CMP COM DESEMPENHO MUITO NEGATIVO NA PREVENÇÃO DAS CHUVAS DESTE ANO.

Segundo a opinião expressa por larga maioria (64%) dos leitores que aceitaram votar na nossa sondagem, a CMP teve um desempenho MUITO MAU na elaboração e execução de um plano de prevenção dos recorrentes problemas provocados pelas enxurradas na época das chuvas. Apenas cerca de 28% dos nossos leitores têm opinião contrária, ou seja consideram que a actuação da CMP foi Boa. Os restantes 7% pensam que a CMP teve um desempenho mediano, ou seja nem bom nem mau.

POR UMA VERDADEIRA POLÍTICA CULTURAL PARA A CIDADE DA PRAIA: BREVE ANÁLISE DO PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICO 2008-2012.

Qualquer Cidade moderna e cosmopolita deve ter uma vida cultural intensa e diversificada.
O poder autárquico, os munícipes, os agentes culturais da nossa cidade, etc., todos reconhecem a inexistência de uma verdadeira política municipal para a cultura. A cultura tem sido visto, de forma generalizada, pelos elencos camarários (um pouco por todo o país) como sendo uma actividade secundária e que se resume muitas vezes a realização de festivais e a promoção de eventos pontuais, casuísticos e sem grandes planificações.
Pensamos que é preciso e é possível alterar este quadro e dar assim a cultura a oportunidade de ser um dos pilares do desenvolvimento local.
O programa de governação para o Município da Praia sufragado nas últimas eleições autárquicas dedica algumas linhas a esta questão que conjugado com um ano e quase seis meses de mandato dá para fazermos um balanço entre o programado e o já realizado.
O programa começa por fazer um diagnóstico do estado da cultura na nossa Cidade e em seguida elenca propostas para um conjunto de áreas que aqui propomos analisar com algum pormenor, apresentar o nosso ponto de vista sobre os mesmos e propor alternativas que possam melhorar a sua implementação.

Criação do Museu Municipal
O programa prevê a construção do Museu da Cidade da Praia, atribuindo-lhe a “…função de preservar a memória colectiva da Cidade, colectar, classificar e expor os utensílios da vida quotidiana, documentos e objectos das várias instituições sedeadas na Cidade…”. E ser assim um pólo de atracção turístico.
Ao nosso ver pensamos que pode-se e deve-se ser mais ambicioso. Propomos a construção de raiz de um verdadeiro Museu da Cidade que possa ser, do ponto de vista arquitectónico, um dos ex-líbris da Capital e que seja o orgulho de todos os praienses. Somos de opinião que se deve optar pela criação de um Museu de Arte Contemporânea de forma a dinamizar a produção cultural local, e que seja um espaço que possa receber espectáculos, exposições itinerantes através de convénios e protocolos com museus municipais e artistas de outros países. Acima de tudo gostaríamos que fosse um verdadeiro espaço de projecção dos artistas plásticos da nossa cidade. Porém, quando faltam dois anos e seis meses para o fim do mandato ainda não ouvimos nenhum pronunciamento público da câmara sobre futuro Museu Municipal. Tal proposta lamentavelmente não entrou nos planos de actividade da CMP para os anos 2009 e 2010. Daríamos por satisfeitos se ao menos fosse anunciado a elaboração do projecto arquitectónico, possível localização, etc.

Bienal de artes e feira de artesanato da Rota da escravatura
A institucionalização de uma bienal de artes e artesanato seria importante para a Cidade mas pensamos que não se justifica limita-lo apenas à aspectos culturais ligados à rota da Escravatura. Pode-se definir o tema principal para cada edição em função da pertinência do mesmo e do contexto da própria época que tal venha a acontecer. Seria uma forma importante da Cidade Capital começar a tirar proveito da elevação da Cidade Velha a património da Humanidade e começar a dar assim os primeiros passos na preparação da candidatura do Plateau ao mesmo título. A Cidade da Praia deve elaborar e estabelecer uma agenda cultural em concertação com Ribeira Grande de Santiago. Há que haver complementaridade entre os dois municípios e não concorrência.
Sobre a bienal de artes também ainda nada saiu do papel, tudo se encontra no campo das intenções.

Bienal de dança
A Praia conta actualmente com alguns grupos de dança já com alguma experiencia e anos de dedicação, podemos destacar os grupos como Bibinha Cabral, Marina Vaz, Santa Cultura e um conjunto de jovens grupos de danças ligadas ao movimento Hip- Hop. Sem desprimor pelos outros grupos, mas pensamos que é de elementar justiça uma palavra de reconhecimento para com o excelente trabalho que tem sido feito pelo grupo Raiz de Polon. Trata de um grupo que já atingiu um nível de excelência. É preciso dar mais atenção à dança, é preciso dar mais atenção a o que tem sido feito de bom até hoje.
Mas se estamos a pensar em institucionalizar uma bienal de dança não podemos deixar de dar o mesmo tratamento ao teatro e ao cinema. O Grupo “Fladu Fla” é um oásis no deserto que tem sido o teatro na nossa cidade. Mas acreditamos que há potencial, há vontade de muita gente em melhorar o teatro da Capital. Será preciso apenas um empurrãozinho das autoridades nacionais e municipais. O programa apresentado aos munícipes não os contemplou. É uma falha grave o esquecimento destas duas importantes vertentes da arte mas ainda estamos a tempo de corrigir e dar o devido destaque aos mesmos. Ainda dentro do programa de realização das bienais deve-se envolver as escolas básicas e secundárias, realizando oficinas e workshops dos artistas com os alunos.
Já foi anunciado publicamente a primeira bienal de Dança para o próximo mês de Novembro em parceria com grupos do Estado do Ceará, Brasil, e com o alto patrocínio da Presidência da Republica e do Ministério da Cultura. Esperamos que venha a ser um sucesso e que seja o começo de uma verdadeira aposta na dança.

Reformatação do festival do Dia do Município
Em relação ao festival da Gamboa já tivemos uma primeira experiencia este ano. Se por lado houve melhorias em termos de segurança e limpeza, por outro lado houve um claro prejuízo para o comércio local com a drástica diminuição do tempo útil do espectáculo. A relação custo/horas de espectáculo foi excessivamente alta. A Câmara da Praia gastou mais de 40 mil contos para dois dias de espectáculo e 10 horas de emissão. Se compararmos com o ultimo Festival da Baia das Gatas, que contou com um orçamento de 25 mil contos para três dias de espectáculo e mais de 20 horas de emissão, é fácil concluir que foi sem dúvida o mais caro festival de sempre na história do nosso país.
Também ficou-se por esclarecer que critério foi utilizado na escolha da empresa que organizou o evento. Pelos elevados valores monetários em jogo exigia-se mais transparência neste processo. A organização do Festival da Gamboa e do Festival de Jazz deve ser assumida pela Empresa Municipal Praianima criado há já algum tempo mas que tarda em sair do papel.

Se as autarquias assumissem plena e conscientemente as suas responsabilidades enquanto agentes de promoção cultural, numa perspectiva de complementaridade em relação ao Ministério da Cultura, estariam a contribuir de forma eficaz para implementação de uma verdadeira política de valorização das nossas potencialidades e especificidades locais.

Vladmir Silves Ferreira
Líder da Bancada Municipal do PAICV-Praia

OBRA DO PALMAREJO: RECTIFICAÇÃO

Acabamos de receber uma informação de um leitor atento a informar-nos de que afinal as obras de construção do prédio do Palmarejo já reiniciaram (e em força) depois da nossa ultima visita ao local. De todo modo continuaremos a acompanhar este dossier e brevemente realizaremos uma terceira visita ao local.

OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CONTROVERSO PRÉDIO DO PALMAREJO ESTÁ PARALISADA

Os trabalhos de construção do controverso edifício situado na parte traseira do Liceu Abílio Duarte no Palmarejo estão completamente paralizados.
O inicio da construção de tal edifício no passado mês de Julho foi muito contestado pelos moradores e pela Direcção do Liceu Abilio Duarte visto que o espaço em questão, na opinião dos mesmos, deveria ser destinado à construção de equipamentos de lazer e também alegaram o facto de tal construção poder dificultar a ventilação e luminosidade do pavilhão desportivo do Liceu.
Na altura a Câmara Municipal, através do vereador responsável pela área, justificou-se dizendo que nada podiam fazer pois a obra era legal.
Porém, para nosso espanto, a obra em questão está totalmente parada e ficamos sem saber se o mesmo parou por decisão do futuro dono ou se a câmara voltou a trás com a sua decisão e optou por embarga-la.
Nunca mais ouvimos qualquer pronunciamento publico da CMP sobre esta questão e é importante que tal seja feito pois os munícipes devem saber com que critérios a CMP trabalha. É preciso que fique claro em que condições uma obra é “embargavel” ou não. É preciso esclarecer com base em que critérios que determinados contratos de concessões são anulados na praça publica, com direito a conferencias de imprensas e outros não.

OBRAS DE “TCHAPAGEM” NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACHADA SANTO ANTÓNIO

Depois de alguma contestação por parte de alguns munícipes nas últimas sessões da Assembleia Municipal a CMP deu inicio a pequenos trabalhos de reparação na estrada principal de Achada Santo António que vem da rotunda de Terra-branca até a zona do Brasil (descida o Poeta).

Os munícipes têm reclamado uma intervenção de fundo nesta estrada pois a mesma já é bastante antiga e se encontra bastante degradada e já não oferece as mínimas condições de transitabilidade.

Porém a CMP respondeu com pequenos retoques em alguns buracos desta mesma estrada.
Tais trabalhos não irão resolver o problema, esta estrado já não comporta pequenos remendos mas sim exige que seja removido toda a calceta e se dê inicio um trabalho de fundo de forma a voltar a torna-la numa estrada transitável.

DELEGAÇÃO MUNICIPAL DA PRAIA ESTE CONTINUA FECHADA

A foto ao lado foi tirada precisamente há cinco meses e dez dias, em Achada Grande, no acto de inauguração da primeira delegação municipal da nossa cidade, por Sua Excelência Senhor Presidente da Câmara. Porém a mesma continua fechada sem que ninguém da Câmara Municipal tenha explicado a população as razões de tal atraso.
Temos insistido muito nesta questão porque consideramos que é um desrespeito para com a população de Achada Grande e arredores inaugurar um serviço que a câmara sabe que não vai estar a funcionar de imediato, criando assim falsas expectativas no seio dos munícipes.
Só no passado dia 7 de Outubro é que a Câmara levou uma proposta de fixação do salário do delegado municipal à Assembleia Municipal, criando assim (tardiamente) as condições legais básicas para o devido enquadramento do futuro delegado. Porém não se compreende porquê que a delegação ainda não entrou em funcionamento nem quem será a pessoa escolhida para exercer tal função.
Estas questões só provam que a Câmara da capital está a trabalhar sem regras, sem planos e sem coordenação.
Decididamente a Praia não quer e não precisa deste tipo de SOLUÇÕES.

VALAS DA VÁRZEA CONTINUAM ABANDONADAS

Quase dois meses depois das chuvas que provocaram grandes estragos na Varzea da Companhia ainda tudo se encontra na mesma. A vala continua aberta e o muro de protecção do Palácio do governo contínua parcialmente destruída

A CMP limitou-se apenas a mandar cercar o local com uma cortina de protecção, julgando que assim o problema se resolvia por si mesmo.Porém neste momento pessoas não identificadas estão a vandalizar o referido espaço e uma parte da cortina de protecção já foi roubada.

A água das chuvas retida nas valas se encontra cada vez mais podre exalando um cheiro nauseabundo para dentro das casas dos moradores vizinhos.

A população da Várzea exige uma intervenção urgente do poder autárquico, pois tal situação não pode continuar como está a bem da saúde pública e da segurança de todos.

PASSADEIRAS “VIRTUAIS” NAS ESTRADAS DA CIDADE DA PRAIA

Há cerca de um ano a nossa bancada aplaudiu a decisão da CMP de colocar mais passadeiras nas ruas da nossa cidade. Na altura enaltecemos o facto de tal medida poder melhorar a segurança nas nossas ruas, principalmente para os piões, apesar de algumas passadeiras terem sido colocadas em locais pouco aconselháveis.
Mas passado um ano a maior parte destas passadeiras já se apagaram com o constante uso. Não vale a pena apenas colocar passadeiras mas também é preciso garantir a manutenção dos mesmos.
Caso contrario a passadeiras apagadas passam a constituir um perigo para os piões pois uma deficiente sinalização pode trair a atenção dos condutores.

Portanto para além de colocar passadeiras é preciso garantir a sua constante manutenção pois caso contrario….

VEREADOR ÓSCAR JÁ DESTRUIU O SEU NOVO E POTENTE TOYOTA PRADO

Segundo informações que recebemos, o Vereador Óscar, já destruiu o seu 1º prémio – o seu potente TOYOTA PRADO ZERO QUILÓMETROS – nas suas passeatas de fim-de-semana lá pelas bandas do interior. Para quem quiser comprovar, o saudoso carro está em coma profunda na oficina da Achada Grande Trás;
Igualmente em convalescença na mesma área de “recuperação” encontra-se o Prado grená deixado pelo Filú ao seu sucessor mas que este rejeitou, trocando-o pelo Super LAND CRUISER V8. O ex-prado do Filu, encontra-se são e salvo, mas como Ulisses não quer ver a imagem latente de Filú naquele carro grená, mandou pintá-lo de uma outra cor, sem qualquer necessidade, fazendo sair dos cofres do município, diga-se dos contribuintes da Praia, cerca de 500 contos.

CMP FAZ APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

A Câmara Municipal da Praia reuniu-se ontem, 20, com os munícipes e líderes de associações comunitárias, para uma apresentação pública sobre os projectos de requalificação das encostas de Vila Nova, Achadinha, Cobom e Fonton. Os projectos apresentados visam a massificação do acesso à água potável, a melhoria das condições de salubridade do meio, o aumento do acesso das famílias à habitação, a melhoria das condições de habitabilidade, numa estratégia de requalificação urbana envolvendo um total de mais de 450 mil contos.
De acordo com o vereador Gilberto Silva, a implementação do referido programa exige um grande esforço na mobilização e afectação dos recursos. Por isso as intervenções deverão ser graduais, priorizando os bairros com maiores problemas e mobilizando a participação dos munícipes, das ONG's, do Governo e o engajamento dos parceiros de desenvolvimento.
Até aqui tudo bem. Mas esta equipa camarária está a inaugurar uma nova forma de actuação que não é eficaz e não garante transparência na gestão da coisa pública.
Neste contexto partilhamos da opinião do antigo presidente da Pró-praia António Ludgero Correia. O mesmo mostrou-se preocupado com algumas imprecisões deste pretenso projecto, pois mais uma vez, “não foram feitos os estudos prévios e no entanto há um orçamento. Não podemos ter o montante a ser utilizado sem saber exactamente o que vão ser feitos. Isso será um grande exercício teórico e eventualmente muito perigoso," defende Correia.
Ludgero Correia diz ainda que “a Pró-Praia vai exigir da CM quando os estudos estiverem prontos, a apresentação do que vai ser feito em concreto, justificando de que onde os recursos são escassos tem de haver uma administração muito rigorosa de cada tostão que sai”.
Também pensamos que se deve questionar até que ponto é legitimo apresentar-se propostas de projectos sem a devida garantia de financiamento apostando apenas na “política da mão estendida para o Governo”.

VISITA À BOLSA DE VALORES DE CABO VERDE

Em baixo publicamos estratos da entrevista concedida à imprensa pelo líder da bancada Municipal no âmbito da visita à bolsa de valores de Cabo Verde

De acordo com o líder da Bancada, Vladimir Ferreira, a preocupação principal do PAICV não se prende exclusivamente com a emissão de obrigações. "O que podemos perceber é que há aspecto bastante positivo. Trata-se de algo que é acessível a todos os municípios". Entretanto, o líder da bancada municipal "Tambarina" mostra-se preocupado, justificando que só para o orçamento de 2010, a CMP propõe adquirir-se 900 mil contos. Seiscentos mil contos via bolsas de Valores e 300 mil contos via banca, "isso sem contar com os pequenos empréstimos que a CM tem recorrido para resolver o problema de tesouraria".
Vladimir Ferreira diz que a sua bancada votou contra a proposta da emissão de obrigação porque não tive acesso ao projecto com os pressupostos que fundamentam o pedido de empréstimos.
Em relação ao empréstimo obrigacionista, Vladimir Ferreira é de opinião que é uma "coisa normal". Entretanto, contrapõe quando se suspeita do destino. "Se é para investir num projecto de duvidosa qualidade, eficácia e rentabilidade, ficamos preocupados", afirma sublinhando que se trata de um mercado cujo sequer existe um projecto arquitectónico, nem relatório que indique a viabilidade económica e nem plano de impacto ambiental. A Bancada do PAICV, esclarece que, não só opõe-se à construção de um novo mercado, mas também à sua localização geográfica. "Condenamos porque achamos que não se deve diminuir os parques desportivos. Para a construção do novo mercado deverá recorrer a uma zona de expansão da cidade, na periferia ou porque não remodelar o Mercado Sucupira. Pode-se justificar um novo mercado mas não se justifica a extinção do campo do Cocu".


Para Ferreira o Mercado Municipal não é prioritário, muito menos, no local onde é pretendido. "Não faz sentido construir o mercado no estádio do Cocu e manter o do Sucupira nas condições em que está. Mais vale elaborar um bom projecto de remodelação do Mercado Sucupira do que construir um novo".

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A TENTATIVA DE AGRESSÃO AO VEREADOR DO AMBIENTE E SANEAMENTO

O nosso blogue recebeu mais informações sobre o caso do Vereador para área do Ambiente e saneamento da parte de um leitor.
O nome da alegada agressora é Nety, mora na zona de Calabaceira. Ainda segundo a nossa fonte, trata-se de uma pessoa que está com problemas mentais e se encontra na posse de uma declaração do Dr. Manuel Faustino, dirigida à CMP, declarando que a causa da sua perturbação mental tem a ver com a injustiça laboral que a mesma vem sofrendo por parte da CMP.
Portanto o provável motivo da tentativa de agressão tem a ver com facto da dita senhora ainda não ter recebido a respectiva indemnização largos meses após ter sido despedida pela Câmara Municipal da Praia.
A Bancada Municipal do PAICV-Praia já endereçou uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar mais informações sobre este incidente e sobre a situação específica desta senhora.

DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PAICV VISITAM BOLSA DE VALORES NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

A Bancada dos Eleitos Municipais do PAICV na Praia, no âmbito do seu programa de visitas para o corrente mês, irá efectuar uma visita ao Conselho de Administração da Bolsa de Valores, na sua sede em Achada Santo António, na próxima Segunda-feira, dia 19, pelas 10 horas e 30 minutos, afim de se inteirar do funcionamento do mesmo, auscultar as suas preocupações e sugestões e sobretudo obter mais informações sobre o empréstimo obrigacionista no valor de 600 mil contos solicitado pela Câmara Municipal da Praia.

VEREADOR PARA ÁREA DO AMBIENTE E SANEAMENTO FOI ALVO DE UMA TENTATIVA DE AGRESSÃO COM ARMA BRANCA

A Direcção da Bancada Municipal do PAICV-Praia recebeu ontem, através de testemunhas oculares, uma informação dando conta que o Vereador para área do Ambiente e Saneamento foi vítima de uma tentativa de agressão, no passado dia 15, nas imediações do seu posto de trabalho (Paços do Concelho), com recurso a arma branca por parte de uma antiga funcionária da autarquia que foi recentemente despedida.
Segundo os mesmos, só com a pronta intervenção dos presentes e dos agentes da polícia que estavam perto do local é que se consegui evitar que o pior acontecesse.

Por se tratar de algo muito grave e que não temos memória no nosso município, a Direcção da Bancada vai endereçar uma carta ao Senhor Presidente da Câmara a solicitar mais informações sobre este grave acontecimento.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECENSEAMENTO, PRECISA-SE

Depois de algumas reflexões sobre o processo eleitoral em Cabo Verde, entendi por bem deitar, desta vez, um olhar atento e sereno sobre a comissão de recenseamento no concelho da Praia. Das várias leituras que fiz, apercebi bem cedo que o Concelho da Praia está mal servido e portanto, precisa, com a urgência que couber, de uma nova comissão de recenseamento, capaz de acompanhar a par e passo, o ritmo da vida política cabo-verdiana e sobremaneira neste município. Nos dias de hoje, a Praia clama aos sete ventos por uma nova Comissão de Recenseamento que responde de forma cabal e frontalmente aos novos e complexos desafios inerentes ao processo de recenseamento e, consequentemente, ao processo eleitoral que se avizinha, visto que a actual comissão está “out of order”. A nova comissão deve ser gerida por uma equipa que, efectivamente, esteja à altura das suas responsabilidades, identificada com os problemas políticos da Praia e capaz de levar o barco a um bom porto, evitando deste modo possíveis encalhes. A Praia precisa de um presidente da Comissão de Recenseamento que coloque os problemas da Praia acima das querelas políticas e que possa dar contributos sérios para a melhoria dos trabalhos que tem sob sua alçada, cujo fim último é melhoria da nossa democracia.

Porém, importa relembrar que a Comissão de Recenseamento da Praia, como disse alguém, surgiu num momento bastante conturbado em que os partidos políticos com acento na Câmara não se entendiam e, como forma de superar as perturbações despropositadas, foi designado como Presidente da Comissão de Recenseamento, o representante do Partido da Convergência Democrática, PCD, que na altura era o engenheiro João de Deus Carvalho Silva, através de um acordo de cavalheiro, evitando assim o parto prematuro da aludida comissão por um lado, e, por outro, o funcionamento atrofiado dessa mesma comissão. Assim, eram as condições políticas no momento e é normal e natural que, com o desaparecimento do PCD da cena política nacional, os seus representantes nas diversas comissões de recenseamento, em todos os concelhos e concretamente na Praia, colocassem os seus lugares à disposição do órgão competente, para providenciar a reeleição de novos membros, incluindo o seu presidente. No entanto, com o abandono do barco pelo engenheiro João de Deus, ao invés de se proceder à reestruturação e reorganização da aludida comissão, optou-se, mais uma vez, pela escolha, de forma ad hoc, de um novo representante do PCD, como o novel Presidente da Comissão de Recenseamento da Praia. Muita coragem, irmão!

Embora a permanência do senhor José Barbosa no cargo de Presidente da Comissão de Recenseamento da Praia não esteja, à luz do Código Eleitoral, ferido de ilegalidades, seria, no entanto, aconselhável a eleição de uma nova comissão de recenseamento visto que o mandato da actual comissão terminou há cerca de três anos. A Praia está sem uma comissão de recenseamento e urge a eleição dessa comissão. Portanto, é justo realçar que já não há razão nenhuma, penso eu, para que o representante do partido laranja, PCD, continue a presidir qualquer órgão e muito menos uma comissão de recenseamento.
Sinceramente, seria curial que o dito Presidente da Comissão de Recenseamento da Praia pusesse o cargo que actualmente ocupa à disposição do órgão competente para a eleição de um novo Presidente, visto que não faz sentido ter uma pessoa como representante de um partido que já não existe, por um lado, e, por outro, o seu mandato expirou há cerca de três anos. Lembre-se que o PCD foi morto e enterrado.

Os praienses têm o direito de exigirem que o novo presidente da comissão de recenseamento a ser eleito tenha competência técnica e maturidade política suficiente e não seja um mero comissário ou militante de um determinado partido. O Município da Praia tem hoje outros e novos desafios a enfrentar que de “per sí “reclamam por uma comissão de recenseamento tecnicamente capaz e que responda às expectativas dos seus munícipes. Na verdade, as comissões do género devem executar as suas tarefas sem sobressaltos e atropelos, e com capacidade e vontade para gerir e administrar o processo de recenseamento, em vez de estar a declarar guerras indirectas ao governo sob encomendas partidárias.

O defunto PCD não deve estar tranquila na “cova” sabendo que ainda alguém, por razões esquisitas e não confessa, continua a usar o seu nome em vão. Uma vez que o PCD evaporou-se da cena política por razões sobejamente conhecidas e lamentáveis na democracia, entendo que os seus representantes, nas mais variadas comissões que andam por aí, deviam pedir as suas demissões e serem substituídos por outros, já que as suas presenças têm funcionado como um empecilho à democracia e um atropelo às novidades organizativas. Volvidos dez anos, é salutar que essas comissões tenham entrado em estado de paralisia funcional e urge a substituição urgente do presidente, porque o prazo já expirou. Entendidos na matéria que me expliquem mais este paradoxo que parece ser coisa da “democradura”. Do alto do meu cutelo fico à espera do vento de mudanças nas comissões de recenseamento.

Euclides Eurico Nunes de Pina

POPULAÇÃO DE MONTE VERMELHO COM GRAVES PROBLEMAS DE ACESSO À ÁGUA

Os Deputados Municipais do PAICV-Praia visitaram a zona de Monte Vermelho ontem (dia 12) no período da tarde, a convite do primeiro secretário local.
No contacto com a população constatamos que na localidade existe um chafariz municipal que não funciona, que as pessoas na sua grande maioria não têm água canalizada. Por este motivo muitas donas de casa têm que se deslocar á zona de Casa Lata para adquirir o precioso líquido e que fica a uma distância considerável.
Da população ainda ouvimos muitas reclamações em relação ao estado das ruas, pois a maioria delas ainda não se encontra calcetada ao contrario do que foi prometido na campanha.

O CARTÃO POSTAL DE ACHADA GRANDE TRÁS

De um leitor e morador em Achada Grande Trás recebemos estas fotos e um pedido para que as mesmas fossem publicadas no nosso blogue.

CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA E UM ORÇAMENTO DOENTIO

O orçamento para 2010 da Câmara Municipal da Praia é uma grande desilusão. Como sempre, quiçá pelo osso do ofício, sinto-me atraído pela análise técnica e apolítica dos orçamentos municipais e em particular o da nossa Praia Maria. Na verdade o que obriga a dividir com os caros leitores, sem abusar da vossa paciência, é o facto do executivo da Praia ter afirmado que o orçamento para 2010 da Câmara foi elaborado com base na econometria (ciência que combina análise economia e estatística). Esta foi uma das razões que me obrigaram a ler profundamente o documento para conhecer o tal “modelo orçamento”, e consequentemente encontrar o numero de equações que o modelo contempla, o número de variáveis exógenas e endógenas, o comportamento do “standard deviation”, e do coeficiente de determinação (“R” square), do ajustado “R” quadrado (Adjusted R Square), entre outras variáveis. Outrossim, fiquei à espera de poder saber se esse modelo deparava com problemas de “multicollinearity”, de “heteroscedasticity” ou de “auto correlação”.

Sem muita lida pude constatar que as técnicas econometricas não passaram por esse orçamento e como corolário algumas dúvidas brotaram instantaneamente. Normalmente, a prudência aconselha aos mais espertinhos a não usarem essa táctica, desprovida de qualquer sentido económico e financeiro, apenas para embelezar o discurso de ocasião e enganar os mais distraídos.

Um outro ponto que me chamou a atenção, logo à partida, é a questão do Plano Ambiental Municipal (PAM). O Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia, assim como todo o mundo sabe, o PAM surgiu num determinado contexto e actualmente não existe, visto que o projecto que sustentava esse programa chegou a seu término desde o primeiro trimestre de 2008. Portanto, não se compreende a teimosia do executivo camarário em apresentar nos orçamentos (de 2009 e 2010) essa rubrica, com o mesmo montante dos anos anteriores. Para 2010, o orçamento da Câmara da Praia traz a mesma verba, ou seja 14.000.000.00 (catorze milhões de escudos) como receita do PAM. O mais correcto, neste caso, é o executivo mandar deduzir o supracitado montante, que foi incluído erradamente, no capitulo das receitas correntes do presente orçamento.

Outra questão não menos importante tem a ver com rubrica “Contrato Programa” orçado em 10.000.000.00 (dez milhões de escudos). Que brincadeira de mau gosto, Sr. Presidente. Seria bom que explicasse aos praienses se chegou a assinar com o governo algum contrato nesse valor, bem como os motivos que o levam a bater na mesma tecla, já que há cerca de três anos que o município da Praia não assinou nenhum protocolo no âmbito do contrato programa. Esse contrato não existe e é uma ilusão e pura falsidade técnica incluir esse montante no orçamento. Assim, está-se na presença de uma situação de deficit orçamental. Citando apenas estes dois casos, é notório a existência de um deficit orçamental na ordem dos 24.000.000.00 (vinte e quatro milhões de escudos) no capítulo das receitas, o que viola flagrantemente a maioria das regras orçamentais, e sobremaneira a do equilíbrio orçamental.

Por outro lado, é bom lembrar que legislação que regula o sistema de segurança social em Cabo Verde estabelece que as entidades patronais devem contribuir mensalmente com quinze por cento (15%) dos salários brutos dos seus trabalhadores/funcionários com o propósito de cobrir os encargos sociais, enquanto que os trabalhadores entrarão com oito por cento (8%) dos seus salários, o que perfaz um total de vinte e três por cento (23%). O orçamento para 2010 da CMP, na parte que diz respeito aos encargos com a segurança social, torna evidente que os montantes previstos por Direcções de Serviços e Gabinetes não correspondem, nem de longe e nem de perto, aos quinze por cento dos ordenados/salários. Por isso, existe uma diferença abismal entre o valor patenteado no orçamento da Câmara e o valor que deveria ser orçado. Nesta óptica, às despesas correntes deve-se adicionar o valor que não foi contemplado no orçamento e que ascende a 22.195.058.00. (vinte e dois milhões, cento e noventa e cinco mil e cinquenta e oito escudos). Assim, está-se na presença de um outro défice orçamental e desta feita causado pela “sub orçamentação” das despesas correntes.


Resumindo, feita as observações pertinentes, torna-se patente que o orçamento da CMP para 2010 padece de um défice orçamental na ordem dos 46.195.058.00 (quarenta e seis milhões, cento e noventa e cinco mil, e cinquenta e oito escudos) conforme o quadro abaixo descriminado, défice esse que está escamoteado devido à “sobre orçamentação” das receitas de capital mais precisamente nas rubricas Fundo Ambiental Municipal e Contrato Programa no montante de 24.000.000.00 por um lado, e, por outro, “à sub orçamentação” das despesas correntes em 22.195.058.00, na rubrica contribuição para a segurança social. Trata-se de um orçamento falso, que não reflecte a realidade e muito menos a verdade orçamental.



De igual forma, o comportamento da rubrica “Remunerações Diversas”, tida normalmente como residual, não obstante os argumentos díspares, é bastante preocupante já que indicia que a mesma não foi orçada, mas sim enchida com valores atirados arbitrariamente sem o mínimo de rigor técnico. O mais ridículo é que várias direcções de serviços e gabinetes, nomeadamente o Gabinete de Informação e Comunicações, Gabinete de Apoio aos Vereadores e Gabinete Jurídico afiguram com o mesmo montante, ou seja 544.900.00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e novecentos escudos) numa pura obra de “copy and past” descorando as técnicas orçamentais. No entanto, a Direcção de Promoção e Desenvolvimento da Cultura bateu o recorde com o montante de 10.010.328.00 (dez milhões, dez mil, trezentos e vinte oito escudos): Pergunta-se, para remunerar o quê e quem? Absurdo, não é!

Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo, o montante previsto ascende a 1.075.000.000.00 (um bilião, setenta e cinco milhões de escudos), sendo 600.000.000.00 (seiscentos milhões de escudos) para empréstimo obrigacionista, 300.000.000.00 (trezentos milhões de escudos) para novos empréstimos bancários a serem contraídos e ainda 175.000.000.00 (cento e setenta e cinco milhões de escudos) de empréstimos bancários após o saneamento financeiro e regularização das dívidas provenientes da década de noventa.

Na linha dessa política expansionista e desenfreada direccionada para a contracção de dívidas e, consequentemente, a hipoteca do município, tenho enormes reservas quanto à capacidade financeira da Câmara para honrar os seus compromissos. Convém precisar que o montante das prestações a pagar pela Câmara no quadro desse orçamento ascende a 106.024.078.00 (cento e seis milhões, vinte e quatro mil e setenta e oito escudos), dos quais 69.875.0000.00 (sessenta e nove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil escudos) vai para juros bancários (encargos financeiros) e 36.149.077.00 (trinta e seis milhões, cento e quarenta e nove mil e setenta e sete escudos) vai para a amortização do empréstimos, o que difere substancialmente dos dados apresentados no orçamento pela Câmara. Pode-se questionar de novo o problema do défice orçamental já que esses encargos foram omissos neste orçamento por incúria da Câmara. Onde está o princípio da especialização do exercício quão importante na gestão financeira e que não deve ser negligenciado sob pena de se ferir a gestão financeira da Câmara?

O mais grave ainda é o caso dos investimentos, cujo montante ascende a 1.635.382.819.00 (um bilião, seiscentos e trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e dezanove escudos). Ao tentar compreender a natureza e os mecanismos utilizados para orçar os investimentos, uma questão salta à vista. É a taxa de realização dos investimentos previstos para 2009. Como se sabe, os investimentos previstos para o ano ainda em curso está muito aquém do preconizado e situa-se à volta dos vinte por cento. Neste quadro, não se compreende o volume exorbitante dos investimentos para 2010.

Um outro pecado grave desse orçamento tem a ver com a forma como os orçamentos dos serviços autónomos da Câmara, nomeadamente SEPAMP e ADA foram calculados e incorporados numa folha A4 de Excel, com o intuito estratégico de esconder a verdadeira situação financeira desses serviços. Não acredito que esses serviços, SEPAMP e ADA, conseguirão arrecadar 108.491.000.00 (cento e oito milhões, quatrocentos e noventa e um mil escudos) e 61.275.429.33, (sessenta e um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove escudos e trinta três centavos) respectivamente. Assim, permita-me Sr. Presidente perguntar qual é o montante das receitas previstas para os mercados de: Sucupira, Cidade da Praia, Achadinha, Paiol, Vila Nova, Achada Santo António e Terra Branca?. Ou será que não foram orçados por mercados. Caso assim for é deveras sério e grave.

Alguns estudiosos da matéria orçamental costumam reagir às arbitrariedades que se cometem no processo de orçamentação, chegando a afirmar que o orçamento não é uma somatória casuística e isolada de números despido de qualquer sentido económico e financeiro, e outros analistas do sistema orçamental, defendem que o orçamento não é um saco vazio, onde tudo e todos deitam lixos sem regras, princípios e normas algumas. Por mim, tenho que a feitura de um orçamento obedece ao cumprimento de regras, normas, princípios, técnicas e procedimentos próprias, sob pena se obter uma somatória falsa, cujos fins são apenas para alcançar a igualdade aritmética dos números. Julgo que o orçamento em apreço peca pelas incongruências e pelas inverdades orçamentais. A sua aprovação pela Assembleia Municipal não pode ser um acto acabado e ponto final.
Ainda estamos a tempo. O Orçamento da CMP para 2010 merece ser refinado.

Euclides Eurico Nunes de Pina

ELEITOS MUNCIPAIS DO PAICV VOTARAM CONTRA O ORÇAMENTO DA CMP PARA 2010

A Bancada Municipal do PAICV votou contra o plano de actividades e o orçamento para ano económico de 2010 pelas seguintes razões essenciais:

Primeiro, as receitas deste orçamento estão fundamentadas em 900 mil contos de empréstimo a longo prazo a serem contraídos de uma acentada. Trata-se um valor insuportável e que a médio prazo pode pôr em causa o futuro e a sustentabilidade financeira da nossa autarquia, pois serão dividas para as gerações futuras pagarem. Porém o mais grave é que tal empréstimo será contraído em parte para a construção de um novo mercado municipal na actual zona do Campo do Cocu, sem qualquer estudo de viabilidade económica, de impacto ambiental e ainda sequer existe projecto arquitectónico. A única coisa que se sabe até agora é que irá custar 350 mil contos.

Segundo, este orçamento apresenta um conjunto de rubricas fictícias com o único objectivo de garantir o princípio do equilíbrio financeiro. Como exemplo podemos dar a inclusão, no capítulo das receitas, do Plano Ambiente Municipal no valor de 14 mil contos, quando tal programa (antigamnete financiado pelo governo) deixou de existir há cerca de 3 anos. Também no lado das despesas podemos constatar algumas irregularidades, como é o caso dos descontos para a previdência social dos funcionários da autarquia em que este orçamento apresenta valores muito abaixo dos 15% do total do rendimento dos mesmos.

Terceiro, com este orçamento, a Câmara pretende implementar uma política de reestruturação de alguns serviços e vai aproveitar esta circunstância para despedir um número significativo de trabalhadores. Nós pensamos que há outras soluções que não passam pelo despedimento, tais como, formação, reciclagem e reorganização dos serviços

CARTA ANÓNIMA DIRIGIDA À CMP

A Direcção da Bancada Municipal do PAICV-Praia recebeu esta carta anónima que está a circular na internet, dirigida a CMP, e já publicado em alguns on line.

As cartas anónimas têm o valor que tem, mas pelo teor das informações nela contida achamos por bem partilha-la com os nossos leitores.

CLIENTELISMO, LAÇOS COMESTÍVEIS E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

Depois de alguma ponderação e de muita reflexão resolvemos escrever esta carta-denúncia que sabemos que terá repercussões no seio do nosso querido MPD. Fazemo-lo de coração partido, mas com o sentimento de dever cumprido porque não foi para isso que destituímos o Filú e entronamos o Ulisses Correia e Silva.

Com Filú à frente dos destinos da Praia, muito se falou de clientelismo, de laços comestíveis e de tráfico de influências.

É verdade que durante a gestão do Filú, dossiers delicados como, por exemplo, os da atribuição de terrenos para construção de casa própria e de licenças de táxi foram muito mal geridos.

Hoje, nós que enquanto funcionários da Câmara transitamos de uma gestão a outra estamos a ter o (des) prazer de constatar “in loco” que a situação piorou bastante.

A Câmara liderada por Ulisses Correia e Silva está-se revelando uma autêntica “feira das vaidades”, onde o clientelismo e o tráfico de influências correm solto. Os vereadores se esqueceram que foram eleitos para trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida dos habitantes desta Cidade e ao invés disso, mostram-se mais interessados no seu próprio umbigo, bem como, a digladiar-se para verem quem consegue levar mais água para o seu moinho.

Senão vejamos alguns factos só para termos a noção da rede de corrupção que se instalou no seio da Autarquia e que não fica nada a dever aos sucessivos desmandos praticados em Santa Catarina de Santiago, infelizmente uma outra Câmara onde somos poder.

Pouco tempo depois de Ulisses assumir o poder, 45 jovens afectos à Direcção do Saneamento (inclusive alguns simpatizantes nossos) foram sumariamente despedidos e para desempenhar as tarefas, anteriormente, desempenhadas por eles, foi criado a empresa “Pilar”. O que muitos praienses desconhecem é que a empresa “Pilar” é propriedade do Vereador do Urbanismo, Engenheiro Victor Coutinho e do Director de Gabinete da mesma Direcção, Francisco Duarte, o Chiquinho. Entretanto, para não dar nas vistas, os dois chicos-espertos elegeram como testa-de-ferro o Ângelo do Paiol que, quando fica bêbado nas noitadas da Capital, costuma gabar-se de que ganha mais do que qualquer f.d.p. do PAICV. Ângelo, por sinal, é cunhado do Francisco Duarte!

Quem trabalha na Câmara tem assistido impávido à facturação de balúrdios de dinheiro por parte da “Pilar” em trabalhinhos de desenrasque tout court.

E por falar em trabalhos de desenrasque não podíamos deixar de fora o anexo ao Mercado do Sucupira. Feita em cima do joelho, esta obra veio a se revelar um autêntico elefante-branco. Começou mal quando à frente da obra colocaram um tal Natálio que nunca foi empreiteiro, não tem alvará e, ainda por cima, é funcionário da Câmara e simpatizante do PAICV. Terminou pior ainda: sem bancadas para as vendedeiras colocarem os seus produtos, o pessoal teve tanta pressa em concluir a obra que fizeram as casas-de-banho, mas esqueceram-se de colocar fossas cépticas!

Por estes dias os praienses têm assistido também ao aparecimento regular nos órgãos de Comunicação Social do Director do Ambiente e Saneamento da Câmara. Pois é, este jovem frangote é o Nilton. Recém-formado em Hidrologia no Níger, o Nilton é um ser humano extremamente autoritário e arrogante. Ainda há dias ficamos escandalizados ao ver a forma como ele se dirigia a um proprietário de camiões que prestava serviços à Câmara, um Senhor com idade para ser o pai dele: “Leve suas viaturas e nunca mais apareça na minha presença!” E estão enganados aqueles que pensam que o Nilton, que é péssimo no capítulo de relações humanas, chegou ao cargo porque é competente. Nada disso! O Nilton chegou lá porque namora uma sobrinha do Gilberto que, por sinal, é Vereador da área do Saneamento!

Este aviso aos navegantes que ora fazemos é porque, como militante do MpD que somos deste que este grande Partido foi fundado, queremos ver as coisas sempre nos eixos. A nós fica-nos, por exemplo, difícil entender os sucessivos atrasos no pagamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara e de terceiros que prestam serviços à Edilidade, quando todo o santo dia um Vereador e um Director ganham uma viatura zero quilómetros. Inclusive com muita guerra de comadres pelo meio, pois ficamos a saber que o Gilberto se “empoderou” das chaves da viatura que era destinada ao Vereador Óscar Santos, tendo este ficado muito chateado com o nosso chefe, Ulisses.

Relativamente aos serviços prestados pela Câmara, as coisas também vão de mal a pior. O atendimento está uma lástima na direcção de urbanismo porque os melhores funcionários já foram despedidos. E por esses dias quem se aventurar por aquelas bandas encontra uma dessas três respostas e que venha o diabo e escolha: Não temos electricidade! Temos electricidade, mas não temos sistema! Temos electricidade e sistema, mas a pessoa que recebe o pagamento hoje não veio!

Um outro assunto que tem constituído motivo de preocupação para nós prende-se à intenção da Câmara Municipal extinguir o Estádio do Cocu para ali construir um Mercado. É que as populações de Achadinha Baixo e da Várzea já desenterraram o machado de guerra e estão à espera das máquinas da Câmara. E se nem na Casa de Sr. Kai a Câmara irá encontrar apoio, então… muita calma nessa hora!

Aliás, a propósito as populações destes bairros estão profundamente irritadas com o facto de o Deputado Municipal, Joãozinho de Bairro Craveiro Lopes, um dirigente desportivo, ter votado a favor da deliberação camarária. É que em se tratando de um dirigente desportivo, tal decisão tem o mesmo peso de vender a alma ao diabo. O que o povo não sabe é que o Joãozinho, há muito, tem estado à espreita do lugar do Secretário Municipal, Gabriel, que por várias vezes, já ameaçou bater com a porta por questões de “pa bó, pa bó, pa mi”, com o Vereador Óscar Santos.

Nós os militantes do MPD também já estamos fartos desta conversa para boi dormir que é o discurso do “vamos anular” que tem sido bandeira da Câmara. Um observador atento chegará à conclusão que, na verdade, estas supostas anulações não passam de renegociações para a malta facturar algum por fora, sem que terem que nos dar a nossa parte!

A propósito, gostaríamos que o nosso Presidente nos informasse, sem titubear, do porquê de tanto rebuliço à volta do Projecto “Enseada” que, com certeza, irá contribuir para diminuir a taxa de desemprego nesta cidade, sendo certo que, no caso do Projecto “Farol” o procedimento foi o mesmo, sem que ninguém tivesse alegado um possível tratamento diferenciado ou algum favoritismo.

Chegado a este ponto muita gente deve estar se perguntando do porquê de termos optado por esta via de denúncia e que, certamente, poderá prejudicar o nosso Partido nas próximas eleições. Acham que não tentamos outras vias? Então porquê escudar-se por detrás do anonimato?

Primeiro, porque não queremos perder o nosso emprego na Câmara. Segundo, porque se desconfiarem quem somos, do jeito que a malta é, a perseguição estender-se-á a todos os nossos familiares durante várias gerações. É que temos mulher e filhos para sustentar e compromissos com o Banco no final de cada mês. Mas não pensem que nos sentimos felizes em fazer isso, mormente nós que estamos dispostos a tudo fazer para que o nosso querido Dr. Carlos Veiga volte a ser Primeiro-Ministro de Cabo Verde e tire o País da crise em que se encontra.

Só que pelo andar da carruagem, sem querer fazer futurologia, somos obrigados a achar que a malta do Ulisses está fazendo tudo para estragar a nossa festa, em 2011. Festa minha, do Peletxa, de Nhu Preto, de Tomazinho, de Kubala, de Dona Lilicha de “Panorama”, de Kapéli, de Féfé de Katrapila, de Dona Bela de Terra Branca, de Lú di Nhu Nati, de Zé da Burra, Jacarré, etc,etc.


ZK – Rabentola até morrer!

INTERVENÇÃO NO PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA NA V SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA

Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia
Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes

Em cumprimento de um dos preceitos fundamentais do Estatuto dos Municípios, da Lei das Finanças Locais e do Regimento que regula o funcionamento desta Assembleia, estamos aqui hoje, mais uma vez reunidos na V Sessão ordinária da nossa Assembleia Municipal para analisarmos, discutirmos e aprovarmos, entre outras matérias, o plano de actividades e o orçamento para o ano económico de 2010 e em conjunto traçarmos um quadro radiográfico fidedigno do real estado do nosso município um ano e meio depois de termos assumido as nossas funções.

Senhor Presidente
A câmara Municipal da Praia lamentavelmente, não estabeleceu e nem tem estado a implementar um plano de actuação junto das zonas mais vulneráveis para fazer face aos problemas causados pelas últimas chuvas.
O exemplo mais flagrante desta situação verificou-se à frente do Palácio do Governo onde a vala de drenagem desta localidade foi deixada obstruída por opção deliberada da câmara, segundo os moradores, situação esta que deixou muitas famílias da Várzea da Companhia em apuros pois várias residências foram invadidas por águas pondo em risco a vida de muitos munícipes.
A limpeza das valas e ribeiras deveria ter sido iniciado há pelo menos dois meses antes da vinda das chuvas e todo este trabalho deveria ser tecnicamente melhor conduzido de forma a se fazer as melhores opções de prevenção no terreno.
Chega a ser patético a forma como a câmara se comportou durante todo este processo. Na primeira semana do mês de Agosto o vereador responsável pela área da protecção civil chamou a comunicação social para informar os munícipes que a autarquia iria gastar 15 mil contos na implementação do plano de prevenção das chuvas, mas passado uma semana voltou a chamar a imprensa para dizer que afinal o orçamento necessário era de 30 mil contos.
Ainda na mesma semana o Presidente da Câmara veio a publico afirmar que a solução para os problemas causados pela chuva na Praia custaria cerca de 600 mil contos, seguido do já velho discurso de mão estendida para ver se o governo acrescenta mais alguma coisa em cima dos cerca de 30 mil contos que mensalmente coloca à disposição da Câmara Municipal da Praia.
Resumindo e concluindo podemos constatar que não foi elaborado um plano estratégico de actuação perante as chuvas e tem-se actuado ao sabor das circunstancias de forma casuística e descoordenada para o desespero dos munícipes que sofrem na pele com a incompetência da nossa edilidade.

Senhor Presidente

Depois do falhanço da construção do mercado do Sucupira, a equipa das soluções propõe construir um outro mercado, ainda muito mais caro, no espaço onde hoje funciona o actual Estádio do Cocu, para supostamente, voltar a realojar estas senhoras. Trata-se de um processo que apresenta um conjunto de anomalias entre as quais, a má escolha em termos de localização, não auscultação das populações, ausência de estudos de impacto ambiental, de viabilidade económica e de mobilidade dos vendedores, bem como, a inexistência de um projecto de arquitectura da referida obra.
A maior (e única) infra-estrutura construída por Vossa Excelência até o momento tem-se revelado ser um verdadeiro foco de problemas. A estrada que fica em frente ao mercado abandonado se encontra num estado cada vez mais caótico, com centenas de vendedeiras ambulantes disputando a estrada com os Hiacistas e piões. Cada vez se torna mais difícil transitar nesta parte da Cidade.
Para quando será feita uma intervenção de fundo naquela zona com vista a sua reorganização? Ficaremos à espera da resposta

A Delegação Municipal da Zona Oriental da Cidade da Praia continua sem funcionar após ter sido inaugurado, com pompa, circunstancia, batuco, tabanca, etc., há cerca de 5 meses atrás.
A referida delegação, foi inaugurado no âmbito do programa de comemorações do dia do Município no passado mês de Maio, mas para o espanto de todos nunca chegou a funcionar.
A câmara teve o desplante de inaugurar um serviço que já sábia que não iria entrar em funcionamento pois ainda sequer tinha sido aprovado o orçamentado e o salário do futuro delegado municipal. Aqui podemos afirmar que houve claramente falta de respeito para com a população da Praia Este.
Ainda neste capítulo apelamos a autarquia que adopte medidas com vista a desburocratizar o acesso ao atestado de pobreza.
Com a extinção da figura de Presidente de Junta o acesso ao atestado de pobreza tornou-se praticamente inacessível aos cidadãos que realmente merecem e precisam deste documento para os mais diversos expedientes burocráticos, nomeadamente, acesso à saúde, educação, etc.

Senhor Presidente

A Cidade da Praia continua a enfrentar graves problemas de recolha de lixo neste momento, principalmente aos fins-de-semana. Os contentores têm ficado cheios sem que o serviço de recolha funcione em tempo útil. Nestas circunstanciam as pessoas não têm outra alternativa senão colocar o lixo no chão.
Temos consciência que se trata de um problema complexo e que precisa de um forte envolvimento de todos, mas a Câmara tem que fazer a sua parte, tem que pelo menos garantir que o serviço de recolha funcione com a regularidade devida, mormente no período das chuvas.

Do ponto de vista laboral a situação de momento também não é das melhores, reina um clima de medo e de insegurança pois os trabalhadores da autarquia ainda sentem a espada do despedimento a pairar sobre as suas cabeças e ninguém sabe ao certo quem será o próximo da lista.
Os funcionários da autarquia há muito que vêm reclamando integração no sistema de previdência social quando até as mais pequenas câmaras do país já têm os seus colaboradores protegidos por tal serviço.
A corporação dos Bombeiros já perdeu a paciência com os sucessivos adiamentos da resolução das suas principais reivindicações no tocante à melhoria das condições laborais, designadamente a criação de um Estatuto próprio para a classe e a construção de um novo quartel na zona do Palmarejo.
Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP vão entrar em greve nos próximos dia 8 e 9 do corrente mês. Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização. Tais transferências deixam-nos preocupados pois já é do conhecimento público que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.

Outro desafio à lógica tem a ver com os discursos, impregnados de cinismo, onde se recomenda à juventude fé e esperança no futuro. No entanto, à socapa e de uma assentada, a Câmara despede nove jovens afectos ao Pelouro da Fiscalização. Neste particular não poderíamos deixar de salientar alguma dose de crueldade quando se autoriza um funcionário a contrair empréstimos bancários nas vésperas de ser despedido

As parabólicas das zonas de Achadinha Pires e Pensamento que serviam a cidade da Praia em termos de acesso aos canais internacionais de televisão continuam suspensas e sem emissão desde que a equipa da Solução tomou posse.Na última Sessão Ordinária a vereadora responsável pela área afirmou (alto e em bom som) de forma categórica que “era apenas uma questão de dias” e até ainda não se encontrou solução para este problema.

Quanto ao funcionamento da Assembleia Municipal, já por diversas vezes a nossa bancada tem denunciado o facto de não dispormos ainda sequer de espaço para os mais elementares expedientes burocráticos e reuniões. Contrariamente do que seria de se prever, nos últimos tempos a Assembleia Municipal não tem conseguido sequer financiar os mais elementares compromissos inerentes ao exercício da função de deputado municipal, nomeadamente os subsídios de deslocações, senhas de presença, etc.
Também temos acompanhado com alguma preocupação as sucessivas alterações e adiamento do calendário das sessões da Assembleia Municipal em função das alegadas viagens e outros compromissos do senhor presidente. A nossa bancada tem assumido até agora uma postura colaborante neste capítulo mas apelamos directamente ao senhor presidente a um maior respeito institucional pois a Assembleia Municipal não pode continuar a ser tratada como se fosse uma dependência da Câmara Municipal.
Termino reiterando o nosso firme compromisso de continuar a exercer com determinação a nossa função de fiscalização e avaliação do desempenho camarário. Esperemos que nesta sessão, pela importância dos temas em questão, haja devida colaboração e participação de todos as partes do sistema, pedindo e sobretudo dando os esclarecimentos necessários para que o debate se mantenha ao nível desejado e que assim possamos orgulhar a Cidade que todos nos une.

Muito Obrigado: Vladmir Silves Ferreira, Bancada Municipal do PAICV
http://www.bancadapaipraia.blogspot.com/

SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ADIADO PELA TERCEIRA VEZ

A V Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizar-se-á nos dias 6 e 7 próximos e não nos dias 5 e 6.
Segundo informações que recebemos da Mesa da Assembleia Municipal, tal adiamento deve-se, alegadamente, ao facto do Senhor Presidente da Câmara estar ausente do país e não regressará a tempo da realização da sessão no dia anteriormente programado.
Trata-se do terceiro adiamento após a marcação e agendamento da sessão em questão. Porém não se prevê qualquer alteração à ordem trabalho previamente estabelecido.

FUNCIONÁRIOS DA SEPAMP ENTRAM EM GREVE NOS DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO

Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP acabaram de entregar à Câmara Municipal da Praia uma notificação confirmando a greve para os dias 8 e 9 de Outubro.
Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização.
Tais transferências deixa-nos preocupado pois como já é de conhecimento público, que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.

JOSÉ MARIA NEVES SOCIALIZA A SUA MOÇÃO DE ESTRATÉGIA COM OS JOVENS DE SANTIAGO SUL

A Comissão de Apoio à candidatura do Dr. José Maria Neves à presidência do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) promoveu ontem, 30 de Setembro, pelas 18 horas, no Salão de Banquetes do Palácio da Assembleia Nacional, um encontro de socialização da Moção de Estratégia do candidato com a juventude.
Foi perante uma grande plateia de jovens dos mais diversos quadrantes que José Maria Neves apresentou a sua Moção de Estratégia com as “Novas Respostas” aos jovens da Região Santiago Sul. Este encontro com a juventude teve como objectivo principal identificar problemas e traçar possíveis soluções para os constrangimentos que têm afectado esta faixa etária.

Aproveitamos para informar que próximo sábado, 03 de Outubro, pelas 17H00, José Maria Neves terá também um encontro com as mulheres da Praia, no Salão de Banquetes da