BREVE BALANÇO DA ÚLTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

Em relação aos três primeiros pontos da agenda a nossa bancada votou ABSTENÇÃO pelas seguintes razões: Apesar de sermos todos de acordo de que a nossa cidade precisa de mais espaços de lazer para as crianças e espaços para prática de desporto, somos de opinião que tais infra-estruturas devem ter um carácter essencialmente social. Portanto a privatização deste tipo de serviços, (se não for devidamente acautelado), pode transformar-se num foco de exclusão social.

Votamos favoravelmente às propostas de deliberação das alíneas “e” , “f” e “G” porque pensamos que são serviços onde a opção pela terciarização e privatização fazem todo o sentido. Mas chamamos a atenção da Câmara Municipal pela facto ainda não conhecermos o projecto da nova esplanada da Praça Alexandre Albuquerque e também gostaríamos que a nova esplanada fosse construída dentro de um plano de requalificação integral de toda a Praça.
A questão da regularização dos terrenos da zona de Achada Mato faz todo o sentido porque permitirá aos moradores locais terem direito a título de propriedade das suas habitações. Mas alertamos a câmara pelo facto de que havia outras alternativas de negociação que poderiam ter sido menos onerosas para autarquia mas que também garantiria os direitos de propriedade dos moradores da referida localidade.
Quanto ao último ponto da ordem de trabalhos congratulamo-nos com o facto da câmara ter reconhecido que houve alguma precipitação na aprovação da primeira proposta e que havia ainda muitos aspectos a serem tidos em conta para se poder ter uma tarifa de recolha de resíduos sólidos que sirva os interesses da autarquia e dos munícipes.
Porém a indexação da tarifa de recolha de lixo ao pagamento do IUP não permitirá uma cobrança eficaz do mesmo.