C O N V O C A T Ó R I A VIII SESSÃO ORDINÁRIA

1. No uso da competência que me é conferida pelo artigo 70º do Estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, com as alterações introduzidas pela Lei nº147/IV/95, datadas, respectivamente, de 03 de Julho e de 07 de Novembro de 1995, convoco para os dias 28 e 29 de Dezembro do corrente ano, a VIII SESSÃO ORDINÁRIA da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2008-2012, com a seguinte proposta de ordem de trabalho:


Plano de Actividades do Município da Praia para o ano 2011;

Orçamento do Município da Praia para o ano 2011;

Proposta de Deliberação que autoriza a aquisição de terreno da ex-Marconi;

Proposta de Deliberação que autoriza concessão de publicidade em papeleiras;

Proposta de Deliberação que aprova o Plano Detalhado de Palmarejo Grande, pertencente à IFH;

Proposta de Deliberação que autoriza a doação de terreno em Achada Grande Trás ao Programa “Casa para Todos” do MDHOT;

Proposta de Deliberação que autoriza a concessão de um novo terreno para depósito e reciclagem de resíduos de construção e demolição.

2. A Sessão terá lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, na ASA.

3. A proposta de horário dos trabalhos da Sessão é a seguinte:

 Abertura: 9.00 h
 Pausa para almoço: 12.30 h
 Reinício dos trabalhos: 14.30 h
 Encerramento: 18.30 h





O período antes da ordem do dia, no 1º dia de manhã, será destinado primeiramente, à intervenção dos munícipes para submissão ao plenário das suas preocupações, seguida da intervenção dos deputados municipais e dos integrantes da Câmara Municipal.





Praia, 13 de Dezembro de 2010.

A Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal,
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Filomena Maria Frederico Delgado Silva