sábado, 10 de outubro de 2009

ELEITOS MUNCIPAIS DO PAICV VOTARAM CONTRA O ORÇAMENTO DA CMP PARA 2010

A Bancada Municipal do PAICV votou contra o plano de actividades e o orçamento para ano económico de 2010 pelas seguintes razões essenciais:

Primeiro, as receitas deste orçamento estão fundamentadas em 900 mil contos de empréstimo a longo prazo a serem contraídos de uma acentada. Trata-se um valor insuportável e que a médio prazo pode pôr em causa o futuro e a sustentabilidade financeira da nossa autarquia, pois serão dividas para as gerações futuras pagarem. Porém o mais grave é que tal empréstimo será contraído em parte para a construção de um novo mercado municipal na actual zona do Campo do Cocu, sem qualquer estudo de viabilidade económica, de impacto ambiental e ainda sequer existe projecto arquitectónico. A única coisa que se sabe até agora é que irá custar 350 mil contos.


Segundo, este orçamento apresenta um conjunto de rubricas fictícias com o único objectivo de garantir o princípio do equilíbrio financeiro. Como exemplo podemos dar a inclusão, no capítulo das receitas, do Plano Ambiente Municipal no valor de 14 mil contos, quando tal programa (antigamnete financiado pelo governo) deixou de existir há cerca de 3 anos. Também no lado das despesas podemos constatar algumas irregularidades, como é o caso dos descontos para a previdência social dos funcionários da autarquia em que este orçamento apresenta valores muito abaixo dos 15% do total do rendimento dos mesmos.

Terceiro, com este orçamento, a Câmara pretende implementar uma política de reestruturação de alguns serviços e vai aproveitar esta circunstância para despedir um número significativo de trabalhadores. Nós pensamos que há outras soluções que não passam pelo despedimento, tais como, formação, reciclagem e reorganização dos serviços

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