Exma. Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Praia
Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes
Em cumprimento de um dos preceitos fundamentais do Estatuto dos Municípios, da Lei das Finanças Locais e do Regimento que regula o funcionamento desta Assembleia, estamos aqui hoje, mais uma vez reunidos na V Sessão ordinária da nossa Assembleia Municipal para analisarmos, discutirmos e aprovarmos, entre outras matérias, o plano de actividades e o orçamento para o ano económico de 2010 e em conjunto traçarmos um quadro radiográfico fidedigno do real estado do nosso município um ano e meio depois de termos assumido as nossas funções.
Senhor Presidente
A câmara Municipal da Praia lamentavelmente, não estabeleceu e nem tem estado a implementar um plano de actuação junto das zonas mais vulneráveis para fazer face aos problemas causados pelas últimas chuvas.
O exemplo mais flagrante desta situação verificou-se à frente do Palácio do Governo onde a vala de drenagem desta localidade foi deixada obstruída por opção deliberada da câmara, segundo os moradores, situação esta que deixou muitas famílias da Várzea da Companhia em apuros pois várias residências foram invadidas por águas pondo em risco a vida de muitos munícipes.
A limpeza das valas e ribeiras deveria ter sido iniciado há pelo menos dois meses antes da vinda das chuvas e todo este trabalho deveria ser tecnicamente melhor conduzido de forma a se fazer as melhores opções de prevenção no terreno.
Chega a ser patético a forma como a câmara se comportou durante todo este processo. Na primeira semana do mês de Agosto o vereador responsável pela área da protecção civil chamou a comunicação social para informar os munícipes que a autarquia iria gastar 15 mil contos na implementação do plano de prevenção das chuvas, mas passado uma semana voltou a chamar a imprensa para dizer que afinal o orçamento necessário era de 30 mil contos.
Ainda na mesma semana o Presidente da Câmara veio a publico afirmar que a solução para os problemas causados pela chuva na Praia custaria cerca de 600 mil contos, seguido do já velho discurso de mão estendida para ver se o governo acrescenta mais alguma coisa em cima dos cerca de 30 mil contos que mensalmente coloca à disposição da Câmara Municipal da Praia.
Resumindo e concluindo podemos constatar que não foi elaborado um plano estratégico de actuação perante as chuvas e tem-se actuado ao sabor das circunstancias de forma casuística e descoordenada para o desespero dos munícipes que sofrem na pele com a incompetência da nossa edilidade.
Senhor Presidente
Depois do falhanço da construção do mercado do Sucupira, a equipa das soluções propõe construir um outro mercado, ainda muito mais caro, no espaço onde hoje funciona o actual Estádio do Cocu, para supostamente, voltar a realojar estas senhoras. Trata-se de um processo que apresenta um conjunto de anomalias entre as quais, a má escolha em termos de localização, não auscultação das populações, ausência de estudos de impacto ambiental, de viabilidade económica e de mobilidade dos vendedores, bem como, a inexistência de um projecto de arquitectura da referida obra.
A maior (e única) infra-estrutura construída por Vossa Excelência até o momento tem-se revelado ser um verdadeiro foco de problemas. A estrada que fica em frente ao mercado abandonado se encontra num estado cada vez mais caótico, com centenas de vendedeiras ambulantes disputando a estrada com os Hiacistas e piões. Cada vez se torna mais difícil transitar nesta parte da Cidade.
Para quando será feita uma intervenção de fundo naquela zona com vista a sua reorganização? Ficaremos à espera da resposta
A Delegação Municipal da Zona Oriental da Cidade da Praia continua sem funcionar após ter sido inaugurado, com pompa, circunstancia, batuco, tabanca, etc., há cerca de 5 meses atrás.
A referida delegação, foi inaugurado no âmbito do programa de comemorações do dia do Município no passado mês de Maio, mas para o espanto de todos nunca chegou a funcionar.
A câmara teve o desplante de inaugurar um serviço que já sábia que não iria entrar em funcionamento pois ainda sequer tinha sido aprovado o orçamentado e o salário do futuro delegado municipal. Aqui podemos afirmar que houve claramente falta de respeito para com a população da Praia Este.
Ainda neste capítulo apelamos a autarquia que adopte medidas com vista a desburocratizar o acesso ao atestado de pobreza.
Com a extinção da figura de Presidente de Junta o acesso ao atestado de pobreza tornou-se praticamente inacessível aos cidadãos que realmente merecem e precisam deste documento para os mais diversos expedientes burocráticos, nomeadamente, acesso à saúde, educação, etc.
Senhor Presidente
A Cidade da Praia continua a enfrentar graves problemas de recolha de lixo neste momento, principalmente aos fins-de-semana. Os contentores têm ficado cheios sem que o serviço de recolha funcione em tempo útil. Nestas circunstanciam as pessoas não têm outra alternativa senão colocar o lixo no chão.
Temos consciência que se trata de um problema complexo e que precisa de um forte envolvimento de todos, mas a Câmara tem que fazer a sua parte, tem que pelo menos garantir que o serviço de recolha funcione com a regularidade devida, mormente no período das chuvas.
Do ponto de vista laboral a situação de momento também não é das melhores, reina um clima de medo e de insegurança pois os trabalhadores da autarquia ainda sentem a espada do despedimento a pairar sobre as suas cabeças e ninguém sabe ao certo quem será o próximo da lista.
Os funcionários da autarquia há muito que vêm reclamando integração no sistema de previdência social quando até as mais pequenas câmaras do país já têm os seus colaboradores protegidos por tal serviço.
A corporação dos Bombeiros já perdeu a paciência com os sucessivos adiamentos da resolução das suas principais reivindicações no tocante à melhoria das condições laborais, designadamente a criação de um Estatuto próprio para a classe e a construção de um novo quartel na zona do Palmarejo.
Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP vão entrar em greve nos próximos dia 8 e 9 do corrente mês. Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização. Tais transferências deixam-nos preocupados pois já é do conhecimento público que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.
Outro desafio à lógica tem a ver com os discursos, impregnados de cinismo, onde se recomenda à juventude fé e esperança no futuro. No entanto, à socapa e de uma assentada, a Câmara despede nove jovens afectos ao Pelouro da Fiscalização. Neste particular não poderíamos deixar de salientar alguma dose de crueldade quando se autoriza um funcionário a contrair empréstimos bancários nas vésperas de ser despedido
As parabólicas das zonas de Achadinha Pires e Pensamento que serviam a cidade da Praia em termos de acesso aos canais internacionais de televisão continuam suspensas e sem emissão desde que a equipa da Solução tomou posse.Na última Sessão Ordinária a vereadora responsável pela área afirmou (alto e em bom som) de forma categórica que “era apenas uma questão de dias” e até ainda não se encontrou solução para este problema.
Quanto ao funcionamento da Assembleia Municipal, já por diversas vezes a nossa bancada tem denunciado o facto de não dispormos ainda sequer de espaço para os mais elementares expedientes burocráticos e reuniões. Contrariamente do que seria de se prever, nos últimos tempos a Assembleia Municipal não tem conseguido sequer financiar os mais elementares compromissos inerentes ao exercício da função de deputado municipal, nomeadamente os subsídios de deslocações, senhas de presença, etc.
Também temos acompanhado com alguma preocupação as sucessivas alterações e adiamento do calendário das sessões da Assembleia Municipal em função das alegadas viagens e outros compromissos do senhor presidente. A nossa bancada tem assumido até agora uma postura colaborante neste capítulo mas apelamos directamente ao senhor presidente a um maior respeito institucional pois a Assembleia Municipal não pode continuar a ser tratada como se fosse uma dependência da Câmara Municipal.
Termino reiterando o nosso firme compromisso de continuar a exercer com determinação a nossa função de fiscalização e avaliação do desempenho camarário. Esperemos que nesta sessão, pela importância dos temas em questão, haja devida colaboração e participação de todos as partes do sistema, pedindo e sobretudo dando os esclarecimentos necessários para que o debate se mantenha ao nível desejado e que assim possamos orgulhar a Cidade que todos nos une.
Muito Obrigado: Vladmir Silves Ferreira, Bancada Municipal do PAICV
http://www.bancadapaipraia.blogspot.com/
Exmo. Sr. Presidente da CMP
Exmo. Senhores Vereadores
Caros colegas deputados
Caros munícipes
Em cumprimento de um dos preceitos fundamentais do Estatuto dos Municípios, da Lei das Finanças Locais e do Regimento que regula o funcionamento desta Assembleia, estamos aqui hoje, mais uma vez reunidos na V Sessão ordinária da nossa Assembleia Municipal para analisarmos, discutirmos e aprovarmos, entre outras matérias, o plano de actividades e o orçamento para o ano económico de 2010 e em conjunto traçarmos um quadro radiográfico fidedigno do real estado do nosso município um ano e meio depois de termos assumido as nossas funções.
Senhor Presidente
A câmara Municipal da Praia lamentavelmente, não estabeleceu e nem tem estado a implementar um plano de actuação junto das zonas mais vulneráveis para fazer face aos problemas causados pelas últimas chuvas.
O exemplo mais flagrante desta situação verificou-se à frente do Palácio do Governo onde a vala de drenagem desta localidade foi deixada obstruída por opção deliberada da câmara, segundo os moradores, situação esta que deixou muitas famílias da Várzea da Companhia em apuros pois várias residências foram invadidas por águas pondo em risco a vida de muitos munícipes.
A limpeza das valas e ribeiras deveria ter sido iniciado há pelo menos dois meses antes da vinda das chuvas e todo este trabalho deveria ser tecnicamente melhor conduzido de forma a se fazer as melhores opções de prevenção no terreno.
Chega a ser patético a forma como a câmara se comportou durante todo este processo. Na primeira semana do mês de Agosto o vereador responsável pela área da protecção civil chamou a comunicação social para informar os munícipes que a autarquia iria gastar 15 mil contos na implementação do plano de prevenção das chuvas, mas passado uma semana voltou a chamar a imprensa para dizer que afinal o orçamento necessário era de 30 mil contos.
Ainda na mesma semana o Presidente da Câmara veio a publico afirmar que a solução para os problemas causados pela chuva na Praia custaria cerca de 600 mil contos, seguido do já velho discurso de mão estendida para ver se o governo acrescenta mais alguma coisa em cima dos cerca de 30 mil contos que mensalmente coloca à disposição da Câmara Municipal da Praia.
Resumindo e concluindo podemos constatar que não foi elaborado um plano estratégico de actuação perante as chuvas e tem-se actuado ao sabor das circunstancias de forma casuística e descoordenada para o desespero dos munícipes que sofrem na pele com a incompetência da nossa edilidade.
Senhor Presidente
Depois do falhanço da construção do mercado do Sucupira, a equipa das soluções propõe construir um outro mercado, ainda muito mais caro, no espaço onde hoje funciona o actual Estádio do Cocu, para supostamente, voltar a realojar estas senhoras. Trata-se de um processo que apresenta um conjunto de anomalias entre as quais, a má escolha em termos de localização, não auscultação das populações, ausência de estudos de impacto ambiental, de viabilidade económica e de mobilidade dos vendedores, bem como, a inexistência de um projecto de arquitectura da referida obra.
A maior (e única) infra-estrutura construída por Vossa Excelência até o momento tem-se revelado ser um verdadeiro foco de problemas. A estrada que fica em frente ao mercado abandonado se encontra num estado cada vez mais caótico, com centenas de vendedeiras ambulantes disputando a estrada com os Hiacistas e piões. Cada vez se torna mais difícil transitar nesta parte da Cidade.
Para quando será feita uma intervenção de fundo naquela zona com vista a sua reorganização? Ficaremos à espera da resposta
A Delegação Municipal da Zona Oriental da Cidade da Praia continua sem funcionar após ter sido inaugurado, com pompa, circunstancia, batuco, tabanca, etc., há cerca de 5 meses atrás.
A referida delegação, foi inaugurado no âmbito do programa de comemorações do dia do Município no passado mês de Maio, mas para o espanto de todos nunca chegou a funcionar.
A câmara teve o desplante de inaugurar um serviço que já sábia que não iria entrar em funcionamento pois ainda sequer tinha sido aprovado o orçamentado e o salário do futuro delegado municipal. Aqui podemos afirmar que houve claramente falta de respeito para com a população da Praia Este.
Ainda neste capítulo apelamos a autarquia que adopte medidas com vista a desburocratizar o acesso ao atestado de pobreza.
Com a extinção da figura de Presidente de Junta o acesso ao atestado de pobreza tornou-se praticamente inacessível aos cidadãos que realmente merecem e precisam deste documento para os mais diversos expedientes burocráticos, nomeadamente, acesso à saúde, educação, etc.
Senhor Presidente
A Cidade da Praia continua a enfrentar graves problemas de recolha de lixo neste momento, principalmente aos fins-de-semana. Os contentores têm ficado cheios sem que o serviço de recolha funcione em tempo útil. Nestas circunstanciam as pessoas não têm outra alternativa senão colocar o lixo no chão.
Temos consciência que se trata de um problema complexo e que precisa de um forte envolvimento de todos, mas a Câmara tem que fazer a sua parte, tem que pelo menos garantir que o serviço de recolha funcione com a regularidade devida, mormente no período das chuvas.
Do ponto de vista laboral a situação de momento também não é das melhores, reina um clima de medo e de insegurança pois os trabalhadores da autarquia ainda sentem a espada do despedimento a pairar sobre as suas cabeças e ninguém sabe ao certo quem será o próximo da lista.
Os funcionários da autarquia há muito que vêm reclamando integração no sistema de previdência social quando até as mais pequenas câmaras do país já têm os seus colaboradores protegidos por tal serviço.
A corporação dos Bombeiros já perdeu a paciência com os sucessivos adiamentos da resolução das suas principais reivindicações no tocante à melhoria das condições laborais, designadamente a criação de um Estatuto próprio para a classe e a construção de um novo quartel na zona do Palmarejo.
Depois de várias tentativas de negociação e de vários pré-avisos de greve, os trabalhadores da SEPAMP vão entrar em greve nos próximos dia 8 e 9 do corrente mês. Na base da marcação da referida greve está um conjunto de reivindicações laborais ainda não satisfeitas pela Câmara.
Um outro dado preocupante neste momento é o facto de a Câmara estar a deslocar alguns trabalhadores, bem identificados, da SEPAMP para o Departamento de Fiscalização. Tais transferências deixam-nos preocupados pois já é do conhecimento público que o Departamento de Fiscalização vai ser extinto e os seus trabalhadores serão despedidos.
Outro desafio à lógica tem a ver com os discursos, impregnados de cinismo, onde se recomenda à juventude fé e esperança no futuro. No entanto, à socapa e de uma assentada, a Câmara despede nove jovens afectos ao Pelouro da Fiscalização. Neste particular não poderíamos deixar de salientar alguma dose de crueldade quando se autoriza um funcionário a contrair empréstimos bancários nas vésperas de ser despedido
As parabólicas das zonas de Achadinha Pires e Pensamento que serviam a cidade da Praia em termos de acesso aos canais internacionais de televisão continuam suspensas e sem emissão desde que a equipa da Solução tomou posse.Na última Sessão Ordinária a vereadora responsável pela área afirmou (alto e em bom som) de forma categórica que “era apenas uma questão de dias” e até ainda não se encontrou solução para este problema.
Quanto ao funcionamento da Assembleia Municipal, já por diversas vezes a nossa bancada tem denunciado o facto de não dispormos ainda sequer de espaço para os mais elementares expedientes burocráticos e reuniões. Contrariamente do que seria de se prever, nos últimos tempos a Assembleia Municipal não tem conseguido sequer financiar os mais elementares compromissos inerentes ao exercício da função de deputado municipal, nomeadamente os subsídios de deslocações, senhas de presença, etc.
Também temos acompanhado com alguma preocupação as sucessivas alterações e adiamento do calendário das sessões da Assembleia Municipal em função das alegadas viagens e outros compromissos do senhor presidente. A nossa bancada tem assumido até agora uma postura colaborante neste capítulo mas apelamos directamente ao senhor presidente a um maior respeito institucional pois a Assembleia Municipal não pode continuar a ser tratada como se fosse uma dependência da Câmara Municipal.
Termino reiterando o nosso firme compromisso de continuar a exercer com determinação a nossa função de fiscalização e avaliação do desempenho camarário. Esperemos que nesta sessão, pela importância dos temas em questão, haja devida colaboração e participação de todos as partes do sistema, pedindo e sobretudo dando os esclarecimentos necessários para que o debate se mantenha ao nível desejado e que assim possamos orgulhar a Cidade que todos nos une.
Muito Obrigado: Vladmir Silves Ferreira, Bancada Municipal do PAICV
http://www.bancadapaipraia.blogspot.com/
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