PETIÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DO PARQUE VERDE NATURAL DO TAITI

Está a circular na internet e em papel uma petição a favor do Parque Verde do Taiti. A direcção da Bancada Municipal do PAICV recebeu tal petição e achou por bem transcreve-la de forma a que o nossos leitores também tenham conhecimento do facto:

PETIÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DO PARQUE VERDE NATURAL DO TAITI

1. A Cidade da Praia, hoje habitada por mais de 120.000 pessoas, está praticamente desprovida de espaços públicos e, com a invasão das construções urbanas, o espaço natural da Várzea Companhia /Taiti, ficou reduzido ao espaço verde natural do Taiti. 2. Existe, na comunidade da Cidade da Praia, um sentimento premente e justo de que o Taiti, no que resta de uma ocupação irracional por construções adversas à sua natureza, tem de ser protegido na sua totalidade como um parque verde natural, em que deverá ser interdito qualquer tipo de construção. 3. As razões desta justa reivindicação assentam sobre factos incontornáveis de natureza ambiental, urbanística, legal e histórica: 4. O pequeno espaço do Taiti, o único espaço verde que resta na Cidade, é coberto de uma vegetação natural com árvores de grande porte como tamareiras e coqueiros, tem um subsolo rico de recursos hídricos e, na sua morfologia de canal de drenagem lenta, sustenta uma biodiversidade importante, pelo que constitui um património paisagístico e facilitador do escoamento da zona Sul de Santiago. 5. A sua estrutura geodinâmica é frágil, pouco propícia à edificação urbana, a que se adiciona o facto de situar-se num país de actividades sísmicas, assente sobre diversas falhas geológicas. 6.Consequentemente, razões ambientais, geológicas e de sustentabilidade desaconselham fortemente construções urbanas na zona do Taiti. 7. Por ser várzea, terreno alagadiço, nenhuma edificação urbana poderá ser construída, salvo quando prevista em plano urbanístico pormenorizado (art. 26º do Regulamento Geral da Construção e Habitação Urbana, abreviadamente RGCHU), que não existe para a área do Taiti, o que torna ilegal qualquer edificação urbana aprovada no Taiti. 8. A centralidade do parque verde natural do Taiti é, no contexto da Cidade da Praia, de suma importância na interligação e estruturação urbanística com os bairros da Cidade com os quais confina, nomeadamente o centro da cidade, Fazenda, Achadinha, Várzea, Achada de Santo António, acrescida da potencialidade de ser valorada como parque verde, numa cidade onde praticamente já não existem jardins, espaços verdes e áreas de repouso e laser, tudo o que confere a Taiti papel e importância extraordinários de espaço insubstituível tanto do ponto de vista ambiental como funcional da Cidade da Praia. 9. As construções pretendidas para o Taiti destroem-no, não se contextualizam com a função de parque verde e, subtrairiam à Cidade um espaço verde insubstituível, num local fulcral da malha urbana, e dar-lhe-ia, em troca, construções urbanas que podem e devem ser feitas em outros locais, mas nunca no parque verde do Taiti, impossível de ser reconstituído em outro local da Cidade. 10. A construção pretendida, pela sua altura, volumetria e proximidade, iria esmagar e apagar a importância do memorial de Amílcar Cabral, que é o monumento principal da Cidade e do País e, cuja localização no Taiti foi estudada e decidida com a confirmação de um dos expoentes máximos da Arquitectura mundial: Óscar Nimayer. 11. O memorial de Amílcar Cabral não foi pretendido, concebido e dedicado para ficar como uma obra escondida e abafada. Antes pelo contrário. 12. Para que a sua visibilidade se efective, o memorial de Amílcar Cabral deve ser articulado por um eixo pedonal que permita a sua observação por pessoas que se aproximem de todos os quadrantes em sua direcção. 13. A construção do tal edifício eliminaria essa possibilidade e colocaria o memorial à margem do parque verde do Taiti e, fora da história e da pujança urbanística em que o memorial de Amílcar Cabral foi propositada e intencionalmente enquadrado. 14. O art. 31º do RGCHU, na parte em que estabelece a zona de protecção de monumentos nacionais, no caso, do memorial de Amílcar Cabral, invalida a autorização que qualquer órgão municipal tenha concedido, ou conceda, para tal edificação no Taiti. 15. Isso também porque toda a Várzea a que Taiti pertence como espaço integrante, natural e historicamente valorizador, é dos mais ricos e mais carregados de História: 16. Aí as armadas dos navegadores mais famosos fizeram as “aguadas” e os “refrescos”: • Aí, a Ermida de Nossa Senhora da Esperança, da qual Vasco da Gama teria dito que, mais do que da “Nossa Senhora da Esperança”, era Nossa Senhora da Vitória; • Aí, o célebre encontro entre Américo Vespúcio e Gaspar da Gama em Junho de 1501, contando-lhe este as novidades do Oriente e aquele, as do Novo Mundo; • Aí, em 1522, as naus de Fernão de Magalhães refrescam no regresso da viagem de circum-navegação ao Globo, após o trágico perecimento daquele nas Filipinas; • Aí, a batata inglesa, “solanum tuberosum”, descoberta nos Andes (Perú/Bolívia) é aclimatada, para ser transposta para Europa a partir do final do Século XVI, ligando mundos e dando aos Europeus um novo alimento cuja diversidade de colheitas (primaveril, estival e outonal) aliviaria as Fomes, a que as vicissitudes da cultura cerealífera os sujeitavam; • A Companhia de Grão-Pará e Maranhão, com todas as suas extorsões, abusos e malfeitos, de 1757 a 1777; • Ali, o Jardim botânico, que aclimata espécies exóticas de que se beneficiam a Europa, o Continente Africano, a Índia e as Américas; • Aí, na Fonte Ana da Praia, o fatídico desfecho da revolta dos escravos na noite de 6 de Dezembro de 1835; • Aí, o trágico desastre da Assistência Pública, na Fome de 1946-1948; • Aí, no estádio, a declaração da Independência nacional. 17. Taiti está assim ligado a uma riqueza histórica ímpar, de Cabo Verde como eixo aglutinante de Países e Povos do Mundo, vector de ligação entre o Ocidente e o Oriente, o Norte e o Sul, com as tradições marcantes da nossa História, que não devem ser ignaramente espezinhadas e apagadas pela aprovação ou construção de edifícios urbanos, em brutal atentado contra a natureza, contra o espaço verde natural, contra a cidade, contra o memorial de Amílcar Cabral, contra a História e, contra a nossa Dignidade como Nação. As razões ambientais, os incontornáveis imperativos urbanísticos e as ricas tradições históricas ligadas a Taiti tornam legítima a presente petição, pela qual respeitosa e urgentemente solicitamos às Altas Entidades Nacionais e Municipais a defesa e a preservação do Taiti como espaço verdade natural da Cidade.