreza, há muito desemprego, muitos cabo-verdianos habitam em condições pouco dignas. Estes são grandes desígnios para os quais temos que mobilizar todas as energias da Nação cabo-verdiana. Sabemos que a caminhada é ainda longa e que temos montanhas para subirmos e ultrapassarmos. Mas devemos estar orgulhosos da trajectória de Cabo Verde até aqui.
Nós conseguimos muito, mas continuamos a ter mais ambições. Cabo Verde é hoje um país possível que está a crescer e tem condições para ganhar o futuro. O mais importante é que os cabo-verdianos têm hoje uma visão partilhada do futuro. Os cabo-verdianos ambicionam um país moderno, competitivo e desenvolvido, mais justo e mais igual. Está em marcha a construção deste Cabo Verde do futuro.

Muito obrigado